domingo, julho 22, 2007

Câmara Municipal volta a realizar sessão extraordinária nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Maceió volta realizar nesta segunda-feira (23) às 10h sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que implanta a isonomia salarial dos engenheiros, agrônomos, arquitetos e tecnólogos da administração indireta do Município de Maceió. Na última sexta-feira vereadores se reuniram extraordinariamente para que o projeto fosse lido e encaminhado para publicação em diário oficial, obedecendo assim os trâmites regimentais.
Servidores que serão beneficiados com a isonomia devem participar da sessão extraordinária, assim como aconteceu nas sessões anteriores, com a aprovação do projeto cerca de 100 funcionários municipais serão beneficiados.
Ao explicar o motivo pelo qual o projeto não foi apreciado na sexta-feira o presidente da Câmara vereador Arnaldo Fontan (DEM) ressaltou o compromisso em apreciar o projeto com maior brevidade, mas destacou ser preciso que o mesmo obedeça os trâmites regimentais, para que depois não gera transtornos jurídicos. “Acredito que todos os vereadores vêem de forma positiva esse projeto o que não haverá problemas em sua aprovação”, destacou Fontan.
O Projeto chegou a Casa durante a última sessão do primeiro semestre (dia 10 de julho) e como não tinha sido lido e não teve os pareceres publicados não pode entrar em votação.
Para o relator especial do projeto, vereador Francisco Holanda (PP) o projeto vem para fazer justiça a uma classe de servidores quem estão com seus salários penalizados com defasagem de anos. “A isonomia vem em um momento certo esses funcionários estão com os salários defasados a cerca de 10 anos”, explicou Holanda.
Sessão sem remuneração
As sessões extraordinárias que estão sendo realizadas pelo Poder Legislativo Municipais, no período de recesso, para apreciação do projeto de autoria do Executivo não são remuneradas.
De acordo com Regimento Interno quando a convocação é feita pelo presidente da casa os vereadores não são remunerados, com isso não gera nenhum ônus para o Município.

Jade Magalhães

quinta-feira, julho 19, 2007

Câmara realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta sexta-feira (19) às 9h sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que implanta a isonomia salarial dos engenheiros, agrônomos, arquitetos e tecnólogos da administração indireta do Município de Maceió.
O Projeto chegou a Casa durante a última sessão do semestre (dia 10) e como não tinha os pareceres publicados não pode entrar em votação. Durante a sessão, que contou com a presença de alguns servidores o presidente da Câmara Arnaldo Fontan (DEM) assumiu o compromisso com os mesmos de que a Casa, iria reunir-se extraordinariamente para apreciar o projeto.
Segundo o relator especial do projeto, vereador Francisco Holanda (PP) com a aprovação da isonomia 100 funcionários serão beneficiados. “A isonomia vem em um momento certo esses funcionários estão com os salários defasados a cerca de 10 anos”, explicou.
Sem remuneração
Mesmo reunindo-se extraordinariamente para apreciar um projeto de autoria do Executivo os vereadores não serão remunerados, pois a convocação foi feita pelo presidente da casa, o que de acordo com Regimento Interno não gera nenhum ônus para o Município.

Jade Magalhães

terça-feira, julho 10, 2007

Câmara aprova LDO e atualiza pauta do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal aprovou por 17 votos a 3 a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2008. Também foram aprovados nesta terça-feira (10) outros 30 projetos de Lei que encontravam-se em tramitação na Casa. Entre eles o que regulamenta a cobrança de taxas nos mercados públicos de Maceió e o que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Educação para o programa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A votação da LDO, um dos principais projetos da pauta do dia, foi a que mais gerou debates, o projeto recebeu 18 emendas sendo elas 6 (seis) do relator especial Galba Novaes (s/partido), uma do vereador Marcelo Malta (PCdoB) e 11 do bloco de oposição, formado pelos vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR) e Tereza Nelma (PSB).
O Resultado da aprovação da LDO frustrou o bloco de oposição, que viram suas 11 emendas serem rejeitadas. Sob alegação de inconstitucionalidade e que outras não se faziam necessária o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) Conduziu votação orientando a bancada do prefeito para rejeição das mesmas.
O vereador de oposição João Mendes rebateu fortemente a rejeição das emendas e revelou que a Casa, não avaliou o mérito das emendas e rejeitaram apenas por serem emendas de autoria da oposição.
Com a aprovação da LDO a o Poder Legislativo Municipal entra em recesso parlamentar até o próximo dia 31.

Comissão Especial de Inquérito

A Câmara aprovou por unanimidade a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para averiguar irregularidades e desviou de recursos da Secretaria Municipal de Finanças em parceria com a procuradoria Geral do Município. A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) iniciará as atividades após o recesso e terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias para concluir a investigação.
A Comissão é composta pelos vereadores Eduardo Holanda (PTB) – presidente, Marcos Alves (PR) – relator, e Walter Laranjeiras (PP), Davino (PP) e José Márcio (PP).


Jade Magalhães