Feliz Aniversário

Uma homenagem da Câmara Municipal de Maceió ao presidente Arnaldo Fontan
Hoje você está comemorando mais um aniversário. No seu caso isso significa que muitos ideais foram alcançados. Você trabalhou, lutou e até correu para que pudesse cumprir com seus compromissos. Mas, valeu apena. Você continua na frente.
Admiramos sua garra, sua determinação. Quem o olha vê a imagem do sucesso, puro e simples, de alguém que sabe fazer de pequenos instantes grandes momentos. Alguém que, apesar da posição que ocupa, conserva a humildade , o respeito pelas pessoas e consegue manter a simplicidade sempre.
É impossível não observar essas qualidades, entre tantas outras que você possui.
Continue assim. Você é uma pessoa querida por todos. Tem uma família que o ama, muitos amigos e uma legião de admiradores sinceros, que sabem reconhecer em você toda a sua bondade.

Parabéns por tudo o que você tem construído até aqui, através do seu talento e da sua inteligência.

Felicidades é um ótimo aniversário!!! 

Terezinha Ramires ocupa vaga de Marcelo Malta na Câmara Municipal

Tomou posse hoje (26) durante sessão solene na Câmara Municipal de Maceió a ex-vereadora Terezinha Ramires segunda suplente da coligação que elegeu o vereador Marcelo Malta (PCdoB). O vereador pediu afastamento do cargo pelo prazo de 121 dias, abrindo com isso espaço para seus suplentes. Com o afastamento de Marcelo Malta assumiria o cargo o 1º suplente, o atual secretário municipal de Esporte e Lazer, Warner Barbosa. Warner Barbosa, através de ofício informou ao presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a decisão de seu afastamento, sob alegação que continuará a frente da secretaria, deixando assim a cargo para Terezinha Ramires, que passa a ser a segunda mulher nessa legislação a ocupar um das 21 cadeiras na Câmara Municipal de Maceió. O afastamento do vereador Marcelo Malta foi protocolado no último dia 31 e até o momento, a Câmara esperava a posicionamento oficial do primeiro suplente sobre se assumiria o cargo, ou continuaria na secretaria. Devidos os trâmites legais a posse da ex-vereadora prevista para último dia 19, só pode ser confirmada para hoje, após o recebimento do ofício. Durante a posse o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) destacou a competência e a luta de Terezinha Ramires em prol de Maceió e Alagoas, e relembrou o importante trabalho desenvolvendo por a mesma durante seu mandato como vereadora período de 1992 a 1996. Em um discurso breve Terezinha Ramires (sem partido) reafirmou seu compromisso em defesa da população de Maceió, e destacou a importância do Poder Legislativo nessa luta. Comenda Salvador Lyra A Câmara Municipal agraciou hoje (26) com a Comenda Salvador Lyra o empresário do setor da construção civil, José Geraldo da Silva. A homenagem proposta pelo vereador Francisco Holanda (PTdoB) foi aprovada por unanimidade e tem como objetivo, o reconhecimento dos relevantes serviços prestados a Maceió, por José Geraldo a frente da empresa Socitec. José Geraldo é pernambucano da cidade de Cortez, chegou a Maceió em 1970 e 1981 fundou a Socitec. Em seu discurso o homenageado não escondeu o amor por alagoas, e principalmente Maceió, cidade que escolheu para viver. A Comenda Salvador Lyra foi instituída através do Decreto Legislativo n.º 337 de 22/11/05. Sendo conferida a personalidades que tenham se destacado na atuação da área industrial, trazendo benefícios à cidade de Maceió.


Jade Magalhães 

Integrantes do Núcleo de Combate ao Crime Organizado em Alagoas São homenageados na Câmara

A Câmara Municipal de Maceió homenageou nesta quinta-feira (14) com a Comenda Selma Bandeira aos integrantes do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO). A homenagem de autoria do vereador Marcos Alves (PDT) segundo o autor é uma forma do Poder Legislativo Municipal reconhecer o importante trabalho desenvolvido pelo Núcleo no combate ao crime no estado de Alagoas.
Marcos Alves destacou em seu pronunciamento a importância do Núcleo no combate ao crime organizado no Estado, como também ressaltou a coragem de todos aqueles que fazem parte do NCCO . “Não podemos deixar de ressaltar que o Núcleo está dando o grande passo para extinguir o câncer que é o crime organizado em Alagoas”.
O vereador relembrou em meio a emoções a impunidade da morte de seu irmão, durante a chacina de Tapera, onde três políticos foram assassinados no alto sertão de Alagoas. “Senti na pele o que é ser vítima do poder, por isso acho de grande importância à coragem destes homens, que lutam no combate ao crime sem olhar quem os executas, apenas na preocupação de combater a violência e a impunidade”, falou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima usou a tribuna para agradecer reconhecimento do Poder Legislativo Municipal como também para ressaltar que o NCCO, hoje é um exemplo para todo o país.
Ao falar sobre o papel do NCCO Estácio Luiz revelou que o mesmo coloca o tema segurança pública com preocupação central. “Nossa preocupação é abrandar a insegurança da sociedade alagoana que sente-se vítima de uma violência que cresce a cada dia mais”, explicou.
Para o presidente do NCCO, o juiz Diógenes Tenório, o Núcleo representa uma marco inicial na luta ao crime organizado em Alagoas. “Agora sim vejo que a nossa luta começou e mesmo que custe a nossa vida iremos em frente. Hoje Alagoas pode dizer que nasceu a 1ª trincheira na luta ao crime organizado”, destacou juiz revelando a necessidade se atacar com vontade à impunidade.
Diógenes Tenório ressaltou ainda a necessidade de uma parceria entre a sociedade, a justiça e os governos Municipais, Estaduais e Federais no combate a violência e ao crime organizado, como também destacou a necessidade da conscientização dos políticos de que a imunidade não pode ser confundida com a impunidade. “O crime organizado está na sua maioria ligada aos crimes políticos, maus policiais e principalmente a impunidade”, desabafou.
Foram agraciados durante a solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima e os juízes Diógenes Tenório, Rodolfo Osório Gatto, Geraldo Cavalcante Amorim, Maurício César Breda Filho, Sostenes Alex Andrade e José Braga Neto, integrantes do NCCO.
A homenagem estendeu-se ainda, aos representantes da Promotoria Especializada de Investigações Especiais do Ministério Público, os promotores de justiça Luiz José Gomes Vasconcelos, coordenador do NCCO e Karla Padilha Rebelo Marques coordenadora do grupo em Alagoas.


Jade Magalhães 

Câmara Municipal de Maceió encerra debates sobre o novo Código de Edificações e Urbanismo de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió encerrou hoje (13) os debates sobre o novo Código de Edificações e Urbanismo de Maceió. A última discussão contou com a participação de representantes dos segmentos do setor de engenharia, arquitetura, urbanismo e construção civil, onde foram abordados temas, como construção no litoral norte da Cidade, regulamentação de loteamentos, taxa de ocupação, verticalização das áreas, recuos e impactos ambientais e vizinhança.
Durante a sessão Dione Laurindo, diretora do Plano Diretor , destacou avanços importantes para o Município com a aprovação deste projeto, entre eles o ordenamento da cidade e a proibição de privatização das praias, fato cada vez mais presente principalmente na área norte da cidade. “O código traz de maneira clara as diretrizes para edificações, por isso qualquer empreendimento que venha a ser instalado no Município terá que obedecer a critérios rígidos, entre eles a construção de vias de acesso às praias, recuos e impactos ambientais e de vizinhança”, destacou.
Ao falar sobre as áreas de Ipioca, Riacho Doce e Guaxuma, localizada na região norte da cidade, Dione revela que devido à fragilidade ambiental na região de Ipioca, fica impossibilitada a verticalização da área, valorizando assim as construções horizontais. Já nas áreas de Riacho Doce e Guaxuma o Código permite construções de até vinte pavimentos, desde que obedeça aos critérios definido na Lei, como recuo frontal de 14 metros e 11 metros para recuo lateral. “Para se ter uma edificação desse porte é preciso ter uma área imensa, pois só será permitida a ocupação de apenas 20% do solo”, esclareceu Dione.
Para Ronald de Vasco, representante da ADEMI o novo Código Edificações é um de grande avanço para o Município como também para o segmento imobiliário, mas é necessário que se façam algumas alterações no que se referem ao setor de construção imobiliária, principalmente onde aborda critérios para loteamentos e condomínios residenciais.
A necessidade de algumas adequações ao projeto também foi defendida pelo representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil Secção –AL, Daniel Moura e pelo p vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia (CREA-AL), Jorge Moura.
Na tentativa de uma melhor adequação do projeto, o vereador Damásio Ferreira (PTdoB) solicitou dos seguimentos presentes que enviem à Câmara cópias dos pontos de discordância, para que os vereadores analisem e se necessário possa adequá-los através de emendas ao projeto.
O Código de Edificações e Urbanismo chegou a Câmara no último dia 08, e com o encerramento das audiências públicas o projeto segue para tramitação normal nas Comissões Permanentes, passando nas comissões de Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e por fim, na Comissão de Assuntos Urbanos, após a apresentação dos pareceres a projeto entra para discussão e votação em plenário.
Segundo Judson Cabral (PT), responsável pelo calendário dos debates, a Casa cumpriu o seu papel, tendo em vista que oportunizou o conhecimento do Projeto como também o debate amplo do mesmo com toda sociedade. “Realizamos três audiências públicas, colhemos inúmeras sugestões que devem servir de base na elaboração das emendas. Agora, passaremos para a discussão interna do projeto dentro das Comissões Permanentes, acredito que em breve poderemos colocá-lo em votação”, finalizou Cabral revelando que o projeto já ultrapassou o prazo regimental para votação, o que é de 30 dias, podendo entrar a qualquer momento em Regime de Urgência.



Jade Magalhães

Câmara homenageia com a Comenda Selma Bandeira integrantes do Núcleo de Combate ao Crime Organizado em Alagoas

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (14) às 17h Sessão Especial para entrega da Comenda Selma Bandeira aos integrantes do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO). A homenagem de autoria do vereador Marcos Alves (PDT) foi aprovada por unanimidade dos vereadores e segundo o autor é uma forma da Casa reconhecer o brilhante trabalho desenvolvido pelo Núcleo no combate incansável ao crime que se prolifera no estado de Alagoas.
A Comenda Deputada Selma Bandeira foi instituída através do Decreto Legislativo n.º 183 de 02/04/1997 sendo conferida a personalidades, entidades e instituições nacionais e locais, que tenham se destacado na luta pelo fim da violência e na defesa dos direitos humanos.
Serão agraciados durante a solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima e os juízes Diógenes Tenório, Rodolfo Osório Gatto, Geraldo Cavalcante Amorim, Maurício César Breda Filho, Sostenes Alex Andrade e José Braga Neto, integrantes do NCCO.
Também serão homenageados durante a solenidade, representantes da Promotoria Especializada de Investigações Especiais do Ministério Público, os promotores de justiça Luiz José Gomes Vasconcelos, coordenador do NCCO e Karla Padilha Rebelo Marques coordenadora do grupo em Alagoas.


Jade Magalhães

Representantes do setor de engenharia, urbanismo e construção civil debatem na Câmara novo Código de Edificação e Urbanismo

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (13) a última audiência pública para debater o Código de Edificações e Urbanismo de Maceió, a sessão terá início às 9:30h e contará com a participação de representantes dos segmentos do setor de engenharia, arquitetura, urbanismo e construção civil. Na pauta de discussão temas importantes, como taxa de ocupação, verticalização das áreas, recuos e impactos ambientais.
O Código de Edificações e Urbanismo Chegou a Câmara no último dia 08, e seguiu para Comissão de Justiça e Redação Final para os trâmites legais. O projeto de Lei n.º 76/06 de autoria do Executivo Municipal estabelece nos seus 654 artigos o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei municipal n. 5.486, de 30 de dezembro de 2005).
O projeto que deve ser aprovado ainda este semestre foi um dos mais debatidos na Câmara Municipal, segundo Judosn Cabral (PT), responsável pelo calendário das sessões públicas, o amplo debate se fez necessário pela abrangência do código que trata desde simples construções a grandes empreendimentos. “Esse é um dos projetos mais importantes que essa Casa vem discutindo. São 654 artigos que regulamentam desde grandes edificações até uma simples casa popular, por isso acredito que ainda temos muito a debater e se preciso for apresentaremos emendas para adequá-lo a nossa realidade”, destacou Cabral.
Com o encerramento das audiências públicas o Código Edificações e Urbanismo segue para tramitação normal nas Comissões Permanentes, passando nas comissões de Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e por fim, na Comissão de Assuntos Urbanos, após a apresentação dos pareceres a projeto segue para discussão e votação em plenário.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a Casa vem cumprindo seu papel, proporcionou um amplo debate envolvendo todos os setores e a comunidade. “Discutimos amplamente o Código e estamos obedecendo tudo que determina o Regimento Interno desta Casa.”, finalizou Fontan destacando a importância do projeto para o crescimento do Município.


Jade Magalhães 

Secretários Municipais passarão a responder juridicamente por atos administrativos em sua gestão

Mudanças na Lei Orgânica do Município de Maceió prevê descentralização de funções administrativas no Executivo Municipal, como também a responsabilidade jurídica dos gestores a frente das secretarias municipais de Maceió. O projeto de Emenda Lei Orgânica n.º 02/06, de autoria do Poder Executivo, entrou em tramitação durante a sessão desta terca-feira (12) na Câmara Municipal de Maceió e seguiu para Comissão de Justiça e Redação final.
Em seu texto o projeto altera o Parágrafo Único do artigo 55 da Lei Orgânica de Maceió que trata das competências privadas ao Perfeito, como representar o Município, em juízo e fora dele; dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da Lei e prover, desprover e extinguir os cargos públicos na forma da lei.
Segundo o líder do prefeito na Casa, o grande objetivo do projeto é a descentralização das funções, que é uma tendência nacional, como também passar para os gestores das secretarias municipais a responsabilidades jurídicas de atos realizados em sua administração. “Acredito que essa emenda é muito importante para administração municipal, pois ao delegar funções aos secretários, que exercem cargo de confiança, o município em contrapartida cobra dos mesmos, maior compromisso e responsabilidade em seus atos”, explicou Holanda ressaltando que se houver algum tipo de irregularidade cabe ao gestor da pasta ser responsabilizado juridicamente.
Para o vereador de oposição Judson Cabral (PT) o projeto tem que ser avaliado de forma minuciosa, para ver até que ponto ele corresponde o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ainda vou analisar o projeto, mas desde já defendo que o mesmo tem que obedecer criteriosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou Cabral.



Jade Magalhães 

Código de Edificação e Urbanismo volta a ser debatido na Câmara

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (06) audiência pública com representantes de associações e entidades civis organizadas. A sessão terá início às 9:30h e tem como objetivo principal esclarecer dúvidas sobre pontos importantes do projeto, como as edificações no litoral norte, taxa de ocupação, verticalização das construções, impactos ambientais entre outros. Este será a segunda sessão com representantes desta categoria, tendo em vista que o segmento não se deu por satisfeito com o debate realizado no último dia 23.
O Código de Edificações e Urbanismo Chegou a Câmara no último dia 08, e seguiu para Comissão de Justiça e Redação Final para os trâmites legais. O projeto de Lei n.º 76/06 de autoria do Executivo Municipal estabelece nos seus 654 artigos o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei municipal n. 5.486, de 30 de dezembro de 2005).
Segundo o vereador Judson Cabral (PT) responsável pelo calendário das sessões públicas para debater o Código, a Casa vem cumprindo seu papel possibilitando através de sessões públicas um debate amplo sobre o tema. “Vamos analisar todas as sugestões apresentadas nos debates. Essas sugestões serão objetos de estudos nas Comissões Permanentes e se necessário for nós apresentaremos algumas emendas”, ressaltou Cabral.
Ao falar sobre a importância do Código o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) destaca a abrangência do mesmo, tendo em vista que vai nortear todo o crescimento de Maceió no setor da construção civil, urbanismo e edificações. “Vamos discutir amplamente o Código e obedecer tudo que determina o Regimento Interno desta Casa. Esse é um dos projetos mais importantes para Maceió por isso à necessidade de um debate amplo”, destacou.
No próximo dia 13 a Câmara voltará a discutir o tema, desta vez será um debate mais técnico e devem participar da sessão representantes dos segmentos representantes de entidades ligadas ao setor de engenharia, arquitetura, urbanismo e construção civil. Na pauta do debate temas importantes como taxa de ocupação, verticalização das áreas, recuos, impactos ambientais.



Jade Magalhães