terça-feira, abril 24, 2007

Vereadores visitam áreas de impasse para implantação do aterro sanitário de Maceió

Uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima quinta-feira (26) ás 8h30 vista ás áreas de Guaxuma e da Cachoeira do Meirim indicadas pelos técnicos da Universidade Federal de Alagoas-Ufal, com propícias para implantação do aterro sanitário da cidade de Maceió. O autor da proposta vereador Marcelo Malta (PCdoB) alegou que a iniciativa tem como objetivo verificar a melhor área para a implantação do projeto e tentar acabar de vez com o impasse que já dura há meses.
Além do autor da proposta devem participar desta visita, os técnicos da Ufal e os vereadores, Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR) George Sanguinetti (PTB), José Márcio (PP), Robson Calheiros (PMDB) e a vereadora Tereza Nelma (PSB).
A Câmara após essa visita deve definir o dia para realização de uma sessão especial para debater os possíveis locais para implantação do aterro sanitário. A proposta de autoria do vereador Galba Novaes (s/partido) aprovada na última semana contou com o apoio dos vereadores Marcelo Malta (PCdoB) e Tereza Nelma (PSB) que subscreveram o requerimento.
O debate ainda não tem data definida mas deverá reunir na Câmara representantes da Slum, da equipe de técnicos da Universidade Federal de Alagoas responsáveis pelo estudo das áreas para implantação do aterro sanitário, representantes do IMA e da secretaria Municipal de Maio Ambiente.
O impasse com relação à área que o município escolheu para construção do aterro sanitário vem se prolongando na Câmara a cerca de um mês, e divide opiniões no plenário.
O vereador José Márcio ao usou a tribuna e defendeu a escolha da área definida pelo governo municipal, na região de Jacarecica , que segundo ele mesmo estão na rota da área de expansão na cidade não atinge o setor imobiliário, pois fica mais próxima da região do conjunto Carminha do que da própria praia.
Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Fontan (DEM) voltou a defender que a solução para o lixão de Maceió, não é um aterro sanitário e sim a criação de uma Usina de lixo e reciclagem.
“A alternativa mais viável hoje, nas cidades com mais de 600 mil habitantes é a implantação de uma usina de lixo, que além de ser ecologicamente saudável e economicamente rentável, pois além de não prejudicar o meio ambiente cria emprego e gera renda”, revelou.
Arnaldo na gestão da ex-prefeita Kátia Born teve a oportunidade de conhecer a Usina de lixo da cidade de Madri, o que segundo ele é muito mais eficaz que o próprio aterro sanitário. “Hoje lixo é algo rentável, muitos empresários e administradores públicos já despertaram para isso”, alertou Fontan.

Jade Magalhães

Câmara aprova projeto que regulamento passeios de jangadas em Maceió

Apenas com o voto contrário do vereador Paulo Corintho (PDT) a Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (24) em primeira e segunda discussão o projeto do Executivo Municipal n.º 126/2006 que disciplina a prestação de serviços de passeios de jangadas e jagandas bar na piscina natural da Pajuçara. O projeto deveria ter sido apreciado na última terça-feira (17), mas foi retirado da pauta pelo líder do prefeito Francisco Holanda (PP), devido o questionamento de vários vereadores sobre a constitucionalidade do mesmo.
Apesar de simples o projeto gerou polêmica e para acabar com qualquer dúvida sobre a legalidade do mesmo estiveram presente à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira a secretária municipal de turismo, Claudia Pessoa, o comandante da capitania dos portos capitão Henrique Tadeu, e representantes da equipe técnica da SMTT,SMCCU, representante da Procuradoria Geral do município e a presidente a Associação da colônia dos pescadores da Z1, área que abrange do Riacho Salgadinho até o norte de Ipioca.
Para Francisco Holanda a aprovação do projeto, com o apoio inclusive da bancada de oposição, representou a importância do mesmo para a cidade de Maceió. “Esse projeto vai regulamentar todos os serviços de jangadas na área da piscina natural da Pajuçara, desde o número de embarcações até o fluxo de visitante”, explicou Holanda relembrando que o projeto encontrava-se em tramitação na Casa desde dezembro de 2006.
Ao justificar seu voto contrário o vereador Paulo Corintho afirmou reconhecer o mérito do projeto, como também sua constitucionalidade, mas que o mesmo não teve seu parecer, como relator da Comissão de Constituição e Justiça, publicado em diário oficial, o que impossibilita regimentalmente o processo de votação. “Peço aos meus pareces que não votem hoje este projeto, pois fui informado pela minha assessoria que o mesmo não teve o meu parecer publicado em diário oficial, e mesmo que seja aprovado vou entrar com uma ação contra sua aprovação, o que vai demorar ainda mais o processo”, argumentou Corintho.
A pesar da argumentação do vereador o projeto tramitou normalmente, sendo aprovado sob alegação de que os pareceres estavam devidamente publicados, fato este comprovado em plenário pelo líder do prefeito na Casa, ao apresentar a Paulo Corintho o diário oficial do dia 12 de maio com a devida publicação.
“Vereador não estamos aqui para brincar de vereador, essa Casa assim como eu temos responsabilidade e não iríamos aprovar um projeto de forma inconstitucional. Acho que o senhor precisa ser melhor assessorado”, finalizou Holanda.

quinta-feira, abril 19, 2007

Câmara vai pedir ao TJ celeridade no caso Charles

Quase dois anos após o trágico atropelamento do jovem de 15 anos Charles Wile Gomes no bairro de Bebedouro, o caso continua comovendo á sociedade. Na sessão desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Maceió o fato levado ao plenário pela vereadora Tereza Nelma (PSB) chamou atenção e comoveu os vereadores presentes.
Durante seu pronunciamento Tereza Nelma solicitou o apoio dos colegas vereadores para a aprovação de uma Moção de Solidariedade aos familiares de Charles. A vereadora protocolou, ainda na casa o pedido para que o Poder Legislativo Municipal encaminhe ao presidente do Tribunal Justiça de Alagoas, através de um ofício o pedido de celeridade do processo que se encontra em grau de recurso.
“Espero que através do ofício desta Casa o presidente do Tribunal de Justiça se sensibilize e marque o dia para o julgamento da ré.”, destacou Tereza.
Durante toda a sessão estava na galeria da Câmara Maria Quitéria Gomes, mãe do garoto, que expôs as fotos do atropelamento. Maria Quitéria clamou por justiça e pediu o apoio de todos os vereadores.
Ao falar do caso emocionada e ao mesmo tempo indignada Maria Quitéria pede justiça e pressa para julgamento em 2ª estância, da comerciante Amélia Sátira Cavalcante Acioli, que recorreu da sentença, onde foi condenada a 12 anos de prisão, pelo juiz Roldão Oliveira Neto, titular da 14ª Vara Especial Criminal Privativa de Delitos de Trânsito.
O vereador e delegado João Mendes (PR) usou a tribuna para ressaltar a coragem, a determinação e acima de tudo o empenho de Maria Quitéria. “Esta mulher um exemplo de uma verdadeira guerreira, e merece todo nosso apoio”, destacou.
O requerimento da vereadora Tereza Nelma solicitando a moção de solidariedade será apreciado na próxima terça-feira, mas já conta como o apoio dos vereadores Thomas Beltrão (PT), João Mendes (PR), George Sanguinetti (PTB), Marcelo Malta (PC do B), Diogo Gaia (PFL), pastor João Luiz (PTB), Francisco Holanda (PP) e Valter Pitombo Laranjeiras (PTB), que subscreveram o pedido.

Jade Magalhães

quarta-feira, abril 18, 2007

Projeto que regulamento passeios de jangadas em Maceió conta com apoio da oposição na Câmara

O Projeto do Executivo Municipal n.º 126/2006 que disciplina a prestação de serviços de passeios de jangadas e jagandas bar na piscina natural da pajuçara, retirado de pauta na sessão da última terça-feira na Câmara Municipal de Maceió já conta com o apoio da maioria da bancada de oposição na Casa.
Durante um encontro rápido com alguns vereadores a secretaria Municipal de Turismo Cláudia Pessoa esclareceu vários questionamentos e conquistou o apoio e a simpatia dos vereadores presentes à sessão nesta quarta-feira, principalmente dos vereadores da bancada de oposição para a importância do projeto.
O líder da bancada de oposição vereador Thomaz Beltrão (PT) ressaltou que o projeto tem um grande alcance social, além de disciplinar o serviço que até então não se tem um controle efetivo. “A secretária nos esclareceu pontos importantes, desde constitucionalidade do projeto até seu alcance social”, destacou o vereador.
Já a vereadora Tereza Nelma (PSB) destacou a importância do papel da oposição na Câmara, ressaltante porém que a Casa tem uma oposição responsável, por isso mesmo o projeto sendo de interesse do executivo contará com seu apoio. “Este projeto vem garantir um melhoria dos serviços oferecidos pelo Município, além do que disciplina os passeios, desde o número das embarcações até o fluxo de visitante, o que não pode ultrapassar 500 pessoas”, explicou Tereza Nelma.
As explicações da secretária no que retrata importância do projeto para o município, convenceu até um dos maiores opositores do governo Municipal, o vereador João Mendes que aproveitou o momento para destacar que não faz oposição raivosa nem irracional e sim uma oposição voltada para a defesa dos interesses da população,
“Sou favorável ao projeto por que reconheço sua importância para Maceió. A secretária esclareceu todos meus questionamentos, e o mais importante garantiu a permanência das pessoas que já fazem este passeio. Não vejo mais motivo para votar contrário ao projeto”, esclareceu o vereador.
A ida da secretária à Câmara para prestar esclarecimentos foi iniciativa do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) que em seu discurso mais uma vez reafirmou seu compromisso em responder todos os questionamentos dos vereadores e ressaltou principalmente o seu respeito pelos colegas de oposição.
Francisco Holanda afirmou ainda, que devido o número reduzido de vereadores durante a sessão desta quarta-feira, a secretária de Turismo retornará a Casa, na próxima terça-feira (24) para prestar maiores esclarecimentos, neste dia também segundo o vereador o projeto deverá entrar em pauta para votação em primeira e segunda discussão.
Estiveram presentes a sessão na tarde desta quarta-feira 8 dos 21 vereadores foram eles; Francisco Holanda, Diogo Gaia, George Sanguinetti, Tereza Nelma, Thomaz Beltrão, Marcos Alves, José Márcio, João Mendes e Fátima Santiago.

Sessão Pública
A Câmara Municipal realiza Amanhã às 9h uma sessão pública para debater a questão da proteção animal na Capital. A sessão proposta pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) contará com a participação de representantes do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa) e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Na pauta temas importantes serão abordados como a eutanásia de animais e a esterilização de felinos e caninos recolhidos das ruas de Maceió. Segundo Marcelo Malta a audiência pública servirá ainda de base para a criação de um projeto de lei específico para a questão da proteção animal.
O vereador acrescenta, ainda, que poderá propor a criação de um Código Municipal de Proteção Animal, similar ao de cidades como Porto Alegre (RS), Blumenau (SC), Bauru (SP) e Bebedouro (SP). O Código inibe a prática de maus-tratos contra animais.


Jade Magalhães

terça-feira, abril 17, 2007

Curtas

Sanginetti volta atacar governo do estado

O vereador George Sanguinetti (PTB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (17) para atacar ferozmente o governo Téo Vilela, em seu discurso o vereador é taxativo e diz que o governo Téo é relaxado principalmente no que se refere à segurança pública e relatou a fuga dos presos do Tigre e de presídios de Alagoas.
“Está faltando autoridade, ta faltando vontade de fazer. Acorda Téo aqui não é o senado. Governador diga para o que veio”, questionou o vereador.


Hospital dos Usineiros

Três requerimentos aprovados na ordem do dia desta terça-feira têm como alvo o Hospital dos Usineiros. Os requerimentos de autoria do vereador Galba Novaes (s/partido) solicitam da Secretaria Municipal de Saúde informações como: O motivo do não funcionamento dos serviços da maternidades do hospital dos Usineiros que há mais de 5 anos foram suspensos, o valor do repasse mensal da secretaria para o hospital , tendo em vista que segundo o vereador 1/3 dos recursos da hospital são repassados pelo município e por fim o se existe e o nome do representante do Município na diretoria do Hospital dos Usineiros.


Impasse

Líder do prefeito, vereador Francisco Holanda (PP) retirou de pauta projeto do Executivo n. º 126/2006 que disciplina a prestação de serviços de passeios de jangadas e jagandas bar na piscina natural da pajuçara. O projeto que tramita na Casa desde dezembro de 2006 entrou em regime de urgência durante a sessão desta terça-feira, mas mesmo com o parecer favorável das Comissões de Justiça, Assuntos Urbanos gerou impasse na Casa.
Para acabar com qualquer questionamento sobre a legalidade do projeto, Francisco Holanda vai convidar a secretária Municipal de Turismo Claudia Pessoa para prestar os devidos esclarecimentos.

Jade Magalhães

Câmara vai discutir em sessão especial o impasse para implantação do aterro sanitário de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade a realização de uma sessão especial para debater o impasse que se instalou em Maceió sobre e implantação do aterro sanitário. A proposta de autoria do vereador Galba Novaes (s/partido) contou com o apoio dos vereadores Marcelo Malta (PCdoB) e Tereza Nelma (PSB) que subscreveram o requerimento.
O debate ainda não tem data definida mas deverá reunir na Câmara representantes da Slum, da equipe de técnicos da Universidade Federal de Alagoas responsáveis pelo estudo das áreas para implantação do aterro sanitário, representantes do IMA e da secretaria Municipal de Maio Ambiente.
O impasse com relação à área que o município escolheu para construção do aterro sanitário vem se prolongando na Câmara a mais de 15 dias, e divide opiniões no plenário.
O vereador José Márcio ao usar a tribuna e defendeu que a área definida pelo governo municipal, na região de Jacarecica , mesmo estão na rota da área de expansão não atinge o setor, pois fica mais próximo da região do conjunto Carminha do que da própria praia.
Usina de Lixo
Já o presidente do Poder Legislativo Municipal, Arnaldo Fontan se mostrou contrário criação de um aterro sanitário e defendeu efetivamente a criação de uma Usina de lixo.
“Esse problema do lixão e aterro sanitário de Maceió é um novela que dura há mais de 25 anos. A alternativa mais viável hoje é a implantação de uma usina de lixo, que além de ser ecologicamente saudável e economicamente rentável, pois além de não prejudicar o meio ambiente cria emprego e gera renda”, revelou.
O vereador ressaltou, ainda, que esteve na gestão da ex-prefeita Kátia Born na cidade de Madri, para visitar um a Usina de Lixo e alertou que atualmente as grandes capitais já não aprovam a implantação do aterro sanitário e sim de uma usina de lixo.
“Na época empresários espanhóis queriam montar a usina em Maceió, sem nenhum custo para o Município, com o objetivo de explorar o lixo da cidade. Isso mostra que lixo dá lucro e por isso grandes empresas já atuam nessa área”, destacou Fontan ressaltando a necessidade de se avaliar a verdadeira eficácia do aterro sanitário.

Jade Magalhães

João Luiz pede nomes de pessoas que exercem influências em Brasília contra projetos para Maceió

As declarações do prefeito Cícero Almeida (PP) à imprensa na última semana de que havia forças satânicas em Brasília querendo prejudicar a sua administração, repercutiu durante a sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Maceió. O tema foi levado ao plenário pelo vereador Pastor João Luiz (PTB) que usou a tribuna para pedir que o prefeito identificasse quem são essas pessoas.”Gostaria de saber quem é o satanás, ou melhor a legião demônios o qual o prefeito citou em sua entrevista”, questionou João Luiz.
Durante seu pronunciamento João Luiz se mostrou preocupado com as forças malignas que querem atrapalhar o desenvolvimento de Maceió e principalmente o projeto de construção do eixo viário.
“O prefeito disse que esses satanás estão longe, que estão Brasília, mas é preciso que ele dê nome a eles, quando trago algo a essa Casa, sempre sou claro e digo de onde parte as declarações. Espero que o prefeito faça o mesmo e amanhã vá às rádios mesmo que seja para me atacar, mas que diga de onde parte essas força malignas”, ironizou.
João Luiz aproveitou o momento para fazer um alerta ao prefeito Cícero Almeida e revelou que o prefeito tem tudo para se reeleger, mas se continuar com sua atual assessoria ele vai acabar se prejudicando. “Se o prefeito continuar com essa assessoria ele vai acabar jogando chimbra na Praça Deodoro”, alfinetou.
Mesmo em tom de crítica e questionamento João Luiz ressaltou o trabalho de Almeida junto à periferia. “Acho que o prefeito escolheu bem seu partido, PP o partido da periferia, mas é bom que ele não se esqueça que seres humanos que não preservam os amigos e guarda as amizades terminam caindo em situações complicadas.Quem se afasta de Deus cai na mão do satanás”, finalizou João Luiz.

Secretário desmente denúncia de cobrança irregular em mercados públicos de Maceió

Antes mesmo do início da sessão na Câmara Municipal de Maceió nesta terça-feira (17) a movimentação na Casa de Mário Guimarães já sinaliza um dia de grandes debates. A visita do secretário Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura Carlos Ronalsa (PP) abriu os temas abordados na Casa.
Carlos Ronalsa se reuniu antes da sessão ordinária com vereadores aliados do prefeito, na sala anexo ao plenário Galba Novaes de Castro, na pauta o objetivo era esclarecer as denúncias feitas pelo vereador João Mendes (PR) durante a sessão da última quinta-feira, onde o mesmo denunciou a cobrança indevida de tarifas nos mercados públicos de Maceió.
João Mendes ao fazer a denúncia na Casa apresentou tickets da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura - Semica, que segundo ele foram cobrados indevidamente nos dias 11 e 12 de abril. Para acabar com qualquer questionamento Carlos Ronalsa levou a Câmara os canhotos dos tickets os quais a data do recebimento é 11 e 12 de janeiro e não abril, como denunciado pelo vereador João Mendes, como também levou os comprovantes do depósito da arrecadação desses tickets com data de 19 de janeiro, para esclarecer qualquer dúvida dos vereadores.
“Desde que o Município foi notificado , em 27 de março para suspender a cobrança ele foi suspensa. Vamos recorrer da sentença e buscar mecanismos legais para essa cobrança, mas enquanto a justiça não nos der um parecer favorável à cobrança permanece suspensa”, explicou Ronalsa.
O secretário aproveitou o momento para falar dos avanços que o mercado da produção vem passando, como a recuperação de banheiros, implantação de uma área destinada para 64 marisqueiras, a criação e uma escola de informática, que atende os comerciantes do mercado e familiares a custo zero, e a reativação do posto de primeiros socorros, que chega atender de 20 a 30 pessoas por dia.
O vereador João Mendes usou a tribuna para ressaltar a iniciativa do secretário Ronalsa ao comparecer a Casa para esclarecer os questionamentos de forma clara e transparente. “Agradeço atenção do secretário em prestar os devidos esclarecimentos. Hoje temos a certeza que não há mais nenhum tipo de cobrança indevida”, destacou Mendes.
Já o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda reafirmou o compromisso do governo Municipal em esclarecer qualquer questionamento do Poder Legislativo. “Nenhum questionamento dos colegas vereadores vai ficar sem resposta. Esse é um compromisso não apenas do líder do prefeito mas, também do próprio prefeito”, ressaltou Holanda.


Jade Magalhães

quinta-feira, abril 12, 2007

Thomaz defende em Sessão Pública efetivação de agentes de saúde e endemias pelo Município

A Câmara Municipal de Maceió realiza amanhã (13) às 9h sessão pública para debater a situação de 913 agentes de saúde e de endemias que atuam no Município. A sessão proposta pelo vereador Thomaz Beltrão (PT) tem como objetivo sensibilizar o Executivo Municipal para efetivação dos agentes no quadro de servidores do município.
Segundo Thomaz a Emenda Constitucional n.º 51 dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. “São 913 servidores que vivem há anos na irregularidade, muitos já estão na função a aproximadamente 17 anos e se demitidos não terão direito a nada”, revelou o vereador.
Segundo Thomaz a situação dos agentes é preocupante pois de acordo com o ponto de vista jurídico, ou o Município efetiva a contratação ou terá que colocar para fora todos os agentes e realizar concurso público. “Acho que o prefeito tem que analisar a situação com muita sensibilidade, se o Congresso abriu esse precedente para a efetivação desses servidores, não vejo porque não fazer”,ressaltou o vereador .
O debate contará com a participação dos agentes de saúde, representantes municipais, sindicatos de classe e vereadores. O tema de grande relevância para Maceió, não deve contar com a presença do prefeito Cícero Almeida (PP) que encaminhou a Casa nesta quinta-feira um convite oficial para várias inaugurações que acontecem amanhã a partir das 9h, o que já sinaliza a sua ausência .
Jade Magalhães

Tickets de cobrança irregular no mercado da produção surpreende líder do prefeito na Câmara

A sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Maceió não fugiu a regra das dos últimos dias, onde denúncias de irregularidades sejam no governo Municipal e no governo Estadual foram os principais temas debatidos. Desta vez o vereador João Mendes apresentou ao líder do prefeito na Casa vereador Francisco Holanda (PP) tickets da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura (SEMICA) que podem comprovar a cobrança indevida de tarifas nos mercados públicos de Maceió.
Os dois tickets apresentados na Câmara apesar da data não está claramente definida, foram encaminhadas por comerciantes ao vereador João Mendes como sendo dos dias 11 e 12 deste mês.
”Se a prefeitura realmente suspendeu a cobrança, acho que ela precisa tomar uma providência urgente, pois seus agentes continuam irregularmente efetuando a cobrança”, disse o vereador.
O fato surpreendeu o vereador Francisco Holanda (PP), líder do prefeito na Casa, que minutos antes usou a tribuna para garantir a suspensão da cobrança no Município a mais de 15 dias. “Estive como o secretário Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, o vereador Carlos Ronalsa e ele me garantiu que desde o recebimento da notificação da Justiça, a prefeitura suspendeu totalmente a cobrança”, explicou Holanda.
Com o objetivo de acabar com todos os questionamentos Francisco Holanda encaminhou os tickets ao secretário Carlos Ronalsa, para agilizar o processo de investigação do fato, o qual garantiu comparecer à Câmara na próxima terça-feira para esclarecer a situação.
Os tckets nos valores de R$ 1,00 e R$ 1,50 foram cobrados no mercado da produção, um deles traz a assinatura e o carimbo do cobrador da SEMICA, Abraão Leite da Silva, já o outro apresenta apenas uma assinatura ilegível. Se comprovada a cobrança irregular o município estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil.

Jade Magalhães

quarta-feira, abril 11, 2007

Curtas

Grito do Legislativo

O vereador George Sanguinetti (PTB) usou a tribuna para parabenizar a ação do governador em exercício, José Wanderley (PMDB) que revogou o decreto no qual indicava 78 policiais da polícia militar para atuarem na segurança da assembléia Legislativa.
Segundo o vereador o ato criticado publicamente por ele na sessão da última terça-feira ganhou força com o apoio da imprensa e resultou no ato de revogação. “Foi a voz e o grito desta Casa que fez o governador voltar na sua decisão. Isso mostra a força desse Poder”, ressaltou Sanguinetti.


Mercados Públicos

Apesar de não ser considerado um vereador polêmico, João Mendes (PR) se mostra o maior oposicionista do Executivo Municipal levando ao plenário da Câmara Municipal inúmeros temas polêmicos.
Após denunciar o esquema de irregularidade no processo de coleta de lixo de Maceió o vereador cobra o cumprimento por parte da prefeitura da suspensão na cobrança de tarifas nos mercados públicos.
Durante a sessão o vereador distribuiu cópias de uma matéria na qual, uma liminar Justiça publicada no diário oficial da última terça-feira determina a suspensão da cobrança irregular de tarifa, sob pena de multas diárias.
“A cobrança desta tarifa é feita de forma irregular não tem controle, até mesmo os valores mensais divulgados são contraditórios. A SEMICA diz que é R$ 50 mil, o prefeito afirma que é R$ 90 mil e nos balancetes financeiros os valores são inferiores.. E fica essa dúvida quem é que está correto”, questionou.


Jade Magalhães

Vereador denuncia irregularidades no processo de coleta de lixo em Maceió

A denúncia feita pelo vereador João Mendes (PR) de irregularidades no processo de coleta de lixo em Maceió, movimentou o final da sessão de ontem na Câmara Municipal de Maceió. Inscrito no expediente final o vereador afirmou ter informações de fontes internas que as empresas que fazem coleta de lixo estão utilizando areia e palha para dar volume ao lixo coletado e o mais grave, os caminhões segundo o vereador passam várias vezes por a balança antes de descarregarem, ou seja o mesmo lixo é computado várias vezes gerando custos irreais para o Município.
“Trago esta denúncia, por que tenho certeza do que estou falando, minha intenção inicial era só trazer a público este assunto depois de um flagrante no esquema, mas estou aqui para alertar o prefeito, caso a situação continue então vou as vias de fato para acabar com esse esquema. Estou aqui mais uma vez cumprindo o meu papel de vereador e fiscalizando as ações do Executivo”, revelou João Mendes.
A denúncia do vereador preocupou os demais colegas na Casa, o vereador Galba Novaes (s/partido) alertou o colega para a gravidade da denúncia. “se o senhor traz esse assunto nesta Casa é por que tem como provar,. Precisamos tomar providências urgentes”, diz Novaes.
Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Francisco Holanda (PP) saiu em defesa do chefe do executivo, alegando que o mesmo não tem conhecimento dessas irregularidades apontadas por João Mendes. “O prefeito de Maceió não admite erros em sua administração, e com certeza quem estiver errando ele não vai medir esforços para punir. Eu me comprometo em trazer uma resposta do Executivo sobre esta denúncia”, falou Holanda.
Força Tarefa
Mesmo depois do pronunciamento do líder do prefeito o vereador Thomaz Beltrão (PT) defendeu a criação de uma força tarefa para fiscalizar o processo de coleta de lixo em Maceió.
“Se existe a suspeita que o Município está sendo lesado, esta Casa tem o dever de investigar. Defendo a criação de uma força tarefa para que nós vereadores, sem dia nem hora marcada, façamos uma inspeção no local. Se preciso for ficaremos um dia inteiro para avaliar os dados coletados com os de dias anteriores”.
A idéia da força tarefa já conta com o apoio do vereador João Mendes, que ressaltou a iniciativa do colega de oposição. “Acho que essa denúncia vai minimizar o problema, mas temos que investigar, pois pelo volume do dinheiro que é pago pela tonelada do lixo o município está tendo um grande prejuízo”, finalizou Mendes reforçando a contribuição importante da oposição com denúncias como essa.

Jade Magalhães

Câmara quer sessão Pública para debater aterro sanitário

Mesmo depois de definido pelo Poder Executivo Municipal a área de Guaxuma como local ideal para a construção do aterro sanitário de Maceió, a escolha da área continua dividindo opiniões entre os vereadores na Câmara Municipal de Maceió.
Durante a sessão desta quarta-feira (11) o vereador Marcelo Malta (PCdoB) usou a tribuna para questionar os critérios de escolha da área, que segundo ele apesar de estar entre os locais indicados para a construção do aterro, não é a melhor opção.
“Não entendo o critério que o Município usou para a escolha dá área, uma vez que a mesma estava em terceiro plano, tendo como as primeiras opções às áreas do Benedito Bentes (região da Cachoeira do Mirim) e o município de Marechal Deodoro”, questionou.
Para Malta o Executivo não teve pulso no critério da escolha, deixando que interesses menores atrapalhassem o trabalho, entre eles o vereador destacou a influência de donos de usinas em algumas áreas. O vereador defendeu, ainda, um estudo mais amplo sobre a instalação do aterro sanitário no município de Marechal, tendo em vista que o aterro sanitário de Maceió não vai atender apenas município, e sim todas as cidades que fazem parte da grande Maceió.
O vereador Thomaz Beltrão (PT) também questionou a área escolhida pelo Município, mas se mostrou contrário a construção do aterro sanitário na cidade de Marechal Deodoro. “Nenhum município quer ser depósito de lixo de outro”, rebateu Beltrão.
Já o vereador Galba Novaes usou a tribuna para solicitar uma sessão pública com a participação dos técnicos do município e os técnicos da Universidade Federal de Alagoas, cujo objetivo é esclarecer a população os critérios de escolha da área, como também apresentar de forma clara todo o projeto. “Esta Casa já discutiu por várias vezes a questão do aterro sanitário, e defendo um novo debate para esclarecer e tranqüilizar á população sobre a construção do aterro”, disse.
Mesmo defendendo um debate mais amplo em a sessão pública sobre a escolha da área o vereador Marcos Alves (PR) se mostrou favorável a escolha do local, afirmando que a região é a melhor no que diz respeito a custo e benefício para o Município. “Sei que a área é de expansão , o que preocupa o setor da construção civil, mas existem alternativas simples e eficazes para não gerar transtornos para as construções da região, como a ativação de vias de acesso ao local. Estamos falando de um aterro sanitário e não de um lixão”, explicou o vereador.

Jade Magalhães

Na mídia

Política18h20, 10 de abril de 2007 Site Alagoas 24 horas
Vereadores aprovam moção de apoio ao radialista Edécio Lopes
*Janaina Ribeiro

A Câmara de Maceió aprovou uma moção de apoio ao radialista e jornalista Edécio Lopes, da rádio Educativa FM, que faz parte do complexo de comunicação oficial do Estado.
De sugestão do vereador Eduardo Canuto (PV), a moção foi aprovada pelos vereadores Thomaz Beltrão (PT), Thereza Nelma (PSB), João Luiz (PTB), José Márcio (PP), João Mendes (PDT), Paulo Corintho (PDT), George Sanguinetti (PTB), Diogo Gaia (PFL), Alan Balbino (PP) e Fátima Santiago (PP).
Para Canuto, o Poder Legislativo Municipal não poderia deixar de se solidarizar com radialista Edécio Lopes.
“Ele representa a tradição e a história do radialismo alagoano. Infelizmente, quando falei com o Edécio hoje de manhã, percebi um homem de quase 70 anos triste, constrangido e com a auto-estima abalada”, disse o parlamentar.
Os vereadores Thereza Nelma e José Márcio também saíram em defesa do comunicador do programa Manhãs Brasileiras.
“O Edécio é o resgate da nossa tradição cultural. Não podemos admitir que um profissional como ele sofra uma auditoria dentro do Instituto Zumbi dos Palmares”, repudiou José Márcio.
Segundo Eduardo Canuto, as retaliações ao programa Manhãs Brasileiras começaram a acontecer depois que Edécio Lopes entrevistou o prefeito Cícero Almeida (PP), na semana passada.
“Em pleno século XXI ainda existem ditadores, é uma pena. Não é mais admissível censura nos meios de comunicação. Precisamos acabar com esse tipo de comportamento. A ditadura já acabou faz tempo”, lembrou o vereador do Partido Verde.
Censura
Ontem pela manhã, dia 9, o programa Manhãs Brasileiras, conduzido pelo radialista Edécio Lopes, foi tirado do ar no meio de sua exibição.
A ordem partiu do presidente do IZP, José Américo, que alegou que o radialista estaria descumprindo algumas novas regras da imprensa oficial do Estado.

Na mídia

Política - 10/04/2007 - 19:37 Site Fonte Notícias
MENDES: “Valor pago pela coleta de lixo de Maceió é absurdo”
Iracema Ferro Repórter

O vereador João Mendes (PR) voltou a denunciar hoje a fortuna que tem sido gasta pela prefeitura de Maceió na coleta de lixo. Os valores quinzenais pagos às empresas oscilam entre R$2 milhões e R$3 milhões. “Pelos valores absurdos que são pagos, estão coletando ouro, não lixo”, alfineta. De acordo com o vereador, o valor é pago de acordo com o peso das caçambas, mas haveria várias irregularidades que incluiriam a pesagem mais de uma vez do mesmo caminhão. “Milhões estão saindo pelos ralos. Por isso temos tantos moradores de rua, tantas pessoas nos sinais. Entrei com um requerimento para que a prefeitura pudesse justificar a verba empregada na coleta de lixo, mas a Câmara não aprovou. Esse dinheiro resolveria o problema da população carente de Maceió”, defende. “Está chegando uma verba de R$ 25 milhões para ser empregada na favela Sururu de Capote, mas tenho certeza que nada será feito em prol dos mais necessitados. O montante seria suficiente para mudar a vida dessas pessoas, garantindo uma vida digna para todos os moradores”, completa Mendes.
Política - 10/04/2007 - 19:17 Site Fonte Notícias
Pastor defende cirurgias de esterilização para população carente

O vereador e pastor João Luiz (PTB) usou hoje a tribuna da Câmara para defender a realização de cirurgias de esterilização para a população carente da capital, a fim de conter a geração de filhos que não podem ser criados pelos pais que moram nas ruas.
“Defendo a criação de uma lei para garantir as cirurgias. Para se ter uma idéia, há uma moradora de rua que já teve nove filhos, todo ano ela engravida e entrega o bebê para alguém criar. Não tem uma autoridade que leve essa mulher para um hospital para fazer essa ‘porcaria’ de cirurgia. Como ela, há inúmeras aqui em Maceió”, frisa. Ele denunciou, mais uma vez, o verdadeiro comércio de crianças nos semáforos de Maceió. “As mães alugam seus filhos para ficar nos sinais e ninguém faz nada para resolver isso. Na Cambona, 19 meninas entre 10 e 15 anos passam o dia cheirando cola. À noite, elas bebem com adultos e certamente sofrem abuso sexual. Para coibir isso existe Polícia, Conselho Tutelar, mas ninguém faz nada. Por isso quero uma audiência pública para tratar da problemática da criança e do adolescente em Maceió”, analisa. A vereadora Fátima Santiago (PP) fez duras críticas ao conselhos tutelares da capital. “Salvo raras exceções, os conselheiros tutelares chegam ao posto por indicação de um político e não têm capacidade moral para estar nesta posição. Eles não têm vínculos com as crianças e adolescentes, é só um cabide de empregos”, ataca.

Na mídia

Política - 10/04/2007 - 18:46 Site Fonte Notícias
Edécio Lopes receberá moção de apoio da Câmara

O radialista Edécio Lopes da Rádio Educativa, vítima hoje de censura pela direção do Instituto Zumbi dos Palmares, receberá esta semana uma moção de apoio dos vereadores da Câmara de Maceió. A medida foi proposta pelo vereador Eduardo Canuto (PV) e teve aprovação dos 13 vereadores que estiveram presentes à sessão. De acordo com Canuto, a Câmara não poderia agir de forma diferente. “Defendemos a democracia e a liberdade de expressão. Edécio Lopes representa a tradição do radialismo em Alagoas. Foi muito triste o que vi hoje pela manhã: um homem de 70 anos, mais de 45 anos de profissão, triste, constrangido, com a auto-estima abalada”, avalia. José Márcio, Thomáz Beltrão e Thereza Nelma também defenderam o comunicador durante a sessão da Câmara.

Na mídia

Política - 10/04/2007 - 18:37 - Site Fonte Notícias
Vereador pede que práticas esportivas façam parte de inserção social

O vereador Eduardo Canuto (PV) usou hoje o plenário para defender uma solicitação dele incluída na ordem do dia. No documento, ele pede que seja encaminhado à Justiça um expediente solicitando a inclusão de práticas esportivas nas políticas de inserção social a serem implantadas pela prefeitura.“É necessária a construção de quadras e ginásios esportivos em vários bairros de Maceió. O esporte por si só já afasta jovens de muitas coisas erradas e é uma medida que deve fazer parte da inserção social”, defende Canuto, que tem sua vida pautada nos esportes. O pedido foi decorrente da determinação do juiz da 28ª Vara da Infância e Juventude, Fábio Bittencourt, que a Prefeitura de Maceió elabore e execute políticas públicas que busquem solucionar a violação dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais de crianças e adolescentes na Orla Lagunar de Maceió.

Iracema Ferro Repórter

terça-feira, abril 03, 2007

Curtas

GGI
A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira o requerimento do vereador Robson Calheiros (PMDB) para que seja encaminhado ao governador do estado, Teotônio Vilela Filho (PSDB) a solicitação da inclusão de um dos membros da Frente Parlamentar Municipal de Combate a Violência, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Título de Cidadania

A Câmara Municipal de Maceió, aprovou por unanimidade o Decreto de Lei de autoria do vereador Diogo Gaia que concede o Título de Cidadão Honorário de Maceió, ao ex-vereador e atual deputado Federal Cristiano Matheus (PMDB).

Sessão Pública

A Câmara Municipal de Maceió realiza no próximo dia 19 às 9h30 uma sessão pública para debater o projeto de proteção aos animais. A sessão proposta pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) abordará a ampliação da Lei que define as normas para passei com animais na orla de Maceió, para todas as áreas da cidade e em especial na periferia.
A proposta de sessão aprovada por unanimidade na Casa contou com o apoio efetivo do vereador Galba Novaes (S/partido) que defendeu ainda a criação do hospital dos Animais, sob a alegação do risco de contaminação do ser humano através dos animais. Galba revelou ainda que já existem em Alagoas dois casos de contaminação de pessoas com o calazar transmitido por animais.

Promulgação

O vereador Eduardo Holanda líder do PTB na Câmara solicitou da presidência da Casa, a promulgação do Projeto de Lei de sua autoria n.º 42/06, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos efetivos, bem como em testes seletivos, para admissão temporária, dos candidatos aos cargos, empregos e funções cuja remuneração não ultrapasse dois salários mínimos.
O projeto aprovada em 2006 não foi vetado nem sancionado pelo prefeito Cícero Almeida (PP) e de acordo com Regimento Interno da Casa se o prefeito não se posicionar através da sanção ou do veto no prazo de 15 dias o presidente do Legislativo Municipal deve promulgar o projeto e com isso o mesmo passa a ser lei.

Jade Magalhães

Caos na Maternidade Santa Mônica é discutido na Câmara

A Superlotação e os atendimentos precários nas UTIS neonatal da Maternidade Santa Mônica preocupa os vereadores da Câmara Municipal de Maceió. Durante a sessão desta terça-feira vários vereadores usaram a tribuna para solicitar ações emergenciais do governo do Estado e do Município para sanar o problema.
O tema levada ao plenário pelo vereador Thomaz Beltrão (PT) chamou a atenção dos demais vereadores que defenderam uma política mais efetiva no que se refere à área de saúde e em especial a saúde materno infantil.
A médica e vereadora Fátima Santiago (PP) foi taxativa ao defender a ampliação de programas de atenção básica de saúde como a grande arma na melhoria do sistema. “Quando o governo investe na saúde básica da população ele automaticamente reduz os índices de doença. A saúde preventiva é muito mais eficaz e viável que a curativa”, ressaltou Fátima revelando que hoje apenas 30% da população de Maceió têm cobertura com o Programa Saúde da Família (PSF).
A vereadora alertou ainda que o problema da superlotação e dos índices de mortalidade materno infantil na Maternidade Santa Mônica também são frutos de uma atenção básica precária e principalmente de uma omissão dos municípios na área de saúde.
“A maioria das gestantes que chegam a Santa Mônica, não tiveram um acompanhamento pré-natal e chegam de municípios do interior, onde o parto com parteiras ainda é uma das principais alternativas, e após inúmeras tentativas para um parto normal, a gestante é encaminhada para a Maternidade, muitas já com infecções, devido um atendimento inadequado, nesses casos a sobrevivência dos bebês infectados é muito difícil”, explicou Fátima.
Segundo a vereadora hoje Maceió recebe toda a demando do interior em casos mais graves, o que torna os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) insuficiente para a população da Capital, tendo em vista que os municípios já recebem na maioria dos casos verbas para esse tipo de tratamento. “É lamentáveis mas muitos gestores do interior acreditam que investir em saúde é comprar ambulância para enviar seus doentes para Maceió”, lamentou Fátima revelando que hoje uma criança na UTI tem um custo superior a R$ 1mil por dia.
Já o vereador Eduardo Holanda ao falar sobre o caos na saúde pública lamentou a não construção do Hospital Geral, o que segundo ele hoje seria um referência no sistema de saúde em Maceió. “Isso é conseqüência dos gestores que na época não priorizaram a saúde e desistiram do projeto. Se eles tivessem olhado para o futuro com certeza a nossa realidade hoje seria outra”, finalizou Holanda.


Jade Magalhães