CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

teste

2011-10-01T12:27:00.001-03:00

Câmara realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira

2008-12-21T22:02:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta segunda-feira (22) às 9h30 sessão extraordinária. Na pauta além do projeto de iniciativa do Executivo que trata da reforma administrativa das secretarias de finanças e planejamento os vereadores apreciarão em 2ª discussão o projeto de emenda a Lei Orgânica de Maceió, de autoria do vereador José Márcio (PP) que dispõe sob a regulamentação dos números de vereadores de Maceió.
Com a aprovação da emenda o número de vereadores do Poder Legislativo Municipal será definido de acordo com o previsto pela Constituição Federal, o que adequa a legislação municipal as mudanças que possam ocorrer caso seja promulgada a PEC 20/08 pela Câmara e o Senado.
A sessão convocada pelo presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM), não gerará ônus ao município, mesmo constando em sua pauta projetos de interesse da Poder Executivo Municipal.

Sessão Solene
A Câmara Municipal de Maceió concede nesta segunda-feira (22) às 19h no plenário da Casa de Mário Guimarães o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió e a Comenda Pontes de Miranda ao Ministro das Cidades Márcio Fortes de Almeida. A homenagem aprovada por unanimidade é de autoria de vereador Arnaldo Fontan (DEM) e tem como objetivo o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal pelos relevantes serviços prestados e brilhante desempenho do ministro em prol de Alagoas e em especial de Maceió.

Jade Magalhães

Câmara debate em Sessão Pública educação inclusiva

2008-12-09T22:09:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (10) Sessão Pública para debater sobre educação inclusiva. Na pauta além da educação inclusiva em Maceió será debatido, também a aplicação por parte do governo municipal do piso salarial nacional para professores. A sessão de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB) terá inicio às 15h e contará com a participação representante de vários setores da educação.
Durante os debates duas palestras serão apresentadas, uma com o tema: Educação com Instrumento de Inclusão que será ministrada pela professora Márcia Valéria Lira da Secretaria de Estado da Educação e Esporte e a outra terá como tema: A aplicação do piso salarial nacional, destinados aos professores, e será ministrado pelo vice-presidente da Central Nacional dos Trabalhadores da Educação, professor Milton Canuto.

Jade Magalhães

Sexta-feira movimentada na Câmara Municipal

2008-12-05T11:21:00.001-03:00

Sessão Pública

Acontece neste momento na Câmara Municipal de Maceió uma Sessão Pública cujo tema abordara ações de segurança alimentar. A sessão de autoria de vereadora Tereza Nelma (PSB) teve início às 10h e contará além dos debates com a apresentação do vídeo “Peraí, é o nosso Direito”.

Comenda Mário Guimarães

A Câmara Municipal de Maceió conceda nesta sexta-feira (5) a Comenda Mário Guimarães, maior honraria do Poder Legislativo Municipal, ao vice-presidente da Convenção das Assembléias de Deus de Alagoas, pastor José Orsivaldo Nunes de Lima. A homenagem aprovada por unanimidade e de autoria do vereador José Luiz e tem como objetivo o reconhecimento do Legislativo Municipal aos relevantes serviços prestados pelo pastor ao povo de Maceió. A solenidade de entrega da Comenda acontece na cidade de São Miguel dos Campos durante a comemoração dos 46 anos de vida do pastor.
O pastor José Orisvaldo é natural de Palmeira dos Índios, advogado e um homem que há 23 anos assumiu a responsabilidade levar a palavra de Deus a inúmeros fiéis. Atualmente como vice-presidente da Convenção das Assembléias de Deus em Alagoas Conduz ao lado do pastor presidente José Antônio dos Santos, conhecido como pastor Zé Neco, um importante trabalho nas quase 900 igrejas espalhadas por todo o Estado, atendendo cerce de 130 mil fiéis.

Mesa Diretora

A disputa para a Mesa Diretora da Câmara Municipal em 2009 começa a ser oficializada. Hoje durante um churrasco às 11h na Chácara Arara Azul no bairro da Serraria, o vereador eleito, Eduardo Holanda (PMN) que já anunciou sua pretensão a presidência da Casa de Mário Guimarães apresentará oficialmente a imprensa os nomes que devem compor sua chapa. Até o momento apenas os nomes de Eduardo Holanda como presidente e da vereadora eleita Fátima Santiago (PP) como vice-presidente foram divulgados oficialmente, mas o vereador já antecipa que a chapa já conta com o apoio de 14 vereadores.

Jade Magalhães

LOA entra em votação na Câmara

2008-12-02T23:56:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió aprecia durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2) o projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para 2009. Orçado em quase R$ 1,2 bilhão a LOA apresenta um crescimento de mais de 11% em relação 2008. A LOA para 2009 recebeu 20 emendas dos vereadores, mas apenas 17 foram mantidas pela Comissão de Finanças, as demais emendas foram rejeitadas pela Comissão por já estarem prevista no texto original enviado pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças Alan Balbino (PP) não houve grandes acréscimos ao orçamento original enviado pela prefeitura de Maceió, ao qual teve seu valor final mantido, assim como o percentual de 25% para remanejamento por parte do Poder Executivo.
Ao falar sobre a redução de quase R$ 6 milhões que estava previsto no duodécimo da Câmara, Balbino afirma que os Poderes chegaram a um entendimento, e através de uma emenda da Comissão de Finanças o Orçamento da Casa, alterou o duodécimo do Legislativo mantendo a receita de R$ 35.795 milhões, valor semelhante ao orçamento destinado ao Poder em 2008.

Título de Cidadão Benemérito

A Câmara Municipal de Maceió concede o Título de Cidadão Benemérito de Maceió, ao escritor e presidente da Academia Maceioense de Letras, Cláudio Antonio Jucá Santos. A homenagem de autoria do vereador Marcelo Malta (PCdoB) foi aprovada por unanimidade na Casa. A solenidade acontece nesta quarta-feira às 16h no plenário da Câmara Municipal de Maceió.

Jade Magalhães

Câmara concede Título de Cidadão de Maceió ao pediatra José Gonçalves

2008-11-28T01:45:00.002-03:00

A Câmara Municipal de Maceió concede nesta sexta-feira (28) às 10h o Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió ao pediatra José Gonçalves Sobrinho. A homenagem aprovada por unanimidade na Casa é de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB) e tem como objetivo o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal aos os relevantes serviços prestado por José Gonçalves em prol da saúde da criança em Maceió e em alagoas.
Ao falar da importância da homenagem a vereadora Tereza Nelma enfatiza a atuação do pediatra em benefício das crianças carentes e dos portadores de Síndrome de Down. “José Gonçalves Sobrinho foi a semente que fez germinar a Família Alagoana Down (Fam-Down), associação criada em 1990, após várias reuniões realizadas na casa dele, e que até hoje beneficia dezenas de famílias carentes”, recorda a parlamentar.
Breve Histórico
Reconhecido como um dos mais influentes pediatras de Alagoas e do Brasil, José Gonçalves sempre foi muito requisitado e chegava a atender pacientes das 6h da manhã às 21h em seu consultório, mas não deixava de atuar pelas famílias carentes sem condições financeiras. Ao longo da carreira se engajou em atividades de pesquisa e projetos sociais nas grotas e favelas para combater a desnutrição, incentivar o aleitamento materno e reduzir a incidência de verminoses.
Nascido em 1940 no povoado das Pacas, no município de Bom Conselho-PE, o garoto criado na zona rural reforçou os estudos em Palmeira dos Índios e chegou a Maceió com o objetivo inabalável de se tornar médico. Foi aprovado em 1º lugar no vestibular da Faculdade de Medicina em 1958. Enquanto se entregava aos livros para concretizar o sonho de menino, tornou-se professor em vários colégios da capital alagoana para melhorar a renda da família.
Além da atuação clínica, o pediatra também se destaca pelos trabalhos desenvolvidos como professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e pelas atividades de pesquisa. Aprovado para residência médica na Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto-SP, conseguiu o feito de transformar a pós-graduação em doutorado e concluí-los num período de três anos. A tese obteve nota 10 com distinção e louvor.
Atuando na Sociedade Brasileira de Pediatria, Gonçalves militou pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, transformado em lei em 1990. Pouco tempo depois contribuiu para a implantação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e foi aclamado como o seu primeiro presidente. Também é um dos fundadores da Sociedade Alagoana de Pediatria (SAP) e da Academia Alagoana de Medicina.

Encerrado prazo para emendas ao orçamento 2009

2008-11-28T01:45:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió anunciou nesta terça-feira (25) o encerramento do prazo regimental para a entrega de emendas ao orçamento 2009. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Casa, vereador Alan Balbino (PP) o prazo findou na última segunda-feira (24) e 20 emendas foram apresentadas e devem alterar a Lei Orçamentária Anual – LOA envidado pelo Poder Executivo Municipal a Casa.
Das 20 emendas apresentadas ao orçamento 17 são de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB), as quais beneficiam ações ligadas aos conselhos tutelares, Conselhos Municipais, da criança e do Adolescente, da pessoa com Deficiência e da Mulher. A vereadora apresentou ainda emendas ligadas a ações estruturantes como construções de escolas, quadras esportivas e postos de saúde e de um centro para tratamento de dependentes químicos em Maceió.
As três emendas restantes, uma é de autoria do vereador Marcelo Malta e trata da continuação do projeto de ciclovia na orla de Maceió, desta vez interligando a orla de Cruz das Almas a Jacarecica, a segunda é de autoria do vereador Marcos Moreira (PTB) e trata da destinação das verbas de subvenções sociais. A última emenda é de iniciativa da própria Comissão Permanente de Finanças e trata do aumento do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió, que de acordo com a Lei enviada pelo Executivo previa uma redução de quase R$ 6 milhões em relação ao orçamento 2008. A emenda segundo Alan Balbino altera o orçamento do Poder Legislativo de R$ 29.500 para R$ 35.795 milhões, valor semelhante ao orçamento destinado ao Poder em 2008.
De acordo com o vereador o aumento do duodécimo da Casa é resultado de um entendimento entre o Legislativo Municipal e o Executivo segundo ele é importante destacar que Comissão ao apresentar a emenda apenas equiparou o duodécimo da Casa ao valor destinado para o ano de 2008.
A Comissão de Finanças da Casa terá o prazo de cinco dias para apresentar e publicar o parecer das emendas no Diário Oficial do Município, logo em seguido a Lei já com as emendas segue para o plenário para votação em 1ª discussão. Segundo o presidente da Comissão de Finanças o parecer deve ser publicado ainda está semana, o que possibilita já na próxima terça-feira (1) a apreciação em plenário da LOA em primeira discussão.
Segundo Alan orçamento para 2009 deverá ter sua tramitação concluída até o dia 11 de dezembro antecipando o período de recesso parlamentar, que tem início no dia 15 de dezembro.
Jade Magalhães

Vereadores defendem incremento orçamentário para projetos em prol da criança e do adolescente

2008-11-21T15:58:00.001-03:00

Durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (21) na Câmara Municipal de Maceió os vereadores Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB) defenderam um maior aporte de recursos no orçamento 2009 para ações em prol de projetos específicos para criança e adolescente como também questionaram a falta de projetos que venham beneficiar as mulheres de município, principalmente as mulheres que hoje se encontram na prostituição e na criminalidade por falta de oportunidade de emprego, educação e inclusão social.
Durante a audiência pública pontos importantes foram levantados, como o avanço do uso do craque por crianças da periferia de Maceió, o que vem elevando cada vez méis o índice de criminalidade praticados por crianças e adolescentes. Átila Vieira que participou do debate representando o Projeto Erê foi taxativo ao dizer que não agüenta mais ver adolescentes e crianças sendo assassinados em conseqüência das drogas e principalmente ver que nada está se fazendo para mudar essa realidade.
Outro ponto levantado durante o debate são os valores destinas as casas de passagens e a Casa de adoção. Segundo a vereadora Tereza Nelma é fundamental uma ação orçamentária mais efetiva para estes projetos. “A casa de adoção precisa ter um incremento orçamentário para poder garantir um atendimento melhor. Lá o investimento é muito alto, pois como sua função é abrigar crianças de várias faixas etárias, existe um custo muito alto para isso, como para compra de leite e alimentos especiais para as crianças”, falou a vereadora.
Já Gabriella Cosme da Marcha Mundial das Mulheres cobrou ações que venham atender os interesses das mulheres e relembrou que no orçamento não existem recursos específicos e nem projetos para tentar retirar as mulheres da criminalidade e da prostituição. “O que o Estado ou o Município faz hoje em prol das mulheres que se encontram presas no presídio Santa Luzia, ou das mulheres que se prostituem por falta de oportunidades de emprego”, questionou Gabriella.
Para o vereador Thomaz Beltrão a audiência pública foi bastante proveitosa, pois garantiu subsídios para que a Comissão de Finanças junto aos demais vereadores possam apresentar emendas específicas que venham atender as solicitações da sociedade. “O orçamento é um dos projetos mais importantes desta Casa, por isso a participação da população é fundamental. Esta Casa tem em suas mãos a peça que vai dar o direcionamento da administração do Poder Executivo para 2009, nada mais justo que a sociedade, principal interessada no crescimento do Município, faça parte ativamente desta discussão”, falou Thomaz.

Orçamento 2009

A Lei Orçamentária Anual - LOA para 2009 prevê um orçamento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O montante recebeu um incremento de cerca de 11% em relação ao orçamento 2008 que foi de R$ 1.062.289.579,00. O crescimento da receita não foi repassado a todas as secretaria e órgãos do município e das 30 secretarias, órgãos e superintendências atendidos pelo orçamento 6 tiveram os recursos reduzidos em relação a 2008 foram elas -

Câmara Municipal
R$ 35.795.000 - Recurso 2008
R$ 29.500.364- Recurso 2009
Sec. Esporte e Lazer
R$ 4.763.451- Recurso 2008
R$ 3.463.317- Recurso 2009
Procuradoria Geral
R$ 887.000- Recurso 2008
R$ 668.078- Recurso 2009
Sec. de Planejamento
R$ 5.020.768- Recurso 2008
R$ 2.005.922- Recurso 2009
Sec. de Habitação
R$ 41.137.476- Recurso 2008
R$ 36.896.475- Recurso 2009
Sup. De Transporte
R$ 22.654.658- Recurso 2008
R$ 20.222.778- Recurso 2009

Outras 6 secretarias tiveram suas receitas congeladas em relação a 2008, são elas gabinete do vice-prefeito R$ 240.000; secretaria de governo R$ 63.947; secretaria de controle interno R$ 187.100; secretaria de meio ambiente R$ 1.403.053; Fundação de Ação Cultural R$ 3.102.157 e SMCCU R$ 2.540.025.
O crescimento de receita que mais chamara a atenção no orçamento 2009 é da Superintendência de Limpeza Urbana - SLUM que passou de R$ 68.281.926 em 2008 para R$ 92.576.637 e o da Guarda Municipal que passa de R$ 1.256.000 para R$ 4.626.562.
A redução de quase R$ 6 milhões no duodécimo da Câmara como também o aumento significativo da receita SLUM, não são vistos de forma positiva pelos 21 vereadores e serão pontos de amplo debate entre o Poder Legislativo Municipal e o Poder Executivo.
De acordo com o vereador Thomaz Beltrão o orçamento para 2009 deverá ser apreciado até o dia 05 de dezembro antecipando o período de recesso parlamentar, que tem início no dia 15 de dezembro, mas, caso a Casa não aprove o projeto até o início do recesso a Câmara entrará em sessão permanente até a aprovação do mesmo.

Jade Magalhães

Câmara realiza sessão pública para debater orçamento 2009

2008-11-13T17:25:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (17) às 9h30 sessão pública para debater a Lei Orçamentária Anula (LOA) para 2009. A Sessão foi solicitada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, vereador Alan Balbino (PP) atendendo o que determina o Regimento Interno da Casa onde assegura que LOA antes de sua apreciação no plenário, deve passar por um amplo debate público, com a participação da sociedade civil organizada.
Para apresentar o projeto a sociedade a Câmara contará com a participação dos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que de forma clara irão detalhar as principais ações previstas no orçamento, como também os recursos que serão destinados a cada área.
Devem participar da sessão representantes dos conselhos regionais de vários seguimentos, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes do Instituto Silvio Viana, OAB e dos principais seguimentos religiosos.
O debate é aberto a toda comunidade e segundo Alan Balbino é o momento ideal para que a população venha fazer suas solicitações junto ao Legislativo Municipal. “O orçamento é uma peça fundamental para o crescimento de uma cidade, nele o Poder Executivo apresenta um pré-retrato de como vai administrar, suas ações e prioridades. Por isso é preciso a presença da população e de toda sociedade civil organizada”, destacou Balbino.
A LOA para 2009, orçado em quase R$ 1,2 bilhão sofreu um incremento de aproximadamente 11% em relação ao orçamento 2008. Já o orçamento previsto para o Poder Legislativo Municipal sofreu uma redução de quase R$ 6 milhões, o que ainda é uma ponto para ser esclarecido junto o Executivo Municipal. A redução do duodécimo da Câmara não é vista de forma positiva pelos 21 vereadores, o que deve ser discutido de forma ampla entre os Poderes.

Jade Magalhães

Câmara define agenda para tramitação do orçamento 2009

2008-11-11T14:57:00.000-03:00

O presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Maceió, vereador Alan Balbino (PP) divulgou durante a sessão ordinária desta terça-feira (10) a agenda para tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009. Orçado em quase R$ 1,2 bilhão a LOA apresenta um crescimento de mais de 11% em relação 2008, e deve ser apreciado na Câmara Municipal até 15 de dezembro, período em que a Casa inicia seu recesso, ou do contrário o Poder Legislativo Municipal entrará em sessão permanente até a apreciação do mesmo.
De acordo com o vereador já está aberto o período para apresentação das emendas pelos vereadores, o qual deve se estender até a próxima semana. Já nesta quinta-feira (13) às 9h30 os vereadores que compõem a Comissão de Finanças da Casa, Alan Balbino, Walter Laranjeiras - Toroca (PP), Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PRB), Davi Davino (PP) se reúnem para apreciar o mérito do projeto, participam também da reunião os vereadores José Márcio (PP) presidente da Comissão de Justiça e Redação Final e o vereador Pedro Alves (PDT).
Sessão Pública
Assim como determina o Regimento Interno da Casa a LOA deve passar antes de sua apreciação no plenário por um amplo debate, através de sessão pública, com a participação da sociedade civil organizada. Atendendo está determinação a Câmara realiza na próxima segunda-feira (17) às 9h30 sessão pública para debater o projeto.
A sessão deve contar com a participação dos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, representantes dos Conselhos Regionais, Conselhos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes do Instituto Silvio Viana, OAB e dos principais seguimentos religiosos. O debate é aberto a toda comunidade e segundo Alan Balbino é o momento ideal para que a população venha fazer suas solicitações junto ao Legislativo Municipal. “O orçamento é uma peça fundamental para o crescimento de uma cidade, nele o Poder Executivo apresenta um pré-retrato de como vai administrar, suas ações e prioridades. Por isso é preciso a presença da população e de toda sociedade civil organizada”, destacou Balbino.
Jade Magalhães

Ausência de secretária de finanças adia debate sobre orçamento 2009 na Câmara

2008-11-04T17:14:00.000-03:00

Apesar da convocação do Poder Legislativo Municipal a secretária municipal de finanças, Marcilene Costa não compareceu a sessão ordinária desta terça-feira (03) na Câmara Municipal de Maceió, a justificativa de sua ausência foi uma viajem agendada anteriormente com o prefeito Cícero Almeida. Já o secretário planejamento Márzio Delmoni não se esquivou da convocação e chegou cedo ao plenário da casa de Mário Guimarães, certo de trazer com ele as explicações sobre os orçamentos e principalmente sobre a redução de cerca de R$ 6 milhões na duodécimo da Câmara.
Com a presença de 18 dos 21 vereadores o secretário ficou reunido por cerca de uma hora e meia com os vereadores, a conversa que aconteceu na sala de reunião, de acordo com o presidente da Câmara Municipal Arnaldo Fontan (DEM) não foi levada ao público devido à ausência dos dados da secretaria de finanças. “Tivemos uma conversa informal com o secretário onde ele apresentou os dados de sua secretaria, o debate público ficou prejudicado devido a ausência da secretária de finanças, por isso decidimos remarcar uma nova convocação”, falou Fontan alegando que a secretária Marcilene deveria ter cancelado a viajem e atendido a convocação da Casa.
Ainda não há data para a nova convocação dos secretários, que deveram apresentar na Casa, assim como determina a Lei Orgânica de Maceió e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o detalhamento do orçamento para 2009, como também os relatórios resumidos de execução orçamentária dos últimos 5 bimestres de 2008, o detalhamento dos relatórios de gestão fiscal dos últimos 2 quadrimestres e o detalhamento da execução do Plano Plurianual (PPA) até o presente exercício.
O orçamento 2009 foi lido durante a sessão da última terça-feira (28) e seguiu para as Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, a onde além da análise constitucional do projeto será traçada a agenda de tramitação do mesmo, onde será definidos o calendário de Sessão Pública e período para apresentação das emendas ao orçamento.
Orçado em quase R$ 1,2 bilhão o orçamento 2009 apresenta um crescimento de mais de 11% em relação 2008, e deve ser apreciado na Câmara Municipal até 15 de dezembro, período em que a Casa inicia seu recesso, ou do contrário o Poder Legislativo Municipal entrará em sessão permanente até a apreciação do mesmo. Caso o orçamento não seja apreciado ainda este ano o Poder Executivo Municipal iniciará 2009 pautado no orçamento 2008.

Jade Magalhães

Câmara de Maceió convoca secretários de finanças e planejamento

2008-10-30T15:31:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30) a convocação para a sessão ordinária da próxima terça-feira (04), dos secretários municipais Márzio Delmoni e Marcilene Costa que ocupam respectivamente as pasta da Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças. A convocação foi uma iniciativa da Mesa Diretora e dos líderes de bancada na Casa e foi subscrita por os 21 vereadores.
Na convocação a Casa solicita dos secretários, assim como determina a Lei Orgânica de Maceió e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o detalhamento do orçamento para 2009, como também a apresentação dos relatórios resumidos de execução orçamentária dos últimos 5 bimestres de 20085, o detalhamento dos relatórios de gestão fiscal dos últimos 2 quadrimestres e o detalhamento da execução do Plano Plurianual (PPA) até o presente exercício.
Durante a sessão os secretários, além de apresentar os dados, devem entregar cópias dos relatórios ao Poder Legislativo. Durante a sessão a principal discussão será apresentação de forma detalhada das ações previstas para o orçamento 2009, orçado em quase R$ 1,2 bilhão.
O orçamento 2009 foi lido durante a sessão da última terça-feira (28) e seguiu para as Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, onde além da análise constitucional do projeto será traçada a agenda de tramitação do mesmo onde será definidas as datas da Sessão Pública e período para apresentação das emendas ao orçamento.

Jade Magalhães

Compra de voto volta a ser denunciada na Câmara

2008-10-29T15:15:00.002-03:00

O debate sobre a compra de votos nas eleições 2008 em Maceió volta a ser motivo de debate na Câmara Municipal de Maceió durante a sessão desta quarta-feira (29). O primeiro a abordar o tema foi o vereador petista Thomaz Beltrão que de forma enfática diz acreditar em uma reviravolta no resultado das eleições. “Eu não acredito que muitos desses que foram apresentados como eleito cheguem a assumir uma cadeira nessa casa. Se a justiça cumprir o que prometeu antes do pleito tenho a certeza que irá punir os transgressores”, falou o vereador.
O vereador João Mendes (PRB) também se mostrou indignado com a forma que as eleições ocorreram e criticou severamente a corrupção eleitoral assim como também a aqueles que venderam seu voto. “Como o poder emana do povo em uma sociedade democrática, e é povo quem elege os seus representantes, se o povo quer vender o voto, que eles se unam e mudem a lei e tornem a compra de voto em uma ação legal. Por que se não vamos deixar de viver em um estado democrático de direito passando a viver em um estado criminoso de direito”, alfinetou Mendes.
Mendes falou ainda da necessidade de uma apuração minuciosa sobre as denúncias que chegam sobre compra de voto e cobrou responsabilidade daqueles que as fazem. “Apontar com o dedo sujo não dar, o candidato compra voto não consegue êxito e depois sai acusando sem provas àqueles que foram eleito. A justiça tem que punir sim todos aqueles que vendem e que compram votos, mas para isso as autoridades devem apurar a fundo todos os fatos”, falou o vereador acrescentando que para se apontar alguém é preciso se está limpo.
Já a vereadora Tereza Nelma (PSB) aproveitou o debate para conclamar os demais colegas vereadores a se unirem em um movimento de em defesa de eleições limpas.

Na Pauta

O vereador Galba Novaes (PRB) anunciou nesta quarta-feira que vai solicitar da presidência do Legislativo Municipal que ainda na sessão da próxima terça-feira (04) seja inserido na pauta a votação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal, que foi reformulado por uma comissão especial Composto um grupo de consultores jurídicos e pelos vereadores Marcelo Malta (PCdoB) – presidente da Comissão - Ottemberg Holanda (PR), Eduardo Holanda (PMN), Davi Davino (PP), Robson Calheiros (PRB), Walter Pitombo Laranjeiras (PP).
A Comissão iniciou os trabalhos no final de 2006 concluindo em 2007, cópias do novo Regimento já foi encaminhada aos vereadores para avaliação e durante a sessão de terça-feira os vereadores que possuírem emendas ao mesmo devem apresentá-las. Já como emenda ao novo Regimento o vereador Galba Novaes afirmou que irá através de uma emenda, garantir o direito, a todos os vereadores, de pedido de vista a qualquer projeto por 24h, sem que o mesmo seja submetido ao plenário.

Piso Salarial para professores

Com a frese de que educação tem que ser de qualidade o vereador Galba Novaes garantiu que irá encaminhar um requerimento ao prefeito Cícero Almeida (PP) para que Maceió dê um grande passo para o fortalecimento da educação e que a partir de 2009 seja implantado o piso salarial de R$ 950 para os professores da educação municipal. “O Governo Federal deu o 1º passo ao aprovar o piso salarial para os professores, e todos os municípios tem até 2010 para se enquadrarem ao piso, vamos dar um passo a frente e lutar para implantar o piso já em janeiro de 2009”, falou o vereador.

Sessão Solene

A Câmara Municipal de Maceió realiza neste quinta-feira (30) às 11h uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Maceió ao major do Corpo de Bombeiro da Polícia Militar de Alagoas, Carlos Gustavo Fearnandes Holmes Buriti. A homenagem de iniciativa do vereador Eduardo Canuto foi aprovada por unanimidade e tem como objetivo o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal ao Major Buriti pelos relevantes serviços prestados ao povo de Maceió.

Sessão Pública
A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (03) às 9h uma Sessão Pública para debater os efeitos da crise mundial em Maceió. A sessão proposta pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) tem como objetivo avaliar a atual situação e os risco da crise mundial para o desenvolvimento, crescimento e estabilidade econômica de Maceió. Devem participar da sessão empresários de vários seguimentos, inclusive do seguimento de usinas, um dos que segundo economistas deveram ser mais afetados com a crise, além de diversas autoridades ligas a área econômica.

Jade Magalhães

Câmara Municipal de Maceió aprova por unanimidade Título de Cidadania para Toroca

2008-10-28T14:33:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (28) o Decreto de Lei de autoria do vereador Galba Novaes – PRB, subscrito por os demais vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário de Maceió, ao então vereador Walter Pitombo Laranjeiras - PP (Toroca). A falar de sua iniciativa o vereador Novaes ressaltou a vida política do colega vereador. “O histórico do Poder Legislativo Municipal de Maceió se confunde com o histórico do Toroca, que está neste Poder antes mesmo que o cargo de vereador fosse remunerado, quando o vereador assumia apenas por o desejo de legislar”, destacou Novaes.
A iniciativa da homenagem foi destacadas por os demais vereadores presentes a sessão, o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan – DEM chegou a citar Nelson Rodrigues ao falar sobre a homenagem. “Essa é a primeira vez, quede de forma justa e merecida, podemos contradizer o grande Nelson Gonçalves, quando dizia que toda unanimidade é burra. Essa é uma unanimidade muito sábia, pois todos que fazem essa Casa têm a certeza da contribuição de Toroca, para o engrandecimento de Maceió e de Alagoas em diversas áreas, em especial a política e o esporte”, falou Fontan.
O projeto teve como relator especial o vereador José Márcio – PP o qual em seu parecer apresentado no plenário da Casa se mostrou favorável sob a seguinte alegação: “Por todas as qualidades de Toroca e sua grande contribuição para engrandecimento desse Município, ou melhor, desse Estado, como relator especial sou favorável ao projeto”, explicou o vereador.
O vereador Walter Pitombo Laranjeiras, o conhecido Toroca acumula em seu currículo oito mandatos com vereador de Maceió, um como deputado estadual, presidiu o Poder Legislativo Municipal chegando a assumir nesse período como prefeito interino de Maceió, além de já ter ocupado inúmeras secretarias. Em dezembro deste ano, o grande articulador e pacificador como é tido entre os colegas vereadores afasta-se da vida política, pois não disputou as eleições para o pleito 2008 deixando um legando de mais de 40 anos de vida pública.
A Homenagem ainda não tem data definida, mas já é certo que durante a Sessão Solene, o vereador será agraciado também com a maior honraria do Poder Legislativo Municipal, a Comenda Mário Guimarães concedida através de uma iniciativa conjunta dos vereadores Pedro Alves e Marcos Alves – PR, aprovada também por unanimidade em 2007. Ao falar da homenagem ao amigo e colega, o vereador Pedro Alves poupou elogios para destacar a contribuição de Toroca para Alagoas. “Aqui em Alagoas Toroca já assumiu os principais cargos, contribuindo para o desenvolvimento de todas as áreas. Ele só não foi governador mais chegou bem perto”, finalizou Alves.

Fora da Pauta

Apesar de previsto para ser apreciado em 2ª discussão, nesta terça-feira o projeto de Lei de Iniciativa do vereador Galba Novaes que regulamenta a equiparação dos vencimentos dos procuradores efetivos do Município tendo como base os salários dos desembargadores, foi retirado de pauta pelo presidente do Legislativo Municipal vereador Arnaldo Fontan, que em seu pronunciamento fez questão de ressaltar ser favorável ao projeto, mas atendendo um pedido do Executivo Municipal irar aguardar o impacto que o projeto causará caso aprovado, que será encaminhado pela Secretaria Municipal de Finanças.

Em Tramitação
Mudança para eleição da Mesa Diretora

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Maceió, um Projeto de Resolução de autoria do vereador João Luiz – DEM, onde altera o artigo 12 da Resolução n. º 516, o qual extingui definitivamente a possibilidade de realizar eleições antecipadas para a Mesa Diretora da Casa.
De acordo com o projeto a eleição da Mesa Diretora só poderá acontecer no dia 01 de janeiro do segundo ano subseqüente a instalação da 1ª legislatura da respectiva Mesa Diretora.
Em sua justificativa ao projeto, que já conta com a aprovação de 13 dos 21 vereadores, João Luiz destaca que as eleições antecipadas da Mesa Diretora é um ato contrário aos preceitos constitucionais. “Temos que assegurar o modelo democrático adotado pelo País, pois representa dentre outros, à vontade dos cidadãos”, destacou o vereador.
Jade Magalhães

Câmara empossa suplentes dos vereadores afastados por infidelidade partidária

2008-10-09T11:37:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realizou nesta quinta-feira (9) Sessão Solene para empossar os suplentes dos vereadores George Sanguinetti (PV), Eduardo Holanda (PMN) e Fátima Santiago (PP) afastados dos cargos por infidelidade partidária. Tomaram posse os vereadores Carlos Tenório (PMN), Marcos Barbosa Moreira (PTB) e o Pastor José Luiz (PP).
A sessão presidida pelo vereador Arnaldo Fontan (DEM) durou pouco mais de 10 minutos e apenas o vereador pastor José Luiz (PP) utilizou a tribuna. Em seu discurso o vereador agradeceu ao povo de Maceió, ao pastor presidente das Assembléias de Deus José Antônio dos Santos e ao deputado Jota Cavalcante o apoio em sua candidatura.
Os novos vereadores chegam a Casa de Mário Guimarães e devem permanecer na Poder pouco mais de dois meses, tendo em visto o fim da legislatura (2005 a 2008) que Regimentalmente acontece em 31 de dezembro.

Jade Magalhães

Câmara empossa suplentes dos vereadores afastados por infidelidade partidária

2008-10-09T11:28:00.002-03:00

Jade Magalhães

Câmara concede Título de Cidadania a Sebastião Palmeira

2008-08-20T17:56:00.002-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira às 10h, Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió, ao procurador do Estado e diretor geral da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -Seune, Sebastião Palmeira. A homenagem de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) contou com a aprovação unânime dos demais vereadores.
Para a vereadora Fátima Santiago a homenagem representa o reconhecimento do povo maceioense pela brilhante trajetória de vida de Sebastião Palmeira. “Sebastião Palmeira tem um trajetória de vida e de trabalho que sem dúvida alguma contribuiu para o engrandecimento desta Cidade”, ressaltou Santiago.
Natural de Anadia -AL Sebastião Palmeira é Bacharel em Direito pela Universidade do Distrito Federal e pós-graduado em Processo Penal e Teoria do Fato Jurídico. A paixão pela arte de escrever levou o homenageado ao Curso de Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas ministrado pela Universidade de Brasília, o qual não chegou a concluir.
Ao 66 anos Sebastião Palmeira acumula em seu currículo inúmeras homenagens entre elas destacam-se: a Comenda Jornalista Jalmery Fernandes Reis, Comenda Poeta Cavalcante Barros e a Comenda Mérito Literário todas concedidas pela Academia Maceioense de Letras; a Medalha Amigo da Defensoria Pública; o Troféu Diamante Contábil concedido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas.

Jade Magalhães

Câmara retorna as atividades legislativas

2008-08-05T17:24:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió retornou nesta terça-feira (05) as atividades Legislativas na Casa de Mário Guimarães. A sessão contou com a participação de 17 dos 21 vereadores e foi marcada por vários debates, entre eles a defesa do abaixo-assinado encaminhado a Câmara pela presidente do sindicato dos Jornalistas de Alagoas Valdice Gomes, onde solicitou o apoio da Casa na campanha nacional pela exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Diante da solicitação do sindicato os vereadores saíram em defesa da categoria e devam aprovar ainda esta semana uma Moção de Solidariedade à luta do sindicato, a moção é de autoria do vereador Galba Novaes (PRB).
Outro tema que chamou a atenção dos vereadores neste primeiro dia de trabalho foi o pronunciamento do vereador João Mendes (PRB) onde lamentou a forma em que seu nome foi exposto pela mídia, quando anunciou que o mesmo respondia por processo criminal. O erro deu-se por conta de um nada-consta errado fornecido pelo Tribunal de Justiça, onde foi atribuído ao vereador João Mendes crimes de um homônimo.
Inconformado com o episódio o João Mendes garantiu ir até ao fim na apuração desta falha. “Vejo isso como um fato arquitetado por pessoas criminosas que não tem o menor cuidado com a preservação da imagem de um cidadão. Tentaram manchar o meu nome e eu não vou admitir, pois meu nome é a única riqueza que tenho”, falou o vereador.
Os parlamentares presentes à sessão se mostraram indignados com o fato e saíram em defesa do vereador. O vereador José Márcio (PP) chegou a citar os preceitos da Constituição Federal onde garante que ninguém pode ser julgado ou condenado sem ampla defesa. Já o vereador Pedro Alves (PDT) afirmou que o vereador foi vítima de um erro grave do judiciário e ressaltou que ele foi vítima de generalização dos fatos. “A lógica agora é colocar todo político como corrupto. Estão passando por cima do direito da ampla defesa. Não podemos permitir que generalizem a classe política desta forma, está na hora de dar um basta e acabar com esses excessos. Agora o judiciário tem que apontar os responsáveis por essa injustiça”, diz Alves.
Também saíram em defesa do parlamentar os vereadores Thomaz Beltrão (PT), Tereza Nelma (PSB), Galba Novaes (PRB), Robson Calheiros (PRB), Carlos Tenório (PMN) e Marcelo Malta (PCdoB). O vereador Marcelo Malta que presidiu a sessão anunciou que a casa irá encaminhar ao Tribunal de Justiça um ofício solicitando brevidade e providências para a apuração desta falha.

Notas
Quer vender seu Voto?
O vereador Galba Novaes (PRB) apresentou aos colegas vereadores a Cartilha Quer vender seu Voto? Um informativo do seu gabinete que tem como objetivo uma campanha efetiva em defesa de eleições limpas sem compra de votos. O vereador chegou a incentivar que os demais colegas façam a mesma coisa.

Jade Magalhães

Galba Novaes apresenta projetos de Lei que beneficiam servidores efetivos

2008-08-05T17:23:00.000-03:00

O vereador Galba Novaes (PRB) apresentou cinco projetos de Lei e de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió durante a sessão desta terça-feira, dia 05, que marcou a volta dos trabalhos legislativos na capital. Dentre eles, dois beneficiam os servidores públicos efetivos.

Pelo projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 04/08, o artigo 61 é modificado e valoriza o quadro de procuradores da capital. “As atividades de Advocacia Geral do Município serão exercidas pela Procuradoria Geral do Município, que tem por chefe o procurador Geral do Município, nomeado pelo prefeito dentre integrantes da carreira de procurador municipal, usando-se o mesmo critério para a nomeação dos subprocuradores e procuradores setoriais”.

O segundo Projeto de Emenda, nº 05/08, acrescenta parágrafo único ao artigo 82 e estabelece que os “cargos em comissão do Poder Executivo, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% para os servidores efetivos do Município”.

Já o Projeto de Lei, nº 73/08, reduz em quase 200 o número de cargos comissionados da Câmara Municipal de Maceió. “Nossa intenção é economizar para que possamos investir no próprio Poder. Uma das idéias, é juntar dinheiro para comprarmos o novo prédio para o Legislativo”, explicou o vereador.

Verba de Gabinete

Galba Novaes também apresentou o projeto de Resolução nº 10/08, que modificou o valor da verba de gabinete que é disponibilizada para os vereadores. Ela foi reduzida de três para um inteiro da remuneração mensal paga em espécie a cada vereador.

O quinto Projeto apresentado pelo parlamentar, de nº 62/08, modifica a Lei nº 4.955/00, que trata da publicidade nos táxis. Antigamente a renda resultante dessas publicidades era divida entre o Sintáxi, o taxista e a SMTT. Pela nova redação, o valor ficará distribuído da seguinte forma: 20% para o Sintáxi e 80% para o taxista permissionário.

Assessoria de Comunicação Gabinete vereador Galba Novaes: Janaina Ribeiro

Câmara Municipal aprova LDO em Sessão Extraordinária

2008-07-18T14:44:00.000-03:00

Orçamento para 2009 deve ser superior a R$ 1 bilhão

A Câmara Municipal de Maceió aprovou durante Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009. Dos 21 vereadores 15 compareceram a votação e apenas o vereador Thomaz Beltrão (PT) votou contrário à aprovação do projeto.
De acordo com Thomaz tanto a LDO, quanto o Plano Plurianual (PPA) e Leio Orçamentária Anual (LOA) precisam contar em sua elaboração com a participação mais ativa da sociedade civil organizada, o que segundo ele não vem acontecendo. “No ano passado fizemos algumas emendas tanto no orçamento quanto na LDO que possibilitasses um orçamento mais participativo e não fomos atendidos, por isso justifico o meu voto contrário à aprovação deste projeto”, falou o vereador.
Ao falar sobre a importância da LDO o presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereador Alan Balbino (PP) destacou que o projeto vem nortear os caminhos que serão trilhados pelo Executivo para a elaboração dor Orçamento 2009, assim como vem atender o que já está previsto no PPA. De acordo com o vereador a LDO prevê para Maceió um orçamento superior a R$ 1 bilhão e tem como pontos principais, ações de infra-estrutura, educação, saúde e assistência social.
Com uma pauta enxuto os vereadores retornam as atividades normais no próximo dia 01 de agosto, após um recesso de 30 dias, mas só no dia 05 de agosto será realizada a primeira sessão ordinária deste segundo semestre, até lá 19 dos 21 vereadores aproveitam o período para intensificar as atividades de campanha, apenas os vereadores Pedro Alves (PDT) e Walter Laranjeiras – Toroca (PP) ficam fora da disputa deste pleito.

Jade Magalhães

Vereadores mantêm vetos do prefeito aprovam abertura de crédito suplementar no valor R$ 25,5 milhões para habitação

2008-06-30T20:21:00.000-03:00

Os 20 vetos do prefeito Cícero Almeida (PP) que até está segunda-feira (30) mantinham a pauta da Câmara Municipal de Maceió trancada foram apreciados e durante Sessão Extraordinária na tarde desta segunda, a votação ocorreu em bloco devido um acordo entre os líderes de bancada e apenas os vetos aos projetos do vereador Marcelo Malta (PCdoB), que tratava da fiscalização do uso de animais em circos de Maceió e do vereador Eduardo Canuto (PV), que tinha como objetivo a implantação de projetos de Educação Ambiental em escolas municipais foram votados separadamente a pedido dos autores, porém ambos tiveram os vetos mantidos, assim como os demais 18 vetos em pauta.
Com a pauta desobstruída a Câmara aprovou em 1ª e 2ª discussão o Projeto do Executivo n.º 50/2008 que abre no orçamento vigente um crédito suplementar no Valor de R$ 25,5 milhões para ações na área de habitação. De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) o recurso deverá ser investido na construção de casas populares.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os 16 vereadores presentes, contanto com aprovação inclusive da oposição. O vereador Thomaz Beltrão (PT) ressaltou a importância do projeto e destacou que exerce uma oposição responsável e que jamais votaria contrário a um projeto de interesse da sociedade.

Sessão Pública

O início do recesso na Câmara Municipal de Maceió, neste 1º de julho, é marcado com a realização de Sessão Pública na Casa de Mário Guimarães. Na pauta dos debates está um dos projetos mais importantes do ano Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que traça as metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A sessão terá início às 10h e foi convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Justiça, vereador Alan Balbino (PP).
De acordo com Alan Balbino estarão presentes à sessão representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. A sessão aberta à comunidade tem como meta debater junto à população as principais ações para serem implantadas no orçamento 2009. O vereador revela ainda, que de acordo com a LDO o orçamento para 2009 deve chegar a R$ 1 bilhão.

Jade Magalhães

Câmara realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira

2008-06-29T14:11:00.000-03:00

Após oficializar na última quinta-feira (26) o início recesso parlamentar da Câmara Municipal de Maceió, o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (30) às 16h. Na pauta a apreciação do projeto de iniciativa do Executivo, que trata sobre projetos habitacionais.
De acordo com Fontan nenhum projeto de interesse da população deixará de ser apreciado durante o recesso, e quantas vezes for necessária a Casa voltará a reunir-se extraordinariamente, através de auto-convocação, o que não gera ônus ao Município. “Esta casa tem de o dever de votar de forma breve toda a matéria que vem beneficiar diretamente a população, independente de recesso ou não”, destacou Fontan.
Ainda nesta segunda-feira às 10h será discutido na Câmara Municipal, em sessão pública os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a sessão de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB) vai reunir diversos seguimentos ligados ao tema. Durante o debate, também serão homenageados com a Comenta Mário Guimarães os Promotores da Infância da Adolescência Luiz Medeiros e Marília Cerqueira, a professora Claudia Malta, e Átila Vieira.
Já na terça-feira (01) ás 10h será a Câmara realizará uma Sessão Pública, convocada pela Comissão de Orçamento da Casa. Na pauta o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2009.

Jade Magalhães

CONVITE

2008-06-26T08:42:00.002-03:00

Agenda

2008-06-26T08:36:00.002-03:00

Fontan nega envolvimento com desvio de recursos da Assembléia

2008-06-23T19:12:00.003-03:00

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) mostrou-se indgnado com seu indiciamento no inquérito que apura o desvio de mais de R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa. Fontan após seu depoimento deixou claro, inclusive com provas, ao delegado Janderlyer Gomes a origem dos R$ 26mil, e não R$ 89 mil como mencionado pela imprensa, do depósito feito por seu irmão, deputado Cícero Amélio em sua conta.
De acordo com Fontan o que houve foi um empréstimo de um cheque calção no valor de R$ 26 mil para Amélio, mas o cheque foi depositado antes da data, o que levou sua conta ficar negativa. “Quando foi informado do ocorrido entrei em contato com o Amélio e pedi que fizesse o depósito, e assim ele o fez”, isso foi o que aconteceu, esclareceu Fontan afirmando que isso não é nehuma prova de envolvimento com desvio de dinheiro.
Segundo Fontan a denúncia já parte de forma infundada quando se afirma que Roberto Menezes fez um depósito de R$ 89 mil em sua conta, o que não aconteceu. “Deixo os meus extratos bancários e a minha vida financeira aberta para quem quiser inevestigar. Jamais me envolveria em esquemas fraudulentos. Tenho um vida pública e quem me conhece sabe que não me envolveria em uma situação como essa. Até porque não sou e nunca serei “laranja” de ninguém”, desabafou.
O presidente da Câmara afirmou, ainda ter provas da origem do dinheiro e negou qualquer envolvimento com o esquema. “Não entedendo porque fui indiciado, foi um decissão sem fundamentos legais, pois tudo que falei em meu depoimento foi comprovado através de provas matérias”, falou Fontan.
Certo de sua inocência Fontan declarou ainda que em nenhum momento faltou com a verdade em seu depoimento, o que lhe tranquiliza perante esta situação.“Não tenho e nem tive nehuma participação no esquema de desvio de dinheiro da Assembléia apurado pela polícia Federal. Sou inocente e vou provar, é bom deixar claro o indiciamento não é condenação”, frisou Fontan garantindo provar sua inocência.

Jade Magalhães

Sessão Pública

2008-06-19T19:52:00.000-03:00

Tema: Avaliação da Assistência Social em Maceió
Hora: 10
Local: Plenário Galba Novaes de Castro - Câmara Municipal de Maceió
Autora: Vereadora Tereza Nelma

Dia do meio Ambiente

2008-06-05T14:51:00.003-03:00

Vereador protocola projeto que disciplina a coleta de lixo em Maceió

O vereador José Márcio (PP) protocolou nesta quinta-feira (05) o Projeto de Lei n.º 53/2008 que disciplina o horário da limpeza urbana e a colocação de lixeiras nos passeios públicos de Maceió. O projeto deverá ser lido na próxima terça-feira (10), quando seguirá para receber parecer das Comissões Permanentes.
De acordo com o projeto a Superintendência de Limpeza Urbana –SLUM fica responsável pela divulgação dos horários de recolhimento de lixo e entulhos, assim como fica proibida a instalação de lixeiras em passeios públicos, calçadas e outros locais de tráfego de pessoas. Se aprovado o projeto as pessoas, condomínios ou empresas que possuírem em suas calçadas lixeiras terão um prazo de 90 dias para retirarem as mesmas dos locais.
Outro ponto importante do Projeto de Lei destacado por o vereador é o artigo 4ª, onde fica os proprietários de animais domésticos obrigados a portarem sacos plásticos para acondicionamento de excrementos, sendo o proprietário obrigado a recolher o que seus animais produzirem em vias públicas.
O projeto prevê ainda multa R$ 300,00 por infração cometida, com acréscimo de 10% por cada reincidência.
De acordo com o vereador José Márcio o projeto tem como objetivo acabar com a incerteza dos horários de recolhimento de lixo e permitir que a população se organize neste sentido, assim como responsabilizar os proprietários de animais de pequeno e grande porte pela limpeza das sujeiras produzidas pelos mesmos em vias públicas, contribuindo assim com o combate da poluição do meio ambiente.

Jade Magalhães

Câmara concede primeiro Título de Cidadão Benemérito da Cidade de Maceió

2008-06-05T14:51:00.001-03:00

Em sessão solene bastante prestigiada a Câmara Municipal de Maceió, concedeu nesta quinta-feira (05) o Título de Cidadão Benemérito da cidade de Maceió, ao ex-vereador Moab Leite Pessoa. A homenagem de autoria do vereador João Mendes (PRB) foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
O ex-vereador e funcionário efetivo da Casa de Mário Guimarães Moab Leite Pessoa é o primeiro cidadão maceioense a receber essa honraria. Moab foi detentor de quatro mandatos Legislativos, como vereador ocupou relevantes cargos como de 1 º secretário e vice-presidente, além de ser líder do governo em diversos mandatos, como o do ex-prefeito Divaldo Suruagy e Fernando Collor.
Emocionado o homenageado relembrou sua trajetória política e dos amigos que o acompanharam, a exemplo do saudoso Galba Novaes de Castro, o qual para ele não foi apenas um companheiro político e sim um amigo.
Ao falar da homenagem Moab ressaltou a responsabilidade de tamanha honraria e destaca o prazer de recebê-la ao lado de seus amigos e familiares. Casado e pai de 5 filhos Moab, apesar de um histórico invejável mantém a simplicidade e uma alegria nata, que se esconde ao relembrar que em pouca mais de 6 meses estará deixando o seu trabalho na Casa de Mário Guimarães, pois ao completar 70 anos a legislação brasileira não permitir que continue atuando com funcionário efetivo, obrigando-o a solicitar sua aposentadoria. “É lamentável, mas para a Legislação brasileira um homem de 70 anos não serve mais para o trabalho”, finaliza Moab

Jade Magalhães

Agentes de saúde e endemias voltam à Câmara e pedem apoio para efetivação

2008-05-27T17:42:00.000-03:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Maceió, declararam durante a sessão desta terça-feira (27) surpresos com a decisão da Procuradoria Geral do Município em acionar o Ministério Público para impedir efetivação dos agentes de saúde e endemias beneficiados com a Emenda Constitucional n.º 51 e a Lei Federal 11.350 e com as Lei Municipais 5.669/08 e 5.670/08, que garanta a efetivação dos agentes que ingressaram no município como prestadores de serviços até fevereiro de 2006.
O primeiro a usar a tribuna foi o vereador petista Thomaz Beltrão que fez duras críticas ao procurador geral do município Diógenes Tenório e chegou a pedir que o mesmo fosse demitido. “Acho muito difícil que o prefeito tenha compactado com esta decisão e se isso foi um ato tomado de forma insubordinada o prefeito deve demitir esse cidadão”, falou Thomaz.
Thomaz chegou a declarar que essa decisão foi uma atitude mesquinha e rasteira que coloca a vida de pais de famílias em jogo. “Essa decisão é capricho de um dogmático inconseqüente”, desabafou o vereador.
Já o vereador José Márcio (PP) integrante da Comissão de Certificação criada para avaliar quais agentes seriam beneficiados com as Leis se mostrou indignado. “Com essa atitude foi quebrado um acordo político com o prefeito que garantiu a manutenção das Leis, quanto em comum acordo solicitou dos membros de sua bancada que derrubassem o veto de sua autoria, garantindo com isso a legitimidade da Lei”, falou o vereador.
O vereador destacou ainda que foi quebrado também um acordo jurídico com a procuradoria, onde a Câmara através de suas emendas não fugiu um milímetro do que já havia sido garantido aos agentes na Emenda Constitucional, por isso é indemissível aceitar o posicionamento da procuradoria.
“Esta Casa cumpriu o seu papel, o prefeito nomeou a Comissão de Certificação, os membros da Comissão concluíram seus trabalhos e já foi publicado a relação dos 423 agentes beneficiados com a atual legislação. Agora surge essa ação que para mim não tem valor. Se existe algo inconstitucional então é a Constituição Brasileira que através de um Emenda Constitucional garantiu o direito a esses trabalhadores”, falou José Márcio.
O líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou insatisfeito com a ação do procurador geral do município e alfinetou. “Se tem tanta ânsia de legislar e se é frustrado por não ter prerrogativa para o mesmo, tendo como competência apenas o poder para interpretar as Leis. Candidate-se e dispute uma vaga nesta Casa, as eleições são livres”.
Já o vereador João Mendes (PRB) principal opositor do prefeito Cícero Almeida na Câmara aproveitou o momento para fazer duras críticas ao mesmo. “ Está ação mostra que o prefeito nunca esteve do lado dos agentes de saúde e endemias. Por isso convoco a todos independente de partidos e posições para apoiar a luta desses cidadãos. Somos as últimas esperanças políticas desse povo”, finalizou Mendes.

Notas

Posse
O vereador Carlos Tenório (PMN) tomou posse nesta terça-feira durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió. O vereador que já assumiu uma vaga no Poder Legislativo Municipal como suplente durante a licença do vereador Walter Pitombo Laranjeiras ao assumir a Secretaria Extraordinária de Governo, volta a Casa após o pedido de licença médica de 125 dias solicitado pelo vereador Eduardo Holanda (PMN).

Jade Magalhães

Caso Isabella Nardoni

2008-05-24T14:17:00.001-03:00

Sanguinetti encontra-se reunido com peritos e legistas na Bahia

O vereador George Sanguinetti (PV) que vai chefiar uma equipe para analisar os laudos oficiais apresentados pela perícia do caso Isabella Nardoni, encontra-se neste momento reunido com uma equipe de dois legistas e três peritos criminais da Universidade Federal da Bahia para discutir alguns pontos sobre a perícia oficial do Caso Isabella.
Sanguinetti acredita que com o apoio e ajuda de profissionais gabaritados será possível esclarecer alguns questionamentos a respeitos dos laudos finais. Ao ser indagado que pontos seriam esses, Sanguinetti preferiu não mencionar no momento, mas reafirmou que na próxima segunda-feira (26) às 15h será concedida em São Paulo uma entrevista coletiva na qual ele e sua equipe apresentarão um laudo preliminar da perícia.
O Legista permanece neste sábado na Bahia e só deve desembarcar em São Paulo, amanhã no final da tarde. Onde se reunirá com a equipe que o acompanhará na nova análise dos laudos.
A equipe chefiada por Sanguinetti será composta por dois médicos legistas e dois peritos criminais, todos professores e pesquisadores de renome no país. A escolha da equipe foi uma exigência do legista, que quer garantir um trabalho acima de qualquer suspeita.
“Sei da repercussão deste caso, não quero fazer juízo de valores, porém acredito que o trabalho apresentando por essa equipe que terei o privilégio de chefiar dará uma grande contribuição para medicina legal do país”, finalizou Sanguinetti.

Jade Magalhães

Sanguinetti vai chefiar equipe em nova perícia no caso Isabella

2008-05-20T18:10:00.002-03:00

O vereador George Sanguinetti (PV) anunciou durante a sessão desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Maceió que aceitou o convite dos advogados de defesa do caso Isabella Nardoni e irá chefiar uma equipe para analisar os laudos oficiais apresentados pela perícia.
O vereador que é um dos mais conceituados, médico legista do Brasil garantiu em seu pronunciamento que não aceitou o caso como advogado de defesa e sim como legista. “Não vou realizar as perícias para inocentar ninguém, apenas é preciso ser correto com os fatos e após analisar os laudos do processo durante 8 dias acredito que exista alguns pontos que precisam ser esclarecidos”, falou o vereador.
Ao ser indagado que ponto discordava da perícia, Sanguinetti preferiu não mencionar no momento, mas garantiu que no início da próxima semana será concedida em São Paulo uma entrevista coletiva onde ele e sua equipe apresentará um laudo preliminar.
A equipe chefiada por Sanguinetti será composta por dois médicos legistas e dois peritos criminais, todos professores e pesquisadores de renome no país. A equipe escolhida por Sanguinetti foi uma exigência do legista, que quer garantir um trabalho acima de qualquer suspeita. “Sei da repercussão deste caso, não quero fazer juízo de valores, porém acredito que o trabalho apresentando por essa equipe que terei o privilégio de chefiar dará uma grande contribuição para medicina legal do país”, falou.
O vereador deve partir para São Paulo até a próxima sexta-feira (23) onde permanecerá por cerca de 10 dias. Na bagagem além das 300 páginas do laudo oficial Sanguinetti garante levar o trabalho de uma vida. “Todos conhecem o meu passado sabem do meu compromisso com a verdade, não sei se o que vou analisar lá vai ajudar a inocentar o casal ou vai complicar ainda mais a situação, mas não fugirei dos meus princípios”, falou Sanguinetti.
Ainda sobre o caso Isabella, o vereador José Márcio (PP) fez duras críticas ao comportamento da grande mídia, que já condenou o casal antes mesmo do julgamento. “O papel da imprensa é informar de forma isenta e imparcial e não é isso que estamos vendo”, destacou o vereador.
Já o vereador Eduardo Canuto do (PV) colega de partido de Sanguinetti destacou a indicação do amigo para caso, afirmando a competência e o trabalho sério desenvolvido pelo mesmo. “Alagoas fica honrada em ter profissionais com Sanguinetti reconhecido nacionalmente por sua conduta ética e seu profissionalismo”, finalizou Canuto.

Jade Magalhães

Agenda da Câmara

2008-05-15T12:25:00.000-03:00

Quinta-feira (15)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (15) uma Sessão Solene para a entrega da Comenda Mário Guimarães a Fernanda Vilela. A homenagem é de autoria do vereador Marcelo Malta e acontecerá às 18h na sede da OAB-AL.

Sexta-feira (16)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (15) às 10h uma Sessão Pública com o tema: “Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O debate proposto pela vereadora Tereza Nelma (PSB) vai reunir na Casa de Mário Guimarães diversas autoridades ligadas à luta em defesa da criança e do adolescente.
Ainda nesta sexta-feira a Câmara Municipal de Maceió concederá a Comenda Pontes de Miranda aos ministros Humberto Gomes de Barros (presidente Superior Tribunal de Justiça), e Humberto Martins e Pedro Acioli, este aposentado do Superior Tribunal. A Homenagem de autoria do vereador Marcelo Malta (PCdoB) foi aprovado por unanimidade de seus pares e acontecerá na sede da Justiça Federal às 16h.

Segunda-feira (19)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta segunda-feira (19) às 9h uma Sessão Pública. Na pauta de debates está o disciplinamento para implantação de postos de combustíveis em Maceió. O debate proposto pelo vereador Eduardo Canuto (PV) deve reunir representantes SMCCU, Secretaria Municipal e Estadual de Meio Ambiente e vários outros órgãos ligados a meio ambiente, como também representantes dos postos de combustíveis de Maceió.

Jade Magalhães

Agenda do Dia

2008-05-08T17:52:00.000-03:00

Sexta-feira (09/05)Hora: 9:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Maceió
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de Maceió.
Homenageado: Francisco Vieira Barros - Chico Potiguar
Autor da homenagem: vereador Thomaz Beltrão (PT)

Sexta-feira (09/05)
Hora: 20h
Local: Academia Sena - Rua Humberto Guimarães
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de Maceió.
Homenageado: José caetano veras
Autor da homenagem: vereador Walter Pitombo Laranjeiras (Toroca)

Câmara homenageia ex-vereadoras

2008-05-07T14:52:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (08) à 9h sessão especial em homenagem as ex-veradoras que fizeram parte da história na Casa de Mário Guimarães. A sessão aprovada por unanimidade é de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) vai homenagear 09 mulheres que ao longo dos 60 anos da Casa ocuparam um das cadeiras do Poder Legislativo Municipal.
Serão homenageadas as ex-vereadoras: Cléia Ferreira, Edlene Lima, Fátima Borges, Jarede Viana, Kátia Born, Luzinete Teixeira, Neném Brêda, Rita Correia e Terezinha Ramires. Durante a solenidade de homenagens também será inaugurado a galeria de vereadoras, que ficará exposta na sala de reunião, anexa ao plenário Galba Noaves de Castro.
Para Santiago a homenagem é um justo reconhcecimento a estas mulheres pioneiras na política de Maceió. “Ao longo desses 60 anos Poder Legislativo Municipal apenas 11 mulheres tiveram a oportunidade de representar a população nesta Casa. O número ainda é muito pequeno para a luta das mulheres”, diz Santiago.
Atualmente dos 21 vagas da Câmara Municipal apenas duas são ocupadas por vereadoras, sendo elas a vereadora Fátima Santiago (PP) em seu segundo mandato e a vereadora Tereza Nelma (PSB) que assumiu com em 2006, com o afastamento do vereador Gerônimo Ciqueira para assumir uma vaga na Câmara Federal.

Jade Magalhães

Sessão Especial

2008-05-06T17:14:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (7) à 10h sessão especial em homenagem póstuma ao ex-vereador Waldemar Correia. O ex- vereador foi dirigente do Clube de Regatas Brasil (CRB) e ficou conhecido no meio esportivo pelo trabalho que desenvolveu junto ao Galo, levando o time a diversas conquistas.
A homenagem aprovada por unanimidade na Casa é de iniciativa da vereadora Tereza Nelma (PSB) que ao falar da importância da homenagem destaca a vida desse político que sempre teve o esporte como uma das suas grandes paixões.

Vereadores destacam atuação do MP Estadual e da OAB

2008-05-06T17:13:00.000-03:00

O primeiro secretário da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Noaves (PRB) utilizou a tribuna durante a manhã desta terça-feira para informar aos demais vereadores sobe a reunião da Mesa Diretora com representantes do Ministério Público Estadual realizada na semana passada. Durante seu pronunciamento Novaes destacou a importância da atuação de órgão como MP e OAB, para garantir o bom desenvolvimento da sociedade. “Esta Casa de forma transparente entregou todos os dados solicitados pelo MP, acredito que esta iniciativa e de grande relevância tendo em vista que se houver algum erro estamos aqui para corrigi-los. O MP é e sempre será um parceiro deste Poder”, explicou o vereador.
Novaes revelou que foram entregues a MP toda a documentação financeira da Casa, desde 1º de janeiro de 2005 até os dias atuais tanto ao que se refere aos funcionários do quadro efetivo da Casa quanto aos servidores comissionados. “Encaminhamos relação do quadro efetivo e comissionado da Casa com os cargos e salários de cada servidor, dados do plano de cargos e carreiras como também documentação de todos os aumentos salariais. Se cobraram transparência desta Casa, hoje somos mas transparentes que o mais fino cristal”, falou.
Ao falar dos cargos comissionados ocupados por familiares de vereadores o Novaes destacou que alguns vereadores por iniciativa própria já exoneraram alguns parentes lotados em seus gabinetes. Servidores estes que já não constam na folha de pagamento do mês de abril. O vereador esclarece ainda que não existe nenhuma legislação que proíba que parentes de vereadores ocupem cargos de comissão no Legislativo Municipal.
Junto à documentação encaminhada ao MP, a Mesa Diretora encaminhou ainda dados relacionados ao Iprev, desconto de Imposto de Renda e INSS. Já no que se refere ao Decreto que regulamenta o repasse da verba de gabinete o vereador encaminhou cópia da Lei ao MP e espera um posicionamento do mesmo sobre sua legalidade. “Estamos aqui para fazer o que é certo, e agradecemos o empenho da OAB e do MP nesse processo de fiscalização. Ao se mostrar de forma transparente, esta Casa não está fazendo um favor e sim uma obrigação”, finalizou Novaes.

Impasse

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira o projeto n.º69/07 de autoria do vereador João Mendes (PRB). O projeto dispõe sobre o direito da mulher escolher o gênero dos profissionais de saúde para o atendimento ginecológico nas unidades de saúde de Maceió. O impasse surgiu devido o mesmo ter sido rejeitado tanto pelo Conselho Municipal de Saúde como pela Comissão de Saúde da Casa, presidida pela vereadora Fátima Santiago a qual justificou que vários pontos do projeto são inconstitucionais, mas mesmo cientes de todas as falhas a maioria dos vereadores se posicionaram favorável ao mesmo e garantiram sua aprovação em 2ª discussão.
Para Fátima Santiago é lamentável que o projeto tenha sido aprovado, pois o mesmo amplia preconceitos e fere os princípios dos profissionais de saúde, que ao aturem em suas funções exercem com profissionalismo“Sou médica e vejo este projeto como uma aberração, não podemos permitir que se formalize um projeto que amplia os preconceitos. Ali quando o médico examina uma paciente não é a figura homem que predomina e sim a figura de um profissional apto para sua atuação”, explicou.
Fátima destaca ainda alguns entraves que o projeto pode gerar, entre eles os atendimentos de emergências feitos por plantonistas, que com a aprovação do projeto vai ter que garantir a presença de profissionais de ambos os sexos para que a paciente possa optar qual irá realizar os procedimentos. “Entendo que a nossa cultura ainda preserva alguns conceitos arcaicos, mas não é os preservando que estaremos construindo uma sociedade mais igualitária”, destacou.
Já o vereador João Mendes descorda do posicionamento da amiga vereadora e acrescenta, este projeto está apenas dando a oportunidade que mulheres que por vergonha, deixem de realizar seus tratamentos por só ter médicos do sexo masculino. “Não é manter preconceito e sim garantir direitos”, diz Mendes.

Frente Municipal de Combate às Drogas realiza primeira reunião na Câmara

2008-04-24T12:56:00.000-03:00

A Frente Municipal de Combates às Drogas da Câmara Municipal de Maceió realizou nesta quinta-feira (24) a sua primeira reunião e definiu as ações de trabalho que serão implantadas a partir desta semana. Presidida pela vereadora Fátima Santiago (PP) a frente conta com a participação dos vereadores Marcelo Malta (PCdoB), George Sanguinetti (PV), João Mendes (PRB) e Tereza Nelma (PSB).
De acordo com Fátima Santiago o primeiro passa da Frente será a capacitação dos membros sobre o tema em foco. Segundo ela inicialmente será feito um estudo aprofundado de todo a legislação, no âmbito municipal, estadual e federal que abordam assuntos relacionados a drogas sejam elas lícitas ou ilícitas.
Na próxima semana a Frente Parlamentar vai agendar um calendário de visitas a vários órgãos a exemplo do Conselho Estadual e Municipal de Entorpecente, Delegacia de Repressão às drogas e aos conselhos tutelares, além do Hospital Portugal Ramalho que desenvolve um tratamento específico com drogados.
Segundo Santiago as visitas servem com base para elaboração de políticas públicas e ações educativas de prevenção ao uso e a venda de drogas. “Quando falamos no combate a uso de drogas lícitas e por que temos a ciência de que estas são a porta de entrada para o consumo das drogas ilícitas”, destacou a vereadora.
A Câmara, através da Frente deve ainda lançar um campanha educativo onde ficará claro a proibição da venda de bebidas e cigarros para menores, como também a venda de cola de sapateiro. “Vamos exigir o cumprimento destas Leis em todos os lugares e para isso nos esperamos contar com o apoio da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano – SMCCU para garantir a fiscalização destas Leis”, destacou Santiago.
De acordo com a Fátima Santiago a Frente de um importante trabalho e para isso precisa contar com o apoio e a parceria de vários órgãos de segurança. “Esperamos ter como parceiros delegados, secretários de segurança, guarda municipal e o mais importante com o apoio da sociedade que hoje vivem refém das conseqüências do uso da droga, que em sua maioria leva a o aumento da criminalidade”, finalizou a vereadora.

Jade Magalhães

Legislativo Municipal deve implantar TV Câmara

2008-04-08T15:24:00.000-03:00

A proposta para implantação no Legislativo Municipal da TV Câmara defendida pelo atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió ganha força e já agrada a maioria dos vereadores. Durante a sessão desta terça-feira (08) o primeiro secretário vereador Galba Novaes (PRB) apresentou e entregou cópia do projeto para implantação da TV Câmara, que contou com o apoio da maioria dos vereadores.
De acordo com o projeto a TV Câmara vai funcionar em parceria com a TV Assembléia e será exibida no canal 15 da Big TV. Segundo Galba Novaes, principal incentivador do projeto, a TV Câmara surge com o objetivo principal de integrar e interagir com a sociedade possibilitando a aproximação dos vereadores da comunidade, criando assim um canal permanente entre o vereador e a sociedade.
Com um custo operacional de R$19 mil mês o projeto vai possibilitar a geração de imagens e transmissão ao vivo do plenário da Câmara Municipal. Para a maioria dos vereadores esse investimento é de grande relevância, pois leva os debates para milhares de telespectadores, possibilitando com isso uma prestação de contas da ação do vereador.
O vereador Marcelo Malta (PCdoB) vê o projeto de forma bastante positiva e ressalta a importância da implantação da TV Câmara no processo de transparência do Poder Legislativo.
Segundo Novaes o projeto já está pronto e aguarda apenas definições de questões jurídicas da Casa. “Após essa definição, a Casa dando o aval em 30 dias teremos implantado a TV Câmara”, garantiu o vereador.

NOTAS

Retorno aos trabalhos

O vereador Walter Laranjeiras –Toroca (PP) reassumi sua cadeira na Câmara Municipal de Maceió. O vereador que assumia a secretaria Extraordinária do Município deixou o Executivo, como determina a legislação eleitoral e já participou da sessão desta terça-feira. Com a volta de Toroca deixa a Casa, o suplente de vereador Carlos Tenório (PMN). Ao ser indagado se sua volta a Casa representaria sua candidatura à reeleição, tendo em vista que boatos anunciavam sua desistência em disputar as eleições 2008, Toroca é taxativo. “Nunca falei que não era candidato, só teremos definições após as convenções”, falou.

Jade Magalhães

Câmara cria frente de combate às drogas

2008-04-02T17:58:00.002-03:00

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (02) o requerimento de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) que cria no âmbito municipal a frente parlamentar de combate às drogas. A frente segundo Fátima Santiago surge com a missão de colaborar com órgãos de segurança, ongs e instituições no combate ao que ela destacou como um dos maiores problemas da sociedade, as drogas.
Para vereadora é impossível ficar de braços cruzados assistindo em horário nobre os jovens sendo tombados a cada dia vítima do tráfico e do uso de drogas cada vez mais pesadas. “Aos poucos a população vem perdendo o sentimento de indignação com tanta violência, isso não pode acontecer, não podemos ver situações como essa de forma natural”, falou Santiago.
A frente parlamentar foi instituído pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM), ainda durante a sessão desta quarta-feira, onde foram designados os seguintes membros; vereadora Fátima Santiago (PP) como presidente, e os vereadores Diogo Gaia (PR); George Sanguinetti (PV); João Mendes (PRB) e Carlos Tenório (PMN), também fazem parte da frente os vereadores Marcelo Malta (PCdoB) e Tereza Nelma (PSB).
De acordo com Fátima Santiago a frente está aberta para reunir o maior número de vereadores, com o intuito de fortalecer as ações. Já na próxima semana segundo a vereadora será realizada a primeira reunião para traçar as diretrizes de trabalho da Frente Parlamentar.
Entre as áreas de atuação a vereadora defende avanços no combate a venda de drogas, e políticas públicas direcionadas a juventude, como forma de ações preventivas. “É muito importante garantir a recuperação dos nossos jovens, investir em clínicas de tratamento e combater o tráfico, porém é ainda mais importante investir nos nossos jovens, pois a prevenção ainda é o melhor remédio”, finalizou Santiago.

Lei de Organização do Fisco

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei n.º 22/08 de autoria do Executivo Municipal que institui a Lei de Organização do Fisco da Secretaria Municipal de Finanças de Maceió. De acordo com o vereador José Márcio (PP) a Lei traz grandes benefícios ao Município, entre eles regulamentação e disciplinamento das áreas e competência do fisco. “Está Lei vai funcionar como uma Lei Orgânica, traçar todos as diretrizes ligadas ao fisco, o que só traz benefícios a Maceió”, falou.

Jade Magalhães

Câmara aprova reajuste de servidores municipais

2008-04-01T15:53:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira o projeto de autoria do Executivo Municipal que garante o reajuste de 7% para funcionários ativos e inativos do município. O projeto chegou a Casa nesta segunda-feira e em regime de urgência recebeu o parecer favorável do relator especial José Márcio (PP), seguindo para apreciação em plenário onde foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão.
Também foi aprovado o reajuste dos procuradores do município que passaram a ter um incremento em seu salário base que é de cerca de R$ 800,00 de mais 5 inteiros. Outro projeto que contou com a aprovação dos vereadores foi à criação de cargos no município, a votação do projeto contou com a torcida dos aprovados no último concurso da saúde e da educação que fazem parte do quadro de reserva. De acordo com o líder do prefeito na Casa, com a criação dos cargos esses candidatos terão a chance de serem empossados. Quando se faz um concurso é para servidor público municipal e não servidor de uma secretaria por isso não há problema em chamar os candidatos já aprovados”, explicou Alves.
CEI
A conclusão e a entrega do relatório da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que apurou possíveis irregularidades na secretaria de Finanças do Município tumultuou o fim da sessão nesta quarta-feira, os vereadores João Mendes (PRB), Alan Balbino (PP) e Tereza Nelma (PSB) fizeram críticas a forma como se conduziu a CEI, tendo em vista que durante o processo de investigação não ouviu o depoimento de nenhuma pessoa física ou jurídica beneficiada com a fraude.
O vereador Alan Balbino chegou a pedir vista ao relatório, pedido negado pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) sob a alegação de que o prazo já estava esgotado. Já o vereador João Mendes foi taxativo ao dizer que o relatório não conclui o processo de investigação.
O relator da CEI, vereador José Márcio ratificou que a comissão cumpriu seu papel, apurando as denúncias e indicando os envolvidos. “Cabe ao Ministério Público juntar este relatório ao processo que já vem sendo realizado para punir os culpados”, falou.
Já ao explicar o motivo pelo qual a CEI não ouviu as pessoas beneficiadas, José Márcio revelou que existe uma grande falha, onde muitas pessoas que foram envolvidas de fato não são mais os proprietários dos bens. “O que acontece é que as pessoas adquirem um imóvel, mas não fazem a alteração dos dados junto à prefeitura e para evitar convocarmos pessoas que não tenham nada com o fato optamos em convocar apenas os envolvidos em nível da administração municipal”, explicou.
Mesmo depois de tantas discordância o relatório foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para o executivo Municipal e para o Ministério Público, a pedido do vereador Alan Balbino o relatório deve também ser encaminhado à polícia federal.

Comenda Arnon de Mello
Aprovado por unanimidade a Câmara Municipal de Maceió concederá ao Jornalista José Aldo Ivo a Comenda Senador Arnon de Mello. A indicação que contou com o apoio de toda Casa é do vereador Eduardo Canuto (PV) que destacou os relevantes serviços prestados de Aldo Ivo para o engrandecimento da comunicação alagoana.
Aldo Ivo é alagoano, natural de Maceió, filho do advogado Floriano Ivo e Eurydice e irmão do poeta imortal da Academia Brasileira e Alagoana de Letras, Ledo Ivo. Aldo iniciou sua carreira de jornalista em 1º de março de 1949, hoje aos 59 anos de profissão é o jornalista mais antigo em atividade em Maceió.

Jade Magalhães

Pauta do dia 01/04/2008

2008-03-31T20:18:00.001-03:00

1- Requerimento n.º 0553 – Autoria vereadora Fátima Santiago
Assunto: Cria a Frente Parlamentar de luta contra as Drogas
2- Requerimento n.º 0600 – Autoria vereador Thomaz Beltrão
Assunto: Solicita a realização de Sessão Especial para debater as eleições 2008.

3- Requerimento n.º 0601 – Autoria vereadora Tereza Nelma
Assunto: Concede Comenda Selma Bandeira a Janete de Holanda.

4- Requerimento n.º 0610 – Autoria vereadora Tereza Nelma
Assunto: Solicita a realização de Sessão Especial para o dia 09/04 às 9h, para debater a reabilitação da assistência social em Maceió.

5- Requerimento n.º 0616 – Autoria vereador Paulo Corintho
Assunto: Solicita da Somurb serviços de saneamento básico na Rua Santa Izabel.

6- Requerimento n.º 0618 – Autoria vereador Eduardo Canuto
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Senador Arnon de Melo a José Aldo Ivo.

7- Indicação n.º 0632 – Autoria vereadora Fátima Santiago
Assunto: Solicita estudos para viabilidade técnica operacional para a criação da Secretaria Municipal da Mulher.

8- Requerimento n.º 0634 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Pontes de Miranda a José Thomaz Nono Netto.

9- Requerimento n.º 0635 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Pontes de Miranda a Marcelo Lavenere Machado.

10- Requerimento n.º 0636 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda de Mérito Cívico a João Evangelista da Costa Tenório.

11- Requerimento n.º 0637 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Aurélio Viana a Roberto Carvalho Cardoso.

12- Moção n.º 0638 – Autoria vereador Marcelo Malta
Assunto: Solicita que seja enviada uma Moção de Congratulação em favor do atual secretário de Defesa Social, Paulo Rubim e ao novo delegado geral da Polícia Civil Marcílo Barenco.

13- Projeto de Lei n.º 04/2008 – Autoria vereador Galba Novaes
Assunto: Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores do bairro Alberto santos Dumont.

14- Projeto de Lei n.º 156/2007 – Autoria vereador João Mendes
Assunto: Institui o dia 20 de agosto como o dia do Marçom.

15- Projeto de Lei n.º 183/2007 – Autoria vereadora Tereza Nelma
Assunto: Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Oficiais barbeiros, cabeleireiro e similares de Alagoas.

16- Requerimento n.º 0640 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a construção de uma quadra de esportes e uma praça pública no Conj. Alfredo Gaspar de Mendonça no bairro de Jacarecica.

17- Requerimento n.º 0641 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a construção de uma creche-escola para a comunidade da Vila Emater no bairro de Jacarecica.

18- Requerimento n.º 0642 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a reativação do Posto de Saúde no Conj. Alfredo Gaspar de Mendonça no bairro de Jacarecica.

19- Requerimento n.º 0643 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a pavimentação de artérias integrantes da Vila Emater no bairro de Jacarecica.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

2008-03-31T20:16:00.000-03:00

Sessão movimentada deve marcar a abertura dos trabalhos nesta terça-feira

A sessão desta terça-feira (01) na Câmara Municipal de Maceió, conta com uma pauta bastante movimentada, além de ser a primeira sessão realizada no novo horário das 9h às 13h, estão na ordem do dia 14 requerimentos, uma moção e uma indicação e três Projetos de Lei. Entre os mais importantes está o requerimento da vereadora Fátima Santiago (PP) que cria na Câmara Municipal de Maceió a Frente Parlamentar de Luta contra as Drogas.
Já a Mensagem do Executivo que trata do reajuste salarial de 7%¨para os servidores do município, lida durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (31), foi encaminhada em regime de urgência, para o vereador José Márcio (PP), relator especial do projeto. De acordo com o vereador o parecer sobre o projeto já seguiu para publicação no Diário Oficial do Município e se publicado nesta terça-feira o projeto já poderá ser apreciado durante a sessão.
O projeto recebeu uma emenda a pedido do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM0 que solicitou que o reajuste beneficiasse também os servidores inativos. “Para Fontan não é justo que os servidores que dedicaram sua vida a serviço público, não sejam beneficiados”.
CEI
Chega ou fim o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças. A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda e por ele presidida, iniciou as investigações no dia 2 de agosto e teve inicialmente o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este, prorrogado por mais 60 dias.
O relator da CEI, vereador José Márcio (PP) anunciou na tarde de ontem a conclusão do relatório, que será submetido à apreciação dos demais membros da Comissão, em reunião a ser realizado após o término da sessão ordinária nesta terça-feira.
De acordo com o relator do projeto após a aprovação do relatório pelos membros da CEI, o mesmo será lido em plenário e encaminhado ao Ministério Público.
OAB
Ainda no fim da manhã desta terça-feira o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) e o vice-presidente vereador Marcelo Malta (PCdoB) devem visitar a sede da OAB-AL. Além de ampliar a parceria entre o Legislativo e a OAB e visita tem como finalidade atender as reivindicações que solicitou do Legislativo Municipal, cópias da folhas de pagamentos e outros documentos.
De acordo com o presidente da Casa, a OAB assim como o Ministério Público são parceiros permanentes dos gestores públicos, sua fiscalização contínua ajuda a evitar possíveis falhas. “Esta Casa está de portas abertas, pois é a casa do povo”, finalizou Fontan.

Jade Magalhães

Câmara muda horário das sessões

2008-03-25T22:12:00.002-03:00

A partir da próxima terça-feira (01) a Câmara Municipal de Maceió passará a realizar sessões ordinárias no período matutino. A mudança é resultado da aprovação na sessão desta terça-feira (25) do Projeto de Emenda ao Regimento Interno da Casa, de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) e subscrito por 18 dos 21 vereadores.
De acordo com o projeto a Câmara continuará realizando suas sessões ordinárias de terças as quintas-feiras, mudando apenas o horário das sessões que deixam de acontecer das 16h às 19h e passam a serem realizadas das 9h às 13h. Com a alteração o funcionamento interno da Casa, também sofrerá mudança e passando a funcionar em horário corrido às 7h às 14h.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a mudança além de beneficiar a imprensa local que passa a ter um tempo maior para fazer apuração das notícias, vai possibilitar que os vereadores tenham um tempo maior para se dedicar aos problemas da comunidade e interagir com a população.

Jade Magalhães

Vereadores ressaltam mudanças na secretaria de Defesa Social

2008-03-25T22:12:00.001-03:00

O clima de expectativa em mudanças com a chegada do novo secretário de Defesa Social de Alagoas tomou conta dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Maceió. O vereador Marcelo Malta do PcdoB foi o primeiro a tratar do tema, o vereador além de ressaltar o trabalho do atual secretário, Paulo Rubim aproveitou a sessão para protocolar um requerimento solicitando uma Moção de Congratulação para Rubim e Marcílio Barenco que também vai integrar a cúpula da segurança pública em Alagoas.
Já o vereador George Sanguinetti, apesar de ressaltar o trabalho e a postura do novo secretário, aproveitou para fazer algumas cobranças. “Secretário Alagoas não precisa de dinheiro e nem de viaturas para fazer segurança, isso já temos. Precisamos de policiais na rua. Hoje muitos polícias há mais de 20 anos não sabem o que é dar um tiro. Já estamos cansados de tanta violência e de crimes de pistolagem, que estão impunes, a população quer fazer justiça com as próprias mãos”, falou.
O presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) também assuou a tribuna para ressaltar as mudanças e se mostrou bastante otimista com as alterações na secretaria de segurança e ressaltou ainda a assinatura do Programa Nacional de Segurança Pública – Pronasci, que veio para unir forças entre as polícias federais, civis, militares e a guarda municipal, no combate a violência. “Vejo de forma bastante positiva a integração das forças de segurança para dar um basta nesse clima de insegurança. Acredito que desta forma estamos dando um grande passo no combate a violência”, falou.
Fontan destacou ainda a necessidade do combate ostensivo ao tráfico de drogas. “Nossos jovens estão morrendo vítima da nóia, que invadiu as nossas periferias. Nas últimas semanas 5 pessoas foram assassinadas em Riacho Doce, entre elas uma criança de 8 anos vítima das drogas. Na Vila Brejal a nóia já tomou conta da juventude”, alertou.
Os vereadores Galba Novaes (PRB) e José Márcia também ressaltaram a importância do Pronasci. Em seu discurso Novaes destacou que no combate a violência muitos fatores são essenciais como investimentos em educação e políticas públicas de combate a exclusão social.

Jade Magalhães

Câmara terá comissão para consolidação de leis municipais

2008-03-18T21:02:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió deve instalar nesta quarta-feira (19) uma Comissão Especial para consolidar a legislação municipal e reformular a Lei Orgânica de Maceió, a afirmação é do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) que atendeu a reivindicação do vereador Thomaz Beltrão (PT), que defende a idéia como um dos passos para transparência e democratização do Poder Legislativo.
A Comissão será suprapartidária e deverá ser presidida pelo vereador José Márcio (PP). Em 2007 uma comissão presidida pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) concluiu o trabalho de reformulação do Regimento Interno da Casa, mas o novo Regimento só chegará às mãos dos vereadores na próxima semana, quando após uma análise aprofundada o novo Regimento será submetido à aprovação do colegiado.
Para Thomaz a Comissão terá um importante trabalho pela frente. “O nosso objetivo é consolidar em um único livro o Regime Interno da Casa, Lei Orgânica do Município e o Código de Ética”, falou o vereador.
De acordo com Fontan a Comissão contará com o apoio da Mesa Diretora para realização do trabalho. “A nossa Lei Orgânica está totalmente arcaica, muitos artigos já estão obsoletos devido a mudanças na Constituição Federal e Constituição Estadual, ambas que norteiam a nossa Lei Orgânica. Acredito que com a conclusão dos trabalhos desta Comissão finalmente teremos uma legislação enxuta e atualizada”, finalizou.

Pauta Antecipada

Agora vereadores de Maceió receberão a pauta para apreciação dos projetos no dia anterior, a determinação é do presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan, que suspendeu todos os projetos que seriam apreciados nesta terça-feira, para que os mesmos fossem conhecidos anteriormente pelos demais vereadores.
Na pauta desta quarta-feira está previsto para apreciação os seguintes projetos, requerimentos e indicações:
Projeto de Lei n.º 156/07 – autoria vereador João Mendes – que institui o dia 20 de Agosto como o dia do marçom.
Projeto de Lei n.º 183/07 – autoria Tereza Nelma – considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Oficiais Bombeiros.
Projeto de Lei n.º 04/08 – autoria do vereador Galba Novaes - considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Santos Dumont.
Requerimento n.º 0545 – autoria do vereador Carlos Tenório – Reposição de refletores e lâmpadas no Conjunto Eustáquio Gomes.
Indicação n.º 0546 – autoria do vereador Carlos Tenório – Construção de lombadas no Conjunto Dubeaux Leão.
Indicação n.º 0547 – autoria do vereador Carlos Tenório – Contratação de empresas de segurança para garantir a integridade física dos estudantes da rede municipal de ensino.
Requerimento n.º 0404 – autoria do vereador João Luiz – Concede Título de Cidadão Honorário de Maceió a Antônio Marcos Neves (Marcos Catende).

Jade Magalhães

Fontan promulga Lei que beneficia agentes de saúde

2008-03-18T20:59:00.003-03:00

O vereador Arnaldo Fontan (DEM), presidente da Câmara Municipal de Maceió, promulgou durante a sessão desta terça-feira (18) os projetos de Lei n.º 5.816 e 5.817 que beneficiava os agentes de saúde de Maceió, através da Emenda Constitucional n.º 51. O projeto foi aprovado no último dia 26 e seguiu para sanção do prefeito, com a perda do prazo para sanção que é de 15 dias, os agentes de saúde pediram a Fontan, a promulgação dos projetos como determina o Regimento Interno da Casa.
Com a promulgação dos projetos acaba definitivamente o impasse que envolve a efetivação ou não de cerca de 920 agentes de saúde. Após a publicação da promulgação das leis o prefeito Cícero Almeida terá o prazo de 10 dias para criar uma Comissão de Certificação para avaliar a situação funcional dos agentes. A Comissão será composta por representantes do Executivo, do sindicato dos agentes e de membros do Legislativo Municipal que será representado pelos vereadores José Márcio (PP) e Tereza Nelma (PSB).
Para serem efetivados os agentes precisam comprovar diante da Comissão de Certificação que estão rigorosamente enquadrados nos requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja, entre outras exigências é preciso que comprovem que foram contratados através de processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado e que passaram por processos de capacitação. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães

Nota

2008-03-11T21:07:00.001-03:00

Mudança de Horário

Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Resolução de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) que dispõe sobre a alteração no horário de funcionamento da Câmara Municipal de Maceió. O projeto aguarda agora a segunda votação, que deve acontecer após 5 sessões ordinárias. Se aprovado em segunda discussão a Câmara deixará de funcionar no período vespertino, passando para período matutino, das 9h às 13h. Não havendo com isso, alterações nos dias de sessões que permanecerão de terças as quintas-feiras.

Agentes de saúde voltam à Câmara e pedem promulgação de Lei que cria a Comissão de Certificação

2008-03-11T20:51:00.002-03:00

Após derrubarem o veto do prefeito aos projetos que beneficiavam os agentes de saúde de Maceió os vereadores, que acreditavam que o impasse já estava definido, são surpreendidos com a presença dos agentes de saúde na Casa, durante a sessão desta terça-feira (11). Na pauta os agentes pedem a promulgação da Lei, que ainda não foi sancionada pelo prefeito Cícero Almeida (PP), com a alegação que chefe do executivo perdeu o prazo regimental para sanção do projeto que é de 15 dias.
O impasse sobre a sanção da Lei, foi esclarecido pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM), o qual garantiu que o prefeito ainda está dentro do prazo para sanção da Lei. “O prazo está chegando ao fim, mas o prefeito ainda está no prazo que determina o Regimento. É importante ressaltar que após a aprovação em plenário o projeto passa primeiramente pelos trâmites internos para então seguir para a prefeitura”, esclareceu Fontan.
O presidente da Casa, se reuniu com uma comissão de agentes de saúde após o término da sessão, e durante a reunião garantiu que caso o prefeito não sancione a Lei, dentro do prazo, ele a promulgará como determina o Regimento da Casa. “Acredito que não será necessário a promulgação, pois o prefeito nos garantiu a criação da Comissão de Certificação, que contará com a participação de dois vereadores deste Poder, um da bancada de oposição e outro da bancada de sustentação”, ressaltou Fontan.
Arnaldo deve se reunir com o prefeito até a próxima quinta-feira (13) no intuito de pedir a sanção do projeto. “Acredito que esse impasse chegará ao fim e que o prefeito irá garantir o direito de todos aqueles que foram beneficiados com a Emenda n.º 51. Caso isso não aconteça, eu não fugirei da minha responsabilidade e com certeza promulgarei o projeto”, garantiu Fontan.
Após a sanção ou promulgação do projeto o prefeito terá o prazo de 10 dias para a criação da Comissão de Certificação que terá como finalidades avaliar a situação funcional de cada um dos agentes de saúde, para garantir a efetivação ou não dos mesmos.
Para serem efetivados os agentes precisam atender os requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja, entre outras exigências é preciso que comprovem que foram contratados através de processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães

Curtas

2008-03-04T21:53:00.000-03:00

Vetos ao Orçamento

A Câmara Municipal de Maceió aprecia nesta quarta-feira (5) os vetos do Executivo Municipal a Lei Orçamentária Anual 2008. O veto receberá o parecer do relator especial, vereador José Márcio (PP).
A LOA para 2008 foi aprovada sem grandes alterações, no final de 20007 e prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura.
Das 25 Emendas pelos vereadores apenas seis emendas foram mantidas no orçamento, mas o veto total do Executivo quer manter o projeto na íntegra, rejeitando todas as emendas.

Concurso

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) usou a tribuna para esclarecer o impasse sobre o concurso da Câmara. Arnaldo informou que em reunião ontem no Ministério Público coma as promotoras Fernanda Moreira e Gilcele Dâmaso esclareceu alguns pontos, entre eles a suspensão do concurso, motivado devido o mesmo encontrar-se sub judice, aguardo o Tribunal de Justiça apreciar o mérito.
Arnaldo esclareceu, ainda a importância do MP no processo de transparência do concurso e destacou o papel de orientar que o MP vem desenvolvendo em Alagoas. “Essa Casa aceitou a recomendação da justiça ao suspender as provas, quem entrou com o pedido de agravo, concedido pelo James Magalhães foi a Fundação e não a Câmara”, falou o presidente acrescentando que o Poder Legislativo não recebeu nenhum recurso do pagamento das taxas de inscrições, ficando tudo para a Funcefet- Rio.

Decreto 380/07

Câmara revoga o decreto 380/07 que trata da adequação funcional de alguns cargos da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente Arnaldo Fontan (DEM) que aproveitou o momento para esclarecer alguns pontos.
De acordo com o presidente a decreta não trata de remuneração assim como foi publicado na imprensa, e sim de adequação de funções. “O meu cargo de tesoureiro que ocupa muito antes de ser vereador, ao longo dos anos foi ficando sem obsoleto, tendo em vista que as minhas funções hoje são desempenhadas pela Mesa Diretora, quando sugerimos a adequação do cargo, era para que pudéssemos como funcionários desse Poder dar uma contribuição maior”, falou.
Para acabar com o impasse e as especulações do Decreto Fontan decidiu pela revogação do Decreto, encaminhado o mesmo para que seja avaliado judicialmente pela Justiça. “Não estou aqui para prevaricar, sempre defendi a austeridade do Poder Legislativo e sempre a preservarei”, finalizou Fontan.

Câmara Homologa aumento de passagem

2008-03-04T21:19:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió homologou nesta terça-feira (04) o aumento do transporte urbano, que passará de R$ 1,70 para R$ 1,80. A Homologação do reajuste, feita através da Câmara não agradou a maioria dos vereadores, que mesmo votando favorável ao reajuste questionaram a necessidade do processo de homologação por parte do Poder Legislativo. Com a alegação de que a Câmara não tem nenhum poder de definir o reajuste ao não do transporte, ficando a critério apenas do Conselho Municipal de Transporte o do prefeito de Maceió, os vereadores defendem alterações no processo.
Para acabar esse impasse sobre a homologação dos reajustes das tarifas de transportes urbanos, um projeto de emenda a Lei Orgânica de Maceió, de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) visa isentar a Câmara dessa função. “Não vejo o motivo para que o reajuste venha a ser apreciado nesta Casa. Nós não temos poder de alterar, emendar ou opinar, apenas o poder de homologar”, explicou Novaes relembrando que em 2007, a Câmara homologou o reajuste e na hora de sancionar o prefeito reduziu a tarifa, deixando a Câmara numa situação complicada com a população.
Já o vereador Alan Balbino (PP) aproveitou a ocasião e pediu o apoio dos demais colegas no intuito de sensibilizar o prefeito Cícero Almeida, para que não renove a concessão das empresas de transportes urbanos de Maceió, que terão suas concessões finalizadas em junho deste ano. “Temos um sistema de transporte urbano totalmente defasado, acredito que para melhorar essa situação e baratear o custo dos transportes, só com a implantação de concessões públicas, através de licitações. Com isso surge a concorrência, o que estimula a qualidade dos transportes e assim chegaremos a um nível desejado”, falou Balbino.

Fonte: Jade Magalhães

Câmara define membros das Comissões Permanentes

2008-03-04T20:48:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió, definiu na tarde desta terça-feira (04) os membros das 13 Comissões Permanentes da Casa. De acordo com o presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) o processo de escolha obedeceu o princípio da proporcionalidade partidária, assim como determina o Regimento Interno da Casa.
Entre as Comissões a Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Ética Parlamentar, são as mais disputadas.
Compostas para exercer as atividades durante o ano de 2008, as Comissões Permanentes tem como finalidades estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhe parecer e oferecendo-lhes substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno; promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativos a sua competência; e tomar a iniciativa da elaboração de preposições ligadas ao estudo de tais questões ou decorrentes de indicação da Câmara Municipal ou de dispositivos regimentais.
As Comissões Permanentes são compostas de três vereadores, excetuando a Comissão de Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Ética Parlamentar, que são compostas por cinco membros.

Composição das Comissões:
Comissão de Justiça e Redação Final
José Márcio (PP) – Presidente
Eduardo Holanda (PMN) – Vice-Presidente
Paulo Corintho (PDT)
Francisco Holanda (PP)
Carlos Ronalsa (PP)

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Alan Balbino (PP) – Presidente
Thomaz Beltrão (PT) – Vice-presidente
Walter Laranjeiras (PP) – (licenciado – assumi o vereador Carlos Tenório)
Davi Davino (PP)
João Mendes (PRB)

Comissão Ética Parlamentar
Marcelo Malta (PCdoB) – Presidente
Fátima Santiago (PP) – Vice-presidente
João Luiz (DEM)
Marcos Alves (PR) – (licenciado – assumi o vereador Pedro Alves)
Walter Laranjeiras (PP) – (licenciado – assumi o vereador Carlos Tenório)

Comissão de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Tereza Nelma (PSB) - Presidente
Ottemberg Holanda (PR) – Vice-presidente
Diogo Gaia (PR)

Comissão de Assuntos Urbanos
Marcelo Malta (PCdoB) – Presidente
Eduardo Canuto (PV) – Vice-presidente
João Mendes (PRB)

Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
Fátima Santiago (PP) – Presidente
Tereza Nelma (PSB) – Vice-presidente
Eduardo Canuto (PV)

Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura
Carlos Ronalsa (PP) – Presidente
Ottemberg Holanda (PR) – Vice-presidente
George Sanguinetti (PV)

Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público
Ottemberg Holanda (PR) - Presidente
José Márcio (PP) – Vice-presidente
Marcos Alves (PR) - (licenciado – assumi o vereador Pedro Alves)

Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
João Mendes (PRB) – Presidente
Francisco Holanda (PP) – Vice-presidente
Alan Balbino (PP)

Comissão de Serviços Públicos
Francisco Holanda (PP) – Presidente
Eduardo Holanda (PMN) – Vice-presidente
George Sanguinetti (PV)

Comissão de Direitos Humanos
Thomaz Beltrão (PT) – Presidente
Marcelo Malta (PCdoB) – Vice-presidente
Paulo Corintho (PDT)

Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Diogo Gaia (PR) – Presidente
João Luiz (DEM) – Vice-presidente
Davi Davino

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tereza Nelma (PSB) – Presidente
Alan Balbino (PP) – Vice-presidente
Marcelo Malta (PCdoB)

Fonte: Jade Magalhães

Câmara derruba vetos do prefeito e agentes de saúde festejam a possibilidade de efetivação

2008-02-26T21:26:00.002-03:00

Por unanimidade dos votos a Câmara Municipal de Maceió decidiu pela rejeição dos vetos do prefeito aos projetos que tratavam da regulamentação dos agentes de saúde de Maceió. O resultado da votação foi comemorado por vereadores e agentes de saúde que em clima de alegria festejaram a conquista.
O impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde iniciou em agosto de 2007, desde então centenas de servidores viveram uma verdadeira batalha, inicialmente saíram em busca de mais de 24 mil assinaturas de eleitores, para assim protocolar na Casa, o primeiro Projeto de Iniciativa Popular. Logo depois um acordo entre agentes de saúde, vereadores e representantes do Executivo retirou o projeto de pauta, e em seguido um projeto de autoria do Executivo chegou a Casa beneficiando os agentes.
Certo que o impasse chegaria ao fim os vereadores, que em sua totalidade sempre se mostraram favorável a luta dos agentes, aprovaram o projeto no final de 2007. Mas, para surpresa de todos ao retornar as atividades em 2008 os parlamentares são surpreendidos com veto total as projetos, sob alegação de inconstitucionalidade.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Alves (PDT) o veto tinha apenas como objetiva alterar o artigo no qual a Comissão Certificadora, instituída no projeto inicial pela Câmara passaria a ser designada pelo Executivo Municipal. “Ao publicar o veto o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não teria aconteceria. Como não aconteceu a bancada, orientada pelo próprio chefe do Executivo rejeitou os vetos”, explicou Pedro Alves ressaltando que o prefeito deverá indicar os membros da Comissão certificadora obedecendo o princípio da proporcionalidade.
Agora com a derrubada dos vetos o impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde, pelo menos na esfera do Legislativo Municipal chega ao fim. Amanhã o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) promulgará os projetos e em seguida encaminhará para a publicação no Diário Oficial, após a publicação o prefeito terá o prazo de 10 dias para formalizar a Comissão de Certificação.
Fica agora a critério da Comissão de Certificação a efetivação ou não dos agentes, que para serem efetivados precisam atender os requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja é preciso que os agentes comprovem que foram contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães

Câmara deve derrubar vetos do prefeito em defesa da efetivação dos agentes de Saúde

2008-02-20T20:28:00.000-03:00

Os vetos do prefeito aos projetos que regulamentam a efetivação dos agentes de Saúde, devem ser derrubados em votação na próxima terça-feira (26). Na tarde de hoje o vereador João Mendes (PRB) relator especial dos projetos anunciou o resultado de seu parecer, o qual pede a derrubada dos vetos sob a alegação da importância social do projeto, como também baseado, na inconstitucionalidade dos mesmos, tendo em vista que Executivo perdeu o prazo para encaminhar o veto à Câmara que é apenas de 15 dias. “O prefeito deveria ter encaminhado os vetos à Câmara até 27 de dezembro de 2007, mas o mesmo só chegou no dia 31 de dezembro, fora do prazo”, revelou Mendes apresentando como prova cópia do protocolo da Casa.
O parecer de João Mendes deverá ser publicado no diário oficial ainda esta semana. Um acordo entre vereadores e representantes dos agentes de saúde garantiu a votação do projeto para próxima terça-feira.
Para a derrubada dos vetos é preciso que o projeto conte com a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 votos favoráveis, o que não deverá ser problema, tendo em vista um entendimento entre vereadores da bancada e o chefe do Executivo, o qual se mostrou favorável a derrubada dos mesmos.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) houve uma falha na publicação dos vetos, por isso na haverá grandes problemas para a derrubada dos mesmos. “Ao publicar os vetos o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não aconteceria. Como não aconteceu, a bancada deve rejeitar os vetos e em seguida o prefeito indicará os membros da Comissão de Certificação”, esclareceu Pedro Alves.
Jade Magalhães

Curtas

2008-02-19T21:44:00.000-03:00

Prestação de conta 2007

O Secretário Municipal de Planejamento, Mazio Delmoni entregou durante a abertura dos trabalhos, nesta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Maceió a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2007. O secretário representou o prefeito que por está em Brasília-DF não pode participar da sessão.
Durante a entrega da prestação de conta Mazio Delmoni destacou a parceria entre os Poderes e falou dos avanços no município durante o período. “Hoje a cidade é mais humana e melhor planejada e com certeza esses avanços deve-se a relação harmoniosa entre esta Casa e a Prefeitura”, falou.
O secretário destacou os investimentos nas áreas da educação que chegou a 26,63% e saúde 15%. Mazio ressaltou, também em seu pronunciamento a redução de 12,11% da dívida ativa do município em 2007.

Jade Magalhães

Vereadores definem na quinta-feira os membros das Comissões Permanentes

2008-02-19T21:12:00.001-03:00

Vereadores da Câmara Municipal de Maceió definem até quinta-feira (21) os membros das Comissões Permanentes da Casa. Obedecendo com o que determina Regimento Interno da Casa formação das Comissões deverão acontecer de comum acordo pelos líderes, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
A Câmara possui 13 Comissões Permanentes São Elas: Comissão de Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Comissão de Assuntos Urbanos; Comissão de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte; Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público; Comissão Municipal de Defesa do Consumidor; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Serviços Públicos; Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes e Comissão de Ética Parlamentar.
As Comissões Permanentes são compostas de três vereadores, excetuando a Comissão de Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ética Parlamentar, que são compostas por cinco membros e são as mais disputadas na Casa.
Compete às Comissões Permanentes da Câmara estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhe parecer e oferecendo-lhes substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno; promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativos a sua competência; e tomar a iniciativa da elaboração de preposições ligadas ao estudo de tais questões ou decorrentes de indicação da Câmara Municipal ou de dispositivos regimentais.

Jade Magalhães

Impasse sobre efetivação dos agentes saúde volta à Câmara

2008-02-19T21:01:00.000-03:00

O veto do prefeito aos projetos que tratam da regulamentação dos agentes de saúde gera novo impasse na Câmara Municipal de Maceió. Durante a abertura dos trabalhos nesta terça-feira o tema voltou a chamar a atenção dos vereadores, principalmente da bancada de oposição. O vereador João Mendes (PRB) criticou a ação do prefeito e chegou a pedir a derrubada dos vetos como uma forma da Casa mostrar sua independência.
O impasse logo foi contornado pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) que garantiu o compromisso do Poder Legislativo com a aprovação do projeto, ou seja a derrabado do veto. Anúncio animou os agentes de saúde, que em comissão acompanharam a sessão das galerias.
Ao falar sobre o veto o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Alves (PDT) esclareceu que o mesmo tinha apenas como objetiva alterar o artigo no qual a Comissão Certificadora instituída no projeto inicial pela Câmara passaria a ser designada pelo Executivo Municipal. “Ao publicar o veto o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não aconteceria. Como não aconteceu a bancada deve rejeitar o veto e em seguida o prefeito indicará os membros da Comissão”, esclareceu Pedro Alves.
O veto lido durante a sessão desta terça-feira foi encaminhado para relatoria especial, tendo como relator o vereador João Mendes, o qual terá o prazo de 24h para apresentar seu parecer. De acordo com o vereador Galba Novaes (PRB), 1º secretário da Casa o veto deverá ser apreciado na próxima terça-feira.
Vetos a LOA
Entre os 13 vetos lidos na tarde desta terça-feira na Câmara, além dos que tratam da regulamentação dos agentes de saúde, também chamou a atenção dos vereadores o veto total as emendas apresentadas pela Casa a Lei Orçamentária Anual para 2008. O mesmo seguiu para relatoria especial e terá como relator o vereador Eduardo Holanda (PMN).

Jade Magalhães

Câmara realiza sessão especial em homenagem a Geraldo Sampaio

2008-01-23T23:29:00.000-03:00

A Câmara Municipal vai homenagear nesta sexta-feira (25) às 10h, com as entregas das Comendas Otacílio Holanda e Escritor Graciliano Ramos, o político, advogado e empresário da comunicação Geraldo Sampaio. A homenagem de iniciativa do vereador Eduardo Holanda (PMN) foi aprovada por unanimidade dos vereadores e de acordo com o autor da proposta representa o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal aos relevantes serviços prestados a Alagoas por Geraldo Sampaio ao longo de sua vida.
A solenidade marca ainda a passagem do aniversário 80 anos do empresário. Para Eduardo Holanda o momento é mais do que propício para tamanha honraria. “Geraldo Sampaio é uma das figuras políticas que mais contribuiu para o desenvolvimento de Maceió, ou melhor de Alagoas”, destacou o vereador.
A Comenda Escritor Graciliano Ramos foi instituída pelo Decreto Legislativo n.º 89 de 21/11/91 é conferida a personalidades que tenham, por qualquer meio, prestado serviços relevantes em prol do desenvolvimento de Maceió, em qualquer ramo de atividade. Já a Comenda Otacílio Holanda instituída pelo Decreto Legislativo n.º 216 de 02/04/97 tem como objetivo agraciar personalidades da área política, comercial e industrial, além de entidades e instituições que tenham se destacado nesse campo.
Ao longo dos seus, quase, 80 anos Geraldo Sampaio é um dos homens que mais recebeu homenagens do Poder Legislativo Municipal, entre elas o Título de Cidadão Honorário de Maceió e a Comenda de Mérito Cívico. Para Eduardo Holanda as homenagens são justificadas pelo currículo invejável do empresário e homem público.

Jade Magalhães

Câmara aprova projeto que implanta o regime celetista para agentes de saúde de Maceió

2008-01-08T15:11:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (08) o projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal que implanta em Maceió o regime celetista para os agentes de saúde, criando assim, os empregos públicos no âmbito municipal. A Lei deve beneficiar mais de 500 agentes de saúde que ingressaram no município até fevereiro de 2006.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) o projeto tem como objetivo específico atender os agentes de saúdes, beneficiados com a Emenda Constitucional nº 51, que possibilita a contratação dos mesmos sem a realização de concursos públicos. “É uma grande conquista para a categoria, mas é importante ressaltar que só serão contratados aqueles que atenderem os requisitos de seleção exigidos na Emenda n.º51, tais como contratação através de seleção pública e capacitações.
Aprovado também por unanimidade o projeto de Lei do Executivo que dispões sobre alterações no código tributário do Município. O projeto de acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) tem como objetivo adequar o código tributário para garantir uma melhor arrecadação do município. “São apenas adequação ao código, não é criação de novos tributos para o exercício de 2008”, falou Fontan.
O clima de unanimidade já não foi mantido durante a votação que tratava das denominações de logradouros públicos, os projetos do prefeito que denomina o viaduto da mangabeira de João Lira e o Centro de Atividades Múltiplas do Conjunto Selma Bandeira de Centro Benedito de Lira causou polêmica na Casa, a vereadora Tereza Nelma, que preside a Comissão Permanente de Educação na Casa chegou na apresentar um substitutivo aos mesmo, alegando inconstitucionalidade de acordo com a Constituição Federal, mas teve seu parecer rejeita dentro da própria Comissão, e os projetos foram a votação sem alterações sendo aprovados apenas com os votos contrários dos vereadores George Sanguinetti (PV), Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB).

Jade Magalhães

Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira

2007-12-27T17:41:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta sexta-feira (27) uma sessão extraordinária às 9h, na pauta a apreciação da Mensagem do Executivo n.º 73/07 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil.
O projeto enviado à Câmara em regime de urgência, foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27) e faz parte do planejamento estratégico de melhoria da qualidade de ensino e do fortalecimento da escola, e tem como meta implementar o programa de transporte escolar para 100% das escolas – rural e urbana – inscritas no Programa.
Com a aprovação desta autorização Maceió passa a integrar o programa
“Caminho da Escola”, que tem por finalidade a garantia de financiamento para aquisição de veículos para transporte escolar.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao aderir a este Programa, o Município terá direito a 03 (três) veículos para transportar os alunos da zona rural. Assim, já foi feita a opção por 03 ônibus com capacidade para 44 passageiros, a ser financiado de acordo com o trâmite do processo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil S/A.
Essa é a primeira sessão extraordinária realizada pelo Poder Legislativo Municipal após o recesso, iniciado em 15 de dezembro. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a convocação extraordinária não trará ônus ao Município, tendo em vista um entendimento entre a Câmara e o Executivo no qual a sessão foi convocada pelo presidente da Casa, o que de acordo com o Regimento Interno da Casa dispensa a remuneração dos vereadores, ao contrario das convocações feitas pelo chefe do Executivo.

Jade Magalhães

Câmara aprova orçamento para 2008 sem grandes alterações

2007-12-16T18:09:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió aprovou neste sábado (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2008. A sessão que durou cerca de 8 horas chegou a ser suspensa por três vezes para que os vereadores chegassem a um entendimento. Com a pauta trancada devido a 16 vetos do prefeito Cícero Almeida (PP) a Casa teve como primeira discussão à votação dos mesmos, um acordo entre os vereadores de bancada e o prefeito garantiu que todos os vetos fossem mantidos.
Já no que se refere as 25 emendas apresentadas a LOA apenas seis foram aprovadas as 19 rejeitadas são emendas de autoria vereadores de oposição Tereza Nelma (PSB) e João Mendes (PRB), o que causou um grande debate durante a votação. Entre as emendas rejeitadas a que gerou maior polêmica foi a de autoria do vereador João Mendes, que reduzia de 25 para 5% o percentual permitido ao Executivo para o remanejamento dos recursos orçamentários. De acordo com Mendes ao aprovar o orçamento com o percentual de 25% a Câmara está abrindo mão do seu poder de fiscalização.
Aprovado sem grandes alterações a LOA para 2008, prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Entre as seis emendas aprovadas no orçamento a de autoria do vereador Galba Novaes (PRB), que amplia os recursos destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social foi a que mais gerou polêmica durante a votação. Um acordo entre o vereador o prefeito garantia a aprovação da mesma, mas sem maiores explicações o líder do prefeito, vereador Pedro Alves (PDT) minutos antes da votação foi orientado por telefone para que a mesma fosse rejeitada.
A orientação de Pedro Alves não agradou o vereador Galba Novaes que chegou a ameaçar a obstruir a votação do orçamento. Suspensa por 10 minutos a sessão para tentar um acordo entre os vereadores, os ânimos acalmam-se quando o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) garanti a aprovação da emenda.
Em plenário Arnaldo fala: “Estive presente durante o encontro entre o prefeito e o vereador Galba Novaes, ficou acordado que emenda seria mantida, por isso vou encaminhar a votação para aprovação da emenda e assumirei qualquer problema”, enfatizou Fontan.
Também foram aprovadas as emendas de autoria dos vereadores; Francisco Holanda (PP) que incrementa os recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Eduardo Canuto (PV) que destina recursos para a maratona de Maceió, Carlos Tenório (PRN) que prevê recursos para construção de um posto de saúde no bairro do João Sampaio I, Marcela Malta (PC do B) que beneficia o bairro do Jacintinho com recursos para construção de um mirante e ao do vereador Galba Novaes (PRB) que incrementa o orçamento do Legislativo Municipal com mais R$ 4 milhões.
Com a pauta totalmente desobstruída a Câmara Municipal entre em recesso parlamentar e retorna as atividades no dia 15 de fevereiro. Durante esse período a Câmara, de acordo com o Regimento Interno da Casa, os projetos que chegam a Câmara passam a ser administrados por uma Comissão Administrativa, encarregada pelo o trâmite legal do Poder no período do recesso. A Comissão designada pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan é composta pelos vereadores Marcelo Malta (PC do B), José Márcio (PP), Galba Novaes (PRB) e Tereza Nelma (PSB).

Jade Magalhães

Câmara Municipal terá Frente Parlamentar de combate as drogas

2007-12-14T14:00:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió terá frente parlamentar de combate as drogas, o anúncio feito pela vereadora Fátima Santiago (PP) ocorreu durante sessão pública realizada nesta sexta-feira (14) cujo o tema foi “Quem se informa não de Droga” um iniciativa da vereadora em parceria com o Fórum Permanente de Combate as Drogas.
O debate que durou cerca de três horas reuniu várias autoridades ligadas ao tema onde foram apresentadas reivindicações para o fortalecimento de ações de combate e prevenção ao uso de droga em Maceió. De acordo com Fátima Santiago as reivindicações que são de competência do Executivo Municipal serão encaminhadas diretamente ao prefeito. “Levarei todas as reivindicações e pedirei pessoalmente a ajuda do nosso prefeito”, afirmou a vereadora acrescentando que no primeiro dia das atividades legislativas de 2008 entrará com o projeto para criação da Frente Parlamentar Municipal de Combate as Drogas.
Para a presidente do Conselho Municipal de Entorpecente, Maria Aparecida Silva de Menezes o debate foi bastante positivo para o fortalecimento dos movimentos. “Defendo a unificação dos movimentos, pois só assim conseguiremos resultados realmente satisfatórios”, declarou.
Para Maria Aparecida os movimentos sociais têm um papel muito importante na prevenção do uso de drogas e não no combate. “Quem combate as drogas é a polícia o nosso papel é orientar, acolher e prevenir. É importante destacar antes de ser usuário de drogas a pessoa é um cidadão. A droga é democrática está entre o pobre da favela e as classes sociais mais elevadas”.
O Fórum Permanente de Combate as Drogas foi criado a cerca de 6 meses e tem como objetivo reacender as discussão sobre as drogas e as conseqüência negativas da mesma para a sociedade. Através de palestras, debates e outras atividades o Fórum vem envolvendo jovens e adultos de várias classes sócias nessa luta.
Nesses seis messes de vida o Fórum já realizou inúmeras atividades entre elas, um amplo debate no colégio Marista com a participação de 750 pessoas, um caminhada contra as drogas realizada no CEPA, além de movimentar discussões em outros municípios a exemplo da cidade de Palmeira dos Índios.
Para a idealizadora e presidente do Fórum, Noélia Costa Amaral o movimento que conta com o apoio da OAB, do Tribunal de Justiça, do Conselho de Psicologia vem cada dia mais se fortalecendo. “Acredito que estamos dando cada dia mais um passo positivo nessa luta, já realizamos 4º discussões como essa e estamos preparando um grande movimento para o início do ano que vem, temos que combater essa situação urgentemente, hoje estamos entre os 11 estados que mais consomem drogas no Brasil, só uma campanha incisiva e permanente pode mudar essa realidade”, finalizou Noélia.

Jade Magalhães

Orçamento de Maceió será apreciado amanhã

2007-12-14T13:21:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió aprecia neste sábado (15) às 9h o Projeto de Lei n.º 56/07 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2008. A LOA para 2008 prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura.
A LOA chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. Obedecendo ao que determina o Regimento Interno da Casa o projeto passou por duas sessões públicas e chega para votação com 22 emendas, as emendas são de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal. As demais emendas em sua maioria tratam de melhorias e construções escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
A votação do orçamento deve marcar o fim das atividades do Legislativo Municipal que entrará em recesso neste dia 15 retornando as atividades em 15 de fevereiro.

Jade Magalhães

Orçamento Municipal para 2008 será apreciado no sábado

2007-12-11T20:10:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió deve apreciar no próximo sábado (15) o Projeto de Lei n.º 56/07 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2008. O Anúncio foi feito no início da noite de ontem pelo presidente da Casa , vereador Arnaldo Fontan (DEM).
A LOA para 2008 orçada em R$ 1.062.289.579,00 chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. O Projeto passou por duas sessões públicas e chega a votação com 22 emendas, as emendas de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Em sua maioria as emendas tratam de melhorias e construções em escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos da Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal.
Jade Magalhães: 9929-0577

Tarde de homenagens na Câmara Municipal de Maceió

2007-11-29T20:38:00.001-03:00

À tarde desta quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Maceió foi bastante movimentada, o motivo realização de duas sessões solenes para homenagear personalidades que se destacam em Maceió. A primeira homenageada foi à professora doutora da Universidade Federal de Alagoas - Ufal, Izabel de Fátima Oliveira Brandão agraciada com o título de Cidadã Honorária de Maceió.
Izabel Brandão, é mineira de Pedra Azul, Ph.D em literatura Inglesa, escritora e vice-diretora da Faculdade de Letras da Ufal a professora chegou a Maceió em 1980 quando passou no concurso para professora universitária. Apaixonada pelas belezas naturais da capital Alagoana Izabel fala com orgulha da cidade onde lhe acolheu, mas lamenta a onda de violência vivida nos últimos tempos.
A Homenagem de autoria do vereador Thomaz Beltrão (PT) aprovada por unanimidade tem como objetivo o reconhecimento dos relevantes serviços prestados por Izabel ao longo de sua trajetória.
Também foi homenageado com a Comenda Mário Guimarães, maior honraria do Poder Legislativo Municipal, o superintendente da 13ª Superintendência da Polícia Federal Gibson Magalhães Viana. Alagoano Gibson ingressou na polícia rodoviária federal em 1979 e ao longo desses quase 30 anos vem desenvolvendo um brilhante trabalho dentro da Instituição. Em 1992 Gibson passou a chefiar a seção de ensino da polícia federal e em 2004 assumiu a superintendência cargo que ocupa até hoje.
A Comenda proposta pelo vereador Eduardo Canuto (PV) contou com a aprovação unânime dos vereadores e representa o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal pelos relevantes serviços prestados por Gibson e pela polícia rodoviária federal a Maceió e Alagoas.
Em seu pronunciamento o superintendente falou da importância da homenagem e dedicou-a a todos que fazem a polícia rodoviária federal de Alagoas. “Sinto-me baste honrado ao receber essa homenagem, o que representa o reconhecimento do trabalho íntegro e sério que a minha Instituição desenvolve”, falou Gibson acrescentando que apenas no dicionário a palavra sucesso vem antes da palavra trabalho.
Gibson termina seu discurso pedindo a atenção de todos para algumas dicas importantes. “Obedeça às normas de trânsito, dirija com cautela, cuide da vida útil do seu veículo e lembres-se que há sempre alguém em casa esperando pelo seu retorno”, finalizou.

Jade Magalhães

CEI Finanças

2007-11-27T21:19:00.000-03:00

Eduardo Holanda anuncia prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito

O vereador Eduardo Holanda(PMN) anunciou nesta terça-feira (27) a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda e por ele presidida, iniciou as investigações no dia 2 de agosto e tem o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este, que a partir do dia 06 de dezembro, será prorrogado por mais 60 dias.
Já na próxima semana segundo Eduardo Holanda o relator da CEI vereador Galba Novaes (PRN) deverá anunciar a agenda dos próximos depoimentos, onde serão ouvidos inicialmente 6 proprietários de empresas e pessoas físicas que tiveram os seus nomes citados durante o processo de auditoria da Secretaria de Finanças. A data e os nomes dos próximos depoentes ainda não estão definidos, mas segundo o vereador durante os depoimentos que acontecerão em serão ouvidos de dois em dois os depoentes.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizaram o processo de investigação na Secretaria de Finanças e os técnicos do departamento de Tecnologia da Informação da Finanças.

Jade Magalhães

Caso Robervaldo Davino: vereadores saem em defesa de ex-secretário

2007-11-27T21:18:00.000-03:00

A prisão do delegado, e ex-secretário de Defesa Social Robervaldo Davino foi criticada durante a sessão desta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Maceió. Davino preso no quartel do corpo de Bombeiros de alagoas está sendo acusado da autoria intelectual da morte do pistoleiro Cícero Belém, crime praticado em novembro de 2005. O tema Levada ao plenário pelo vereador Pedro Alves (PDT) chamou a atenção dos demais vereadores que saíram em defesa de Davino.
Ao falar do caso o vereador Pedro Alves relatou que a acusação feita ao Delegado é baseada em ouvi dizer, ou seja a testemunha de acusação em seu depoimento mencionou que ouviu dizer que no dia do crime foi visto uma viatura da polícia na região, o que levou o juiz e o Ministério Público supor que Davino seria o financiador do crime. “É lamentável ver que nesse Estado o ouvi dizer ganhe tanta força e seja um peso forte para desmoralizar uma pessoa”, falou.
Pedro revelou ainda que na época do crime presenciou uma conversa entre Davino e o então governador Ronaldo Lessa, na qual o então secretário de Defesa Social pediu a ajuda da polícia federal para esclarecer o crime. “Você acha que se o mesmo tivesse algum envolvimento ele iria pedir a ajuda da polícia federal?”, questionou o vereador acrescentado que o pedido do enviou de policiais federais chegou a ser solicitado por Lesa ao Ministro da Justiça, ao qual argumentou que não poderia atendê-lo, pois o caso não se tratava de um crime federal.
Os vereadores Gaba Novaes (PRN), Paulo Corintho (PDT), Carlos Tenório (PMN) e João Mendes também saíram na defesa de Davino. O vereador Carlos Tenório ressaltou a conduta ética e moral do delegado e reafirmou que juridicamente não há provas contra ele. “Para mim isso se trata de perseguição”. Falou Tenório.
Já o também delegado João Mendes (PRN) usou a tribuna para rebater as acusações “Tenho 33 anos de polícia e conheço praticamente todos os delegados. Nunca testemunhei nenhum ato de violência, corrupção, improbidade e promiscuidade de Davino. É um homem de bem, até onde sei”, revela.
Para o vereador a prisão pode ser vista como uma vingança do promotor Marcos Mousinho, que teve seus interesses contrariados quando queria que o delegado Walter Gama fosse para o presídio, mas Davino se insurgiu por causa disso. “Já Tentaram atribuir o seqüestro do juiz Paulo Zacarias a ele, chegando a forçar que o mesmo afirmasse que seu cativeiro fosse nas terras do secretário. Logo depois dessa denúncia veio a acusação de desmanche de carros e agora essa, até onde isso vai chegar”, falou João Mendes.

Jade Magalhães

Câmara aprova projeto que beneficia agentes de saúde

2007-11-27T21:01:00.000-03:00

Chega ao fim, pelo menos na Câmara Municipal de Maceió o impasse em torno à regularização dos agentes de saúde e endemias do Município. Com aprovação unânime dos projetos de iniciativa do Executivo 163/07 que cria 542 empregos públicos para agentes de endemias e o projeto 165/07 que cria 269 cargos públicos para agentes de saúde, os agentes aguardarão agora apenas a sanção do prefeito Cícero Almeida para sua regularização funcional.
Ao todo com a aprovação dos projetos foram criadas 811 vagas para agentes de saúde e endemias, partes dessas vagas serão ocupadas pelos atuais agentes comunitários que foram beneficiados com a Emenda Constitucional n.º 51 e a Lei 11.350, que permite e regularização destes servidores, sem concurso público, desde que os mesmos tenham passado pelo processo de seleção e qualificação o que será atestado pela Comissão de Certificação. Já para as vagas que não forem preenchidas a prefeitura municipal deverá abrir concurso público.
O consenso entre vereadores e agentes de saúde aconteceu após a apresentação de uma emenda aditiva aos projetos, de autoria do vereador Pedro Alves (PDT) e subscrita pela maioria dos vereadores. À emenda cria a comissão de certificação, responsável para avaliar a situação funcional dos agentes de saúde e endemias que passaram a exercer suas atividades até fevereiro de 20006. Data em que a Emenda Constitucional n.º 51 foi aprovada.
Com a aprovação do projeto o prefeito Cícero Almeida tem o prazo de 10 dias para publicar os membros da Comissão de Certificação que será composta por um representante da Secretaria Municipal de Saúde, um do Conselho Municipal de Saúde, um representante da Procuradoria Geral do Município, um representante do Poder Legislativo municipal e um representante do sindicato da categoria.
Já o projeto de iniciativa popular protocolado na Casa em agosto deste ano, que tratava da regularização dos agentes de saúde, com a aprovação dos projetos do Executivo perdeu a eficácia e foi retirado de pauta a pedido da categoria, pois apresentavas algumas irregularidades jurídicas.
Para o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a aprovação do projeto foi uma conquista justa e representou o compromisso da Casa com a luta dos agentes. “Gostaria de parabenizar a todos e dizer que vocês não devem nada a essa Casa, o que fizemos foi unicamente a nossa obrigação, defender os interesses da população”, finalizou Fontan.

Jade Magalhães

Câmara retira de pauta projeto de iniciativa popular

2007-11-14T20:42:00.000-03:00

Atendendo a reivindicação dos agentes municipais de saúde o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) retirou de pauta na tarde desta quarta-feira (14) o projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió e o projeto de iniciativa do Executivo que cria cargos para realização de concurso público para agentes de saúde em Maceió.
A solicitação da retirada do projeto da ordem do dia foi feita pelo vereador Thomaz Beltrão (PT) que usou a tribuna para explicar a decisão dos agentes de saúde. “Peço a presidência dessa Casa que atenda a reivindicação dos agentes e retire o projeto de pauta, para que se possa tentar um novo diálogo com essa Casa e com o Executivo”, falou Thomaz.
Fontan que durante todo processo de tramitação se mostrou imparcial em seus posicionamentos, reafirmou o compromisso da Casa no processo de apreciação do projeto. “Se essa for à decisão dos agentes eu retiro de pauta o projeto, mas quero que fique bem claro que o projeto assim como todos os outros que se encontram pendentes nessa Casa estão na pauta de hoje, não quero amanhã ouvir que este Poder está agindo de forma submissa”, revelou Fontan.
Ao falar do relacionamento do Poder Legislativo e o Poder Executivo Fontan revelou ambos são parceiros, mas que são poderes independentes. “Existe uma harmonia entre os Poderes mais nunca um submissão”, ressaltou o vereador.
O desgaste do líder do prefeito, vereador Francisco Holanda (PP) durante todo o processo de tramitação do projeto dos agentes, motivou o anúncio do prefeito Cícero Almeida que temporariamente o vereador estaria afastado da liderança passando a mesma para o vereador Pedro Alves (PDT).
Pedro Alves que assume a vaga deixada pelo vereador Marcos Alves (PR) ao pedir licença para tratamento de saúde, tem como primeiro grande desafio buscar um entendimento entre os agentes de saúde, a Câmara e o Executivo. Autor de um substitutivo ao projeto de iniciativa popular o vereador defende inicialmente a criação da Comissão Certificadora para tentar regulamentar a Lei Federal 11.350.
Ao falar da retirada da pauta do projeto o vereador José Márcio afirmou que foi a melhor alternativa, tendo em vista que o projeto como se encontra apresenta inúmeras falhas jurídicas. “Mas uma vez falo, não estou contra os agentes só que se essa Casa aprovasse esse projeto estaria aprovando algo que não teria embasamento legal. Não quero fazer dessa situação um palanque eleitoral, por isso meu posicionamento sempre foi o mesmo, em defesa de um projeto que atenda os agentes, mas que tenha o aval jurídico”, ressaltou vereador.
Segundo José Márcio para solucionar o problema dos agentes a Casa deve inicialmente criar a comissão certificadora, aprovar o projeto do Executivo que cria no município o emprego público através da CLT e ai iniciar o processo de contratação. “Temos três casos para avaliar a situação dos agentes de saúde, primeiro caso são os agentes que passaram pelo processo seletivo de 1999, o segundo são os agentes que ingressaram no Município até fevereiro de 2006, acobertados pela Lei 11.350 desde que atenda os requisitos legais certificados pela Comissão e o terceiro os agentes que ingressaram após fevereiro de 2006”, finalizou o vereador.

Orçamento 2008

Devido o feriado do dia 20 de novembro a sessão pública para debater o Orçamento 2008 que iria acontecer na segunda-feira dia 19 foi adiada para a quarta-feira dia 21 ás 9h, no plenário da Câmara Municipal de Maceió.

Jade Magalhães

Impasse na votação do Projeto de Iniciativa Popular tranca a pauta da Câmara Municipal

2007-11-13T20:09:00.000-03:00

A expectativa da votação do projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió foi frustrada durante a sessão de ontem (13) na Câmara Municipal de Maceió. Diante do impasse o presidente da Câmara vereador Arnaldo Fontan declarou que a pauta permanecerá fechada até a apreciação do projeto. “Não apreciarei nenhum projeto antes de por em votação o projeto dos agentes de saúde”, garantiu Fontan.
A sessão que contou no início dos trabalhos com a presença de 18 vereadores, não deu quorum para votação, pois apenas 9 dos vereadores permaneceram em plenário, número insuficiente para apreciação de projetos.
A pressão para apreciação do projeto marcou o início dos trabalhos na Câmara Municipal, o vereador João Luiz (DEM) cobrou do presidente da Casa, Arnaldo Fontan que o projeto fosse incluído na pauta de votação como prometido na semana passada e fez críticas ao vereador José Márcio que defendeu o projeto substitutivo do vereador Pedro Alves (PDT) que cria a comissão certificação assim como determina a Lei 11.350. “Nessa Casa quando não se quer resolver um assunto se cria uma comissão”, desabafou João Luiz.
As declarações do vereador João Luiz foram rebatidas pelo presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan que garantiu a apreciação do projeto durante a sessão. “Aqui não se empurra nada com a barriga . Dei minha palavra e vou cumprir se existir uma acordo entre todos os vereadores, mesmo sem o parecer publicado em diário oficial, apreciaremos o projeto hoje”, garantiu Fontan.
O relator especial do projeto vereador Galba Novaes (PRN) usou a tribuna para afirmar que seu parecer é favorável e que estará sendo publicado no diário oficial desta quarta-feira (14). “Sempre fui favorável a este projeto por isso opinei pela legalidade do mesmo”, falou Novaes apresentando um jornal da cidade do recife que traz o decreto do prefeito efetiva mais de mil agentes de saúde.
Já o vereador José Márcio usou a tribuna para alertar os colegas vereadores sobre a ilegalidade do projeto de iniciativa popular, pois o mesmo não tem poder de criar cargos e aumentos salariais, tendo em vista que essas são prerrogativas exclusivas do chefe do Executivo. “Não estou contra os agentes só que se aprovarmos aqui esse cacoete de Lei, a emenda vai sair pior que o soneto. Isso é um alerta responsável não podemos fingir que iremos resolver os problemas dos agentes e amanhã termos um problema maior ainda”, alertou o vereador.
Segundo José Márcio para solucionar o problema dos agentes a Casa deve inicialmente criar a comissão certificadora, aprovar o projeto do Executivo que cria no município o emprego público através da CLT e ai iniciar o processo de contratação. “Temos três casos para avaliar a situação dos agentes de saúde, primeiro caso são os agentes que passaram pelo processo seletivo de 1999, o segundo são os agentes que ingressaram no Município até fevereiro de 2006, acobertados pela Lei 11.350 desde que atenda os requisitos legais certificados pela Comissão e o terceiro os agentes que ingressaram após fevereiro de 2006”, revelou.
A ausência dos vereadores em plenário na hora da votação aconteceu devido à orientação do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) o qual segundo o vereador George Sanguinetti (PP) orientou a bancada para votar contra o projeto. “Hoje estou constrangido fui orientado pelo líder do prefeito a votar contra o projeto, por que o prefeito não quer aprovar o mesmo, ou estaria fora da bancada” , desabafou.
O vereador João Luiz recente membro da bancada do prefeito também se mostrou constrangido com a orientação do líder do prefeito. “Tenho 54 anos, 4 filhos e nunca fui desmoralizado não vai ser agora que serei. Voto favorável aos agentes”.
Os agentes de saúde que acompanharam a sessão da galeria e através de um carro de som na Praça Deodoro da Fonseca realizaram protesto na saída dos vereadores que esvaziaram o plenário e garantiram um ato ainda maior na tarde desta quarta-feira. “Vamos nos unir ainda mais, vamos chamar nossos familiares e amigos e amanhã estaremos aqui para pressionar os vereadores para que votem o projeto”, falou o presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido.

Jade Magalhães

Câmara iniciou debate do orçamento municipal 2008

2007-11-12T12:39:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realizou na manhã desta segunda-feira (12) sessão pública para debater o orçamento municipal para o ano de 2008. A sessão contou com a participação do secretário Municipal de Planejamento Alírio Ismael e dos técnicos do planejamento responsável pela apresentação do projeto. O orçamento de 2008 previsto em R$ 1.062.289,579 de acordo com Alírio Ismael vai priorizar as áreas de saúde, educação e infra-estrutura.
A apresentação técnica do projeto, apesar do seu detalhamento, não atendeu a expectativa da comunidade, que chegou a solicitar dos técnicos do Planejamento uma apresentação mais detalhada, principalmente no que se refere às obras realizadas em cada bairro.
Durante o debate os vereadores de oposição se posicionaram contrário a alguns pontos do orçamento, o vereador João Mendes chegou a criticar o percentual de 25% remanejamento previsto para créditos suplementares. “Em 2005 o percentual para remanejamento era de 10% ainda acho um percentual alto. Para mim 5% seria um percentual aceitável”.
Já a vereadora Tereza Nelma fez críticas ao orçamento da Assistência Social e defendeu um aumento no percentual do mesmo. “Espero que através das emendas dessa Casa possamos aumentar esses recursos, para assim acelerar as ações sociais no Município, tirando definitivamente desse caos que a Secretaria se encontra”, falou.
O vereador Galba Novaes, 1º secretário do Poder Legislativo aproveitou a sessão para anunciar que reapresentará no início de 2008 o projeto de sua autoria que trata do Orçamento Impositivo, que foi rejeitado durante votação em 2007. “Acredito que esse Projeto será um grande passo para o desenvolvimento de Maceió, acabando definitivamente com os orçamentos fictícios. Por isso insisto na aprovação do mesmo”, falou.
O debate que durou cerca de 3horas contou com a participação de cerca 40 representantes de associação comunitárias, conselhos tutelares, prefeituras comunitárias e representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
Na próxima segunda-feira (19) a Casa voltará a discutir o orçamento para 2008, a sessão que acontece às 9h, no plenário da Casa terá como foco além de um maior esclarecimento do projeto o recebimento de sugestões de emendas feitas por membros da comunidade.

Jade Magalhães

Fontan defende relocação da Braskem

2007-11-06T22:07:00.001-03:00

Os danos gerados pela Braskem, antiga Salgema, à região sul de Maceió volta a ser motivo de debate na Câmara Municipal de Maceió. O tema levada ao plenário pelo presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) chamou atenção dos demais vereadores durante a sessão desta terça-feira (06). Durante seu discurso Fontan pediu o apoio da Casa para procurar alternativas legais, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maceió, que possibilite a relocação da Braskem para outra área.
Segundo Fontan a Braskem não gera nenhum benefício para o Município como também é o grande ponto de empecilho para o desenvolvimento urbano da região. “A Braskem nada contribui para Maceió apenas atrapalha, são 30 mil hectares de terras e mais de 8km de orla marítima totalmente inúteis”, revelou.
Ao falar dos empregos gerados pela empresa Fontan é taxativo e revela que a mesma não gera emprego em Alagoas, tendo em vista que seus funcionários na maioria são da Bahia ou terceirizados.
O vereador José Márcio (PP) foi o primeiro a apoiar a iniciativa de Fontan, em seu discurso o vereador aproveitou para falar da possibilidade da relocação. “As minas da antiga Salgema não estão mais no Trapiche e por isso é possível sua relocação”, falou.
Já o vereador Eduardo Holanda (PMN) falou do Plano Diretor da cidade de Maceió, onde ficou claro que a Braskem engessou o desenvolvimento urbano industrial da Região Sul.
O vereador Marcelo Malta (PCdoB) fez duras críticas aos gestores que permitiram a implantação na época da Salgema na região. “Nenhum morador concorda com a localização da Braskem, foi um verdadeira falta de visão estratégica dos gestores na época permitirem a implantação da salgema numa região de grandes potencialidades de desenvolvimento”, destacou Malta
Morador da Região do Trapiche o vereador Thomaz Beltrão (PT) é cauteloso ao falar do tema e revela a necessidade de se estudar o projeto de relocação para ver a viabilidade do mesmo.
Sessão Pública
Ao pedir o apoio da Casa nessa luta Fontan solicitou a realização de uma sessão pública, para discutir o tema. A sessão ainda não tem data definida mas deve contar com a participação da OAB, Ministério Público Federal e Estadual, Secretaria de Planejamento do estado, IMA, secretaria Municipal e Estadual do meio ambiente, representantes da Braskem e moradores da região.

Jade Magalhães

Projeto que trata da efetivação dos agentes de saúde deve entrar em votação na próxima semana

2007-11-06T22:04:00.000-03:00

O impasse sobre o Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió deve chegar ao fim na próxima semana com a apreciação do projeto na Câmara Municipal de Maceió. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM), durante a sessão desta terça-feira (06).
Fontan garantiu que ainda está semana os pareceres das Comissões Permanentes deverão ser publicados no Diário Oficial, para que o projeto possa ser apreciado na próxima semana. “Vou me reunir com os vereadores para dar um desfecho a esse impasse. Terei uma última conversa com o prefeito para pedir um posicionamento concreto sobre o projeto, se ele não fizer essa Casa tem a obrigação de colocar o projeto em votação”, revelou Fontan.
O anúncio do vereador motivou vários agentes de saúde que assistiam a sessão nas galerias da Casa. Durante todo o processo de tramitação do projeto na Câmara os agentes acompanharam de perto toda a movimentação.
O projeto de iniciativa popular foi entregue a Mesa Diretora da Casa em 21 de agosto pelo presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido e conta com a assinatura de mais de 24 mil eleitores, o que corresponde pouca mais de 5% do eleitorado da capital alagoana requisito indispensável para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.

Orçamento 2008

A Câmara Municipal de Maceió realiza nos dias 12 e 19 de novembro às 9h no plenário da Casa Sessão Pública para debater o orçamento municipal para o exercício de 2008. O projeto chegou na Casa do início de outubro e prevê um orçamento superior a R$ 1 bilhão de reais.
Segundo o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) já está aberto o período para apresentação de emendas ao orçamento pelos vereadores e se estende até o debate público em plenário. “Vamos realizar uma discussão ampla sobre a orçamento para podermos adequá-lo se necessário através de emendas a realidade do Município’, falou Fontan.

Eduardo Holanda Defende Emancipação do Benedito Bentes

O vereador Eduardo Holanda (PMN) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (06) para destacar a iniciativa do projeto que encontra-se na Assembléia Legislativa de Alagoas, que trata da emancipação do bairro do Benedito Bentes em município. “vejo de forma muito positiva essa iniciativa principalmente porque atende o pedido dos moradores da região”, falou Holanda acrescentando que o bairro com uma população de 160 mil habitantes encontra-se em um completo abandono.
Segundo o vereador a emancipação poderia ser uma das saídas para o desenvolvimento da região. “O Benedito Bentes está perdendo devido o descaso do Poder Público. O bairro se emancipado seria o segundo maior município do Estado”, revelou Holanda.
Já os vereadores Arnaldo Fontan (DEM) e Carlos Tenório usaram a tribuna para posicionar-se contrário ao pronunciamento do colega vereador. “Sou contra, com a emancipação do Benedito Bentes quem perde e perde muito é Maceió. A população dessa região seriam apenas hóspedes do Benedito Bentes, pois em sua maioria trabalham, estudam e usufruem do serviço de saúde de Maceió”, revelou o vereador.
Fontan ainda advertiu. “Com o projeto de emancipação do Benedito Bentes e com o projeto do vereador Galba Novaes (PRN) que trata da emancipação do Tabuleiro daqui a pouco Maceió só será o Centro a antiga Corea (região da Ponta Grossa)”, alfinetou Fontan.
Já o vereador Carlos Tenório aproveitou o debate para esclarecer que mesmo com a população de 160 mil hab. O Benedito Bentes não tem condições de sobreviver como município, devido à falta de indústria e comércio na região.

NOTAS

Promessas de Campanha
As promessas de campanhas não cumpridas pelo atual prefeito Cícero Almeida vem incomodando os vereadores que participaram do processo eleitoral que elegeu o atual prefeito de Maceió.
O primeiro ao falar no assunto foi o vereador Eduardo Holanda (PMN) que chegou a afirmar que se sente envergonhado em voltar nas comunidades e que esteve presente junto a Almeida fez promessas de obras e nada até o momento foi realizado.
Já o vereador João Luiz foi critico e alfinetou o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda ao afirmar que não entende o porquê os vereadores que não apoiaram o prefeito, não o elegeram hoje tem todos os seus pleitos atendidos e os que contribuíram para sua vitória não tem seus pleitos atendidos e estão encontrando dificuldades até parara falar com os secretários municipais.

Jade Magalhães

CEI da Câmara vai ouvir empresas e pessoas físicas citadas no processo de investigação

2007-10-31T15:16:00.000-03:00

A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir nos próximos dias os proprietários de empresas e pessoas físicas que tiveram os seus nomes citados durante o processo de auditoria da Secretaria de Finanças. São cerca de 68 nomes, mas inicialmente segundo o presidente da Comissão, Eduardo Holanda (PMN) serão ouvidos 12 empresas. A data e os nomes dos próximos depoentes ainda não estão definidos e só deve ser anunciados após a solicitação da prorrogação dos trabalhos da CEI por mais 60 dias.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto e tem o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que de acordo dom o vereador Eduardo Holanda vai ser prorrogado. “Avançamos com a coleta dos depoimentos, agora vamos ouvir as empresas e pessoas que tiveram seus nomes citados no processo de auditoria. Estamos fazendo uma investigação séria para evitar envolver pessoas que não tenham nada haver na historio, por isso preservamos os sigilos dos depoimentos”, revelou Holanda.
Ao falar sobre o depoimento dos técnicos do setor de informática da Secretaria de Finanças, o vereador revelou que muitas dúvidas foram esclarecidas sobre o funcionamento do sistema Ágata, hoje utilizado na secretaria, e principalmente sobre a segurança do mesmo.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizaram o processo de investigação na Secretaria de Finanças e os técnicos do departamento de Tecnologia da Informação da Finanças.

Jade Magalhães

Câmara suspende sessão nesta terça-feira

2007-10-30T11:25:00.000-03:00

A Sessão desta terça-feira (30) da Câmara Municipal de Maceió foi suspensa devido o falecimento, na madrugada de hoje, do funcionário, Beraldo Correia de Oliveira, 51 anos Funcionário há 25 anos Beraldo foi vítima de um câncer descoberto a pouco mais de dois meses.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a sessão foi suspensa para possibilitar que todos os amigos possam comparecer ao sepultamento que acontece às 16h de hoje no cemitério Parque das Flores.

Jade Magalhães: 9929-0577

CEI da Câmara vai ouvir técnicos do departamento de tecnologia da Informação da Secretaria da Finanças

2007-10-25T17:44:00.000-03:00

A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir na próxima quarta-feira (31) às 9h o depoimento dos técnicos do departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria de Finanças e de João Victor Brandão, encarregado da empresa ÁBACO empresa que gere o sistema ÁGATA, utilizado pela secretaria. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Nesta quinta-feira a CEI ouviu o depoimento do ex-procurador do município de Maceió, Paulo Nicolas. Segundo o presidente da Comissão vereador Eduardo Holanda (PMN) as declarações do ex-procurador foram bastante esclarecedoras o que contribuiu para o avanço das investigações. “O ex-procurador é um homem muito preparado, conhece afundo as matérias tributárias. Em seu depoimento foi bastante técnico e não acusou ninguém”, revelou Holanda.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser ocupada pelo vereador Robson Calheiros Já o cargo de relator será ocupado pelo sub-relator vereador José Márcio (PP) e não pelo vereador Galba Novaes (PRN) como divulgado pelo presidente anteriormente. “O Regimento Interna da Casa é claro com o afastamento do relator, automaticamente o sub-relator assume”, explicou Eduardo Holanda informando ainda que o vereador Galba Novaes assumirá a sub-relatoria.
Também passam a fazer parte da CEI os vereadores Pedro Alves (PDT) e Carlos Tenório, ambos assumem com suplente da Comissão. Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças e o ex-procurador Paulo Nícolas.

Jade Magalhães

Ex-procurador do Município será ouvido pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal

2007-10-24T11:50:00.000-03:00

A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir amanhã (25) às 9h o depoimento o ex-procurador do município de Maceió, Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser presidida pelo vereador Robson Calheiros o vereador Galba Novaes será o relator, responsável pela elaboração do parecer final dos trabalhos da Comissão.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças.

Jade Magalhães

Câmara debate proposta para reativação dos programas da Assistência Social no Município

2007-10-22T21:30:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta terça-feira (23) às 9h uma sessão pública para debater as propostas para reativação do credenciamento dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social Maceió, que a cerca de um mês passou a ser gerido pelo Estado.
A sessão proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSB) tem como objetivo travar um amplo debate sobre o tema, como também encaminhar ao Executivo proposta que possam contribuir para o fortalecimento da Secretaria.
Participam do debate representantes da Secretaria Municipal e Estadual de Assistência Social, representantes do Conselho Municipal de Assistência social, e representantes de instituições que atuam na área social.
De acordo com a vereadora Tereza Nelma também será tema de debate a grande rotatividade dos gestores na pasta da Assistência Social de Maceió, o que dificulta os avanços nos projetos. “Tomei conhecimento que o atual gestor, que veio como o grande salvador da assistência Social, já está deixando à secretaria”, criticou Nelma.

Câmara de Maceió deve se posicionar favorável a efetivação dos agentes de saúde

2007-10-22T17:30:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realizou nesta segunda-feira uma sessão pública para debater a constitucionalidade do projeto de iniciativa popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Durante o debate que durou mais de 5 horas, foram abordados diferentes posicionamentos sobre a legalidade do mesmo, de um lado o procurador geral do trabalho, Cássio Araújo que defendeu a inconstitucionalidade do projeto e do outro o promotor de justiça do Amapá, Moisés Pereira que levou a Casa subsídios jurídicos sobre a constitucionalidade do mesmo.
De acordo com o vice-presidente da Comissão Permanente de Justiça da Casa, vereador José Márcio (PP), o debate foi de grande importância, pois irá servir de base para que a Câmara nos próximos se posicione oficialmente sobre o projeto, o que segundo o ele será através de uma parecer favorável das Comissões Permanentes ao projeto.
O vereador afirmou, ainda que existem na Casa, três projetos que abordam o mesmo tema, o Projeto de iniciativa popular, um substitutivo a este projeto de autoria do vereador Pedro Alves (PDT) e uma Mensagem do Executivo que trata que trata da criação de empregos públicos de Agente de Saúde. “Acredito que após os esclarecimentos que tivemos durante este debate os membros das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público já possuem subsídios legais para unificar todas as proposta em tramitação na Casa, tornando um projeto único que dentro da legalidade venha atender todos esses servidores”, destacou José Márcio.
Se aprovado sem alterações o projeto de iniciativa popular vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município. Excluindo apenas os agentes de saúde que ingressaram no Município após a data de 14/02/2006, aos quais não foram beneficiados com a Emenda nº.51 posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº. 11.350.
De acordo com o Promotor Moisés Pereira, não se tem mais o que debater, pois os agentes de saúde que exerciam suas funções até a fevereiro de 2006, estão constitucionalmente efetivados, faltando apenas a regulamentação de suas efetivações pelo Município. “A efetivação já foi feita em 14/02/2006 o que falta apenas é sua regulamentação”, garantiu o promotor.
Já o procurador do trabalho Cássio Araújo é taxativo em afirmar que a efetivação dos agentes de saúde é ilegal, pois mesmo com a Emenda n.º 51 e Lei Federal n.º 11.350, o processo de seleção desses servidores não atende o que determina a Lei e ferindo com isso os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.
Entre as irregularidades no processo seletivo o procurador aponta o critério da entrevista, o que segundo ele fere o que determina Constituição. “Este critério permite toda forma de manipulação política e ideológica, além da subjetividade possibilita também os favorecimentos”, falou Cássio.
A declaração do procurador não agradou os agentes de saúde e principalmente o advogado da categoria, José Júlio Queiroz que de forma taxativa ao falar do critério de entrevista declarou que o princípio da justiça é presumir que atos públicos sejam lícitos, para se presumir que os atos não são lícitos é preciso que prove. “Cabe a quem presume que o processo foi ilícito apresentar provas contundentes”, alfinetou o advogado.

Jade Magalhães

Sessão Pública - Agentes de Saúde

2007-10-19T19:11:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (22) às 10h, Sessão Pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.

Jade Magalhães: 9929-0577

Câmara encaminha propostas para melhoria da merenda escolar em Maceió

2007-10-19T19:04:00.000-03:00

Após a sessão pública realiza nesta sexta-feira, na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Thomaz Beltrão (PT) autor do debate vai encaminhar nos próximos dias, à Secretaria Municipal de Educação, um documento constando toda a pauta debatida durante a sessão, como também proposta para a melhoria da merenda distribuída nas escolas da rede municipal de ensino.
Durante o debate Thomaz Beltrão destacou pontos importantes e alertou para a necessidade de uma merenda de qualidade e acima de tudo da continuidade de seu fornecimento. “Posso garantir que boa parte das crianças tem a merenda escolar como seu único alimento, por isso o município tem obrigação de fornecer uma merenda de qualidade”, destacou Beltrão.
Segundo Nilsa Vilela, presidente do Conselho de alimentação escolar de Maceió, atualmente das 124 escolas municipais 20% estão com problemas no fornecimento da merenda, devido atraso e a falta das prestações de contas por parte dos gestores, ou seja, dos diretores, tendo em vista a descentralização dos recursos.
Ao falar da suspensão do fornecimento de merenda nessas escolas, Gustavo Medeiros que na ocasião representou o secretário municipal de educação, esclareceu novas formas de ações em situações da não prestação de contas.
“Ao identificarmos falhas nas prestações de Contas a secretaria vai entrar com inquérito administrativo e imediatamente afastaremos o gestor responsável, com isso a merenda vai para a escola para ser gerida pelo vice-diretor ou por alguém indicado pelo Conselho”, esclareceu Gustavo.
Com recursos orçados em R$ 0,37 por criança, sendo R$ 0,22 recursos federais do Programa Nacional Alimentação Escolar – PNAE e R$ 0,15 recursos próprios do município, os gestores tem nas mãos a responsabilidade de garantir uma merenda de qualidade para cerca de 74 mil alunos.
Para Pedro Guido, Conselheiro do programa da merenda escolar em Maceió e representante do Instituto Silvio Viana, a merenda escolar é responsável pela permanência de milhares de crianças nas escolas, por isso é um assusto que precisa ser priorizado sempre. “Ao manter uma merenda de qualidade nas escolas, estaremos mantendo o direito a educação dessas crianças e investindo no futuro desse país. Com educação você não resolve tudo, mas sem educação você não resolve nada”, finalizou Guido.
Jade Magalhães

Na Câmara

2007-10-16T22:46:00.000-03:00

Câmara concede título de cidadania à Ethel Rosenfeld
Professora especialista em educação de pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Maceió concedeu nesta terça-feira (16) o Título de Cidadã Honorária da Cidade de Maceió à Ethel Rosenfeld, uma das grandes personalidades ligada ao movimento da pessoa com deficiência, em especial as pessoas com deficiência visual. A homenagem de iniciativa da vereadora Tereza Nelma (PSB) contou com a aprovação unânime dos 21 vereadores.
Durante a entrega do Título Ethel, que acumula em seu currículo inúmeras conquistas como a de primeira professora cega a ingressar no magistério na cidade de Guanabara – RJ, como também é a primeira deficiente visual a utilizar um cão guia no Rio de Janeiro, falou da importância de vencer limites. “Nós podemos tudo, basta coragem , ousadia e oportunidades, somos todos iguais e ao mesmo tempo todos diferentes, por tanta é importante acima de tudo respeitar as diferenças seja elas qual for”, destacou a professora.
Ethel ficou cega aos 13 anos , após a retirada de um pseudo-tumor cerebral. Na época teve também o comprometimento motor de seus movimentos, recuperando plenamente seus movimentos aos 15 anos. A garota que aos poucos foi vencendo suas limites entrou para universidade, e o sonho de infância de se tornar professora foi concretizado e em 1973, tornou-se a primeira professora cega a ingressar no magistério público no antigo estado da Guanabara.
Como professora Ethel dedicou 13 anos de sua vida e a cerca de 10 anos passou a integrar a Secretaria Municipal de Assistência Social, hoje Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadã, onde desenvolve trabalho de sensibilização e capacitação à comunidade através o projeto Mitos e Realidade, cujo objetivo é garantir um melhor relacionamento entre as pessoas com e sem deficiência.
Em seu discurso feito através de palestra Ethel emocionou a platéia, falando com propriedade da importância do respeito e da oportunidade para as pessoas com deficiência, e principalmente destacando que ter deficiência não é ser deficiente, e sim ter limitações que podem ser facilmente superadas.
Ao finalizar a homenagem o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) ressaltou o grande trabalho desenvolvido pela professora, acrescentando a importância de sua palestra. “Hoje tivemos uma aula, uma aula que nos leva a repensar nossas atitudes e buscar cada dia mais melhorar. Temos o compromisso de repassar esse conhecimento adquirido nesta tarde, para que cada dia mais as pessoas com deficiência tenham sua dignidade e suas oportunidades garantidas”, finalizou Fontan acrescentando que a Casa sente-se homenageada ao agraciar pessoas com Ethel.

Notas

Sessão Pública

O vereador Thomaz Beltrão (PT) realiza na próxima sexta-feira (190 às 10h na Câmara Municipal de Maceió Sessão Pública para debater a problemática da merenda escolar nas escolas do município. Devem participar da sessão representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho escolar e diretores, pais e alunos da rede municipal de ensino.

Parcelamento – Aprovado

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (16) a Campanha de Recuperação Fiscal II que tem como objetivo regularizar os débitos dos contribuintes com o município.
Os contribuintes em débito com o Município terão o prazo de 90 dias para refinanciarem os pagamentos de impostos como o ISS e IPTU.

Jade Magalhães

Câmara debate em sessão pública a constitucionalidade do projeto de efetivação dos agentes de saúde de Maceió

2007-10-09T19:51:00.002-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (15) às 10h, Sessão Pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.
A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.
O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.
O Líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) usou a tribuna para falar da importância da sessão pública e ressaltou que a iniciativa da Casa contou com a aprovação do chefe do Executivo Municipal e dos agentes de saúde.
Já o vereador João Luiz (DEM) aproveitou a ocasião para indagar ao líder do prefeito qual a verdadeira posição do chefe do Executivo sobre o projeto. “Quero saber se o prefeito quer ou não quer a efetivação dos agentes”, indagou o vereador.
Ao responder o colega vereador, Francisco Holanda garantiu que o prefeito não tem nada contra o projeto, mas que precisa apenas ter o amparo legal sobre a constitucionalidade do mesmo.
Irritado o vereador de oposição João Mendes (PRB) é taxativo e afirma que as declarações que o prefeito deu que não tem nada contra o projeto são inverídicas, tendo em vista a forma com que ele vem agindo com os agentes. “Olhe vocês não acreditem em conversas, o prefeito não tem nenhum interesse na efetivação de vocês”, alertou João Mendes os líderes do movimento que estiveram presentes durante a sessão desta terça-feira (09).

Notas

2007-10-09T19:51:00.001-03:00

Orçamento 2008

A Câmara Municipal de Maceió recebeu nesta terça-feira (09) o projeto de Lei que trata do Orçamento anual para 2008. O projeto estimando em mais de 1 (um ) bilhão de reais foi retirado de pauta a pedido do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM).
Segundo o 1º secretário da Câmara vereador Galba Novaes (PRB) o projeto traz erros no valor do orçamento do Poder Legislativo Municipal, que de acordo com a Lei Orgânica do Município deve ser equivalente a 5% do orçamento do Executivo.

Notas

2007-10-05T10:13:00.000-03:00

Câmara de Maceió Concede Título de Cidadania ao comandante do 3º Distrito Naval

A Câmara Municipal de Maceió concede nesta sexta-feira (05) às 15h o título de Cidadão Honorário de Maceió ao comandante do 3º Distrito Naval, o vice-almirante Paulo César Dias de Lima. A proposta de autoria do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) contou com a aprovação unânime dos demais vereadores e tem com objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pelo vice-almirante em defesa da Marinha do Brasil.
Natural do Rio de Janeiro o vice-Almirante Paulo César Dias de Lima acumula em seu currículo inúmeras honrarias entre elas o título de Cidadão Natalense como reconhecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo desde sua chegada a Natal, cidade pela qual ele se declara ser apaixonado.

Posse

Tomou posse na última quinta-feira (4) o vereador Jaudení Coutinho (PR), que assume a vaga do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratar de problemas de saúde.
Jaudení que já assumiu uma cadeira na Câmara por dois mandato volta após três anos fora do Poder Legislativo Municipal. Já na próxima terça-feira o vereador vai acender novamente na Casa o impasse que envolve o aterro sanitário de Maceió, como defensor da viabilidade da construção do aterro sanitário no litoral Norte (PR), Jaudení defende a implantação urgente do projeto. “O lixão não comporta mais o lixo da cidade está com os dias contado”, garantiu o vereador que é também engenheiro civil.

Vereadores querem implementar políticas públicas para criança e adolescente no orçamento de 2008

2007-09-27T19:27:00.001-03:00

“Lugar de criança é no orçamento”, com essa frase a vereadora Tereza Nelma iniciou seu discurso durante sessão pública que teve com tema, Criança e Adolescente no Orçamento é investimento. Realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Maceió. A sessão proposta pelos vereadores Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB) faz parte do cronograma de atividades do II Seminário de Discussão sobre o Orçamento para criança e o Adolescente – Oca que acontece nesta quinta e sexta-feira.
Durante o primeiro dia do seminário o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Cícero Péricles trouxe para a Casa um panorama geral da economia e do desenvolvimento de Alagoas. O economista falou do crescimento do Estado e mostrou que a grande alavanca para esse desenvolvimento, não é o turismo, a indústria e nem o comércio e sim são os recursos oriundos do governo federal, como o bolsa família e as transferências financeiras que mantêm e permite o crescimento do Estado. “Somos pobre e dependentes de recursos financeiros de Brasília”, afirmou Péricles.
Ao falar sobre a importância do seminário o vereador Thomaz Beltrão que junto com a vereadora Tereza Nelma coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância de um debate amplo para conhecer a realidade das comunidades e principalmente para implantação de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. “Investir nas nossas crianças e adolescente é investir em uma sociedade mais justa e principalmente mais inclusiva”, destacou Thomaz.
Nesta sexta-feira (28) as atividades do seminário acontecerão durante todo o dia, obedecendo à seguinte programação:
9h – Palestra com Gildo Santana, um dos dirigentes do PT
10h – Palestra com Pedro Guido do Instituto Silvio Viana
11h – Trabalho em grupo – elaboração de propostas para o orçamento
14h – Mesa redonda
16h- Elaboração do relatório final.
O seminário, acontece no plenário da Câmara Municipal de Maceió e é aberto ao público em geral e contará com a participação de várias associações e instituições ligadas à criança e o adolescente.

Jade Magalhães

Câmara realiza seminário para debater orçamento para criança e adolescente

2007-09-25T20:54:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Maceió realiza nos dia 27 e 28, o II Seminário de discussão sobre o Orçamento para Crianças e Adolescentes –OCA. O debate de iniciativa dos vereadores Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB) coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como objetivo discutir políticas públicas para serem implantadas no orçamento municipal de 2008.
A abertura do seminário acontece na quinta-feira (27) às 17, com uma palestra com o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas - Ufal, Cícero Péricles às 17:40 a Câmara realiza uma sessão pública sobre o tema, onde as sugestões servirão de pauta para a elaboração de proposta para o orçamento.
Já na sexta-feira (28) as atividades acontecerão durante todo o dia, obedecendo à seguinte programação:
9h – Palestra com Gildo Santana, um dos dirigentes do PT
10h – Palestra com Pedro Guido do Instituto
11h – Trabalho em grupo – elaboração de propostas para o orçamento
14h – Mesa redonda
16h- Elaboração do relatório final.
O seminário, acontece no plenário da Câmara Municipal de Maceió e é aberto ao público em geral e contará com a participação de várias associações e instituições ligadas à criança e o adolescente.

Jade Magalhães

Agentes de saúde invadem Câmara Municipal

2007-09-25T20:26:00.001-03:00

Cerca de 100 agentes de saúde do município invadiram a Câmara Municipal de Maceió durante a sessão desta terça-feira (25). Inconformados, a categoria reclama da demora para apreciação do Projeto de Iniciativa Popular, em tramitação na Casa desde o dia 21 de agosto. O projeto, apresentado pelos agentes municipais de saúde trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 que dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar 920 agentes de saúde que prestam serviços no Município.
Após o tumulto gerado com a invasão dos agentes de saúde o vereador Marcelo Malta (PCdoB) que presidia a sessão suspendeu os trabalhos por cinco minutos para tentar um acordo com os manifestantes. Ficando definido que amanhã, durante a sessão ordinária, o presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) definirá a pauta para votação do projeto.
O anúncio foi feito pelo vereador Galba Novaes (s/partido) o que acalmou os ânimos dos manifestantes. “O presidente da Câmara garantiu que independente do posicionamento favorável ou não do prefeito esta Casa vai definir nesta quarta-feira o pauta para tramitação do projeto”, revelou Novaes.
O projeto antes de sua votação em plenário passará ainda pela apreciação nas Comissões Permanentes da Casa obedecendo o que determina o regimento da Câmara. As Comissões que devem apreciar os projetos são a Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Serviços e a de Servidor Público, Comissão de Finanças e a Comissão de Saúde.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Maceió, José Salviano, amanhã é a data limita para se chegar a uma definição sobre regulamentação dos agentes, caso contrário a categoria deve pralisar por tempo indeterminado. “Já esperamos tempo suficiente, as negociações não avançaram, queremos um posicionamento desta Casa amanhã, não basta palavras bonitas queremos ações dos vereadores”, falou Salviano acrescentando que na tarde desta quarta-feira todos os agentes devem acompanhar a sessão da Câmara Municipal.

Jade Magalhães

Lurdinha Lyra será mais nova Cidadã Honorária de Maceió

2007-09-11T21:51:00.000-03:00

A vice-prefeita Lurdinha Lyra será agraciada nesta quarta-feira (12) com o título de Cidadã Honorária da Cidade de Maceió. A indicação de autoria do vereador Alan Balbino (PP), atual secretário Municipal de Assistência social, contou com a aprovação unânime dos demais vereadores. A solenidade acontece no Plenário Galba Novaes de Castro e terá início às 10h.

Jade Magalhães

Vereador diz que Renan é vítima da mídia

2007-09-11T21:50:00.000-03:00

A votação de cassação do mandato do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que acontecerá nesta quarta-feira (12) foi motivo de debate durante a sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Maceió. O tema levado ao plenário pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) dividiu opiniões. Marcelo Malta leu na tribuna o editorial do site “O Vermelho”, publicado no último dia dez, com título: “O caso Renan e as Cavalariças”.
No texto o autor fala do poder da mídia o sua capacidade de construir e destruir carreiras e faz severas críticas a revistas Veja e a Editora Abril, que segundo ele na última semana fez vez uma verdadeira caça de assinaturas para tentar abortar a CPI Abril-telefônica, um negócio de R$ 922 milhões, suspeito de violar a Lei do cabo de 1995 e violar o controle nacional sobre as telecomunicações.
No editorial o autor adverte aos leitores “O alvo foi escolhido a dedo: um aliado do presidente Lula, já que este está forte demais nas pesquisas para sofrer um ataque frontal. A votação foi politizada por uma campanha de mídia, capitaneada pela Veja, que exige a cabeça de Renan. Espera-se que os senadores não se verguem a essa chantagem”.
O editorial, de uma lauda, atendendo o requerimento do vereador Marcelo Malta, foi encaminhado na noite desta terça-feira via e-mail para todos os senadores e tem como objetivo alertá-los sobre o fato.
O vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou solidário com o senador Renan Calheiros e em seu discurso afirmou que mais uma vez, grandes nomes da política nacional estão sendo vítima da elite paulista que acredita que fora o estado de São Paulo o Brasil é só um resto.
Já o vereador Galba Novaes (s/partido) relembrou a perseguição política sofrida pelo ex-presidente Fernando Collor e declarou que o senador Renan Calheiros é mais uma vítima da mídia e dos grandes poderosos da política nacional, assim como Fernando Collor.
O único vereador a se posicionar contra o senador Renan Calheiros foi George Sanguinetti (PP) que chegou a defender a mídia, alegando que se foi publicado é por que existiu algo errado. “Mesmo que ele seja inocentado ainda cabe o julgamento moral. A esta Casa cabe no máximo um silencia em sinal de respeito, mais nunca hipotecar solidariedade”, finalizou Sanguinetti reafirmando seu posicionamento contrário ao requerimento do vereador Marcelo Malta.

Jade Magalhães

Diogo Gaia diz que saiu do PT por se decepcionar

2007-09-11T21:47:00.000-03:00

O vereador Diogo Gaia (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de Maceió, nesta terça-feira (11) para rebater as declarações dadas à imprensa pelo deputado estadual Judson Cabral (PT), que acusou o vereador de usar o partido para se eleger. “Queremos evitar surpresas como Diogo Gaia” falou Judson em entrevista ao jornal Gazeta do último dia 6. Para o vereador as acusações do deputado são levianas tendo em vista que ele sabe o verdadeiro motivo de sua saída do partido.
“Entrei no PT por acreditar no partido e saí por me decepcionar . Considerava o PT como um partido moderno mais quando cheguei lá percebi que as coisas não eram assim”, desabafou Diogo relembrando que durante sua permanência no partido foi isolado, criticado e que recebeu muitas represarias principalmente pelos poderosos do partido.
Ao se dirigir ao deputado Judson Cabral o vereador é taxativo e revelou que o mesmo foi um dos que tentou prejudicá-lo no PT. “É lamentável mais alguns usam o partido para proveito próprio e por isso tiveram medo que eu crescesse lá dentro. Não cheguei onde estou por acaso, hoje estou aqui nesta Casa representando a vontade de 5.562 eleitores que acreditaram em mim”, destacou.
O vereador Thomaz Beltrão único representante do PT na Casa usou a tribuna para explicar ao colega Diogo Gaia, que durante a reunião do PT realizada na semana passada seu nome não foi mencionado e pediu para que o mesmo confirmasse as declarações do deputado Judson Cabral, que poderia ter sido mal interpretada pela imprensa.
Já os vereadores João Luiz (DEM), Pedro Alves (PDT) e Galba Novaes (S/partido) saíram em solidariedade ao vereador Diogo Gaia. Galba Novaes chegou a ressaltar a atuação do vereador e aproveitou para convidá-lo a integrar o partido em que ele e vereador Francisco Holanda (PP) estarão se filiando-se no próximo dia 20. Novaes mantém em sigilo a sigla que vai disputar as eleições de 2008.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

2007-09-05T08:25:00.000-03:00

Guarda Municipal terá corregedoria e ouvidoria

Câmara Municipal de Maceió aprovou durante a sessão desta terça-feira (4) o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria no âmbito municipal a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal. O projeto que entrou em tramitação no início de agosto, contou com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) o projeto tem como um dos seus objetivos a regulamentação e adequação da guarda Municipal, o que aumenta o poder de atuação dos guardas municipais.
“Com aprovação desta Lei a guarda passar a exercer um atuação mais abrangente, podendo instaurar inquéritos e apurar responsabilidades administrativa e disciplinar dentro da guarda municipal”, explicou Fontan. e a missão de realizar visitas de inspeção e correições necessárias a melhor atividade dos profissionais.
Fontan ressalta ainda a importância do projeto, para sua adequação ao Estatuto do Desarmamento, o que vaia permitir com a criação da ouvidoria e corregedoria que os guardas civis possam ter o porte de armas.
Durante toda a tarde a sessão foi acompanhada por vários guardas municipais e representantes dos agentes municipais de saúde, que reivindicaram o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 51, que permite a contratação dos mesmos sem a realização de concursos públicos.
Logo ao termino da sessão uma comissão de vereadores reuniram-se com representantes dos agentes de saúde onde definiram que fosse agendado com o prefeito Cícero Almeida, uma audiência para tentar solucionar definitivamente o impasse que envolve esses servidores.

CEI

Após ouvir os depoimento do procurador geral do Município, Diógenes Tenório, do ex-procurador chefe fiscal do Município, Luiz Gustavo Santana de Carvalho e da secretaria de Finanças Marcilene Costa e toda equipe técnica que estão realizando a auditoria nas contas da secretaria de Finanças, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para apurar as denúncias de fraude, falsificação e facilitação de documentos envolvendo a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município,vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (10) às 15h o ex-procurador do Município Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia 2 de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.

Jade Magalhães

Vereador divulga dados oficias do Censo em Maceió

2007-08-30T10:55:00.000-03:00

O vereador Marcos Alves (PR) divulga durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30) às 16h o resultado parcial do Censo 2007 em Maceió. A expectativa do aumento populacional na capital alagoana abriu na Câmara Municipal a possibilidade de aumentar o número de vagas no Legislativo Municipal, expectativa que segundo Marcos Alves não foi alcançada.
Como o número de vagas é definido pelo número de habitantes, e com a estimativa de que Maceió teria uma população superior a 1 milhão de habitantes as vagas na Câmara Municipal poderiam ampliar de 21 vereadores para 29 ou 33, dependendo diretamente dos dados oficiais do Censo .

Bancada do prefeito na Câmara rejeita Orçamento Impositivo

2007-08-29T05:55:00.000-03:00

Com 10 votos contra, 5 favoráveis e 1 uma abstenção a Câmara Municipal de Maceió rejeitou o projeto de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
A votação do projeto aconteceu em um clima bastante tenso, Galba Novaes, antes da votação usou a tribuna para explicar a importância do projeto e apelar aos colegas vereadores que votassem com consciência, pensando no melhor para Maceió. O apelo do vereador não foi atendido e apenas os vereadores de oposição, Thomaz Beltrão (PT), Tereza Nelma (PSB), Diogo Gaia (s/partido), João Mendes (PR) e o vereador autor do projeto votaram favorável, já o vereador Marcelo Malta (PCdoB) se absteve da votação alegando desconhecer o mérito da matéria em votação.
A rejeição do projeto foi uma orientação do prefeito para os vereadores que compõem sua bancada de sustentação, o que mesmo sendo cumprida não agradou alguns vereadores governistas. O vereador Eduardo Holanda (PTB) foi o primeiro a sair em defesa do colega de bancada. “Acho que é um desgaste desnecessário o que acontece hoje nesta Casa é muito descortês da nossa parte, que já que votamos favorável em primeira votação no projeto e também subscrevemos o mesmo, agora votarmos contra. Isso deveria ter sido resolvido entre o prefeito e o vereador Galba Novaes. O que me preocupa é que hoje isso está acontecendo com o galba que é um vereador de bancada amanhã poderá ser com qualquer um de nós”, destacou Holanda.
Os vereadores Eduardo Canuto (PV) e Paulo Corinho (PDT) apesar de votarem contra o projeto, atendendo a orientação do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP), também se mostraram bastante constrangido com a votação. Paulo Corintho autor de um dos pareceres favorável ao projeto afirmou acreditar na constitucionalidade do mesmo, mas justificou seu voto contra o projeto justificando o seu compromisso com a bancada do prefeito.
Ficou para o vereador José Márcio (PP) a missão de ler o parecer da secretaria de planejamento contrário ao projeto, onde citando o grande jurista baiano, Aliomar Baleeiro alega que em alguns pontos o projeto apresenta erros técnicos e jurídicos que podem comprometer a administração Municipal, como também é ressaltado no parecer que ainda não existe nenhuma Legislação Federal desse porte.
As alegações do parecer não convenceram Galba Novaes, que chegou a fazer duras criticas ao mesmo. “Isso que o senhor leu ai vereador é um verdadeiro despropério jurídico. Iríamos aprovar um projeto onde a sociedade é que iria dizer o que queria, e esta Casa aprovaria ou não e o prefeito ainda teria a oportunidade da sancionar ou vetar. Não vejo que prejuízos esse projeto poderia trazer para sociedade”, questionou Novaes.
O projeto aprovado em primeira de discussão no último dia 14 estava em tramitação na Casa desde o ano passado, em novembro de 2006 foi retirado de pauta pelo autor em e oito meses depois o projeto voltou a ser discutido sendo aprovado sem grandes contestações em primeira discussão, tendo em vista que já contava com a aprovação de 19 dos 21 vereadores.
Após o resultado da votação o autor do projeto lamentou a rejeição do mesmo e voltou a ressaltar a importância do mesmo para o povo de Maceió. “Se o prefeito orientou pela rejeição deste projeto é porque ele na enxergou o grande avanço que o mesmo traria para Maceió, isso é lamentável.”, destacou Novaes que ou deixar a tribuna desabafou com a frase “o guerreiro está ferido”.

COMENDA MÁRIO GUIMARÃES

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade nesta terça-feira (28) o requerimento dos vereadores Marcos Alves (PR) e Pedro Alves (PDT) que concede ao vereador e desportista Walter Pitombo Laranjeiras (Toroca) a Comenda Mário Guimarães a maior honraria do Poder Legislativo Municipal, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo vereador em defesa da pratica esportiva no Estado.

Jade Magalhães

Curtas

2007-08-21T21:16:00.000-03:00

Em defesa dos Taxistas

O vereador Galba Novaes (S/ partido) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (21) para defender a manifestação pública realiza ontem pelos taxistas em Maceió. Galba se mostrou indignado com as declarações do colega vereador George Sanguinetti (PTB) que em seu pronunciamento fez duras críticas ao ato, chegando a chamar os taxistas de maloqueiros e desordeiros. “Maceió virou uma anarquia estão cerceando até o direito de ir e vir do cidadão”, falou Sanguinetti.
Galba que há 10 anos luta em defesa da categoria dos taxista ressaltou, ainda, que toda manifestação é democrática e que foi a circunstância e o momento de crise que levou os taxistas a esse ato. “Essa Casa tem o dever de defender os interesses da população, é inadmissível que Maceió tenha o Gás natural mais caro do país. Temos que enfrentar os poderosos para resolver de vez com essa situação”, falou Novaes.

CEI

Os vereadores Galba Novaes (s/partido) Walter Laranjeiras (PP) e José Márcio (PP), integrantes da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município realizam nesta quinta-feira (23) uma visita a sede da Secretaria Municipal de Finanças para acompanhar junto com os técnicos responsáveis pela auditoria na Secretaria o processo de investigação.

CEI II

Eduardo Holanda (PTB) presidente da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município, usou a tribuna para desmentir a matéria veiculada na imprensa local, onde afirma que a CEI pode acabar em pizza.
“Eu garanto que o empenho dos vereadores que compõe a CEI, assim como de outros colegas vereadores não é em vão. Essa Comissão tem responsabilidade, estamos tendo cuidado e tratando com sigilo o processo de apuração, mas uma coisa posso garantir, o resultado vocês vão ver e não vai dar em pizza”, ressaltou Holanda.

Moção de Congratulação

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (21) por unanimidade a Moção de Congratulação, de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB) aos paraatletas que representaram alagoas no parapan-americano Rio 2007, Sônia Gouveia, João Tenório, Roseane Ferreira (Rosinha) e Yohansson Ferreira.

Sessão Solene

Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (22) às 17h sessão solene em homenagem ao dia Nacional do Corretor de Imóvel. A sessão proposta pelo vereador Pedro Alves (PDT) contou com aprovação unânime da Casa de Mário Guimarães.

Jade Magalhães

Momento histórico

2007-08-21T20:43:00.000-03:00

Câmara Municipal protocola o 1º Projeto de Iniciativa Popular

Fundada em 12 de março de 1948 a Câmara Municipal de Maceió, viveu nesta terça-feira (21), após 59 anos de sua criação um momento histórico, foi protocolado na Casa o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O projeto, apresentado pelos agentes municipais de saúde trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 que dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió.
O projeto entregue a Mesa Diretora da Casa, pelo presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido conta com a assinatura de mais de 24 mil eleitores, o que corresponde pouca mais de 5% do eleitorado da capital alagoana requisito indispensável para a apresentação de um projeto de iniciativa popular.
Ao falar sobre o projeto o vereador de oposição, Thomaz Beltrão (PT) ressaltou o avanço na democracia do país e destacou a brilhante vitória dos agentes de saúde ao conseguir encaminhar a Câmara este projeto. “Acredito que estamos caminhando para solucionar definitivamente esse impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde de Maceió, o projeto já se em contra nesse Poder, e esta Casa já sinalizou pela maioria dos colegas vereadores que será favorável a aprovação do projeto”, destacou Beltrão, confiante no empenho do prefeito para sanção do mesmo .
Já o também oposicionista vereador João Mendes (PR) não se mostra confiante com a posição do prefeito em favor dos agentes de saúde e faz severas críticas a administração municipal. “Não podemos esperar nada do bom dessa administração, por isso gostaria de ressaltar aos agentes de saúde que não parem de pressionar pois só assim eles sairão vitoriosos nessa luta”, alfinetou Mendes.
As declarações de Mendes não agradou o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP), o qual de forma taxativa retrucou as declarações. “Vereador não jogue pedra no prefeito sem necessidade, pois ele vem administrando o Município de forma responsável e uma pessoa que procura servir e atender a todos, inclusive os agentes de saúde, quando recebeu em seu gabinete a Comissão desses servidores e alguns vereadores”, explicou Holanda.
Projeto será lido em plenário na próxima semana e seguirá para receber os pareces das Comissões Permanentes, em seguida volta a Casa para votação, devendo ser aprovado em primeira e segunda discussão .

Jade Magalhães

Foto: Iracema Ferro

CEI da Câmara Municipal vai ouvir equipe da Secretaria de Finanças

2007-08-14T21:47:00.000-03:00

Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir amanhã (15) às 9h o depoimento da secretária de Finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria. O depoimento que estava prevista para acontecer na última segunda-feira foi suspenso devido problemas técnicos no sistema de som da Câmara. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Na segunda-feira Marcilene Costa acompanhada do subsecretário Carlos Alberto, do chefe de gabinete Alexandre Lopes, do coordenador geral de arrecadação e de fiscalização Marcos Lira, o diretor do Departamento de arrecadação tributária Paulo Oliveira e do Chefe fiscal da Finanças Fábio Soares entregou ao presidente da CEI, Eduardo Holanda o relatório parcial da auditoria na Secretaria, onde segundo Marcilne contém provas da fraude. No relatório 60 empresas são citadas as quais devem comparecer a Finanças até a próxima sexta-feira (16) para comprovação dos pagamentos.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no último dia dois. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.

Jade Magalhães

Câmara aprova Orçamento Impositivo

2007-08-14T21:45:00.001-03:00

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14), em primeira discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
O projeto em tramitação desde o ano passado, foi retirado de pauta pelo autor em novembro de 2006. Oito meses depois o projeto volta a ser discutido e foi aprovado sem grandes contestações, tendo em vista que já contava com a aprovação de 18 dos 21 vereadores.
Após aprovado em primeira discussão o projeto de acordo com o Regimento Interno da Casa obedecerá um intervalo de dez dias para voltar ao plenário e ser apreciado em segunda votação. Se aprovado a Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela Mesa Diretora, não sendo necessário a sansão do prefeito.
Ao falar do Projeto Galba Novaes destacou a relevância do mesmo para o Poder Legislativo Municipal e para o povo de Maceió. “Esta Casa está dando um grande passo acho que essa foi uma das matérias mais importantes que passou por este plenário nos últimos anos. Hoje podemos garantir à população que o que estiver previsto no orçamento será realmente executado. A LOA vai deixar de ser uma peça de ficção”, explicou Novaes acrescentando que o projeto entrará em vigor para o orçamento de 2009, tendo em vista que o orçamento de 2008 já teve a Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada.

CEI da Câmara vai ouvir secretária e fiscais da Secretaria Municipal de Finanças

2007-08-09T16:11:00.000-03:00

Após ouvir o depoimento do ex-procurador chefe fiscal, Luiz Gustavo Santana de Carvalho, um dos citados no processo de fraude, falsificação e facilitação de documentos que envolve a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (13) às 16h,a secretária Municipal de finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria.
O depoimento do ex-procurador Luiz Gustavo, o segundo a ser ouvido durante o processo de investigação da CEI, durou cerca de 3h30 e de acordo com o presidente da Comissão, vereador Eduardo Holanda (PTB) foi bastante positivo e contribuiu para os avanços no processo de apuração.
Ao ser indagado sobre o teor do depoimento de Luiz Gustavo, Eduardo Holanda se resguardou no sigilo do processo de investigação, mas deixou claro que em seu depoimento ex-procurador, foi bastante técnico, esclarecendo todo o processo que envolve a dívida ativa do Município, como também suas competências dentro da Procuradoria.
Luiz Gustavo chegou a Câmara antes do horário marcado para o depoimento acompanhado de dois advogados e familiares o ex-procurador não falou com a imprensa, apenas seu advogado declarou ao deixar a Casa de Mário Guimarães que foi a oportunidade de Luiz Gustavo demonstrar a verdade dos fatos e que ele falará com a imprensa posteriormente no momento apropriado.
Ex-funcionário comissionado da Procuradoria Geral do Município Luiz Gustavo era o responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município, o que implica no seu suposto envolvimento no processo de fraude.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no último dia dois. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Dos sete vereadores que compõem a CEI, apenas os vereadores Davi Davino (PP) e Robson Calheiros (PMDB) não estavam presente ao depoimento de Luiz Gustavo, que foi acompanhado ainda pelos vereadores Pedro Alves (PDT) e Thomaz Beltrão. Os vereadores Berg Holanda (PR) e Francisco Holanda (PP) também compareceram a sessão, mas acompanharam apenas parte do depoimento.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

2007-08-07T23:10:00.000-03:00

Bancada do prefeito ganha mais um aliado na Câmara Municipal

Após 14 anos e meio como oposição o vereador João Luiz (PTB) passa a integrar a bancada de sustentação do prefeito Cícero Almeida na Câmara Municipal. O anúncio feito pelo líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira (07).
Hoje com 17 vereadores a bancada de situação se fortalece ainda mais, apenas os vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR), Tereza Nelma (PSB) e Marcelo Malta compõem a bancada de oposição, o vereador Diogo Gaia (DEM) se diz independente.
Uma possível aliança entre o PT e o PR, partido do prefeito pode levar o Executivo a ganhar mais um aliado. Thomaz Beltrão usou a tribuna para reafirmar seu posicionamento de oposição, mas não descartou uma possível aliança entre os partidos. “O PT vai discutir internamente essa aliança no próximo dia 11. Meu partido tem dificuldades para aprovar esta aliança, mas eu não tenho nenhuma, não tenho temor de fazer aliança com Cícero Almeida”, falou Beltrão.
Ao falar do seu ingresso na bancada do prefeito João Luiz afirma que a parceria entre eles é firmada em um apoio mútuo, onde o prefeito ira atender os pleitos de sua autoria como também abrir as portas da secretaria para agilizar obras principalmente na região da Ponta Grossa, onde o mesmo desenvolve um trabalho político mais efetivo. “Não farei indicações para secretarias, a nossa aliança é para garantir melhorias para a população, cargos iremos discutir após a eleição”, explicou o vereador.
Ao falar sobre o crescimento na bancada de sustentação do prefeito, o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) é taxativo e diz que é difícil fazer oposição a uma administração que vem fazendo um excelente trabalho e com um nível de aceitação tão alto junto a sociedade. “Uma administração como essa só pode ter adeptos, mas é importante ressaltar o papel da oposição, o que faz parte de um processo político democrático”, finalizou Fontan.

Orçamento Impositivo será apreciado em primeira votação neste quarta-feira

Câmara Municipal de Maceió aprecia nesta quarta-feira (08) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
O projeto em tramitação desde o ano passado, foi retirado de pauta pelo autor em novembro de 2006. Oito meses depois o projeto volta a ser discutido e deve ser aprovado sem grandes contestações, tendo em vista que já conta com a aprovação da maioria dos vereadores.
Apenas os vereadores Marcelo Malta (PC do B), Robson Calheiros (PMDB) e George Sanguinetti (PTB) não se posicionaram a favor do projeto. O vereador Sanguinetti foi o único que se posicionou contrário ao projeto, já os vereadores Robson Calheiros e Marcelo Malta não se posicionaram por estarem ausente durante a sessão desta terça-feira. “Não tenho dúvida de que Marcelo Malta e Robson Calheiros também defenderão o orçamento impositivo”, assegurou Galba Novaes.
Segundo Novaes, o orçamento impositivo é uma peça importante para acabar definitivamente com os ‘orçamentos fictícios’, que costumam ser aprovados e, na maioria das vezes, não executados no seu todo. “Com aprovação deste projeto o que estiver previsto no orçamento terá que ser executado. É muito triste esta Casa aprova emendas o prefeito sanciona e as obras não são executadas” explicou o vereador.
O projeto que entra na pauta de votação desta quarta-feira será apreciado em dois turnos, como um intervalo de 10 dias, entre cada votação, e para sua aprovação precisa contar com o aval de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 votos favoráveis.

CEI Câmara Municipal

Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir na próxima quinta-feira o depoimento do ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo Santana de Carvalho.
Luis Gustavo de Santana Carvalho, é um dos citados no processo de fraude. O ex-funcionário comissionado era o responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município, o que implica no seu suposto envolvimento no processo de fraude.
A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida é composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes.
Com um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a CEI traçou um calendário de atividades, onde serão realizadas reuniões às segundas-feiras às 16h e às quintas-feiras às 9h até o encerramento do processo de investigação.

Jade Magalhães:9929-0577

CEI Câmara Municipal

2007-08-06T20:37:00.000-03:00

Ex-procurador chefe fiscal vai depor na quinta-feira

Após ouvir o depoimento do procurador geral do município Diógenes Tenório Júnior, que durou de cerca de uma hora, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças e na Procuradoria Geral do Município, sob acusação de fraude, falsificação facilitação de documentos, decidem pela convocação do ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo Santana de Carvalho, funcionário comissionado, responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município.
Luis Gustavo de Santana Carvalho, é um dos citados no processo de fraude e será ouvido na próxima quinta-feira às 9h no plenário da Câmara Municipal. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Durante seu depoimento, nesta segunda-feira (6), o procurador Geral Diógenes Tenório Junior, entregou ao presidente da CEI, vereador Eduardo Holanda ofícios e documentos do processo de investigação que tramita internamente na Procuradoria. “Passei a documentação apuradas até o momento, ainda é um posição parcial, são informações superficiais o relatório conclusivo ainda não temos previsão para conclusão”, afirmou o procurador.
Ao falar sobre início dos trabalhos Eduardo Holanda ressaltou a contribuição da procuradoria no processo de averiguação e coleta de depoimentos. “Estamos inicialmente ouvindo as pessoas citadas e que possam nos esclarecer alguns fatos. Temos a preocupação de não prejulgar ou citar nomes de pessoas que não estejam envolvidas neste processo. A CEI não quer condenar ou prejudicar ninguém, e sim apurar as irregularidades que vieram à tona no final do semestre passado, irregularidades estas que se comprovadas caberá ao Ministério Público, órgão que receberá o relatório final intervir judicialmente junto aos envolvidos”, esclareceu Holanda.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida é composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes.
Durante o primeiro dia de depoimento apenas o vereador Robson Calheiros não pode comparecer, tendo sua ausência justificada, já o vereador Marcelo Malta (PCdoB) apesar de não fazer parte da Comissão acompanhou a sessão.
Para agilizar o trabalho da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos no processo investigativo, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves , Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denuncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Com um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a CEI traçou um calendário de atividades, onde serão realizadas reuniões às segundas-feiras às 16h e às quintas-feiras às 9h até o encerramento do processo de investigação.

Jade Magalhães