Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta sexta-feira (27) uma sessão extraordinária às 9h, na pauta a apreciação da Mensagem do Executivo n.º 73/07 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil.
O projeto enviado à Câmara em regime de urgência, foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27) e faz parte do planejamento estratégico de melhoria da qualidade de ensino e do fortalecimento da escola, e tem como meta implementar o programa de transporte escolar para 100% das escolas – rural e urbana – inscritas no Programa.
Com a aprovação desta autorização Maceió passa a integrar o programa
“Caminho da Escola”, que tem por finalidade a garantia de financiamento para aquisição de veículos para transporte escolar.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao aderir a este Programa, o Município terá direito a 03 (três) veículos para transportar os alunos da zona rural. Assim, já foi feita a opção por 03 ônibus com capacidade para 44 passageiros, a ser financiado de acordo com o trâmite do processo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil S/A.
Essa é a primeira sessão extraordinária realizada pelo Poder Legislativo Municipal após o recesso, iniciado em 15 de dezembro. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a convocação extraordinária não trará ônus ao Município, tendo em vista um entendimento entre a Câmara e o Executivo no qual a sessão foi convocada pelo presidente da Casa, o que de acordo com o Regimento Interno da Casa dispensa a remuneração dos vereadores, ao contrario das convocações feitas pelo chefe do Executivo.

Jade Magalhães

Câmara aprova orçamento para 2008 sem grandes alterações

A Câmara Municipal de Maceió aprovou neste sábado (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2008. A sessão que durou cerca de 8 horas chegou a ser suspensa por três vezes para que os vereadores chegassem a um entendimento. Com a pauta trancada devido a 16 vetos do prefeito Cícero Almeida (PP) a Casa teve como primeira discussão à votação dos mesmos, um acordo entre os vereadores de bancada e o prefeito garantiu que todos os vetos fossem mantidos.
Já no que se refere as 25 emendas apresentadas a LOA apenas seis foram aprovadas as 19 rejeitadas são emendas de autoria vereadores de oposição Tereza Nelma (PSB) e João Mendes (PRB), o que causou um grande debate durante a votação. Entre as emendas rejeitadas a que gerou maior polêmica foi a de autoria do vereador João Mendes, que reduzia de 25 para 5% o percentual permitido ao Executivo para o remanejamento dos recursos orçamentários. De acordo com Mendes ao aprovar o orçamento com o percentual de 25% a Câmara está abrindo mão do seu poder de fiscalização.
Aprovado sem grandes alterações a LOA para 2008, prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Entre as seis emendas aprovadas no orçamento a de autoria do vereador Galba Novaes (PRB), que amplia os recursos destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social foi a que mais gerou polêmica durante a votação. Um acordo entre o vereador o prefeito garantia a aprovação da mesma, mas sem maiores explicações o líder do prefeito, vereador Pedro Alves (PDT) minutos antes da votação foi orientado por telefone para que a mesma fosse rejeitada.
A orientação de Pedro Alves não agradou o vereador Galba Novaes que chegou a ameaçar a obstruir a votação do orçamento. Suspensa por 10 minutos a sessão para tentar um acordo entre os vereadores, os ânimos acalmam-se quando o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) garanti a aprovação da emenda.
Em plenário Arnaldo fala: “Estive presente durante o encontro entre o prefeito e o vereador Galba Novaes, ficou acordado que emenda seria mantida, por isso vou encaminhar a votação para aprovação da emenda e assumirei qualquer problema”, enfatizou Fontan.
Também foram aprovadas as emendas de autoria dos vereadores; Francisco Holanda (PP) que incrementa os recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Eduardo Canuto (PV) que destina recursos para a maratona de Maceió, Carlos Tenório (PRN) que prevê recursos para construção de um posto de saúde no bairro do João Sampaio I, Marcela Malta (PC do B) que beneficia o bairro do Jacintinho com recursos para construção de um mirante e ao do vereador Galba Novaes (PRB) que incrementa o orçamento do Legislativo Municipal com mais R$ 4 milhões.
Com a pauta totalmente desobstruída a Câmara Municipal entre em recesso parlamentar e retorna as atividades no dia 15 de fevereiro. Durante esse período a Câmara, de acordo com o Regimento Interno da Casa, os projetos que chegam a Câmara passam a ser administrados por uma Comissão Administrativa, encarregada pelo o trâmite legal do Poder no período do recesso. A Comissão designada pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan é composta pelos vereadores Marcelo Malta (PC do B), José Márcio (PP), Galba Novaes (PRB) e Tereza Nelma (PSB).

Jade Magalhães

Câmara Municipal terá Frente Parlamentar de combate as drogas

A Câmara Municipal de Maceió terá frente parlamentar de combate as drogas, o anúncio feito pela vereadora Fátima Santiago (PP) ocorreu durante sessão pública realizada nesta sexta-feira (14) cujo o tema foi “Quem se informa não de Droga” um iniciativa da vereadora em parceria com o Fórum Permanente de Combate as Drogas.
O debate que durou cerca de três horas reuniu várias autoridades ligadas ao tema onde foram apresentadas reivindicações para o fortalecimento de ações de combate e prevenção ao uso de droga em Maceió. De acordo com Fátima Santiago as reivindicações que são de competência do Executivo Municipal serão encaminhadas diretamente ao prefeito. “Levarei todas as reivindicações e pedirei pessoalmente a ajuda do nosso prefeito”, afirmou a vereadora acrescentando que no primeiro dia das atividades legislativas de 2008 entrará com o projeto para criação da Frente Parlamentar Municipal de Combate as Drogas.
Para a presidente do Conselho Municipal de Entorpecente, Maria Aparecida Silva de Menezes o debate foi bastante positivo para o fortalecimento dos movimentos. “Defendo a unificação dos movimentos, pois só assim conseguiremos resultados realmente satisfatórios”, declarou.
Para Maria Aparecida os movimentos sociais têm um papel muito importante na prevenção do uso de drogas e não no combate. “Quem combate as drogas é a polícia o nosso papel é orientar, acolher e prevenir. É importante destacar antes de ser usuário de drogas a pessoa é um cidadão. A droga é democrática está entre o pobre da favela e as classes sociais mais elevadas”.
O Fórum Permanente de Combate as Drogas foi criado a cerca de 6 meses e tem como objetivo reacender as discussão sobre as drogas e as conseqüência negativas da mesma para a sociedade. Através de palestras, debates e outras atividades o Fórum vem envolvendo jovens e adultos de várias classes sócias nessa luta.
Nesses seis messes de vida o Fórum já realizou inúmeras atividades entre elas, um amplo debate no colégio Marista com a participação de 750 pessoas, um caminhada contra as drogas realizada no CEPA, além de movimentar discussões em outros municípios a exemplo da cidade de Palmeira dos Índios.
Para a idealizadora e presidente do Fórum, Noélia Costa Amaral o movimento que conta com o apoio da OAB, do Tribunal de Justiça, do Conselho de Psicologia vem cada dia mais se fortalecendo. “Acredito que estamos dando cada dia mais um passo positivo nessa luta, já realizamos 4º discussões como essa e estamos preparando um grande movimento para o início do ano que vem, temos que combater essa situação urgentemente, hoje estamos entre os 11 estados que mais consomem drogas no Brasil, só uma campanha incisiva e permanente pode mudar essa realidade”, finalizou Noélia.

Jade Magalhães

Orçamento de Maceió será apreciado amanhã

A Câmara Municipal de Maceió aprecia neste sábado (15) às 9h o Projeto de Lei n.º 56/07 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2008. A LOA para 2008 prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura.
A LOA chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. Obedecendo ao que determina o Regimento Interno da Casa o projeto passou por duas sessões públicas e chega para votação com 22 emendas, as emendas são de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal. As demais emendas em sua maioria tratam de melhorias e construções escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
A votação do orçamento deve marcar o fim das atividades do Legislativo Municipal que entrará em recesso neste dia 15 retornando as atividades em 15 de fevereiro.

Jade Magalhães

Orçamento Municipal para 2008 será apreciado no sábado

A Câmara Municipal de Maceió deve apreciar no próximo sábado (15) o Projeto de Lei n.º 56/07 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2008. O Anúncio foi feito no início da noite de ontem pelo presidente da Casa , vereador Arnaldo Fontan (DEM).
A LOA para 2008 orçada em R$ 1.062.289.579,00 chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. O Projeto passou por duas sessões públicas e chega a votação com 22 emendas, as emendas de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Em sua maioria as emendas tratam de melhorias e construções em escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos da Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal.
Jade Magalhães: 9929-0577

Tarde de homenagens na Câmara Municipal de Maceió

À tarde desta quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Maceió foi bastante movimentada, o motivo realização de duas sessões solenes para homenagear personalidades que se destacam em Maceió. A primeira homenageada foi à professora doutora da Universidade Federal de Alagoas - Ufal, Izabel de Fátima Oliveira Brandão agraciada com o título de Cidadã Honorária de Maceió.
Izabel Brandão, é mineira de Pedra Azul, Ph.D em literatura Inglesa, escritora e vice-diretora da Faculdade de Letras da Ufal a professora chegou a Maceió em 1980 quando passou no concurso para professora universitária. Apaixonada pelas belezas naturais da capital Alagoana Izabel fala com orgulha da cidade onde lhe acolheu, mas lamenta a onda de violência vivida nos últimos tempos.
A Homenagem de autoria do vereador Thomaz Beltrão (PT) aprovada por unanimidade tem como objetivo o reconhecimento dos relevantes serviços prestados por Izabel ao longo de sua trajetória.
Também foi homenageado com a Comenda Mário Guimarães, maior honraria do Poder Legislativo Municipal, o superintendente da 13ª Superintendência da Polícia Federal Gibson Magalhães Viana. Alagoano Gibson ingressou na polícia rodoviária federal em 1979 e ao longo desses quase 30 anos vem desenvolvendo um brilhante trabalho dentro da Instituição. Em 1992 Gibson passou a chefiar a seção de ensino da polícia federal e em 2004 assumiu a superintendência cargo que ocupa até hoje.
A Comenda proposta pelo vereador Eduardo Canuto (PV) contou com a aprovação unânime dos vereadores e representa o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal pelos relevantes serviços prestados por Gibson e pela polícia rodoviária federal a Maceió e Alagoas.
Em seu pronunciamento o superintendente falou da importância da homenagem e dedicou-a a todos que fazem a polícia rodoviária federal de Alagoas. “Sinto-me baste honrado ao receber essa homenagem, o que representa o reconhecimento do trabalho íntegro e sério que a minha Instituição desenvolve”, falou Gibson acrescentando que apenas no dicionário a palavra sucesso vem antes da palavra trabalho.
Gibson termina seu discurso pedindo a atenção de todos para algumas dicas importantes. “Obedeça às normas de trânsito, dirija com cautela, cuide da vida útil do seu veículo e lembres-se que há sempre alguém em casa esperando pelo seu retorno”, finalizou.

Jade Magalhães

CEI Finanças

Eduardo Holanda anuncia prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito

O vereador Eduardo Holanda(PMN) anunciou nesta terça-feira (27) a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda e por ele presidida, iniciou as investigações no dia 2 de agosto e tem o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este, que a partir do dia 06 de dezembro, será prorrogado por mais 60 dias.
Já na próxima semana segundo Eduardo Holanda o relator da CEI vereador Galba Novaes (PRN) deverá anunciar a agenda dos próximos depoimentos, onde serão ouvidos inicialmente 6 proprietários de empresas e pessoas físicas que tiveram os seus nomes citados durante o processo de auditoria da Secretaria de Finanças. A data e os nomes dos próximos depoentes ainda não estão definidos, mas segundo o vereador durante os depoimentos que acontecerão em serão ouvidos de dois em dois os depoentes.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizaram o processo de investigação na Secretaria de Finanças e os técnicos do departamento de Tecnologia da Informação da Finanças.

Jade Magalhães

Caso Robervaldo Davino: vereadores saem em defesa de ex-secretário

A prisão do delegado, e ex-secretário de Defesa Social Robervaldo Davino foi criticada durante a sessão desta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Maceió. Davino preso no quartel do corpo de Bombeiros de alagoas está sendo acusado da autoria intelectual da morte do pistoleiro Cícero Belém, crime praticado em novembro de 2005. O tema Levada ao plenário pelo vereador Pedro Alves (PDT) chamou a atenção dos demais vereadores que saíram em defesa de Davino.
Ao falar do caso o vereador Pedro Alves relatou que a acusação feita ao Delegado é baseada em ouvi dizer, ou seja a testemunha de acusação em seu depoimento mencionou que ouviu dizer que no dia do crime foi visto uma viatura da polícia na região, o que levou o juiz e o Ministério Público supor que Davino seria o financiador do crime. “É lamentável ver que nesse Estado o ouvi dizer ganhe tanta força e seja um peso forte para desmoralizar uma pessoa”, falou.
Pedro revelou ainda que na época do crime presenciou uma conversa entre Davino e o então governador Ronaldo Lessa, na qual o então secretário de Defesa Social pediu a ajuda da polícia federal para esclarecer o crime. “Você acha que se o mesmo tivesse algum envolvimento ele iria pedir a ajuda da polícia federal?”, questionou o vereador acrescentado que o pedido do enviou de policiais federais chegou a ser solicitado por Lesa ao Ministro da Justiça, ao qual argumentou que não poderia atendê-lo, pois o caso não se tratava de um crime federal.
Os vereadores Gaba Novaes (PRN), Paulo Corintho (PDT), Carlos Tenório (PMN) e João Mendes também saíram na defesa de Davino. O vereador Carlos Tenório ressaltou a conduta ética e moral do delegado e reafirmou que juridicamente não há provas contra ele. “Para mim isso se trata de perseguição”. Falou Tenório.
Já o também delegado João Mendes (PRN) usou a tribuna para rebater as acusações “Tenho 33 anos de polícia e conheço praticamente todos os delegados. Nunca testemunhei nenhum ato de violência, corrupção, improbidade e promiscuidade de Davino. É um homem de bem, até onde sei”, revela.
Para o vereador a prisão pode ser vista como uma vingança do promotor Marcos Mousinho, que teve seus interesses contrariados quando queria que o delegado Walter Gama fosse para o presídio, mas Davino se insurgiu por causa disso. “Já Tentaram atribuir o seqüestro do juiz Paulo Zacarias a ele, chegando a forçar que o mesmo afirmasse que seu cativeiro fosse nas terras do secretário. Logo depois dessa denúncia veio a acusação de desmanche de carros e agora essa, até onde isso vai chegar”, falou João Mendes.

Jade Magalhães

Câmara aprova projeto que beneficia agentes de saúde

Chega ao fim, pelo menos na Câmara Municipal de Maceió o impasse em torno à regularização dos agentes de saúde e endemias do Município. Com aprovação unânime dos projetos de iniciativa do Executivo 163/07 que cria 542 empregos públicos para agentes de endemias e o projeto 165/07 que cria 269 cargos públicos para agentes de saúde, os agentes aguardarão agora apenas a sanção do prefeito Cícero Almeida para sua regularização funcional.
Ao todo com a aprovação dos projetos foram criadas 811 vagas para agentes de saúde e endemias, partes dessas vagas serão ocupadas pelos atuais agentes comunitários que foram beneficiados com a Emenda Constitucional n.º 51 e a Lei 11.350, que permite e regularização destes servidores, sem concurso público, desde que os mesmos tenham passado pelo processo de seleção e qualificação o que será atestado pela Comissão de Certificação. Já para as vagas que não forem preenchidas a prefeitura municipal deverá abrir concurso público.
O consenso entre vereadores e agentes de saúde aconteceu após a apresentação de uma emenda aditiva aos projetos, de autoria do vereador Pedro Alves (PDT) e subscrita pela maioria dos vereadores. À emenda cria a comissão de certificação, responsável para avaliar a situação funcional dos agentes de saúde e endemias que passaram a exercer suas atividades até fevereiro de 20006. Data em que a Emenda Constitucional n.º 51 foi aprovada.
Com a aprovação do projeto o prefeito Cícero Almeida tem o prazo de 10 dias para publicar os membros da Comissão de Certificação que será composta por um representante da Secretaria Municipal de Saúde, um do Conselho Municipal de Saúde, um representante da Procuradoria Geral do Município, um representante do Poder Legislativo municipal e um representante do sindicato da categoria.
Já o projeto de iniciativa popular protocolado na Casa em agosto deste ano, que tratava da regularização dos agentes de saúde, com a aprovação dos projetos do Executivo perdeu a eficácia e foi retirado de pauta a pedido da categoria, pois apresentavas algumas irregularidades jurídicas.
Para o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a aprovação do projeto foi uma conquista justa e representou o compromisso da Casa com a luta dos agentes. “Gostaria de parabenizar a todos e dizer que vocês não devem nada a essa Casa, o que fizemos foi unicamente a nossa obrigação, defender os interesses da população”, finalizou Fontan.


Jade Magalhães

Câmara retira de pauta projeto de iniciativa popular

Atendendo a reivindicação dos agentes municipais de saúde o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) retirou de pauta na tarde desta quarta-feira (14) o projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió e o projeto de iniciativa do Executivo que cria cargos para realização de concurso público para agentes de saúde em Maceió.
A solicitação da retirada do projeto da ordem do dia foi feita pelo vereador Thomaz Beltrão (PT) que usou a tribuna para explicar a decisão dos agentes de saúde. “Peço a presidência dessa Casa que atenda a reivindicação dos agentes e retire o projeto de pauta, para que se possa tentar um novo diálogo com essa Casa e com o Executivo”, falou Thomaz.
Fontan que durante todo processo de tramitação se mostrou imparcial em seus posicionamentos, reafirmou o compromisso da Casa no processo de apreciação do projeto. “Se essa for à decisão dos agentes eu retiro de pauta o projeto, mas quero que fique bem claro que o projeto assim como todos os outros que se encontram pendentes nessa Casa estão na pauta de hoje, não quero amanhã ouvir que este Poder está agindo de forma submissa”, revelou Fontan.
Ao falar do relacionamento do Poder Legislativo e o Poder Executivo Fontan revelou ambos são parceiros, mas que são poderes independentes. “Existe uma harmonia entre os Poderes mais nunca um submissão”, ressaltou o vereador.
O desgaste do líder do prefeito, vereador Francisco Holanda (PP) durante todo o processo de tramitação do projeto dos agentes, motivou o anúncio do prefeito Cícero Almeida que temporariamente o vereador estaria afastado da liderança passando a mesma para o vereador Pedro Alves (PDT).
Pedro Alves que assume a vaga deixada pelo vereador Marcos Alves (PR) ao pedir licença para tratamento de saúde, tem como primeiro grande desafio buscar um entendimento entre os agentes de saúde, a Câmara e o Executivo. Autor de um substitutivo ao projeto de iniciativa popular o vereador defende inicialmente a criação da Comissão Certificadora para tentar regulamentar a Lei Federal 11.350.
Ao falar da retirada da pauta do projeto o vereador José Márcio afirmou que foi a melhor alternativa, tendo em vista que o projeto como se encontra apresenta inúmeras falhas jurídicas. “Mas uma vez falo, não estou contra os agentes só que se essa Casa aprovasse esse projeto estaria aprovando algo que não teria embasamento legal. Não quero fazer dessa situação um palanque eleitoral, por isso meu posicionamento sempre foi o mesmo, em defesa de um projeto que atenda os agentes, mas que tenha o aval jurídico”, ressaltou vereador.
Segundo José Márcio para solucionar o problema dos agentes a Casa deve inicialmente criar a comissão certificadora, aprovar o projeto do Executivo que cria no município o emprego público através da CLT e ai iniciar o processo de contratação. “Temos três casos para avaliar a situação dos agentes de saúde, primeiro caso são os agentes que passaram pelo processo seletivo de 1999, o segundo são os agentes que ingressaram no Município até fevereiro de 2006, acobertados pela Lei 11.350 desde que atenda os requisitos legais certificados pela Comissão e o terceiro os agentes que ingressaram após fevereiro de 2006”, finalizou o vereador.

Orçamento 2008


Devido o feriado do dia 20 de novembro a sessão pública para debater o Orçamento 2008 que iria acontecer na segunda-feira dia 19 foi adiada para a quarta-feira dia 21 ás 9h, no plenário da Câmara Municipal de Maceió.

Jade Magalhães

Impasse na votação do Projeto de Iniciativa Popular tranca a pauta da Câmara Municipal

A expectativa da votação do projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió foi frustrada durante a sessão de ontem (13) na Câmara Municipal de Maceió. Diante do impasse o presidente da Câmara vereador Arnaldo Fontan declarou que a pauta permanecerá fechada até a apreciação do projeto. “Não apreciarei nenhum projeto antes de por em votação o projeto dos agentes de saúde”, garantiu Fontan.
A sessão que contou no início dos trabalhos com a presença de 18 vereadores, não deu quorum para votação, pois apenas 9 dos vereadores permaneceram em plenário, número insuficiente para apreciação de projetos.
A pressão para apreciação do projeto marcou o início dos trabalhos na Câmara Municipal, o vereador João Luiz (DEM) cobrou do presidente da Casa, Arnaldo Fontan que o projeto fosse incluído na pauta de votação como prometido na semana passada e fez críticas ao vereador José Márcio que defendeu o projeto substitutivo do vereador Pedro Alves (PDT) que cria a comissão certificação assim como determina a Lei 11.350. “Nessa Casa quando não se quer resolver um assunto se cria uma comissão”, desabafou João Luiz.
As declarações do vereador João Luiz foram rebatidas pelo presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan que garantiu a apreciação do projeto durante a sessão. “Aqui não se empurra nada com a barriga . Dei minha palavra e vou cumprir se existir uma acordo entre todos os vereadores, mesmo sem o parecer publicado em diário oficial, apreciaremos o projeto hoje”, garantiu Fontan.
O relator especial do projeto vereador Galba Novaes (PRN) usou a tribuna para afirmar que seu parecer é favorável e que estará sendo publicado no diário oficial desta quarta-feira (14). “Sempre fui favorável a este projeto por isso opinei pela legalidade do mesmo”, falou Novaes apresentando um jornal da cidade do recife que traz o decreto do prefeito efetiva mais de mil agentes de saúde.
Já o vereador José Márcio usou a tribuna para alertar os colegas vereadores sobre a ilegalidade do projeto de iniciativa popular, pois o mesmo não tem poder de criar cargos e aumentos salariais, tendo em vista que essas são prerrogativas exclusivas do chefe do Executivo. “Não estou contra os agentes só que se aprovarmos aqui esse cacoete de Lei, a emenda vai sair pior que o soneto. Isso é um alerta responsável não podemos fingir que iremos resolver os problemas dos agentes e amanhã termos um problema maior ainda”, alertou o vereador.
Segundo José Márcio para solucionar o problema dos agentes a Casa deve inicialmente criar a comissão certificadora, aprovar o projeto do Executivo que cria no município o emprego público através da CLT e ai iniciar o processo de contratação. “Temos três casos para avaliar a situação dos agentes de saúde, primeiro caso são os agentes que passaram pelo processo seletivo de 1999, o segundo são os agentes que ingressaram no Município até fevereiro de 2006, acobertados pela Lei 11.350 desde que atenda os requisitos legais certificados pela Comissão e o terceiro os agentes que ingressaram após fevereiro de 2006”, revelou.
A ausência dos vereadores em plenário na hora da votação aconteceu devido à orientação do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) o qual segundo o vereador George Sanguinetti (PP) orientou a bancada para votar contra o projeto. “Hoje estou constrangido fui orientado pelo líder do prefeito a votar contra o projeto, por que o prefeito não quer aprovar o mesmo, ou estaria fora da bancada” , desabafou.
O vereador João Luiz recente membro da bancada do prefeito também se mostrou constrangido com a orientação do líder do prefeito. “Tenho 54 anos, 4 filhos e nunca fui desmoralizado não vai ser agora que serei. Voto favorável aos agentes”.
Os agentes de saúde que acompanharam a sessão da galeria e através de um carro de som na Praça Deodoro da Fonseca realizaram protesto na saída dos vereadores que esvaziaram o plenário e garantiram um ato ainda maior na tarde desta quarta-feira. “Vamos nos unir ainda mais, vamos chamar nossos familiares e amigos e amanhã estaremos aqui para pressionar os vereadores para que votem o projeto”, falou o presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido.

Jade Magalhães

Câmara iniciou debate do orçamento municipal 2008

A Câmara Municipal de Maceió realizou na manhã desta segunda-feira (12) sessão pública para debater o orçamento municipal para o ano de 2008. A sessão contou com a participação do secretário Municipal de Planejamento Alírio Ismael e dos técnicos do planejamento responsável pela apresentação do projeto. O orçamento de 2008 previsto em R$ 1.062.289,579 de acordo com Alírio Ismael vai priorizar as áreas de saúde, educação e infra-estrutura.
A apresentação técnica do projeto, apesar do seu detalhamento, não atendeu a expectativa da comunidade, que chegou a solicitar dos técnicos do Planejamento uma apresentação mais detalhada, principalmente no que se refere às obras realizadas em cada bairro.
Durante o debate os vereadores de oposição se posicionaram contrário a alguns pontos do orçamento, o vereador João Mendes chegou a criticar o percentual de 25% remanejamento previsto para créditos suplementares. “Em 2005 o percentual para remanejamento era de 10% ainda acho um percentual alto. Para mim 5% seria um percentual aceitável”.
Já a vereadora Tereza Nelma fez críticas ao orçamento da Assistência Social e defendeu um aumento no percentual do mesmo. “Espero que através das emendas dessa Casa possamos aumentar esses recursos, para assim acelerar as ações sociais no Município, tirando definitivamente desse caos que a Secretaria se encontra”, falou.
O vereador Galba Novaes, 1º secretário do Poder Legislativo aproveitou a sessão para anunciar que reapresentará no início de 2008 o projeto de sua autoria que trata do Orçamento Impositivo, que foi rejeitado durante votação em 2007. “Acredito que esse Projeto será um grande passo para o desenvolvimento de Maceió, acabando definitivamente com os orçamentos fictícios. Por isso insisto na aprovação do mesmo”, falou.
O debate que durou cerca de 3horas contou com a participação de cerca 40 representantes de associação comunitárias, conselhos tutelares, prefeituras comunitárias e representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
Na próxima segunda-feira (19) a Casa voltará a discutir o orçamento para 2008, a sessão que acontece às 9h, no plenário da Casa terá como foco além de um maior esclarecimento do projeto o recebimento de sugestões de emendas feitas por membros da comunidade.

Jade Magalhães

Fontan defende relocação da Braskem

Os danos gerados pela Braskem, antiga Salgema, à região sul de Maceió volta a ser motivo de debate na Câmara Municipal de Maceió. O tema levada ao plenário pelo presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) chamou atenção dos demais vereadores durante a sessão desta terça-feira (06). Durante seu discurso Fontan pediu o apoio da Casa para procurar alternativas legais, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maceió, que possibilite a relocação da Braskem para outra área.
Segundo Fontan a Braskem não gera nenhum benefício para o Município como também é o grande ponto de empecilho para o desenvolvimento urbano da região. “A Braskem nada contribui para Maceió apenas atrapalha, são 30 mil hectares de terras e mais de 8km de orla marítima totalmente inúteis”, revelou.
Ao falar dos empregos gerados pela empresa Fontan é taxativo e revela que a mesma não gera emprego em Alagoas, tendo em vista que seus funcionários na maioria são da Bahia ou terceirizados.
O vereador José Márcio (PP) foi o primeiro a apoiar a iniciativa de Fontan, em seu discurso o vereador aproveitou para falar da possibilidade da relocação. “As minas da antiga Salgema não estão mais no Trapiche e por isso é possível sua relocação”, falou.
Já o vereador Eduardo Holanda (PMN) falou do Plano Diretor da cidade de Maceió, onde ficou claro que a Braskem engessou o desenvolvimento urbano industrial da Região Sul.
O vereador Marcelo Malta (PCdoB) fez duras críticas aos gestores que permitiram a implantação na época da Salgema na região. “Nenhum morador concorda com a localização da Braskem, foi um verdadeira falta de visão estratégica dos gestores na época permitirem a implantação da salgema numa região de grandes potencialidades de desenvolvimento”, destacou Malta
Morador da Região do Trapiche o vereador Thomaz Beltrão (PT) é cauteloso ao falar do tema e revela a necessidade de se estudar o projeto de relocação para ver a viabilidade do mesmo.
Sessão Pública
Ao pedir o apoio da Casa nessa luta Fontan solicitou a realização de uma sessão pública, para discutir o tema. A sessão ainda não tem data definida mas deve contar com a participação da OAB, Ministério Público Federal e Estadual, Secretaria de Planejamento do estado, IMA, secretaria Municipal e Estadual do meio ambiente, representantes da Braskem e moradores da região.

Jade Magalhães

Projeto que trata da efetivação dos agentes de saúde deve entrar em votação na próxima semana

O impasse sobre o Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió deve chegar ao fim na próxima semana com a apreciação do projeto na Câmara Municipal de Maceió. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM), durante a sessão desta terça-feira (06).
Fontan garantiu que ainda está semana os pareceres das Comissões Permanentes deverão ser publicados no Diário Oficial, para que o projeto possa ser apreciado na próxima semana. “Vou me reunir com os vereadores para dar um desfecho a esse impasse. Terei uma última conversa com o prefeito para pedir um posicionamento concreto sobre o projeto, se ele não fizer essa Casa tem a obrigação de colocar o projeto em votação”, revelou Fontan.
O anúncio do vereador motivou vários agentes de saúde que assistiam a sessão nas galerias da Casa. Durante todo o processo de tramitação do projeto na Câmara os agentes acompanharam de perto toda a movimentação.
O projeto de iniciativa popular foi entregue a Mesa Diretora da Casa em 21 de agosto pelo presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido e conta com a assinatura de mais de 24 mil eleitores, o que corresponde pouca mais de 5% do eleitorado da capital alagoana requisito indispensável para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.

Orçamento 2008

A Câmara Municipal de Maceió realiza nos dias 12 e 19 de novembro às 9h no plenário da Casa Sessão Pública para debater o orçamento municipal para o exercício de 2008. O projeto chegou na Casa do início de outubro e prevê um orçamento superior a R$ 1 bilhão de reais.
Segundo o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) já está aberto o período para apresentação de emendas ao orçamento pelos vereadores e se estende até o debate público em plenário. “Vamos realizar uma discussão ampla sobre a orçamento para podermos adequá-lo se necessário através de emendas a realidade do Município’, falou Fontan.



Eduardo Holanda Defende Emancipação do Benedito Bentes


O vereador Eduardo Holanda (PMN) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (06) para destacar a iniciativa do projeto que encontra-se na Assembléia Legislativa de Alagoas, que trata da emancipação do bairro do Benedito Bentes em município. “vejo de forma muito positiva essa iniciativa principalmente porque atende o pedido dos moradores da região”, falou Holanda acrescentando que o bairro com uma população de 160 mil habitantes encontra-se em um completo abandono.
Segundo o vereador a emancipação poderia ser uma das saídas para o desenvolvimento da região. “O Benedito Bentes está perdendo devido o descaso do Poder Público. O bairro se emancipado seria o segundo maior município do Estado”, revelou Holanda.
Já os vereadores Arnaldo Fontan (DEM) e Carlos Tenório usaram a tribuna para posicionar-se contrário ao pronunciamento do colega vereador. “Sou contra, com a emancipação do Benedito Bentes quem perde e perde muito é Maceió. A população dessa região seriam apenas hóspedes do Benedito Bentes, pois em sua maioria trabalham, estudam e usufruem do serviço de saúde de Maceió”, revelou o vereador.
Fontan ainda advertiu. “Com o projeto de emancipação do Benedito Bentes e com o projeto do vereador Galba Novaes (PRN) que trata da emancipação do Tabuleiro daqui a pouco Maceió só será o Centro a antiga Corea (região da Ponta Grossa)”, alfinetou Fontan.
Já o vereador Carlos Tenório aproveitou o debate para esclarecer que mesmo com a população de 160 mil hab. O Benedito Bentes não tem condições de sobreviver como município, devido à falta de indústria e comércio na região.

NOTAS

Promessas de Campanha
As promessas de campanhas não cumpridas pelo atual prefeito Cícero Almeida vem incomodando os vereadores que participaram do processo eleitoral que elegeu o atual prefeito de Maceió.
O primeiro ao falar no assunto foi o vereador Eduardo Holanda (PMN) que chegou a afirmar que se sente envergonhado em voltar nas comunidades e que esteve presente junto a Almeida fez promessas de obras e nada até o momento foi realizado.
Já o vereador João Luiz foi critico e alfinetou o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda ao afirmar que não entende o porquê os vereadores que não apoiaram o prefeito, não o elegeram hoje tem todos os seus pleitos atendidos e os que contribuíram para sua vitória não tem seus pleitos atendidos e estão encontrando dificuldades até parara falar com os secretários municipais.

Jade Magalhães

CEI da Câmara vai ouvir empresas e pessoas físicas citadas no processo de investigação

A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir nos próximos dias os proprietários de empresas e pessoas físicas que tiveram os seus nomes citados durante o processo de auditoria da Secretaria de Finanças. São cerca de 68 nomes, mas inicialmente segundo o presidente da Comissão, Eduardo Holanda (PMN) serão ouvidos 12 empresas. A data e os nomes dos próximos depoentes ainda não estão definidos e só deve ser anunciados após a solicitação da prorrogação dos trabalhos da CEI por mais 60 dias.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto e tem o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que de acordo dom o vereador Eduardo Holanda vai ser prorrogado. “Avançamos com a coleta dos depoimentos, agora vamos ouvir as empresas e pessoas que tiveram seus nomes citados no processo de auditoria. Estamos fazendo uma investigação séria para evitar envolver pessoas que não tenham nada haver na historio, por isso preservamos os sigilos dos depoimentos”, revelou Holanda.
Ao falar sobre o depoimento dos técnicos do setor de informática da Secretaria de Finanças, o vereador revelou que muitas dúvidas foram esclarecidas sobre o funcionamento do sistema Ágata, hoje utilizado na secretaria, e principalmente sobre a segurança do mesmo.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizaram o processo de investigação na Secretaria de Finanças e os técnicos do departamento de Tecnologia da Informação da Finanças.

Jade Magalhães

Câmara suspende sessão nesta terça-feira

A Sessão desta terça-feira (30) da Câmara Municipal de Maceió foi suspensa devido o falecimento, na madrugada de hoje, do funcionário, Beraldo Correia de Oliveira, 51 anos Funcionário há 25 anos Beraldo foi vítima de um câncer descoberto a pouco mais de dois meses.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a sessão foi suspensa para possibilitar que todos os amigos possam comparecer ao sepultamento que acontece às 16h de hoje no cemitério Parque das Flores.

Jade Magalhães: 9929-0577

CEI da Câmara vai ouvir técnicos do departamento de tecnologia da Informação da Secretaria da Finanças

A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir na próxima quarta-feira (31) às 9h o depoimento dos técnicos do departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria de Finanças e de João Victor Brandão, encarregado da empresa ÁBACO empresa que gere o sistema ÁGATA, utilizado pela secretaria. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Nesta quinta-feira a CEI ouviu o depoimento do ex-procurador do município de Maceió, Paulo Nicolas. Segundo o presidente da Comissão vereador Eduardo Holanda (PMN) as declarações do ex-procurador foram bastante esclarecedoras o que contribuiu para o avanço das investigações. “O ex-procurador é um homem muito preparado, conhece afundo as matérias tributárias. Em seu depoimento foi bastante técnico e não acusou ninguém”, revelou Holanda.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser ocupada pelo vereador Robson Calheiros Já o cargo de relator será ocupado pelo sub-relator vereador José Márcio (PP) e não pelo vereador Galba Novaes (PRN) como divulgado pelo presidente anteriormente. “O Regimento Interna da Casa é claro com o afastamento do relator, automaticamente o sub-relator assume”, explicou Eduardo Holanda informando ainda que o vereador Galba Novaes assumirá a sub-relatoria.
Também passam a fazer parte da CEI os vereadores Pedro Alves (PDT) e Carlos Tenório, ambos assumem com suplente da Comissão. Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças e o ex-procurador Paulo Nícolas.

Jade Magalhães

Ex-procurador do Município será ouvido pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal

A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir amanhã (25) às 9h o depoimento o ex-procurador do município de Maceió, Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser presidida pelo vereador Robson Calheiros o vereador Galba Novaes será o relator, responsável pela elaboração do parecer final dos trabalhos da Comissão.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças.

Jade Magalhães

Câmara debate proposta para reativação dos programas da Assistência Social no Município

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta terça-feira (23) às 9h uma sessão pública para debater as propostas para reativação do credenciamento dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social Maceió, que a cerca de um mês passou a ser gerido pelo Estado.
A sessão proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSB) tem como objetivo travar um amplo debate sobre o tema, como também encaminhar ao Executivo proposta que possam contribuir para o fortalecimento da Secretaria.
Participam do debate representantes da Secretaria Municipal e Estadual de Assistência Social, representantes do Conselho Municipal de Assistência social, e representantes de instituições que atuam na área social.
De acordo com a vereadora Tereza Nelma também será tema de debate a grande rotatividade dos gestores na pasta da Assistência Social de Maceió, o que dificulta os avanços nos projetos. “Tomei conhecimento que o atual gestor, que veio como o grande salvador da assistência Social, já está deixando à secretaria”, criticou Nelma.

Câmara de Maceió deve se posicionar favorável a efetivação dos agentes de saúde

A Câmara Municipal de Maceió realizou nesta segunda-feira uma sessão pública para debater a constitucionalidade do projeto de iniciativa popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Durante o debate que durou mais de 5 horas, foram abordados diferentes posicionamentos sobre a legalidade do mesmo, de um lado o procurador geral do trabalho, Cássio Araújo que defendeu a inconstitucionalidade do projeto e do outro o promotor de justiça do Amapá, Moisés Pereira que levou a Casa subsídios jurídicos sobre a constitucionalidade do mesmo.
De acordo com o vice-presidente da Comissão Permanente de Justiça da Casa, vereador José Márcio (PP), o debate foi de grande importância, pois irá servir de base para que a Câmara nos próximos se posicione oficialmente sobre o projeto, o que segundo o ele será através de uma parecer favorável das Comissões Permanentes ao projeto.
O vereador afirmou, ainda que existem na Casa, três projetos que abordam o mesmo tema, o Projeto de iniciativa popular, um substitutivo a este projeto de autoria do vereador Pedro Alves (PDT) e uma Mensagem do Executivo que trata que trata da criação de empregos públicos de Agente de Saúde. “Acredito que após os esclarecimentos que tivemos durante este debate os membros das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público já possuem subsídios legais para unificar todas as proposta em tramitação na Casa, tornando um projeto único que dentro da legalidade venha atender todos esses servidores”, destacou José Márcio.
Se aprovado sem alterações o projeto de iniciativa popular vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município. Excluindo apenas os agentes de saúde que ingressaram no Município após a data de 14/02/2006, aos quais não foram beneficiados com a Emenda nº.51 posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº. 11.350.
De acordo com o Promotor Moisés Pereira, não se tem mais o que debater, pois os agentes de saúde que exerciam suas funções até a fevereiro de 2006, estão constitucionalmente efetivados, faltando apenas a regulamentação de suas efetivações pelo Município. “A efetivação já foi feita em 14/02/2006 o que falta apenas é sua regulamentação”, garantiu o promotor.
Já o procurador do trabalho Cássio Araújo é taxativo em afirmar que a efetivação dos agentes de saúde é ilegal, pois mesmo com a Emenda n.º 51 e Lei Federal n.º 11.350, o processo de seleção desses servidores não atende o que determina a Lei e ferindo com isso os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.
Entre as irregularidades no processo seletivo o procurador aponta o critério da entrevista, o que segundo ele fere o que determina Constituição. “Este critério permite toda forma de manipulação política e ideológica, além da subjetividade possibilita também os favorecimentos”, falou Cássio.
A declaração do procurador não agradou os agentes de saúde e principalmente o advogado da categoria, José Júlio Queiroz que de forma taxativa ao falar do critério de entrevista declarou que o princípio da justiça é presumir que atos públicos sejam lícitos, para se presumir que os atos não são lícitos é preciso que prove. “Cabe a quem presume que o processo foi ilícito apresentar provas contundentes”, alfinetou o advogado.


Jade Magalhães

Sessão Pública - Agentes de Saúde

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (22) às 10h, Sessão Pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.

Jade Magalhães: 9929-0577

Câmara encaminha propostas para melhoria da merenda escolar em Maceió

Após a sessão pública realiza nesta sexta-feira, na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Thomaz Beltrão (PT) autor do debate vai encaminhar nos próximos dias, à Secretaria Municipal de Educação, um documento constando toda a pauta debatida durante a sessão, como também proposta para a melhoria da merenda distribuída nas escolas da rede municipal de ensino.
Durante o debate Thomaz Beltrão destacou pontos importantes e alertou para a necessidade de uma merenda de qualidade e acima de tudo da continuidade de seu fornecimento. “Posso garantir que boa parte das crianças tem a merenda escolar como seu único alimento, por isso o município tem obrigação de fornecer uma merenda de qualidade”, destacou Beltrão.
Segundo Nilsa Vilela, presidente do Conselho de alimentação escolar de Maceió, atualmente das 124 escolas municipais 20% estão com problemas no fornecimento da merenda, devido atraso e a falta das prestações de contas por parte dos gestores, ou seja, dos diretores, tendo em vista a descentralização dos recursos.
Ao falar da suspensão do fornecimento de merenda nessas escolas, Gustavo Medeiros que na ocasião representou o secretário municipal de educação, esclareceu novas formas de ações em situações da não prestação de contas.
“Ao identificarmos falhas nas prestações de Contas a secretaria vai entrar com inquérito administrativo e imediatamente afastaremos o gestor responsável, com isso a merenda vai para a escola para ser gerida pelo vice-diretor ou por alguém indicado pelo Conselho”, esclareceu Gustavo.
Com recursos orçados em R$ 0,37 por criança, sendo R$ 0,22 recursos federais do Programa Nacional Alimentação Escolar – PNAE e R$ 0,15 recursos próprios do município, os gestores tem nas mãos a responsabilidade de garantir uma merenda de qualidade para cerca de 74 mil alunos.
Para Pedro Guido, Conselheiro do programa da merenda escolar em Maceió e representante do Instituto Silvio Viana, a merenda escolar é responsável pela permanência de milhares de crianças nas escolas, por isso é um assusto que precisa ser priorizado sempre. “Ao manter uma merenda de qualidade nas escolas, estaremos mantendo o direito a educação dessas crianças e investindo no futuro desse país. Com educação você não resolve tudo, mas sem educação você não resolve nada”, finalizou Guido.
Jade Magalhães

Na Câmara

Câmara concede título de cidadania à Ethel Rosenfeld
Professora especialista em educação de pessoas com deficiência


A Câmara Municipal de Maceió concedeu nesta terça-feira (16) o Título de Cidadã Honorária da Cidade de Maceió à Ethel Rosenfeld, uma das grandes personalidades ligada ao movimento da pessoa com deficiência, em especial as pessoas com deficiência visual. A homenagem de iniciativa da vereadora Tereza Nelma (PSB) contou com a aprovação unânime dos 21 vereadores.
Durante a entrega do Título Ethel, que acumula em seu currículo inúmeras conquistas como a de primeira professora cega a ingressar no magistério na cidade de Guanabara – RJ, como também é a primeira deficiente visual a utilizar um cão guia no Rio de Janeiro, falou da importância de vencer limites. “Nós podemos tudo, basta coragem , ousadia e oportunidades, somos todos iguais e ao mesmo tempo todos diferentes, por tanta é importante acima de tudo respeitar as diferenças seja elas qual for”, destacou a professora.
Ethel ficou cega aos 13 anos , após a retirada de um pseudo-tumor cerebral. Na época teve também o comprometimento motor de seus movimentos, recuperando plenamente seus movimentos aos 15 anos. A garota que aos poucos foi vencendo suas limites entrou para universidade, e o sonho de infância de se tornar professora foi concretizado e em 1973, tornou-se a primeira professora cega a ingressar no magistério público no antigo estado da Guanabara.
Como professora Ethel dedicou 13 anos de sua vida e a cerca de 10 anos passou a integrar a Secretaria Municipal de Assistência Social, hoje Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadã, onde desenvolve trabalho de sensibilização e capacitação à comunidade através o projeto Mitos e Realidade, cujo objetivo é garantir um melhor relacionamento entre as pessoas com e sem deficiência.
Em seu discurso feito através de palestra Ethel emocionou a platéia, falando com propriedade da importância do respeito e da oportunidade para as pessoas com deficiência, e principalmente destacando que ter deficiência não é ser deficiente, e sim ter limitações que podem ser facilmente superadas.
Ao finalizar a homenagem o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) ressaltou o grande trabalho desenvolvido pela professora, acrescentando a importância de sua palestra. “Hoje tivemos uma aula, uma aula que nos leva a repensar nossas atitudes e buscar cada dia mais melhorar. Temos o compromisso de repassar esse conhecimento adquirido nesta tarde, para que cada dia mais as pessoas com deficiência tenham sua dignidade e suas oportunidades garantidas”, finalizou Fontan acrescentando que a Casa sente-se homenageada ao agraciar pessoas com Ethel.


Notas

Sessão Pública

O vereador Thomaz Beltrão (PT) realiza na próxima sexta-feira (190 às 10h na Câmara Municipal de Maceió Sessão Pública para debater a problemática da merenda escolar nas escolas do município. Devem participar da sessão representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho escolar e diretores, pais e alunos da rede municipal de ensino.

Parcelamento – Aprovado

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (16) a Campanha de Recuperação Fiscal II que tem como objetivo regularizar os débitos dos contribuintes com o município.
Os contribuintes em débito com o Município terão o prazo de 90 dias para refinanciarem os pagamentos de impostos como o ISS e IPTU.


Jade Magalhães

Câmara debate em sessão pública a constitucionalidade do projeto de efetivação dos agentes de saúde de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (15) às 10h, Sessão Pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.
A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.
O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.
O Líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) usou a tribuna para falar da importância da sessão pública e ressaltou que a iniciativa da Casa contou com a aprovação do chefe do Executivo Municipal e dos agentes de saúde.
Já o vereador João Luiz (DEM) aproveitou a ocasião para indagar ao líder do prefeito qual a verdadeira posição do chefe do Executivo sobre o projeto. “Quero saber se o prefeito quer ou não quer a efetivação dos agentes”, indagou o vereador.
Ao responder o colega vereador, Francisco Holanda garantiu que o prefeito não tem nada contra o projeto, mas que precisa apenas ter o amparo legal sobre a constitucionalidade do mesmo.
Irritado o vereador de oposição João Mendes (PRB) é taxativo e afirma que as declarações que o prefeito deu que não tem nada contra o projeto são inverídicas, tendo em vista a forma com que ele vem agindo com os agentes. “Olhe vocês não acreditem em conversas, o prefeito não tem nenhum interesse na efetivação de vocês”, alertou João Mendes os líderes do movimento que estiveram presentes durante a sessão desta terça-feira (09).

Notas

Orçamento 2008

A Câmara Municipal de Maceió recebeu nesta terça-feira (09) o projeto de Lei que trata do Orçamento anual para 2008. O projeto estimando em mais de 1 (um ) bilhão de reais foi retirado de pauta a pedido do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM).
Segundo o 1º secretário da Câmara vereador Galba Novaes (PRB) o projeto traz erros no valor do orçamento do Poder Legislativo Municipal, que de acordo com a Lei Orgânica do Município deve ser equivalente a 5% do orçamento do Executivo.

Notas

Câmara de Maceió Concede Título de Cidadania ao comandante do 3º Distrito Naval

A Câmara Municipal de Maceió concede nesta sexta-feira (05) às 15h o título de Cidadão Honorário de Maceió ao comandante do 3º Distrito Naval, o vice-almirante Paulo César Dias de Lima. A proposta de autoria do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) contou com a aprovação unânime dos demais vereadores e tem com objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pelo vice-almirante em defesa da Marinha do Brasil.
Natural do Rio de Janeiro o vice-Almirante Paulo César Dias de Lima acumula em seu currículo inúmeras honrarias entre elas o título de Cidadão Natalense como reconhecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo desde sua chegada a Natal, cidade pela qual ele se declara ser apaixonado.

Posse

Tomou posse na última quinta-feira (4) o vereador Jaudení Coutinho (PR), que assume a vaga do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratar de problemas de saúde.
Jaudení que já assumiu uma cadeira na Câmara por dois mandato volta após três anos fora do Poder Legislativo Municipal. Já na próxima terça-feira o vereador vai acender novamente na Casa o impasse que envolve o aterro sanitário de Maceió, como defensor da viabilidade da construção do aterro sanitário no litoral Norte (PR), Jaudení defende a implantação urgente do projeto. “O lixão não comporta mais o lixo da cidade está com os dias contado”, garantiu o vereador que é também engenheiro civil.

Vereadores querem implementar políticas públicas para criança e adolescente no orçamento de 2008

“Lugar de criança é no orçamento”, com essa frase a vereadora Tereza Nelma iniciou seu discurso durante sessão pública que teve com tema, Criança e Adolescente no Orçamento é investimento. Realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Maceió. A sessão proposta pelos vereadores Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB) faz parte do cronograma de atividades do II Seminário de Discussão sobre o Orçamento para criança e o Adolescente – Oca que acontece nesta quinta e sexta-feira.
Durante o primeiro dia do seminário o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Cícero Péricles trouxe para a Casa um panorama geral da economia e do desenvolvimento de Alagoas. O economista falou do crescimento do Estado e mostrou que a grande alavanca para esse desenvolvimento, não é o turismo, a indústria e nem o comércio e sim são os recursos oriundos do governo federal, como o bolsa família e as transferências financeiras que mantêm e permite o crescimento do Estado. “Somos pobre e dependentes de recursos financeiros de Brasília”, afirmou Péricles.
Ao falar sobre a importância do seminário o vereador Thomaz Beltrão que junto com a vereadora Tereza Nelma coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância de um debate amplo para conhecer a realidade das comunidades e principalmente para implantação de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. “Investir nas nossas crianças e adolescente é investir em uma sociedade mais justa e principalmente mais inclusiva”, destacou Thomaz.
Nesta sexta-feira (28) as atividades do seminário acontecerão durante todo o dia, obedecendo à seguinte programação:
9h – Palestra com Gildo Santana, um dos dirigentes do PT
10h – Palestra com Pedro Guido do Instituto Silvio Viana
11h – Trabalho em grupo – elaboração de propostas para o orçamento
14h – Mesa redonda
16h- Elaboração do relatório final.
O seminário, acontece no plenário da Câmara Municipal de Maceió e é aberto ao público em geral e contará com a participação de várias associações e instituições ligadas à criança e o adolescente.

Jade Magalhães

Câmara realiza seminário para debater orçamento para criança e adolescente

A Câmara Municipal de Maceió realiza nos dia 27 e 28, o II Seminário de discussão sobre o Orçamento para Crianças e Adolescentes –OCA. O debate de iniciativa dos vereadores Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB) coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como objetivo discutir políticas públicas para serem implantadas no orçamento municipal de 2008.
A abertura do seminário acontece na quinta-feira (27) às 17, com uma palestra com o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas - Ufal, Cícero Péricles às 17:40 a Câmara realiza uma sessão pública sobre o tema, onde as sugestões servirão de pauta para a elaboração de proposta para o orçamento.
Já na sexta-feira (28) as atividades acontecerão durante todo o dia, obedecendo à seguinte programação:
9h – Palestra com Gildo Santana, um dos dirigentes do PT
10h – Palestra com Pedro Guido do Instituto
11h – Trabalho em grupo – elaboração de propostas para o orçamento
14h – Mesa redonda
16h- Elaboração do relatório final.
O seminário, acontece no plenário da Câmara Municipal de Maceió e é aberto ao público em geral e contará com a participação de várias associações e instituições ligadas à criança e o adolescente.

Jade Magalhães

Agentes de saúde invadem Câmara Municipal

Cerca de 100 agentes de saúde do município invadiram a Câmara Municipal de Maceió durante a sessão desta terça-feira (25). Inconformados, a categoria reclama da demora para apreciação do Projeto de Iniciativa Popular, em tramitação na Casa desde o dia 21 de agosto. O projeto, apresentado pelos agentes municipais de saúde trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 que dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar 920 agentes de saúde que prestam serviços no Município.
Após o tumulto gerado com a invasão dos agentes de saúde o vereador Marcelo Malta (PCdoB) que presidia a sessão suspendeu os trabalhos por cinco minutos para tentar um acordo com os manifestantes. Ficando definido que amanhã, durante a sessão ordinária, o presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) definirá a pauta para votação do projeto.
O anúncio foi feito pelo vereador Galba Novaes (s/partido) o que acalmou os ânimos dos manifestantes. “O presidente da Câmara garantiu que independente do posicionamento favorável ou não do prefeito esta Casa vai definir nesta quarta-feira o pauta para tramitação do projeto”, revelou Novaes.
O projeto antes de sua votação em plenário passará ainda pela apreciação nas Comissões Permanentes da Casa obedecendo o que determina o regimento da Câmara. As Comissões que devem apreciar os projetos são a Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Serviços e a de Servidor Público, Comissão de Finanças e a Comissão de Saúde.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Maceió, José Salviano, amanhã é a data limita para se chegar a uma definição sobre regulamentação dos agentes, caso contrário a categoria deve pralisar por tempo indeterminado. “Já esperamos tempo suficiente, as negociações não avançaram, queremos um posicionamento desta Casa amanhã, não basta palavras bonitas queremos ações dos vereadores”, falou Salviano acrescentando que na tarde desta quarta-feira todos os agentes devem acompanhar a sessão da Câmara Municipal.

Jade Magalhães

Lurdinha Lyra será mais nova Cidadã Honorária de Maceió

A vice-prefeita Lurdinha Lyra será agraciada nesta quarta-feira (12) com o título de Cidadã Honorária da Cidade de Maceió. A indicação de autoria do vereador Alan Balbino (PP), atual secretário Municipal de Assistência social, contou com a aprovação unânime dos demais vereadores. A solenidade acontece no Plenário Galba Novaes de Castro e terá início às 10h.


Jade Magalhães

Vereador diz que Renan é vítima da mídia

A votação de cassação do mandato do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que acontecerá nesta quarta-feira (12) foi motivo de debate durante a sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Maceió. O tema levado ao plenário pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) dividiu opiniões. Marcelo Malta leu na tribuna o editorial do site “O Vermelho”, publicado no último dia dez, com título: “O caso Renan e as Cavalariças”.
No texto o autor fala do poder da mídia o sua capacidade de construir e destruir carreiras e faz severas críticas a revistas Veja e a Editora Abril, que segundo ele na última semana fez vez uma verdadeira caça de assinaturas para tentar abortar a CPI Abril-telefônica, um negócio de R$ 922 milhões, suspeito de violar a Lei do cabo de 1995 e violar o controle nacional sobre as telecomunicações.
No editorial o autor adverte aos leitores “O alvo foi escolhido a dedo: um aliado do presidente Lula, já que este está forte demais nas pesquisas para sofrer um ataque frontal. A votação foi politizada por uma campanha de mídia, capitaneada pela Veja, que exige a cabeça de Renan. Espera-se que os senadores não se verguem a essa chantagem”.
O editorial, de uma lauda, atendendo o requerimento do vereador Marcelo Malta, foi encaminhado na noite desta terça-feira via e-mail para todos os senadores e tem como objetivo alertá-los sobre o fato.
O vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou solidário com o senador Renan Calheiros e em seu discurso afirmou que mais uma vez, grandes nomes da política nacional estão sendo vítima da elite paulista que acredita que fora o estado de São Paulo o Brasil é só um resto.
Já o vereador Galba Novaes (s/partido) relembrou a perseguição política sofrida pelo ex-presidente Fernando Collor e declarou que o senador Renan Calheiros é mais uma vítima da mídia e dos grandes poderosos da política nacional, assim como Fernando Collor.
O único vereador a se posicionar contra o senador Renan Calheiros foi George Sanguinetti (PP) que chegou a defender a mídia, alegando que se foi publicado é por que existiu algo errado. “Mesmo que ele seja inocentado ainda cabe o julgamento moral. A esta Casa cabe no máximo um silencia em sinal de respeito, mais nunca hipotecar solidariedade”, finalizou Sanguinetti reafirmando seu posicionamento contrário ao requerimento do vereador Marcelo Malta.

Jade Magalhães

Diogo Gaia diz que saiu do PT por se decepcionar

O vereador Diogo Gaia (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de Maceió, nesta terça-feira (11) para rebater as declarações dadas à imprensa pelo deputado estadual Judson Cabral (PT), que acusou o vereador de usar o partido para se eleger. “Queremos evitar surpresas como Diogo Gaia” falou Judson em entrevista ao jornal Gazeta do último dia 6. Para o vereador as acusações do deputado são levianas tendo em vista que ele sabe o verdadeiro motivo de sua saída do partido.
“Entrei no PT por acreditar no partido e saí por me decepcionar . Considerava o PT como um partido moderno mais quando cheguei lá percebi que as coisas não eram assim”, desabafou Diogo relembrando que durante sua permanência no partido foi isolado, criticado e que recebeu muitas represarias principalmente pelos poderosos do partido.
Ao se dirigir ao deputado Judson Cabral o vereador é taxativo e revelou que o mesmo foi um dos que tentou prejudicá-lo no PT. “É lamentável mais alguns usam o partido para proveito próprio e por isso tiveram medo que eu crescesse lá dentro. Não cheguei onde estou por acaso, hoje estou aqui nesta Casa representando a vontade de 5.562 eleitores que acreditaram em mim”, destacou.
O vereador Thomaz Beltrão único representante do PT na Casa usou a tribuna para explicar ao colega Diogo Gaia, que durante a reunião do PT realizada na semana passada seu nome não foi mencionado e pediu para que o mesmo confirmasse as declarações do deputado Judson Cabral, que poderia ter sido mal interpretada pela imprensa.
Já os vereadores João Luiz (DEM), Pedro Alves (PDT) e Galba Novaes (S/partido) saíram em solidariedade ao vereador Diogo Gaia. Galba Novaes chegou a ressaltar a atuação do vereador e aproveitou para convidá-lo a integrar o partido em que ele e vereador Francisco Holanda (PP) estarão se filiando-se no próximo dia 20. Novaes mantém em sigilo a sigla que vai disputar as eleições de 2008.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

Guarda Municipal terá corregedoria e ouvidoria

Câmara Municipal de Maceió aprovou durante a sessão desta terça-feira (4) o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria no âmbito municipal a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal. O projeto que entrou em tramitação no início de agosto, contou com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) o projeto tem como um dos seus objetivos a regulamentação e adequação da guarda Municipal, o que aumenta o poder de atuação dos guardas municipais.
“Com aprovação desta Lei a guarda passar a exercer um atuação mais abrangente, podendo instaurar inquéritos e apurar responsabilidades administrativa e disciplinar dentro da guarda municipal”, explicou Fontan. e a missão de realizar visitas de inspeção e correições necessárias a melhor atividade dos profissionais.
Fontan ressalta ainda a importância do projeto, para sua adequação ao Estatuto do Desarmamento, o que vaia permitir com a criação da ouvidoria e corregedoria que os guardas civis possam ter o porte de armas.
Durante toda a tarde a sessão foi acompanhada por vários guardas municipais e representantes dos agentes municipais de saúde, que reivindicaram o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 51, que permite a contratação dos mesmos sem a realização de concursos públicos.
Logo ao termino da sessão uma comissão de vereadores reuniram-se com representantes dos agentes de saúde onde definiram que fosse agendado com o prefeito Cícero Almeida, uma audiência para tentar solucionar definitivamente o impasse que envolve esses servidores.

CEI

Após ouvir os depoimento do procurador geral do Município, Diógenes Tenório, do ex-procurador chefe fiscal do Município, Luiz Gustavo Santana de Carvalho e da secretaria de Finanças Marcilene Costa e toda equipe técnica que estão realizando a auditoria nas contas da secretaria de Finanças, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para apurar as denúncias de fraude, falsificação e facilitação de documentos envolvendo a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município,vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (10) às 15h o ex-procurador do Município Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia 2 de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.

Jade Magalhães

Vereador divulga dados oficias do Censo em Maceió

O vereador Marcos Alves (PR) divulga durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30) às 16h o resultado parcial do Censo 2007 em Maceió. A expectativa do aumento populacional na capital alagoana abriu na Câmara Municipal a possibilidade de aumentar o número de vagas no Legislativo Municipal, expectativa que segundo Marcos Alves não foi alcançada.
Como o número de vagas é definido pelo número de habitantes, e com a estimativa de que Maceió teria uma população superior a 1 milhão de habitantes as vagas na Câmara Municipal poderiam ampliar de 21 vereadores para 29 ou 33, dependendo diretamente dos dados oficiais do Censo .

Bancada do prefeito na Câmara rejeita Orçamento Impositivo

Com 10 votos contra, 5 favoráveis e 1 uma abstenção a Câmara Municipal de Maceió rejeitou o projeto de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
A votação do projeto aconteceu em um clima bastante tenso, Galba Novaes, antes da votação usou a tribuna para explicar a importância do projeto e apelar aos colegas vereadores que votassem com consciência, pensando no melhor para Maceió. O apelo do vereador não foi atendido e apenas os vereadores de oposição, Thomaz Beltrão (PT), Tereza Nelma (PSB), Diogo Gaia (s/partido), João Mendes (PR) e o vereador autor do projeto votaram favorável, já o vereador Marcelo Malta (PCdoB) se absteve da votação alegando desconhecer o mérito da matéria em votação.
A rejeição do projeto foi uma orientação do prefeito para os vereadores que compõem sua bancada de sustentação, o que mesmo sendo cumprida não agradou alguns vereadores governistas. O vereador Eduardo Holanda (PTB) foi o primeiro a sair em defesa do colega de bancada. “Acho que é um desgaste desnecessário o que acontece hoje nesta Casa é muito descortês da nossa parte, que já que votamos favorável em primeira votação no projeto e também subscrevemos o mesmo, agora votarmos contra. Isso deveria ter sido resolvido entre o prefeito e o vereador Galba Novaes. O que me preocupa é que hoje isso está acontecendo com o galba que é um vereador de bancada amanhã poderá ser com qualquer um de nós”, destacou Holanda.
Os vereadores Eduardo Canuto (PV) e Paulo Corinho (PDT) apesar de votarem contra o projeto, atendendo a orientação do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP), também se mostraram bastante constrangido com a votação. Paulo Corintho autor de um dos pareceres favorável ao projeto afirmou acreditar na constitucionalidade do mesmo, mas justificou seu voto contra o projeto justificando o seu compromisso com a bancada do prefeito.
Ficou para o vereador José Márcio (PP) a missão de ler o parecer da secretaria de planejamento contrário ao projeto, onde citando o grande jurista baiano, Aliomar Baleeiro alega que em alguns pontos o projeto apresenta erros técnicos e jurídicos que podem comprometer a administração Municipal, como também é ressaltado no parecer que ainda não existe nenhuma Legislação Federal desse porte.
As alegações do parecer não convenceram Galba Novaes, que chegou a fazer duras criticas ao mesmo. “Isso que o senhor leu ai vereador é um verdadeiro despropério jurídico. Iríamos aprovar um projeto onde a sociedade é que iria dizer o que queria, e esta Casa aprovaria ou não e o prefeito ainda teria a oportunidade da sancionar ou vetar. Não vejo que prejuízos esse projeto poderia trazer para sociedade”, questionou Novaes.
O projeto aprovado em primeira de discussão no último dia 14 estava em tramitação na Casa desde o ano passado, em novembro de 2006 foi retirado de pauta pelo autor em e oito meses depois o projeto voltou a ser discutido sendo aprovado sem grandes contestações em primeira discussão, tendo em vista que já contava com a aprovação de 19 dos 21 vereadores.
Após o resultado da votação o autor do projeto lamentou a rejeição do mesmo e voltou a ressaltar a importância do mesmo para o povo de Maceió. “Se o prefeito orientou pela rejeição deste projeto é porque ele na enxergou o grande avanço que o mesmo traria para Maceió, isso é lamentável.”, destacou Novaes que ou deixar a tribuna desabafou com a frase “o guerreiro está ferido”.

COMENDA MÁRIO GUIMARÃES

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade nesta terça-feira (28) o requerimento dos vereadores Marcos Alves (PR) e Pedro Alves (PDT) que concede ao vereador e desportista Walter Pitombo Laranjeiras (Toroca) a Comenda Mário Guimarães a maior honraria do Poder Legislativo Municipal, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo vereador em defesa da pratica esportiva no Estado.

Jade Magalhães

Curtas

Em defesa dos Taxistas


O vereador Galba Novaes (S/ partido) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (21) para defender a manifestação pública realiza ontem pelos taxistas em Maceió. Galba se mostrou indignado com as declarações do colega vereador George Sanguinetti (PTB) que em seu pronunciamento fez duras críticas ao ato, chegando a chamar os taxistas de maloqueiros e desordeiros. “Maceió virou uma anarquia estão cerceando até o direito de ir e vir do cidadão”, falou Sanguinetti.
Galba que há 10 anos luta em defesa da categoria dos taxista ressaltou, ainda, que toda manifestação é democrática e que foi a circunstância e o momento de crise que levou os taxistas a esse ato. “Essa Casa tem o dever de defender os interesses da população, é inadmissível que Maceió tenha o Gás natural mais caro do país. Temos que enfrentar os poderosos para resolver de vez com essa situação”, falou Novaes.

CEI

Os vereadores Galba Novaes (s/partido) Walter Laranjeiras (PP) e José Márcio (PP), integrantes da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município realizam nesta quinta-feira (23) uma visita a sede da Secretaria Municipal de Finanças para acompanhar junto com os técnicos responsáveis pela auditoria na Secretaria o processo de investigação.

CEI II

Eduardo Holanda (PTB) presidente da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município, usou a tribuna para desmentir a matéria veiculada na imprensa local, onde afirma que a CEI pode acabar em pizza.
“Eu garanto que o empenho dos vereadores que compõe a CEI, assim como de outros colegas vereadores não é em vão. Essa Comissão tem responsabilidade, estamos tendo cuidado e tratando com sigilo o processo de apuração, mas uma coisa posso garantir, o resultado vocês vão ver e não vai dar em pizza”, ressaltou Holanda.



Moção de Congratulação

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (21) por unanimidade a Moção de Congratulação, de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB) aos paraatletas que representaram alagoas no parapan-americano Rio 2007, Sônia Gouveia, João Tenório, Roseane Ferreira (Rosinha) e Yohansson Ferreira.

Sessão Solene

Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (22) às 17h sessão solene em homenagem ao dia Nacional do Corretor de Imóvel. A sessão proposta pelo vereador Pedro Alves (PDT) contou com aprovação unânime da Casa de Mário Guimarães.

Jade Magalhães

Momento histórico

Câmara Municipal protocola o 1º Projeto de Iniciativa Popular

Fundada em 12 de março de 1948 a Câmara Municipal de Maceió, viveu nesta terça-feira (21), após 59 anos de sua criação um momento histórico, foi protocolado na Casa o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O projeto, apresentado pelos agentes municipais de saúde trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 que dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió.
O projeto entregue a Mesa Diretora da Casa, pelo presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido conta com a assinatura de mais de 24 mil eleitores, o que corresponde pouca mais de 5% do eleitorado da capital alagoana requisito indispensável para a apresentação de um projeto de iniciativa popular.
Ao falar sobre o projeto o vereador de oposição, Thomaz Beltrão (PT) ressaltou o avanço na democracia do país e destacou a brilhante vitória dos agentes de saúde ao conseguir encaminhar a Câmara este projeto. “Acredito que estamos caminhando para solucionar definitivamente esse impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde de Maceió, o projeto já se em contra nesse Poder, e esta Casa já sinalizou pela maioria dos colegas vereadores que será favorável a aprovação do projeto”, destacou Beltrão, confiante no empenho do prefeito para sanção do mesmo .
Já o também oposicionista vereador João Mendes (PR) não se mostra confiante com a posição do prefeito em favor dos agentes de saúde e faz severas críticas a administração municipal. “Não podemos esperar nada do bom dessa administração, por isso gostaria de ressaltar aos agentes de saúde que não parem de pressionar pois só assim eles sairão vitoriosos nessa luta”, alfinetou Mendes.
As declarações de Mendes não agradou o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP), o qual de forma taxativa retrucou as declarações. “Vereador não jogue pedra no prefeito sem necessidade, pois ele vem administrando o Município de forma responsável e uma pessoa que procura servir e atender a todos, inclusive os agentes de saúde, quando recebeu em seu gabinete a Comissão desses servidores e alguns vereadores”, explicou Holanda.
Projeto será lido em plenário na próxima semana e seguirá para receber os pareces das Comissões Permanentes, em seguida volta a Casa para votação, devendo ser aprovado em primeira e segunda discussão .

Jade Magalhães

Foto: Iracema Ferro

CEI da Câmara Municipal vai ouvir equipe da Secretaria de Finanças

Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir amanhã (15) às 9h o depoimento da secretária de Finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria. O depoimento que estava prevista para acontecer na última segunda-feira foi suspenso devido problemas técnicos no sistema de som da Câmara. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Na segunda-feira Marcilene Costa acompanhada do subsecretário Carlos Alberto, do chefe de gabinete Alexandre Lopes, do coordenador geral de arrecadação e de fiscalização Marcos Lira, o diretor do Departamento de arrecadação tributária Paulo Oliveira e do Chefe fiscal da Finanças Fábio Soares entregou ao presidente da CEI, Eduardo Holanda o relatório parcial da auditoria na Secretaria, onde segundo Marcilne contém provas da fraude. No relatório 60 empresas são citadas as quais devem comparecer a Finanças até a próxima sexta-feira (16) para comprovação dos pagamentos.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no último dia dois. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.

Jade Magalhães

Câmara aprova Orçamento Impositivo

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14), em primeira discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
O projeto em tramitação desde o ano passado, foi retirado de pauta pelo autor em novembro de 2006. Oito meses depois o projeto volta a ser discutido e foi aprovado sem grandes contestações, tendo em vista que já contava com a aprovação de 18 dos 21 vereadores.
Após aprovado em primeira discussão o projeto de acordo com o Regimento Interno da Casa obedecerá um intervalo de dez dias para voltar ao plenário e ser apreciado em segunda votação. Se aprovado a Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela Mesa Diretora, não sendo necessário a sansão do prefeito.
Ao falar do Projeto Galba Novaes destacou a relevância do mesmo para o Poder Legislativo Municipal e para o povo de Maceió. “Esta Casa está dando um grande passo acho que essa foi uma das matérias mais importantes que passou por este plenário nos últimos anos. Hoje podemos garantir à população que o que estiver previsto no orçamento será realmente executado. A LOA vai deixar de ser uma peça de ficção”, explicou Novaes acrescentando que o projeto entrará em vigor para o orçamento de 2009, tendo em vista que o orçamento de 2008 já teve a Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada.

CEI da Câmara vai ouvir secretária e fiscais da Secretaria Municipal de Finanças

Após ouvir o depoimento do ex-procurador chefe fiscal, Luiz Gustavo Santana de Carvalho, um dos citados no processo de fraude, falsificação e facilitação de documentos que envolve a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (13) às 16h,a secretária Municipal de finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria.
O depoimento do ex-procurador Luiz Gustavo, o segundo a ser ouvido durante o processo de investigação da CEI, durou cerca de 3h30 e de acordo com o presidente da Comissão, vereador Eduardo Holanda (PTB) foi bastante positivo e contribuiu para os avanços no processo de apuração.
Ao ser indagado sobre o teor do depoimento de Luiz Gustavo, Eduardo Holanda se resguardou no sigilo do processo de investigação, mas deixou claro que em seu depoimento ex-procurador, foi bastante técnico, esclarecendo todo o processo que envolve a dívida ativa do Município, como também suas competências dentro da Procuradoria.
Luiz Gustavo chegou a Câmara antes do horário marcado para o depoimento acompanhado de dois advogados e familiares o ex-procurador não falou com a imprensa, apenas seu advogado declarou ao deixar a Casa de Mário Guimarães que foi a oportunidade de Luiz Gustavo demonstrar a verdade dos fatos e que ele falará com a imprensa posteriormente no momento apropriado.
Ex-funcionário comissionado da Procuradoria Geral do Município Luiz Gustavo era o responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município, o que implica no seu suposto envolvimento no processo de fraude.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no último dia dois. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Dos sete vereadores que compõem a CEI, apenas os vereadores Davi Davino (PP) e Robson Calheiros (PMDB) não estavam presente ao depoimento de Luiz Gustavo, que foi acompanhado ainda pelos vereadores Pedro Alves (PDT) e Thomaz Beltrão. Os vereadores Berg Holanda (PR) e Francisco Holanda (PP) também compareceram a sessão, mas acompanharam apenas parte do depoimento.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

Bancada do prefeito ganha mais um aliado na Câmara Municipal

Após 14 anos e meio como oposição o vereador João Luiz (PTB) passa a integrar a bancada de sustentação do prefeito Cícero Almeida na Câmara Municipal. O anúncio feito pelo líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira (07).
Hoje com 17 vereadores a bancada de situação se fortalece ainda mais, apenas os vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR), Tereza Nelma (PSB) e Marcelo Malta compõem a bancada de oposição, o vereador Diogo Gaia (DEM) se diz independente.
Uma possível aliança entre o PT e o PR, partido do prefeito pode levar o Executivo a ganhar mais um aliado. Thomaz Beltrão usou a tribuna para reafirmar seu posicionamento de oposição, mas não descartou uma possível aliança entre os partidos. “O PT vai discutir internamente essa aliança no próximo dia 11. Meu partido tem dificuldades para aprovar esta aliança, mas eu não tenho nenhuma, não tenho temor de fazer aliança com Cícero Almeida”, falou Beltrão.
Ao falar do seu ingresso na bancada do prefeito João Luiz afirma que a parceria entre eles é firmada em um apoio mútuo, onde o prefeito ira atender os pleitos de sua autoria como também abrir as portas da secretaria para agilizar obras principalmente na região da Ponta Grossa, onde o mesmo desenvolve um trabalho político mais efetivo. “Não farei indicações para secretarias, a nossa aliança é para garantir melhorias para a população, cargos iremos discutir após a eleição”, explicou o vereador.
Ao falar sobre o crescimento na bancada de sustentação do prefeito, o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) é taxativo e diz que é difícil fazer oposição a uma administração que vem fazendo um excelente trabalho e com um nível de aceitação tão alto junto a sociedade. “Uma administração como essa só pode ter adeptos, mas é importante ressaltar o papel da oposição, o que faz parte de um processo político democrático”, finalizou Fontan.

Orçamento Impositivo será apreciado em primeira votação neste quarta-feira

Câmara Municipal de Maceió aprecia nesta quarta-feira (08) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
O projeto em tramitação desde o ano passado, foi retirado de pauta pelo autor em novembro de 2006. Oito meses depois o projeto volta a ser discutido e deve ser aprovado sem grandes contestações, tendo em vista que já conta com a aprovação da maioria dos vereadores.
Apenas os vereadores Marcelo Malta (PC do B), Robson Calheiros (PMDB) e George Sanguinetti (PTB) não se posicionaram a favor do projeto. O vereador Sanguinetti foi o único que se posicionou contrário ao projeto, já os vereadores Robson Calheiros e Marcelo Malta não se posicionaram por estarem ausente durante a sessão desta terça-feira. “Não tenho dúvida de que Marcelo Malta e Robson Calheiros também defenderão o orçamento impositivo”, assegurou Galba Novaes.
Segundo Novaes, o orçamento impositivo é uma peça importante para acabar definitivamente com os ‘orçamentos fictícios’, que costumam ser aprovados e, na maioria das vezes, não executados no seu todo. “Com aprovação deste projeto o que estiver previsto no orçamento terá que ser executado. É muito triste esta Casa aprova emendas o prefeito sanciona e as obras não são executadas” explicou o vereador.
O projeto que entra na pauta de votação desta quarta-feira será apreciado em dois turnos, como um intervalo de 10 dias, entre cada votação, e para sua aprovação precisa contar com o aval de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 votos favoráveis.

CEI Câmara Municipal

Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir na próxima quinta-feira o depoimento do ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo Santana de Carvalho.
Luis Gustavo de Santana Carvalho, é um dos citados no processo de fraude. O ex-funcionário comissionado era o responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município, o que implica no seu suposto envolvimento no processo de fraude.
A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida é composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes.
Com um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a CEI traçou um calendário de atividades, onde serão realizadas reuniões às segundas-feiras às 16h e às quintas-feiras às 9h até o encerramento do processo de investigação.


Jade Magalhães:9929-0577