A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta sexta-feira (27) uma sessão extraordinária às 9h, na pauta a apreciação da Mensagem do Executivo n.º 73/07 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil.
O projeto enviado à Câmara em regime de urgência, foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27) e faz parte do planejamento estratégico de melhoria da qualidade de ensino e do fortalecimento da escola, e tem como meta implementar o programa de transporte escolar para 100% das escolas – rural e urbana – inscritas no Programa.
Com a aprovação desta autorização Maceió passa a integrar o programa
“Caminho da Escola”, que tem por finalidade a garantia de financiamento para aquisição de veículos para transporte escolar.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao aderir a este Programa, o Município terá direito a 03 (três) veículos para transportar os alunos da zona rural. Assim, já foi feita a opção por 03 ônibus com capacidade para 44 passageiros, a ser financiado de acordo com o trâmite do processo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil S/A.
Essa é a primeira sessão extraordinária realizada pelo Poder Legislativo Municipal após o recesso, iniciado em 15 de dezembro. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a convocação extraordinária não trará ônus ao Município, tendo em vista um entendimento entre a Câmara e o Executivo no qual a sessão foi convocada pelo presidente da Casa, o que de acordo com o Regimento Interno da Casa dispensa a remuneração dos vereadores, ao contrario das convocações feitas pelo chefe do Executivo.
Jade Magalhães
quinta-feira, dezembro 27, 2007
domingo, dezembro 16, 2007
Câmara aprova orçamento para 2008 sem grandes alterações
A Câmara Municipal de Maceió aprovou neste sábado (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2008. A sessão que durou cerca de 8 horas chegou a ser suspensa por três vezes para que os vereadores chegassem a um entendimento. Com a pauta trancada devido a 16 vetos do prefeito Cícero Almeida (PP) a Casa teve como primeira discussão à votação dos mesmos, um acordo entre os vereadores de bancada e o prefeito garantiu que todos os vetos fossem mantidos.
Já no que se refere as 25 emendas apresentadas a LOA apenas seis foram aprovadas as 19 rejeitadas são emendas de autoria vereadores de oposição Tereza Nelma (PSB) e João Mendes (PRB), o que causou um grande debate durante a votação. Entre as emendas rejeitadas a que gerou maior polêmica foi a de autoria do vereador João Mendes, que reduzia de 25 para 5% o percentual permitido ao Executivo para o remanejamento dos recursos orçamentários. De acordo com Mendes ao aprovar o orçamento com o percentual de 25% a Câmara está abrindo mão do seu poder de fiscalização.
Aprovado sem grandes alterações a LOA para 2008, prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Entre as seis emendas aprovadas no orçamento a de autoria do vereador Galba Novaes (PRB), que amplia os recursos destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social foi a que mais gerou polêmica durante a votação. Um acordo entre o vereador o prefeito garantia a aprovação da mesma, mas sem maiores explicações o líder do prefeito, vereador Pedro Alves (PDT) minutos antes da votação foi orientado por telefone para que a mesma fosse rejeitada.
A orientação de Pedro Alves não agradou o vereador Galba Novaes que chegou a ameaçar a obstruir a votação do orçamento. Suspensa por 10 minutos a sessão para tentar um acordo entre os vereadores, os ânimos acalmam-se quando o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) garanti a aprovação da emenda.
Em plenário Arnaldo fala: “Estive presente durante o encontro entre o prefeito e o vereador Galba Novaes, ficou acordado que emenda seria mantida, por isso vou encaminhar a votação para aprovação da emenda e assumirei qualquer problema”, enfatizou Fontan.
Também foram aprovadas as emendas de autoria dos vereadores; Francisco Holanda (PP) que incrementa os recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Eduardo Canuto (PV) que destina recursos para a maratona de Maceió, Carlos Tenório (PRN) que prevê recursos para construção de um posto de saúde no bairro do João Sampaio I, Marcela Malta (PC do B) que beneficia o bairro do Jacintinho com recursos para construção de um mirante e ao do vereador Galba Novaes (PRB) que incrementa o orçamento do Legislativo Municipal com mais R$ 4 milhões.
Com a pauta totalmente desobstruída a Câmara Municipal entre em recesso parlamentar e retorna as atividades no dia 15 de fevereiro. Durante esse período a Câmara, de acordo com o Regimento Interno da Casa, os projetos que chegam a Câmara passam a ser administrados por uma Comissão Administrativa, encarregada pelo o trâmite legal do Poder no período do recesso. A Comissão designada pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan é composta pelos vereadores Marcelo Malta (PC do B), José Márcio (PP), Galba Novaes (PRB) e Tereza Nelma (PSB).
Jade Magalhães
Já no que se refere as 25 emendas apresentadas a LOA apenas seis foram aprovadas as 19 rejeitadas são emendas de autoria vereadores de oposição Tereza Nelma (PSB) e João Mendes (PRB), o que causou um grande debate durante a votação. Entre as emendas rejeitadas a que gerou maior polêmica foi a de autoria do vereador João Mendes, que reduzia de 25 para 5% o percentual permitido ao Executivo para o remanejamento dos recursos orçamentários. De acordo com Mendes ao aprovar o orçamento com o percentual de 25% a Câmara está abrindo mão do seu poder de fiscalização.
Aprovado sem grandes alterações a LOA para 2008, prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Entre as seis emendas aprovadas no orçamento a de autoria do vereador Galba Novaes (PRB), que amplia os recursos destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social foi a que mais gerou polêmica durante a votação. Um acordo entre o vereador o prefeito garantia a aprovação da mesma, mas sem maiores explicações o líder do prefeito, vereador Pedro Alves (PDT) minutos antes da votação foi orientado por telefone para que a mesma fosse rejeitada.
A orientação de Pedro Alves não agradou o vereador Galba Novaes que chegou a ameaçar a obstruir a votação do orçamento. Suspensa por 10 minutos a sessão para tentar um acordo entre os vereadores, os ânimos acalmam-se quando o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) garanti a aprovação da emenda.
Em plenário Arnaldo fala: “Estive presente durante o encontro entre o prefeito e o vereador Galba Novaes, ficou acordado que emenda seria mantida, por isso vou encaminhar a votação para aprovação da emenda e assumirei qualquer problema”, enfatizou Fontan.
Também foram aprovadas as emendas de autoria dos vereadores; Francisco Holanda (PP) que incrementa os recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Eduardo Canuto (PV) que destina recursos para a maratona de Maceió, Carlos Tenório (PRN) que prevê recursos para construção de um posto de saúde no bairro do João Sampaio I, Marcela Malta (PC do B) que beneficia o bairro do Jacintinho com recursos para construção de um mirante e ao do vereador Galba Novaes (PRB) que incrementa o orçamento do Legislativo Municipal com mais R$ 4 milhões.
Com a pauta totalmente desobstruída a Câmara Municipal entre em recesso parlamentar e retorna as atividades no dia 15 de fevereiro. Durante esse período a Câmara, de acordo com o Regimento Interno da Casa, os projetos que chegam a Câmara passam a ser administrados por uma Comissão Administrativa, encarregada pelo o trâmite legal do Poder no período do recesso. A Comissão designada pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan é composta pelos vereadores Marcelo Malta (PC do B), José Márcio (PP), Galba Novaes (PRB) e Tereza Nelma (PSB).
Jade Magalhães
sexta-feira, dezembro 14, 2007
Câmara Municipal terá Frente Parlamentar de combate as drogas
A Câmara Municipal de Maceió terá frente parlamentar de combate as drogas, o anúncio feito pela vereadora Fátima Santiago (PP) ocorreu durante sessão pública realizada nesta sexta-feira (14) cujo o tema foi “Quem se informa não de Droga” um iniciativa da vereadora em parceria com o Fórum Permanente de Combate as Drogas.
O debate que durou cerca de três horas reuniu várias autoridades ligadas ao tema onde foram apresentadas reivindicações para o fortalecimento de ações de combate e prevenção ao uso de droga em Maceió. De acordo com Fátima Santiago as reivindicações que são de competência do Executivo Municipal serão encaminhadas diretamente ao prefeito. “Levarei todas as reivindicações e pedirei pessoalmente a ajuda do nosso prefeito”, afirmou a vereadora acrescentando que no primeiro dia das atividades legislativas de 2008 entrará com o projeto para criação da Frente Parlamentar Municipal de Combate as Drogas.
Para a presidente do Conselho Municipal de Entorpecente, Maria Aparecida Silva de Menezes o debate foi bastante positivo para o fortalecimento dos movimentos. “Defendo a unificação dos movimentos, pois só assim conseguiremos resultados realmente satisfatórios”, declarou.
Para Maria Aparecida os movimentos sociais têm um papel muito importante na prevenção do uso de drogas e não no combate. “Quem combate as drogas é a polícia o nosso papel é orientar, acolher e prevenir. É importante destacar antes de ser usuário de drogas a pessoa é um cidadão. A droga é democrática está entre o pobre da favela e as classes sociais mais elevadas”.
O Fórum Permanente de Combate as Drogas foi criado a cerca de 6 meses e tem como objetivo reacender as discussão sobre as drogas e as conseqüência negativas da mesma para a sociedade. Através de palestras, debates e outras atividades o Fórum vem envolvendo jovens e adultos de várias classes sócias nessa luta.
Nesses seis messes de vida o Fórum já realizou inúmeras atividades entre elas, um amplo debate no colégio Marista com a participação de 750 pessoas, um caminhada contra as drogas realizada no CEPA, além de movimentar discussões em outros municípios a exemplo da cidade de Palmeira dos Índios.
Para a idealizadora e presidente do Fórum, Noélia Costa Amaral o movimento que conta com o apoio da OAB, do Tribunal de Justiça, do Conselho de Psicologia vem cada dia mais se fortalecendo. “Acredito que estamos dando cada dia mais um passo positivo nessa luta, já realizamos 4º discussões como essa e estamos preparando um grande movimento para o início do ano que vem, temos que combater essa situação urgentemente, hoje estamos entre os 11 estados que mais consomem drogas no Brasil, só uma campanha incisiva e permanente pode mudar essa realidade”, finalizou Noélia.
Jade Magalhães
O debate que durou cerca de três horas reuniu várias autoridades ligadas ao tema onde foram apresentadas reivindicações para o fortalecimento de ações de combate e prevenção ao uso de droga em Maceió. De acordo com Fátima Santiago as reivindicações que são de competência do Executivo Municipal serão encaminhadas diretamente ao prefeito. “Levarei todas as reivindicações e pedirei pessoalmente a ajuda do nosso prefeito”, afirmou a vereadora acrescentando que no primeiro dia das atividades legislativas de 2008 entrará com o projeto para criação da Frente Parlamentar Municipal de Combate as Drogas.
Para a presidente do Conselho Municipal de Entorpecente, Maria Aparecida Silva de Menezes o debate foi bastante positivo para o fortalecimento dos movimentos. “Defendo a unificação dos movimentos, pois só assim conseguiremos resultados realmente satisfatórios”, declarou.
Para Maria Aparecida os movimentos sociais têm um papel muito importante na prevenção do uso de drogas e não no combate. “Quem combate as drogas é a polícia o nosso papel é orientar, acolher e prevenir. É importante destacar antes de ser usuário de drogas a pessoa é um cidadão. A droga é democrática está entre o pobre da favela e as classes sociais mais elevadas”.
O Fórum Permanente de Combate as Drogas foi criado a cerca de 6 meses e tem como objetivo reacender as discussão sobre as drogas e as conseqüência negativas da mesma para a sociedade. Através de palestras, debates e outras atividades o Fórum vem envolvendo jovens e adultos de várias classes sócias nessa luta.
Nesses seis messes de vida o Fórum já realizou inúmeras atividades entre elas, um amplo debate no colégio Marista com a participação de 750 pessoas, um caminhada contra as drogas realizada no CEPA, além de movimentar discussões em outros municípios a exemplo da cidade de Palmeira dos Índios.
Para a idealizadora e presidente do Fórum, Noélia Costa Amaral o movimento que conta com o apoio da OAB, do Tribunal de Justiça, do Conselho de Psicologia vem cada dia mais se fortalecendo. “Acredito que estamos dando cada dia mais um passo positivo nessa luta, já realizamos 4º discussões como essa e estamos preparando um grande movimento para o início do ano que vem, temos que combater essa situação urgentemente, hoje estamos entre os 11 estados que mais consomem drogas no Brasil, só uma campanha incisiva e permanente pode mudar essa realidade”, finalizou Noélia.
Jade Magalhães
Orçamento de Maceió será apreciado amanhã
A Câmara Municipal de Maceió aprecia neste sábado (15) às 9h o Projeto de Lei n.º 56/07 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2008. A LOA para 2008 prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura.
A LOA chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. Obedecendo ao que determina o Regimento Interno da Casa o projeto passou por duas sessões públicas e chega para votação com 22 emendas, as emendas são de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal. As demais emendas em sua maioria tratam de melhorias e construções escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
A votação do orçamento deve marcar o fim das atividades do Legislativo Municipal que entrará em recesso neste dia 15 retornando as atividades em 15 de fevereiro.
Jade Magalhães
A LOA chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. Obedecendo ao que determina o Regimento Interno da Casa o projeto passou por duas sessões públicas e chega para votação com 22 emendas, as emendas são de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal. As demais emendas em sua maioria tratam de melhorias e construções escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
A votação do orçamento deve marcar o fim das atividades do Legislativo Municipal que entrará em recesso neste dia 15 retornando as atividades em 15 de fevereiro.
Jade Magalhães
terça-feira, dezembro 11, 2007
Orçamento Municipal para 2008 será apreciado no sábado
A Câmara Municipal de Maceió deve apreciar no próximo sábado (15) o Projeto de Lei n.º 56/07 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2008. O Anúncio foi feito no início da noite de ontem pelo presidente da Casa , vereador Arnaldo Fontan (DEM).
A LOA para 2008 orçada em R$ 1.062.289.579,00 chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. O Projeto passou por duas sessões públicas e chega a votação com 22 emendas, as emendas de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Em sua maioria as emendas tratam de melhorias e construções em escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos da Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal.
Jade Magalhães: 9929-0577
A LOA para 2008 orçada em R$ 1.062.289.579,00 chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. O Projeto passou por duas sessões públicas e chega a votação com 22 emendas, as emendas de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Em sua maioria as emendas tratam de melhorias e construções em escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos da Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal.
Jade Magalhães: 9929-0577
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