A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira às 10h, Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió, ao procurador do Estado e diretor geral da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -Seune, Sebastião Palmeira. A homenagem de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) contou com a aprovação unânime dos demais vereadores.
Para a vereadora Fátima Santiago a homenagem representa o reconhecimento do povo maceioense pela brilhante trajetória de vida de Sebastião Palmeira. “Sebastião Palmeira tem um trajetória de vida e de trabalho que sem dúvida alguma contribuiu para o engrandecimento desta Cidade”, ressaltou Santiago.
Natural de Anadia -AL Sebastião Palmeira é Bacharel em Direito pela Universidade do Distrito Federal e pós-graduado em Processo Penal e Teoria do Fato Jurídico. A paixão pela arte de escrever levou o homenageado ao Curso de Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas ministrado pela Universidade de Brasília, o qual não chegou a concluir.
Ao 66 anos Sebastião Palmeira acumula em seu currículo inúmeras homenagens entre elas destacam-se: a Comenda Jornalista Jalmery Fernandes Reis, Comenda Poeta Cavalcante Barros e a Comenda Mérito Literário todas concedidas pela Academia Maceioense de Letras; a Medalha Amigo da Defensoria Pública; o Troféu Diamante Contábil concedido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas.
Jade Magalhães
quarta-feira, agosto 20, 2008
terça-feira, agosto 05, 2008
Câmara retorna as atividades legislativas
A Câmara Municipal de Maceió retornou nesta terça-feira (05) as atividades Legislativas na Casa de Mário Guimarães. A sessão contou com a participação de 17 dos 21 vereadores e foi marcada por vários debates, entre eles a defesa do abaixo-assinado encaminhado a Câmara pela presidente do sindicato dos Jornalistas de Alagoas Valdice Gomes, onde solicitou o apoio da Casa na campanha nacional pela exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Diante da solicitação do sindicato os vereadores saíram em defesa da categoria e devam aprovar ainda esta semana uma Moção de Solidariedade à luta do sindicato, a moção é de autoria do vereador Galba Novaes (PRB).
Outro tema que chamou a atenção dos vereadores neste primeiro dia de trabalho foi o pronunciamento do vereador João Mendes (PRB) onde lamentou a forma em que seu nome foi exposto pela mídia, quando anunciou que o mesmo respondia por processo criminal. O erro deu-se por conta de um nada-consta errado fornecido pelo Tribunal de Justiça, onde foi atribuído ao vereador João Mendes crimes de um homônimo.
Inconformado com o episódio o João Mendes garantiu ir até ao fim na apuração desta falha. “Vejo isso como um fato arquitetado por pessoas criminosas que não tem o menor cuidado com a preservação da imagem de um cidadão. Tentaram manchar o meu nome e eu não vou admitir, pois meu nome é a única riqueza que tenho”, falou o vereador.
Os parlamentares presentes à sessão se mostraram indignados com o fato e saíram em defesa do vereador. O vereador José Márcio (PP) chegou a citar os preceitos da Constituição Federal onde garante que ninguém pode ser julgado ou condenado sem ampla defesa. Já o vereador Pedro Alves (PDT) afirmou que o vereador foi vítima de um erro grave do judiciário e ressaltou que ele foi vítima de generalização dos fatos. “A lógica agora é colocar todo político como corrupto. Estão passando por cima do direito da ampla defesa. Não podemos permitir que generalizem a classe política desta forma, está na hora de dar um basta e acabar com esses excessos. Agora o judiciário tem que apontar os responsáveis por essa injustiça”, diz Alves.
Também saíram em defesa do parlamentar os vereadores Thomaz Beltrão (PT), Tereza Nelma (PSB), Galba Novaes (PRB), Robson Calheiros (PRB), Carlos Tenório (PMN) e Marcelo Malta (PCdoB). O vereador Marcelo Malta que presidiu a sessão anunciou que a casa irá encaminhar ao Tribunal de Justiça um ofício solicitando brevidade e providências para a apuração desta falha.
Notas
Quer vender seu Voto?
O vereador Galba Novaes (PRB) apresentou aos colegas vereadores a Cartilha Quer vender seu Voto? Um informativo do seu gabinete que tem como objetivo uma campanha efetiva em defesa de eleições limpas sem compra de votos. O vereador chegou a incentivar que os demais colegas façam a mesma coisa.
Jade Magalhães
Outro tema que chamou a atenção dos vereadores neste primeiro dia de trabalho foi o pronunciamento do vereador João Mendes (PRB) onde lamentou a forma em que seu nome foi exposto pela mídia, quando anunciou que o mesmo respondia por processo criminal. O erro deu-se por conta de um nada-consta errado fornecido pelo Tribunal de Justiça, onde foi atribuído ao vereador João Mendes crimes de um homônimo.
Inconformado com o episódio o João Mendes garantiu ir até ao fim na apuração desta falha. “Vejo isso como um fato arquitetado por pessoas criminosas que não tem o menor cuidado com a preservação da imagem de um cidadão. Tentaram manchar o meu nome e eu não vou admitir, pois meu nome é a única riqueza que tenho”, falou o vereador.
Os parlamentares presentes à sessão se mostraram indignados com o fato e saíram em defesa do vereador. O vereador José Márcio (PP) chegou a citar os preceitos da Constituição Federal onde garante que ninguém pode ser julgado ou condenado sem ampla defesa. Já o vereador Pedro Alves (PDT) afirmou que o vereador foi vítima de um erro grave do judiciário e ressaltou que ele foi vítima de generalização dos fatos. “A lógica agora é colocar todo político como corrupto. Estão passando por cima do direito da ampla defesa. Não podemos permitir que generalizem a classe política desta forma, está na hora de dar um basta e acabar com esses excessos. Agora o judiciário tem que apontar os responsáveis por essa injustiça”, diz Alves.
Também saíram em defesa do parlamentar os vereadores Thomaz Beltrão (PT), Tereza Nelma (PSB), Galba Novaes (PRB), Robson Calheiros (PRB), Carlos Tenório (PMN) e Marcelo Malta (PCdoB). O vereador Marcelo Malta que presidiu a sessão anunciou que a casa irá encaminhar ao Tribunal de Justiça um ofício solicitando brevidade e providências para a apuração desta falha.
Notas
Quer vender seu Voto?
O vereador Galba Novaes (PRB) apresentou aos colegas vereadores a Cartilha Quer vender seu Voto? Um informativo do seu gabinete que tem como objetivo uma campanha efetiva em defesa de eleições limpas sem compra de votos. O vereador chegou a incentivar que os demais colegas façam a mesma coisa.
Jade Magalhães
Galba Novaes apresenta projetos de Lei que beneficiam servidores efetivos
O vereador Galba Novaes (PRB) apresentou cinco projetos de Lei e de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió durante a sessão desta terça-feira, dia 05, que marcou a volta dos trabalhos legislativos na capital. Dentre eles, dois beneficiam os servidores públicos efetivos.
Pelo projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 04/08, o artigo 61 é modificado e valoriza o quadro de procuradores da capital. “As atividades de Advocacia Geral do Município serão exercidas pela Procuradoria Geral do Município, que tem por chefe o procurador Geral do Município, nomeado pelo prefeito dentre integrantes da carreira de procurador municipal, usando-se o mesmo critério para a nomeação dos subprocuradores e procuradores setoriais”.
O segundo Projeto de Emenda, nº 05/08, acrescenta parágrafo único ao artigo 82 e estabelece que os “cargos em comissão do Poder Executivo, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% para os servidores efetivos do Município”.
Já o Projeto de Lei, nº 73/08, reduz em quase 200 o número de cargos comissionados da Câmara Municipal de Maceió. “Nossa intenção é economizar para que possamos investir no próprio Poder. Uma das idéias, é juntar dinheiro para comprarmos o novo prédio para o Legislativo”, explicou o vereador.
Verba de Gabinete
Galba Novaes também apresentou o projeto de Resolução nº 10/08, que modificou o valor da verba de gabinete que é disponibilizada para os vereadores. Ela foi reduzida de três para um inteiro da remuneração mensal paga em espécie a cada vereador.
O quinto Projeto apresentado pelo parlamentar, de nº 62/08, modifica a Lei nº 4.955/00, que trata da publicidade nos táxis. Antigamente a renda resultante dessas publicidades era divida entre o Sintáxi, o taxista e a SMTT. Pela nova redação, o valor ficará distribuído da seguinte forma: 20% para o Sintáxi e 80% para o taxista permissionário.
Assessoria de Comunicação Gabinete vereador Galba Novaes: Janaina Ribeiro
Pelo projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 04/08, o artigo 61 é modificado e valoriza o quadro de procuradores da capital. “As atividades de Advocacia Geral do Município serão exercidas pela Procuradoria Geral do Município, que tem por chefe o procurador Geral do Município, nomeado pelo prefeito dentre integrantes da carreira de procurador municipal, usando-se o mesmo critério para a nomeação dos subprocuradores e procuradores setoriais”.
O segundo Projeto de Emenda, nº 05/08, acrescenta parágrafo único ao artigo 82 e estabelece que os “cargos em comissão do Poder Executivo, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% para os servidores efetivos do Município”.
Já o Projeto de Lei, nº 73/08, reduz em quase 200 o número de cargos comissionados da Câmara Municipal de Maceió. “Nossa intenção é economizar para que possamos investir no próprio Poder. Uma das idéias, é juntar dinheiro para comprarmos o novo prédio para o Legislativo”, explicou o vereador.
Verba de Gabinete
Galba Novaes também apresentou o projeto de Resolução nº 10/08, que modificou o valor da verba de gabinete que é disponibilizada para os vereadores. Ela foi reduzida de três para um inteiro da remuneração mensal paga em espécie a cada vereador.
O quinto Projeto apresentado pelo parlamentar, de nº 62/08, modifica a Lei nº 4.955/00, que trata da publicidade nos táxis. Antigamente a renda resultante dessas publicidades era divida entre o Sintáxi, o taxista e a SMTT. Pela nova redação, o valor ficará distribuído da seguinte forma: 20% para o Sintáxi e 80% para o taxista permissionário.
Assessoria de Comunicação Gabinete vereador Galba Novaes: Janaina Ribeiro
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