Pauta do dia 01/04/2008

1- Requerimento n.º 0553 – Autoria vereadora Fátima Santiago
Assunto: Cria a Frente Parlamentar de luta contra as Drogas
2- Requerimento n.º 0600 – Autoria vereador Thomaz Beltrão
Assunto: Solicita a realização de Sessão Especial para debater as eleições 2008.

3- Requerimento n.º 0601 – Autoria vereadora Tereza Nelma
Assunto: Concede Comenda Selma Bandeira a Janete de Holanda.

4- Requerimento n.º 0610 – Autoria vereadora Tereza Nelma
Assunto: Solicita a realização de Sessão Especial para o dia 09/04 às 9h, para debater a reabilitação da assistência social em Maceió.

5- Requerimento n.º 0616 – Autoria vereador Paulo Corintho
Assunto: Solicita da Somurb serviços de saneamento básico na Rua Santa Izabel.

6- Requerimento n.º 0618 – Autoria vereador Eduardo Canuto
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Senador Arnon de Melo a José Aldo Ivo.

7- Indicação n.º 0632 – Autoria vereadora Fátima Santiago
Assunto: Solicita estudos para viabilidade técnica operacional para a criação da Secretaria Municipal da Mulher.

8- Requerimento n.º 0634 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Pontes de Miranda a José Thomaz Nono Netto.

9- Requerimento n.º 0635 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Pontes de Miranda a Marcelo Lavenere Machado.

10- Requerimento n.º 0636 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda de Mérito Cívico a João Evangelista da Costa Tenório.


11- Requerimento n.º 0637 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Aurélio Viana a Roberto Carvalho Cardoso.


12- Moção n.º 0638 – Autoria vereador Marcelo Malta
Assunto: Solicita que seja enviada uma Moção de Congratulação em favor do atual secretário de Defesa Social, Paulo Rubim e ao novo delegado geral da Polícia Civil Marcílo Barenco.


13- Projeto de Lei n.º 04/2008 – Autoria vereador Galba Novaes
Assunto: Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores do bairro Alberto santos Dumont.


14- Projeto de Lei n.º 156/2007 – Autoria vereador João Mendes
Assunto: Institui o dia 20 de agosto como o dia do Marçom.

15- Projeto de Lei n.º 183/2007 – Autoria vereadora Tereza Nelma
Assunto: Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Oficiais barbeiros, cabeleireiro e similares de Alagoas.

16- Requerimento n.º 0640 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a construção de uma quadra de esportes e uma praça pública no Conj. Alfredo Gaspar de Mendonça no bairro de Jacarecica.

17- Requerimento n.º 0641 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a construção de uma creche-escola para a comunidade da Vila Emater no bairro de Jacarecica.

18- Requerimento n.º 0642 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a reativação do Posto de Saúde no Conj. Alfredo Gaspar de Mendonça no bairro de Jacarecica.

19- Requerimento n.º 0643 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a pavimentação de artérias integrantes da Vila Emater no bairro de Jacarecica.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

Sessão movimentada deve marcar a abertura dos trabalhos nesta terça-feira

A sessão desta terça-feira (01) na Câmara Municipal de Maceió, conta com uma pauta bastante movimentada, além de ser a primeira sessão realizada no novo horário das 9h às 13h, estão na ordem do dia 14 requerimentos, uma moção e uma indicação e três Projetos de Lei. Entre os mais importantes está o requerimento da vereadora Fátima Santiago (PP) que cria na Câmara Municipal de Maceió a Frente Parlamentar de Luta contra as Drogas.
Já a Mensagem do Executivo que trata do reajuste salarial de 7%¨para os servidores do município, lida durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (31), foi encaminhada em regime de urgência, para o vereador José Márcio (PP), relator especial do projeto. De acordo com o vereador o parecer sobre o projeto já seguiu para publicação no Diário Oficial do Município e se publicado nesta terça-feira o projeto já poderá ser apreciado durante a sessão.
O projeto recebeu uma emenda a pedido do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM0 que solicitou que o reajuste beneficiasse também os servidores inativos. “Para Fontan não é justo que os servidores que dedicaram sua vida a serviço público, não sejam beneficiados”.
CEI
Chega ou fim o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças. A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda e por ele presidida, iniciou as investigações no dia 2 de agosto e teve inicialmente o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este, prorrogado por mais 60 dias.
O relator da CEI, vereador José Márcio (PP) anunciou na tarde de ontem a conclusão do relatório, que será submetido à apreciação dos demais membros da Comissão, em reunião a ser realizado após o término da sessão ordinária nesta terça-feira.
De acordo com o relator do projeto após a aprovação do relatório pelos membros da CEI, o mesmo será lido em plenário e encaminhado ao Ministério Público.
OAB
Ainda no fim da manhã desta terça-feira o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) e o vice-presidente vereador Marcelo Malta (PCdoB) devem visitar a sede da OAB-AL. Além de ampliar a parceria entre o Legislativo e a OAB e visita tem como finalidade atender as reivindicações que solicitou do Legislativo Municipal, cópias da folhas de pagamentos e outros documentos.
De acordo com o presidente da Casa, a OAB assim como o Ministério Público são parceiros permanentes dos gestores públicos, sua fiscalização contínua ajuda a evitar possíveis falhas. “Esta Casa está de portas abertas, pois é a casa do povo”, finalizou Fontan.

Jade Magalhães

Câmara muda horário das sessões

A partir da próxima terça-feira (01) a Câmara Municipal de Maceió passará a realizar sessões ordinárias no período matutino. A mudança é resultado da aprovação na sessão desta terça-feira (25) do Projeto de Emenda ao Regimento Interno da Casa, de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) e subscrito por 18 dos 21 vereadores.
De acordo com o projeto a Câmara continuará realizando suas sessões ordinárias de terças as quintas-feiras, mudando apenas o horário das sessões que deixam de acontecer das 16h às 19h e passam a serem realizadas das 9h às 13h. Com a alteração o funcionamento interno da Casa, também sofrerá mudança e passando a funcionar em horário corrido às 7h às 14h.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a mudança além de beneficiar a imprensa local que passa a ter um tempo maior para fazer apuração das notícias, vai possibilitar que os vereadores tenham um tempo maior para se dedicar aos problemas da comunidade e interagir com a população.

Jade Magalhães

Vereadores ressaltam mudanças na secretaria de Defesa Social

O clima de expectativa em mudanças com a chegada do novo secretário de Defesa Social de Alagoas tomou conta dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Maceió. O vereador Marcelo Malta do PcdoB foi o primeiro a tratar do tema, o vereador além de ressaltar o trabalho do atual secretário, Paulo Rubim aproveitou a sessão para protocolar um requerimento solicitando uma Moção de Congratulação para Rubim e Marcílio Barenco que também vai integrar a cúpula da segurança pública em Alagoas.
Já o vereador George Sanguinetti, apesar de ressaltar o trabalho e a postura do novo secretário, aproveitou para fazer algumas cobranças. “Secretário Alagoas não precisa de dinheiro e nem de viaturas para fazer segurança, isso já temos. Precisamos de policiais na rua. Hoje muitos polícias há mais de 20 anos não sabem o que é dar um tiro. Já estamos cansados de tanta violência e de crimes de pistolagem, que estão impunes, a população quer fazer justiça com as próprias mãos”, falou.
O presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) também assuou a tribuna para ressaltar as mudanças e se mostrou bastante otimista com as alterações na secretaria de segurança e ressaltou ainda a assinatura do Programa Nacional de Segurança Pública – Pronasci, que veio para unir forças entre as polícias federais, civis, militares e a guarda municipal, no combate a violência. “Vejo de forma bastante positiva a integração das forças de segurança para dar um basta nesse clima de insegurança. Acredito que desta forma estamos dando um grande passo no combate a violência”, falou.
Fontan destacou ainda a necessidade do combate ostensivo ao tráfico de drogas. “Nossos jovens estão morrendo vítima da nóia, que invadiu as nossas periferias. Nas últimas semanas 5 pessoas foram assassinadas em Riacho Doce, entre elas uma criança de 8 anos vítima das drogas. Na Vila Brejal a nóia já tomou conta da juventude”, alertou.
Os vereadores Galba Novaes (PRB) e José Márcia também ressaltaram a importância do Pronasci. Em seu discurso Novaes destacou que no combate a violência muitos fatores são essenciais como investimentos em educação e políticas públicas de combate a exclusão social.

Jade Magalhães

Câmara terá comissão para consolidação de leis municipais

A Câmara Municipal de Maceió deve instalar nesta quarta-feira (19) uma Comissão Especial para consolidar a legislação municipal e reformular a Lei Orgânica de Maceió, a afirmação é do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) que atendeu a reivindicação do vereador Thomaz Beltrão (PT), que defende a idéia como um dos passos para transparência e democratização do Poder Legislativo.
A Comissão será suprapartidária e deverá ser presidida pelo vereador José Márcio (PP). Em 2007 uma comissão presidida pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) concluiu o trabalho de reformulação do Regimento Interno da Casa, mas o novo Regimento só chegará às mãos dos vereadores na próxima semana, quando após uma análise aprofundada o novo Regimento será submetido à aprovação do colegiado.
Para Thomaz a Comissão terá um importante trabalho pela frente. “O nosso objetivo é consolidar em um único livro o Regime Interno da Casa, Lei Orgânica do Município e o Código de Ética”, falou o vereador.
De acordo com Fontan a Comissão contará com o apoio da Mesa Diretora para realização do trabalho. “A nossa Lei Orgânica está totalmente arcaica, muitos artigos já estão obsoletos devido a mudanças na Constituição Federal e Constituição Estadual, ambas que norteiam a nossa Lei Orgânica. Acredito que com a conclusão dos trabalhos desta Comissão finalmente teremos uma legislação enxuta e atualizada”, finalizou.


Pauta Antecipada

Agora vereadores de Maceió receberão a pauta para apreciação dos projetos no dia anterior, a determinação é do presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan, que suspendeu todos os projetos que seriam apreciados nesta terça-feira, para que os mesmos fossem conhecidos anteriormente pelos demais vereadores.
Na pauta desta quarta-feira está previsto para apreciação os seguintes projetos, requerimentos e indicações:
Projeto de Lei n.º 156/07 – autoria vereador João Mendes – que institui o dia 20 de Agosto como o dia do marçom.
Projeto de Lei n.º 183/07 – autoria Tereza Nelma – considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Oficiais Bombeiros.
Projeto de Lei n.º 04/08 – autoria do vereador Galba Novaes - considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Santos Dumont.
Requerimento n.º 0545 – autoria do vereador Carlos Tenório – Reposição de refletores e lâmpadas no Conjunto Eustáquio Gomes.
Indicação n.º 0546 – autoria do vereador Carlos Tenório – Construção de lombadas no Conjunto Dubeaux Leão.
Indicação n.º 0547 – autoria do vereador Carlos Tenório – Contratação de empresas de segurança para garantir a integridade física dos estudantes da rede municipal de ensino.
Requerimento n.º 0404 – autoria do vereador João Luiz – Concede Título de Cidadão Honorário de Maceió a Antônio Marcos Neves (Marcos Catende).

Jade Magalhães

Fontan promulga Lei que beneficia agentes de saúde

O vereador Arnaldo Fontan (DEM), presidente da Câmara Municipal de Maceió, promulgou durante a sessão desta terça-feira (18) os projetos de Lei n.º 5.816 e 5.817 que beneficiava os agentes de saúde de Maceió, através da Emenda Constitucional n.º 51. O projeto foi aprovado no último dia 26 e seguiu para sanção do prefeito, com a perda do prazo para sanção que é de 15 dias, os agentes de saúde pediram a Fontan, a promulgação dos projetos como determina o Regimento Interno da Casa.
Com a promulgação dos projetos acaba definitivamente o impasse que envolve a efetivação ou não de cerca de 920 agentes de saúde. Após a publicação da promulgação das leis o prefeito Cícero Almeida terá o prazo de 10 dias para criar uma Comissão de Certificação para avaliar a situação funcional dos agentes. A Comissão será composta por representantes do Executivo, do sindicato dos agentes e de membros do Legislativo Municipal que será representado pelos vereadores José Márcio (PP) e Tereza Nelma (PSB).
Para serem efetivados os agentes precisam comprovar diante da Comissão de Certificação que estão rigorosamente enquadrados nos requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja, entre outras exigências é preciso que comprovem que foram contratados através de processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado e que passaram por processos de capacitação. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães

Nota

Mudança de Horário

Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Resolução de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) que dispõe sobre a alteração no horário de funcionamento da Câmara Municipal de Maceió. O projeto aguarda agora a segunda votação, que deve acontecer após 5 sessões ordinárias. Se aprovado em segunda discussão a Câmara deixará de funcionar no período vespertino, passando para período matutino, das 9h às 13h. Não havendo com isso, alterações nos dias de sessões que permanecerão de terças as quintas-feiras.

Agentes de saúde voltam à Câmara e pedem promulgação de Lei que cria a Comissão de Certificação

Após derrubarem o veto do prefeito aos projetos que beneficiavam os agentes de saúde de Maceió os vereadores, que acreditavam que o impasse já estava definido, são surpreendidos com a presença dos agentes de saúde na Casa, durante a sessão desta terça-feira (11). Na pauta os agentes pedem a promulgação da Lei, que ainda não foi sancionada pelo prefeito Cícero Almeida (PP), com a alegação que chefe do executivo perdeu o prazo regimental para sanção do projeto que é de 15 dias.
O impasse sobre a sanção da Lei, foi esclarecido pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM), o qual garantiu que o prefeito ainda está dentro do prazo para sanção da Lei. “O prazo está chegando ao fim, mas o prefeito ainda está no prazo que determina o Regimento. É importante ressaltar que após a aprovação em plenário o projeto passa primeiramente pelos trâmites internos para então seguir para a prefeitura”, esclareceu Fontan.
O presidente da Casa, se reuniu com uma comissão de agentes de saúde após o término da sessão, e durante a reunião garantiu que caso o prefeito não sancione a Lei, dentro do prazo, ele a promulgará como determina o Regimento da Casa. “Acredito que não será necessário a promulgação, pois o prefeito nos garantiu a criação da Comissão de Certificação, que contará com a participação de dois vereadores deste Poder, um da bancada de oposição e outro da bancada de sustentação”, ressaltou Fontan.
Arnaldo deve se reunir com o prefeito até a próxima quinta-feira (13) no intuito de pedir a sanção do projeto. “Acredito que esse impasse chegará ao fim e que o prefeito irá garantir o direito de todos aqueles que foram beneficiados com a Emenda n.º 51. Caso isso não aconteça, eu não fugirei da minha responsabilidade e com certeza promulgarei o projeto”, garantiu Fontan.
Após a sanção ou promulgação do projeto o prefeito terá o prazo de 10 dias para a criação da Comissão de Certificação que terá como finalidades avaliar a situação funcional de cada um dos agentes de saúde, para garantir a efetivação ou não dos mesmos.
Para serem efetivados os agentes precisam atender os requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja, entre outras exigências é preciso que comprovem que foram contratados através de processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães

Curtas

Vetos ao Orçamento

A Câmara Municipal de Maceió aprecia nesta quarta-feira (5) os vetos do Executivo Municipal a Lei Orçamentária Anual 2008. O veto receberá o parecer do relator especial, vereador José Márcio (PP).
A LOA para 2008 foi aprovada sem grandes alterações, no final de 20007 e prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura.
Das 25 Emendas pelos vereadores apenas seis emendas foram mantidas no orçamento, mas o veto total do Executivo quer manter o projeto na íntegra, rejeitando todas as emendas.

Concurso

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) usou a tribuna para esclarecer o impasse sobre o concurso da Câmara. Arnaldo informou que em reunião ontem no Ministério Público coma as promotoras Fernanda Moreira e Gilcele Dâmaso esclareceu alguns pontos, entre eles a suspensão do concurso, motivado devido o mesmo encontrar-se sub judice, aguardo o Tribunal de Justiça apreciar o mérito.
Arnaldo esclareceu, ainda a importância do MP no processo de transparência do concurso e destacou o papel de orientar que o MP vem desenvolvendo em Alagoas. “Essa Casa aceitou a recomendação da justiça ao suspender as provas, quem entrou com o pedido de agravo, concedido pelo James Magalhães foi a Fundação e não a Câmara”, falou o presidente acrescentando que o Poder Legislativo não recebeu nenhum recurso do pagamento das taxas de inscrições, ficando tudo para a Funcefet- Rio.


Decreto 380/07

Câmara revoga o decreto 380/07 que trata da adequação funcional de alguns cargos da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente Arnaldo Fontan (DEM) que aproveitou o momento para esclarecer alguns pontos.
De acordo com o presidente a decreta não trata de remuneração assim como foi publicado na imprensa, e sim de adequação de funções. “O meu cargo de tesoureiro que ocupa muito antes de ser vereador, ao longo dos anos foi ficando sem obsoleto, tendo em vista que as minhas funções hoje são desempenhadas pela Mesa Diretora, quando sugerimos a adequação do cargo, era para que pudéssemos como funcionários desse Poder dar uma contribuição maior”, falou.
Para acabar com o impasse e as especulações do Decreto Fontan decidiu pela revogação do Decreto, encaminhado o mesmo para que seja avaliado judicialmente pela Justiça. “Não estou aqui para prevaricar, sempre defendi a austeridade do Poder Legislativo e sempre a preservarei”, finalizou Fontan.

Câmara Homologa aumento de passagem

A Câmara Municipal de Maceió homologou nesta terça-feira (04) o aumento do transporte urbano, que passará de R$ 1,70 para R$ 1,80. A Homologação do reajuste, feita através da Câmara não agradou a maioria dos vereadores, que mesmo votando favorável ao reajuste questionaram a necessidade do processo de homologação por parte do Poder Legislativo. Com a alegação de que a Câmara não tem nenhum poder de definir o reajuste ao não do transporte, ficando a critério apenas do Conselho Municipal de Transporte o do prefeito de Maceió, os vereadores defendem alterações no processo.
Para acabar esse impasse sobre a homologação dos reajustes das tarifas de transportes urbanos, um projeto de emenda a Lei Orgânica de Maceió, de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) visa isentar a Câmara dessa função. “Não vejo o motivo para que o reajuste venha a ser apreciado nesta Casa. Nós não temos poder de alterar, emendar ou opinar, apenas o poder de homologar”, explicou Novaes relembrando que em 2007, a Câmara homologou o reajuste e na hora de sancionar o prefeito reduziu a tarifa, deixando a Câmara numa situação complicada com a população.
Já o vereador Alan Balbino (PP) aproveitou a ocasião e pediu o apoio dos demais colegas no intuito de sensibilizar o prefeito Cícero Almeida, para que não renove a concessão das empresas de transportes urbanos de Maceió, que terão suas concessões finalizadas em junho deste ano. “Temos um sistema de transporte urbano totalmente defasado, acredito que para melhorar essa situação e baratear o custo dos transportes, só com a implantação de concessões públicas, através de licitações. Com isso surge a concorrência, o que estimula a qualidade dos transportes e assim chegaremos a um nível desejado”, falou Balbino.

Fonte: Jade Magalhães

Câmara define membros das Comissões Permanentes

A Câmara Municipal de Maceió, definiu na tarde desta terça-feira (04) os membros das 13 Comissões Permanentes da Casa. De acordo com o presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) o processo de escolha obedeceu o princípio da proporcionalidade partidária, assim como determina o Regimento Interno da Casa.
Entre as Comissões a Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Ética Parlamentar, são as mais disputadas.
Compostas para exercer as atividades durante o ano de 2008, as Comissões Permanentes tem como finalidades estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhe parecer e oferecendo-lhes substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno; promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativos a sua competência; e tomar a iniciativa da elaboração de preposições ligadas ao estudo de tais questões ou decorrentes de indicação da Câmara Municipal ou de dispositivos regimentais.
As Comissões Permanentes são compostas de três vereadores, excetuando a Comissão de Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Ética Parlamentar, que são compostas por cinco membros.

Composição das Comissões:
Comissão de Justiça e Redação Final
José Márcio (PP) – Presidente
Eduardo Holanda (PMN) – Vice-Presidente
Paulo Corintho (PDT)
Francisco Holanda (PP)
Carlos Ronalsa (PP)

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Alan Balbino (PP) – Presidente
Thomaz Beltrão (PT) – Vice-presidente
Walter Laranjeiras (PP) – (licenciado – assumi o vereador Carlos Tenório)
Davi Davino (PP)
João Mendes (PRB)

Comissão Ética Parlamentar
Marcelo Malta (PCdoB) – Presidente
Fátima Santiago (PP) – Vice-presidente
João Luiz (DEM)
Marcos Alves (PR) – (licenciado – assumi o vereador Pedro Alves)
Walter Laranjeiras (PP) – (licenciado – assumi o vereador Carlos Tenório)

Comissão de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte
Tereza Nelma (PSB) - Presidente
Ottemberg Holanda (PR) – Vice-presidente
Diogo Gaia (PR)

Comissão de Assuntos Urbanos
Marcelo Malta (PCdoB) – Presidente
Eduardo Canuto (PV) – Vice-presidente
João Mendes (PRB)

Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
Fátima Santiago (PP) – Presidente
Tereza Nelma (PSB) – Vice-presidente
Eduardo Canuto (PV)

Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura
Carlos Ronalsa (PP) – Presidente
Ottemberg Holanda (PR) – Vice-presidente
George Sanguinetti (PV)

Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público
Ottemberg Holanda (PR) - Presidente
José Márcio (PP) – Vice-presidente
Marcos Alves (PR) - (licenciado – assumi o vereador Pedro Alves)

Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
João Mendes (PRB) – Presidente
Francisco Holanda (PP) – Vice-presidente
Alan Balbino (PP)

Comissão de Serviços Públicos
Francisco Holanda (PP) – Presidente
Eduardo Holanda (PMN) – Vice-presidente
George Sanguinetti (PV)

Comissão de Direitos Humanos
Thomaz Beltrão (PT) – Presidente
Marcelo Malta (PCdoB) – Vice-presidente
Paulo Corintho (PDT)

Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Diogo Gaia (PR) – Presidente
João Luiz (DEM) – Vice-presidente
Davi Davino

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tereza Nelma (PSB) – Presidente
Alan Balbino (PP) – Vice-presidente
Marcelo Malta (PCdoB)

Fonte: Jade Magalhães

Câmara derruba vetos do prefeito e agentes de saúde festejam a possibilidade de efetivação

Por unanimidade dos votos a Câmara Municipal de Maceió decidiu pela rejeição dos vetos do prefeito aos projetos que tratavam da regulamentação dos agentes de saúde de Maceió. O resultado da votação foi comemorado por vereadores e agentes de saúde que em clima de alegria festejaram a conquista.
O impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde iniciou em agosto de 2007, desde então centenas de servidores viveram uma verdadeira batalha, inicialmente saíram em busca de mais de 24 mil assinaturas de eleitores, para assim protocolar na Casa, o primeiro Projeto de Iniciativa Popular. Logo depois um acordo entre agentes de saúde, vereadores e representantes do Executivo retirou o projeto de pauta, e em seguido um projeto de autoria do Executivo chegou a Casa beneficiando os agentes.
Certo que o impasse chegaria ao fim os vereadores, que em sua totalidade sempre se mostraram favorável a luta dos agentes, aprovaram o projeto no final de 2007. Mas, para surpresa de todos ao retornar as atividades em 2008 os parlamentares são surpreendidos com veto total as projetos, sob alegação de inconstitucionalidade.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Alves (PDT) o veto tinha apenas como objetiva alterar o artigo no qual a Comissão Certificadora, instituída no projeto inicial pela Câmara passaria a ser designada pelo Executivo Municipal. “Ao publicar o veto o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não teria aconteceria. Como não aconteceu a bancada, orientada pelo próprio chefe do Executivo rejeitou os vetos”, explicou Pedro Alves ressaltando que o prefeito deverá indicar os membros da Comissão certificadora obedecendo o princípio da proporcionalidade.
Agora com a derrubada dos vetos o impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde, pelo menos na esfera do Legislativo Municipal chega ao fim. Amanhã o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) promulgará os projetos e em seguida encaminhará para a publicação no Diário Oficial, após a publicação o prefeito terá o prazo de 10 dias para formalizar a Comissão de Certificação.
Fica agora a critério da Comissão de Certificação a efetivação ou não dos agentes, que para serem efetivados precisam atender os requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja é preciso que os agentes comprovem que foram contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães

Câmara deve derrubar vetos do prefeito em defesa da efetivação dos agentes de Saúde

Os vetos do prefeito aos projetos que regulamentam a efetivação dos agentes de Saúde, devem ser derrubados em votação na próxima terça-feira (26). Na tarde de hoje o vereador João Mendes (PRB) relator especial dos projetos anunciou o resultado de seu parecer, o qual pede a derrubada dos vetos sob a alegação da importância social do projeto, como também baseado, na inconstitucionalidade dos mesmos, tendo em vista que Executivo perdeu o prazo para encaminhar o veto à Câmara que é apenas de 15 dias. “O prefeito deveria ter encaminhado os vetos à Câmara até 27 de dezembro de 2007, mas o mesmo só chegou no dia 31 de dezembro, fora do prazo”, revelou Mendes apresentando como prova cópia do protocolo da Casa.
O parecer de João Mendes deverá ser publicado no diário oficial ainda esta semana. Um acordo entre vereadores e representantes dos agentes de saúde garantiu a votação do projeto para próxima terça-feira.
Para a derrubada dos vetos é preciso que o projeto conte com a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 votos favoráveis, o que não deverá ser problema, tendo em vista um entendimento entre vereadores da bancada e o chefe do Executivo, o qual se mostrou favorável a derrubada dos mesmos.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) houve uma falha na publicação dos vetos, por isso na haverá grandes problemas para a derrubada dos mesmos. “Ao publicar os vetos o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não aconteceria. Como não aconteceu, a bancada deve rejeitar os vetos e em seguida o prefeito indicará os membros da Comissão de Certificação”, esclareceu Pedro Alves.
Jade Magalhães

Curtas

Prestação de conta 2007

O Secretário Municipal de Planejamento, Mazio Delmoni entregou durante a abertura dos trabalhos, nesta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Maceió a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2007. O secretário representou o prefeito que por está em Brasília-DF não pode participar da sessão.
Durante a entrega da prestação de conta Mazio Delmoni destacou a parceria entre os Poderes e falou dos avanços no município durante o período. “Hoje a cidade é mais humana e melhor planejada e com certeza esses avanços deve-se a relação harmoniosa entre esta Casa e a Prefeitura”, falou.
O secretário destacou os investimentos nas áreas da educação que chegou a 26,63% e saúde 15%. Mazio ressaltou, também em seu pronunciamento a redução de 12,11% da dívida ativa do município em 2007.

Jade Magalhães

Vereadores definem na quinta-feira os membros das Comissões Permanentes

Vereadores da Câmara Municipal de Maceió definem até quinta-feira (21) os membros das Comissões Permanentes da Casa. Obedecendo com o que determina Regimento Interno da Casa formação das Comissões deverão acontecer de comum acordo pelos líderes, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
A Câmara possui 13 Comissões Permanentes São Elas: Comissão de Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Comissão de Assuntos Urbanos; Comissão de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte; Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público; Comissão Municipal de Defesa do Consumidor; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Serviços Públicos; Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes e Comissão de Ética Parlamentar.
As Comissões Permanentes são compostas de três vereadores, excetuando a Comissão de Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ética Parlamentar, que são compostas por cinco membros e são as mais disputadas na Casa.
Compete às Comissões Permanentes da Câmara estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhe parecer e oferecendo-lhes substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno; promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativos a sua competência; e tomar a iniciativa da elaboração de preposições ligadas ao estudo de tais questões ou decorrentes de indicação da Câmara Municipal ou de dispositivos regimentais.

Jade Magalhães

Impasse sobre efetivação dos agentes saúde volta à Câmara

O veto do prefeito aos projetos que tratam da regulamentação dos agentes de saúde gera novo impasse na Câmara Municipal de Maceió. Durante a abertura dos trabalhos nesta terça-feira o tema voltou a chamar a atenção dos vereadores, principalmente da bancada de oposição. O vereador João Mendes (PRB) criticou a ação do prefeito e chegou a pedir a derrubada dos vetos como uma forma da Casa mostrar sua independência.
O impasse logo foi contornado pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) que garantiu o compromisso do Poder Legislativo com a aprovação do projeto, ou seja a derrabado do veto. Anúncio animou os agentes de saúde, que em comissão acompanharam a sessão das galerias.
Ao falar sobre o veto o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Alves (PDT) esclareceu que o mesmo tinha apenas como objetiva alterar o artigo no qual a Comissão Certificadora instituída no projeto inicial pela Câmara passaria a ser designada pelo Executivo Municipal. “Ao publicar o veto o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não aconteceria. Como não aconteceu a bancada deve rejeitar o veto e em seguida o prefeito indicará os membros da Comissão”, esclareceu Pedro Alves.
O veto lido durante a sessão desta terça-feira foi encaminhado para relatoria especial, tendo como relator o vereador João Mendes, o qual terá o prazo de 24h para apresentar seu parecer. De acordo com o vereador Galba Novaes (PRB), 1º secretário da Casa o veto deverá ser apreciado na próxima terça-feira.
Vetos a LOA
Entre os 13 vetos lidos na tarde desta terça-feira na Câmara, além dos que tratam da regulamentação dos agentes de saúde, também chamou a atenção dos vereadores o veto total as emendas apresentadas pela Casa a Lei Orçamentária Anual para 2008. O mesmo seguiu para relatoria especial e terá como relator o vereador Eduardo Holanda (PMN).

Jade Magalhães

Câmara realiza sessão especial em homenagem a Geraldo Sampaio

A Câmara Municipal vai homenagear nesta sexta-feira (25) às 10h, com as entregas das Comendas Otacílio Holanda e Escritor Graciliano Ramos, o político, advogado e empresário da comunicação Geraldo Sampaio. A homenagem de iniciativa do vereador Eduardo Holanda (PMN) foi aprovada por unanimidade dos vereadores e de acordo com o autor da proposta representa o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal aos relevantes serviços prestados a Alagoas por Geraldo Sampaio ao longo de sua vida.
A solenidade marca ainda a passagem do aniversário 80 anos do empresário. Para Eduardo Holanda o momento é mais do que propício para tamanha honraria. “Geraldo Sampaio é uma das figuras políticas que mais contribuiu para o desenvolvimento de Maceió, ou melhor de Alagoas”, destacou o vereador.
A Comenda Escritor Graciliano Ramos foi instituída pelo Decreto Legislativo n.º 89 de 21/11/91 é conferida a personalidades que tenham, por qualquer meio, prestado serviços relevantes em prol do desenvolvimento de Maceió, em qualquer ramo de atividade. Já a Comenda Otacílio Holanda instituída pelo Decreto Legislativo n.º 216 de 02/04/97 tem como objetivo agraciar personalidades da área política, comercial e industrial, além de entidades e instituições que tenham se destacado nesse campo.
Ao longo dos seus, quase, 80 anos Geraldo Sampaio é um dos homens que mais recebeu homenagens do Poder Legislativo Municipal, entre elas o Título de Cidadão Honorário de Maceió e a Comenda de Mérito Cívico. Para Eduardo Holanda as homenagens são justificadas pelo currículo invejável do empresário e homem público.

Jade Magalhães

Câmara aprova projeto que implanta o regime celetista para agentes de saúde de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (08) o projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal que implanta em Maceió o regime celetista para os agentes de saúde, criando assim, os empregos públicos no âmbito municipal. A Lei deve beneficiar mais de 500 agentes de saúde que ingressaram no município até fevereiro de 2006.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) o projeto tem como objetivo específico atender os agentes de saúdes, beneficiados com a Emenda Constitucional nº 51, que possibilita a contratação dos mesmos sem a realização de concursos públicos. “É uma grande conquista para a categoria, mas é importante ressaltar que só serão contratados aqueles que atenderem os requisitos de seleção exigidos na Emenda n.º51, tais como contratação através de seleção pública e capacitações.
Aprovado também por unanimidade o projeto de Lei do Executivo que dispões sobre alterações no código tributário do Município. O projeto de acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) tem como objetivo adequar o código tributário para garantir uma melhor arrecadação do município. “São apenas adequação ao código, não é criação de novos tributos para o exercício de 2008”, falou Fontan.
O clima de unanimidade já não foi mantido durante a votação que tratava das denominações de logradouros públicos, os projetos do prefeito que denomina o viaduto da mangabeira de João Lira e o Centro de Atividades Múltiplas do Conjunto Selma Bandeira de Centro Benedito de Lira causou polêmica na Casa, a vereadora Tereza Nelma, que preside a Comissão Permanente de Educação na Casa chegou na apresentar um substitutivo aos mesmo, alegando inconstitucionalidade de acordo com a Constituição Federal, mas teve seu parecer rejeita dentro da própria Comissão, e os projetos foram a votação sem alterações sendo aprovados apenas com os votos contrários dos vereadores George Sanguinetti (PV), Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB).

Jade Magalhães

Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta sexta-feira (27) uma sessão extraordinária às 9h, na pauta a apreciação da Mensagem do Executivo n.º 73/07 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil.
O projeto enviado à Câmara em regime de urgência, foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27) e faz parte do planejamento estratégico de melhoria da qualidade de ensino e do fortalecimento da escola, e tem como meta implementar o programa de transporte escolar para 100% das escolas – rural e urbana – inscritas no Programa.
Com a aprovação desta autorização Maceió passa a integrar o programa
“Caminho da Escola”, que tem por finalidade a garantia de financiamento para aquisição de veículos para transporte escolar.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao aderir a este Programa, o Município terá direito a 03 (três) veículos para transportar os alunos da zona rural. Assim, já foi feita a opção por 03 ônibus com capacidade para 44 passageiros, a ser financiado de acordo com o trâmite do processo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por meio do Banco do Brasil S/A.
Essa é a primeira sessão extraordinária realizada pelo Poder Legislativo Municipal após o recesso, iniciado em 15 de dezembro. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a convocação extraordinária não trará ônus ao Município, tendo em vista um entendimento entre a Câmara e o Executivo no qual a sessão foi convocada pelo presidente da Casa, o que de acordo com o Regimento Interno da Casa dispensa a remuneração dos vereadores, ao contrario das convocações feitas pelo chefe do Executivo.

Jade Magalhães

Câmara aprova orçamento para 2008 sem grandes alterações

A Câmara Municipal de Maceió aprovou neste sábado (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2008. A sessão que durou cerca de 8 horas chegou a ser suspensa por três vezes para que os vereadores chegassem a um entendimento. Com a pauta trancada devido a 16 vetos do prefeito Cícero Almeida (PP) a Casa teve como primeira discussão à votação dos mesmos, um acordo entre os vereadores de bancada e o prefeito garantiu que todos os vetos fossem mantidos.
Já no que se refere as 25 emendas apresentadas a LOA apenas seis foram aprovadas as 19 rejeitadas são emendas de autoria vereadores de oposição Tereza Nelma (PSB) e João Mendes (PRB), o que causou um grande debate durante a votação. Entre as emendas rejeitadas a que gerou maior polêmica foi a de autoria do vereador João Mendes, que reduzia de 25 para 5% o percentual permitido ao Executivo para o remanejamento dos recursos orçamentários. De acordo com Mendes ao aprovar o orçamento com o percentual de 25% a Câmara está abrindo mão do seu poder de fiscalização.
Aprovado sem grandes alterações a LOA para 2008, prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura. Entre as seis emendas aprovadas no orçamento a de autoria do vereador Galba Novaes (PRB), que amplia os recursos destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social foi a que mais gerou polêmica durante a votação. Um acordo entre o vereador o prefeito garantia a aprovação da mesma, mas sem maiores explicações o líder do prefeito, vereador Pedro Alves (PDT) minutos antes da votação foi orientado por telefone para que a mesma fosse rejeitada.
A orientação de Pedro Alves não agradou o vereador Galba Novaes que chegou a ameaçar a obstruir a votação do orçamento. Suspensa por 10 minutos a sessão para tentar um acordo entre os vereadores, os ânimos acalmam-se quando o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) garanti a aprovação da emenda.
Em plenário Arnaldo fala: “Estive presente durante o encontro entre o prefeito e o vereador Galba Novaes, ficou acordado que emenda seria mantida, por isso vou encaminhar a votação para aprovação da emenda e assumirei qualquer problema”, enfatizou Fontan.
Também foram aprovadas as emendas de autoria dos vereadores; Francisco Holanda (PP) que incrementa os recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Eduardo Canuto (PV) que destina recursos para a maratona de Maceió, Carlos Tenório (PRN) que prevê recursos para construção de um posto de saúde no bairro do João Sampaio I, Marcela Malta (PC do B) que beneficia o bairro do Jacintinho com recursos para construção de um mirante e ao do vereador Galba Novaes (PRB) que incrementa o orçamento do Legislativo Municipal com mais R$ 4 milhões.
Com a pauta totalmente desobstruída a Câmara Municipal entre em recesso parlamentar e retorna as atividades no dia 15 de fevereiro. Durante esse período a Câmara, de acordo com o Regimento Interno da Casa, os projetos que chegam a Câmara passam a ser administrados por uma Comissão Administrativa, encarregada pelo o trâmite legal do Poder no período do recesso. A Comissão designada pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan é composta pelos vereadores Marcelo Malta (PC do B), José Márcio (PP), Galba Novaes (PRB) e Tereza Nelma (PSB).

Jade Magalhães