Por unanimidade dos votos a Câmara Municipal de Maceió decidiu pela rejeição dos vetos do prefeito aos projetos que tratavam da regulamentação dos agentes de saúde de Maceió. O resultado da votação foi comemorado por vereadores e agentes de saúde que em clima de alegria festejaram a conquista.
O impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde iniciou em agosto de 2007, desde então centenas de servidores viveram uma verdadeira batalha, inicialmente saíram em busca de mais de 24 mil assinaturas de eleitores, para assim protocolar na Casa, o primeiro Projeto de Iniciativa Popular. Logo depois um acordo entre agentes de saúde, vereadores e representantes do Executivo retirou o projeto de pauta, e em seguido um projeto de autoria do Executivo chegou a Casa beneficiando os agentes.
Certo que o impasse chegaria ao fim os vereadores, que em sua totalidade sempre se mostraram favorável a luta dos agentes, aprovaram o projeto no final de 2007. Mas, para surpresa de todos ao retornar as atividades em 2008 os parlamentares são surpreendidos com veto total as projetos, sob alegação de inconstitucionalidade.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Alves (PDT) o veto tinha apenas como objetiva alterar o artigo no qual a Comissão Certificadora, instituída no projeto inicial pela Câmara passaria a ser designada pelo Executivo Municipal. “Ao publicar o veto o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não teria aconteceria. Como não aconteceu a bancada, orientada pelo próprio chefe do Executivo rejeitou os vetos”, explicou Pedro Alves ressaltando que o prefeito deverá indicar os membros da Comissão certificadora obedecendo o princípio da proporcionalidade.
Agora com a derrubada dos vetos o impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde, pelo menos na esfera do Legislativo Municipal chega ao fim. Amanhã o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) promulgará os projetos e em seguida encaminhará para a publicação no Diário Oficial, após a publicação o prefeito terá o prazo de 10 dias para formalizar a Comissão de Certificação.
Fica agora a critério da Comissão de Certificação a efetivação ou não dos agentes, que para serem efetivados precisam atender os requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja é preciso que os agentes comprovem que foram contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.
Jade Magalhães
terça-feira, fevereiro 26, 2008
quarta-feira, fevereiro 20, 2008
Câmara deve derrubar vetos do prefeito em defesa da efetivação dos agentes de Saúde
Os vetos do prefeito aos projetos que regulamentam a efetivação dos agentes de Saúde, devem ser derrubados em votação na próxima terça-feira (26). Na tarde de hoje o vereador João Mendes (PRB) relator especial dos projetos anunciou o resultado de seu parecer, o qual pede a derrubada dos vetos sob a alegação da importância social do projeto, como também baseado, na inconstitucionalidade dos mesmos, tendo em vista que Executivo perdeu o prazo para encaminhar o veto à Câmara que é apenas de 15 dias. “O prefeito deveria ter encaminhado os vetos à Câmara até 27 de dezembro de 2007, mas o mesmo só chegou no dia 31 de dezembro, fora do prazo”, revelou Mendes apresentando como prova cópia do protocolo da Casa.
O parecer de João Mendes deverá ser publicado no diário oficial ainda esta semana. Um acordo entre vereadores e representantes dos agentes de saúde garantiu a votação do projeto para próxima terça-feira.
Para a derrubada dos vetos é preciso que o projeto conte com a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 votos favoráveis, o que não deverá ser problema, tendo em vista um entendimento entre vereadores da bancada e o chefe do Executivo, o qual se mostrou favorável a derrubada dos mesmos.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) houve uma falha na publicação dos vetos, por isso na haverá grandes problemas para a derrubada dos mesmos. “Ao publicar os vetos o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não aconteceria. Como não aconteceu, a bancada deve rejeitar os vetos e em seguida o prefeito indicará os membros da Comissão de Certificação”, esclareceu Pedro Alves.
Jade Magalhães
O parecer de João Mendes deverá ser publicado no diário oficial ainda esta semana. Um acordo entre vereadores e representantes dos agentes de saúde garantiu a votação do projeto para próxima terça-feira.
Para a derrubada dos vetos é preciso que o projeto conte com a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 votos favoráveis, o que não deverá ser problema, tendo em vista um entendimento entre vereadores da bancada e o chefe do Executivo, o qual se mostrou favorável a derrubada dos mesmos.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) houve uma falha na publicação dos vetos, por isso na haverá grandes problemas para a derrubada dos mesmos. “Ao publicar os vetos o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não aconteceria. Como não aconteceu, a bancada deve rejeitar os vetos e em seguida o prefeito indicará os membros da Comissão de Certificação”, esclareceu Pedro Alves.
Jade Magalhães
terça-feira, fevereiro 19, 2008
Curtas
Prestação de conta 2007
O Secretário Municipal de Planejamento, Mazio Delmoni entregou durante a abertura dos trabalhos, nesta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Maceió a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2007. O secretário representou o prefeito que por está em Brasília-DF não pode participar da sessão.
Durante a entrega da prestação de conta Mazio Delmoni destacou a parceria entre os Poderes e falou dos avanços no município durante o período. “Hoje a cidade é mais humana e melhor planejada e com certeza esses avanços deve-se a relação harmoniosa entre esta Casa e a Prefeitura”, falou.
O secretário destacou os investimentos nas áreas da educação que chegou a 26,63% e saúde 15%. Mazio ressaltou, também em seu pronunciamento a redução de 12,11% da dívida ativa do município em 2007.
Jade Magalhães
O Secretário Municipal de Planejamento, Mazio Delmoni entregou durante a abertura dos trabalhos, nesta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Maceió a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2007. O secretário representou o prefeito que por está em Brasília-DF não pode participar da sessão.
Durante a entrega da prestação de conta Mazio Delmoni destacou a parceria entre os Poderes e falou dos avanços no município durante o período. “Hoje a cidade é mais humana e melhor planejada e com certeza esses avanços deve-se a relação harmoniosa entre esta Casa e a Prefeitura”, falou.
O secretário destacou os investimentos nas áreas da educação que chegou a 26,63% e saúde 15%. Mazio ressaltou, também em seu pronunciamento a redução de 12,11% da dívida ativa do município em 2007.
Jade Magalhães
Vereadores definem na quinta-feira os membros das Comissões Permanentes
Vereadores da Câmara Municipal de Maceió definem até quinta-feira (21) os membros das Comissões Permanentes da Casa. Obedecendo com o que determina Regimento Interno da Casa formação das Comissões deverão acontecer de comum acordo pelos líderes, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
A Câmara possui 13 Comissões Permanentes São Elas: Comissão de Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Comissão de Assuntos Urbanos; Comissão de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte; Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público; Comissão Municipal de Defesa do Consumidor; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Serviços Públicos; Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes e Comissão de Ética Parlamentar.
As Comissões Permanentes são compostas de três vereadores, excetuando a Comissão de Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ética Parlamentar, que são compostas por cinco membros e são as mais disputadas na Casa.
Compete às Comissões Permanentes da Câmara estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhe parecer e oferecendo-lhes substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno; promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativos a sua competência; e tomar a iniciativa da elaboração de preposições ligadas ao estudo de tais questões ou decorrentes de indicação da Câmara Municipal ou de dispositivos regimentais.
Jade Magalhães
A Câmara possui 13 Comissões Permanentes São Elas: Comissão de Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Comissão de Assuntos Urbanos; Comissão de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte; Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público; Comissão Municipal de Defesa do Consumidor; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Serviços Públicos; Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes e Comissão de Ética Parlamentar.
As Comissões Permanentes são compostas de três vereadores, excetuando a Comissão de Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ética Parlamentar, que são compostas por cinco membros e são as mais disputadas na Casa.
Compete às Comissões Permanentes da Câmara estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhe parecer e oferecendo-lhes substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno; promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativos a sua competência; e tomar a iniciativa da elaboração de preposições ligadas ao estudo de tais questões ou decorrentes de indicação da Câmara Municipal ou de dispositivos regimentais.
Jade Magalhães
Impasse sobre efetivação dos agentes saúde volta à Câmara
O veto do prefeito aos projetos que tratam da regulamentação dos agentes de saúde gera novo impasse na Câmara Municipal de Maceió. Durante a abertura dos trabalhos nesta terça-feira o tema voltou a chamar a atenção dos vereadores, principalmente da bancada de oposição. O vereador João Mendes (PRB) criticou a ação do prefeito e chegou a pedir a derrubada dos vetos como uma forma da Casa mostrar sua independência.
O impasse logo foi contornado pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) que garantiu o compromisso do Poder Legislativo com a aprovação do projeto, ou seja a derrabado do veto. Anúncio animou os agentes de saúde, que em comissão acompanharam a sessão das galerias.
Ao falar sobre o veto o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Alves (PDT) esclareceu que o mesmo tinha apenas como objetiva alterar o artigo no qual a Comissão Certificadora instituída no projeto inicial pela Câmara passaria a ser designada pelo Executivo Municipal. “Ao publicar o veto o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não aconteceria. Como não aconteceu a bancada deve rejeitar o veto e em seguida o prefeito indicará os membros da Comissão”, esclareceu Pedro Alves.
O veto lido durante a sessão desta terça-feira foi encaminhado para relatoria especial, tendo como relator o vereador João Mendes, o qual terá o prazo de 24h para apresentar seu parecer. De acordo com o vereador Galba Novaes (PRB), 1º secretário da Casa o veto deverá ser apreciado na próxima terça-feira.
Vetos a LOA
Entre os 13 vetos lidos na tarde desta terça-feira na Câmara, além dos que tratam da regulamentação dos agentes de saúde, também chamou a atenção dos vereadores o veto total as emendas apresentadas pela Casa a Lei Orçamentária Anual para 2008. O mesmo seguiu para relatoria especial e terá como relator o vereador Eduardo Holanda (PMN).
Jade Magalhães
O impasse logo foi contornado pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) que garantiu o compromisso do Poder Legislativo com a aprovação do projeto, ou seja a derrabado do veto. Anúncio animou os agentes de saúde, que em comissão acompanharam a sessão das galerias.
Ao falar sobre o veto o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Alves (PDT) esclareceu que o mesmo tinha apenas como objetiva alterar o artigo no qual a Comissão Certificadora instituída no projeto inicial pela Câmara passaria a ser designada pelo Executivo Municipal. “Ao publicar o veto o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não aconteceria. Como não aconteceu a bancada deve rejeitar o veto e em seguida o prefeito indicará os membros da Comissão”, esclareceu Pedro Alves.
O veto lido durante a sessão desta terça-feira foi encaminhado para relatoria especial, tendo como relator o vereador João Mendes, o qual terá o prazo de 24h para apresentar seu parecer. De acordo com o vereador Galba Novaes (PRB), 1º secretário da Casa o veto deverá ser apreciado na próxima terça-feira.
Vetos a LOA
Entre os 13 vetos lidos na tarde desta terça-feira na Câmara, além dos que tratam da regulamentação dos agentes de saúde, também chamou a atenção dos vereadores o veto total as emendas apresentadas pela Casa a Lei Orçamentária Anual para 2008. O mesmo seguiu para relatoria especial e terá como relator o vereador Eduardo Holanda (PMN).
Jade Magalhães
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