Agentes de saúde e endemias voltam à Câmara e pedem apoio para efetivação

Os vereadores da Câmara Municipal de Maceió, declararam durante a sessão desta terça-feira (27) surpresos com a decisão da Procuradoria Geral do Município em acionar o Ministério Público para impedir efetivação dos agentes de saúde e endemias beneficiados com a Emenda Constitucional n.º 51 e a Lei Federal 11.350 e com as Lei Municipais 5.669/08 e 5.670/08, que garanta a efetivação dos agentes que ingressaram no município como prestadores de serviços até fevereiro de 2006.
O primeiro a usar a tribuna foi o vereador petista Thomaz Beltrão que fez duras críticas ao procurador geral do município Diógenes Tenório e chegou a pedir que o mesmo fosse demitido. “Acho muito difícil que o prefeito tenha compactado com esta decisão e se isso foi um ato tomado de forma insubordinada o prefeito deve demitir esse cidadão”, falou Thomaz.
Thomaz chegou a declarar que essa decisão foi uma atitude mesquinha e rasteira que coloca a vida de pais de famílias em jogo. “Essa decisão é capricho de um dogmático inconseqüente”, desabafou o vereador.
Já o vereador José Márcio (PP) integrante da Comissão de Certificação criada para avaliar quais agentes seriam beneficiados com as Leis se mostrou indignado. “Com essa atitude foi quebrado um acordo político com o prefeito que garantiu a manutenção das Leis, quanto em comum acordo solicitou dos membros de sua bancada que derrubassem o veto de sua autoria, garantindo com isso a legitimidade da Lei”, falou o vereador.
O vereador destacou ainda que foi quebrado também um acordo jurídico com a procuradoria, onde a Câmara através de suas emendas não fugiu um milímetro do que já havia sido garantido aos agentes na Emenda Constitucional, por isso é indemissível aceitar o posicionamento da procuradoria.
“Esta Casa cumpriu o seu papel, o prefeito nomeou a Comissão de Certificação, os membros da Comissão concluíram seus trabalhos e já foi publicado a relação dos 423 agentes beneficiados com a atual legislação. Agora surge essa ação que para mim não tem valor. Se existe algo inconstitucional então é a Constituição Brasileira que através de um Emenda Constitucional garantiu o direito a esses trabalhadores”, falou José Márcio.
O líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou insatisfeito com a ação do procurador geral do município e alfinetou. “Se tem tanta ânsia de legislar e se é frustrado por não ter prerrogativa para o mesmo, tendo como competência apenas o poder para interpretar as Leis. Candidate-se e dispute uma vaga nesta Casa, as eleições são livres”.
Já o vereador João Mendes (PRB) principal opositor do prefeito Cícero Almeida na Câmara aproveitou o momento para fazer duras críticas ao mesmo. “ Está ação mostra que o prefeito nunca esteve do lado dos agentes de saúde e endemias. Por isso convoco a todos independente de partidos e posições para apoiar a luta desses cidadãos. Somos as últimas esperanças políticas desse povo”, finalizou Mendes.

Notas

Posse
O vereador Carlos Tenório (PMN) tomou posse nesta terça-feira durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió. O vereador que já assumiu uma vaga no Poder Legislativo Municipal como suplente durante a licença do vereador Walter Pitombo Laranjeiras ao assumir a Secretaria Extraordinária de Governo, volta a Casa após o pedido de licença médica de 125 dias solicitado pelo vereador Eduardo Holanda (PMN).

Jade Magalhães

Caso Isabella Nardoni

Sanguinetti encontra-se reunido com peritos e legistas na Bahia

O vereador George Sanguinetti (PV) que vai chefiar uma equipe para analisar os laudos oficiais apresentados pela perícia do caso Isabella Nardoni, encontra-se neste momento reunido com uma equipe de dois legistas e três peritos criminais da Universidade Federal da Bahia para discutir alguns pontos sobre a perícia oficial do Caso Isabella.
Sanguinetti acredita que com o apoio e ajuda de profissionais gabaritados será possível esclarecer alguns questionamentos a respeitos dos laudos finais. Ao ser indagado que pontos seriam esses, Sanguinetti preferiu não mencionar no momento, mas reafirmou que na próxima segunda-feira (26) às 15h será concedida em São Paulo uma entrevista coletiva na qual ele e sua equipe apresentarão um laudo preliminar da perícia.
O Legista permanece neste sábado na Bahia e só deve desembarcar em São Paulo, amanhã no final da tarde. Onde se reunirá com a equipe que o acompanhará na nova análise dos laudos.
A equipe chefiada por Sanguinetti será composta por dois médicos legistas e dois peritos criminais, todos professores e pesquisadores de renome no país. A escolha da equipe foi uma exigência do legista, que quer garantir um trabalho acima de qualquer suspeita.
“Sei da repercussão deste caso, não quero fazer juízo de valores, porém acredito que o trabalho apresentando por essa equipe que terei o privilégio de chefiar dará uma grande contribuição para medicina legal do país”, finalizou Sanguinetti.

Jade Magalhães

Sanguinetti vai chefiar equipe em nova perícia no caso Isabella

O vereador George Sanguinetti (PV) anunciou durante a sessão desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Maceió que aceitou o convite dos advogados de defesa do caso Isabella Nardoni e irá chefiar uma equipe para analisar os laudos oficiais apresentados pela perícia.
O vereador que é um dos mais conceituados, médico legista do Brasil garantiu em seu pronunciamento que não aceitou o caso como advogado de defesa e sim como legista. “Não vou realizar as perícias para inocentar ninguém, apenas é preciso ser correto com os fatos e após analisar os laudos do processo durante 8 dias acredito que exista alguns pontos que precisam ser esclarecidos”, falou o vereador.
Ao ser indagado que ponto discordava da perícia, Sanguinetti preferiu não mencionar no momento, mas garantiu que no início da próxima semana será concedida em São Paulo uma entrevista coletiva onde ele e sua equipe apresentará um laudo preliminar.
A equipe chefiada por Sanguinetti será composta por dois médicos legistas e dois peritos criminais, todos professores e pesquisadores de renome no país. A equipe escolhida por Sanguinetti foi uma exigência do legista, que quer garantir um trabalho acima de qualquer suspeita. “Sei da repercussão deste caso, não quero fazer juízo de valores, porém acredito que o trabalho apresentando por essa equipe que terei o privilégio de chefiar dará uma grande contribuição para medicina legal do país”, falou.
O vereador deve partir para São Paulo até a próxima sexta-feira (23) onde permanecerá por cerca de 10 dias. Na bagagem além das 300 páginas do laudo oficial Sanguinetti garante levar o trabalho de uma vida. “Todos conhecem o meu passado sabem do meu compromisso com a verdade, não sei se o que vou analisar lá vai ajudar a inocentar o casal ou vai complicar ainda mais a situação, mas não fugirei dos meus princípios”, falou Sanguinetti.
Ainda sobre o caso Isabella, o vereador José Márcio (PP) fez duras críticas ao comportamento da grande mídia, que já condenou o casal antes mesmo do julgamento. “O papel da imprensa é informar de forma isenta e imparcial e não é isso que estamos vendo”, destacou o vereador.
Já o vereador Eduardo Canuto do (PV) colega de partido de Sanguinetti destacou a indicação do amigo para caso, afirmando a competência e o trabalho sério desenvolvido pelo mesmo. “Alagoas fica honrada em ter profissionais com Sanguinetti reconhecido nacionalmente por sua conduta ética e seu profissionalismo”, finalizou Canuto.

Jade Magalhães

Agenda da Câmara

Quinta-feira (15)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (15) uma Sessão Solene para a entrega da Comenda Mário Guimarães a Fernanda Vilela. A homenagem é de autoria do vereador Marcelo Malta e acontecerá às 18h na sede da OAB-AL.

Sexta-feira (16)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (15) às 10h uma Sessão Pública com o tema: “Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O debate proposto pela vereadora Tereza Nelma (PSB) vai reunir na Casa de Mário Guimarães diversas autoridades ligadas à luta em defesa da criança e do adolescente.
Ainda nesta sexta-feira a Câmara Municipal de Maceió concederá a Comenda Pontes de Miranda aos ministros Humberto Gomes de Barros (presidente Superior Tribunal de Justiça), e Humberto Martins e Pedro Acioli, este aposentado do Superior Tribunal. A Homenagem de autoria do vereador Marcelo Malta (PCdoB) foi aprovado por unanimidade de seus pares e acontecerá na sede da Justiça Federal às 16h.

Segunda-feira (19)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta segunda-feira (19) às 9h uma Sessão Pública. Na pauta de debates está o disciplinamento para implantação de postos de combustíveis em Maceió. O debate proposto pelo vereador Eduardo Canuto (PV) deve reunir representantes SMCCU, Secretaria Municipal e Estadual de Meio Ambiente e vários outros órgãos ligados a meio ambiente, como também representantes dos postos de combustíveis de Maceió.

Jade Magalhães

Agenda do Dia

Sexta-feira (09/05)Hora: 9:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Maceió
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de Maceió.
Homenageado: Francisco Vieira Barros - Chico Potiguar
Autor da homenagem: vereador Thomaz Beltrão (PT)

Sexta-feira (09/05)
Hora: 20h
Local: Academia Sena - Rua Humberto Guimarães
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de Maceió.
Homenageado: José caetano veras
Autor da homenagem: vereador Walter Pitombo Laranjeiras (Toroca)

Câmara homenageia ex-vereadoras

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (08) à 9h sessão especial em homenagem as ex-veradoras que fizeram parte da história na Casa de Mário Guimarães. A sessão aprovada por unanimidade é de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) vai homenagear 09 mulheres que ao longo dos 60 anos da Casa ocuparam um das cadeiras do Poder Legislativo Municipal.
Serão homenageadas as ex-vereadoras: Cléia Ferreira, Edlene Lima, Fátima Borges, Jarede Viana, Kátia Born, Luzinete Teixeira, Neném Brêda, Rita Correia e Terezinha Ramires. Durante a solenidade de homenagens também será inaugurado a galeria de vereadoras, que ficará exposta na sala de reunião, anexa ao plenário Galba Noaves de Castro.
Para Santiago a homenagem é um justo reconhcecimento a estas mulheres pioneiras na política de Maceió. “Ao longo desses 60 anos Poder Legislativo Municipal apenas 11 mulheres tiveram a oportunidade de representar a população nesta Casa. O número ainda é muito pequeno para a luta das mulheres”, diz Santiago.
Atualmente dos 21 vagas da Câmara Municipal apenas duas são ocupadas por vereadoras, sendo elas a vereadora Fátima Santiago (PP) em seu segundo mandato e a vereadora Tereza Nelma (PSB) que assumiu com em 2006, com o afastamento do vereador Gerônimo Ciqueira para assumir uma vaga na Câmara Federal.

Jade Magalhães

Sessão Especial

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (7) à 10h sessão especial em homenagem póstuma ao ex-vereador Waldemar Correia. O ex- vereador foi dirigente do Clube de Regatas Brasil (CRB) e ficou conhecido no meio esportivo pelo trabalho que desenvolveu junto ao Galo, levando o time a diversas conquistas.
A homenagem aprovada por unanimidade na Casa é de iniciativa da vereadora Tereza Nelma (PSB) que ao falar da importância da homenagem destaca a vida desse político que sempre teve o esporte como uma das suas grandes paixões.

Vereadores destacam atuação do MP Estadual e da OAB

O primeiro secretário da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Noaves (PRB) utilizou a tribuna durante a manhã desta terça-feira para informar aos demais vereadores sobe a reunião da Mesa Diretora com representantes do Ministério Público Estadual realizada na semana passada. Durante seu pronunciamento Novaes destacou a importância da atuação de órgão como MP e OAB, para garantir o bom desenvolvimento da sociedade. “Esta Casa de forma transparente entregou todos os dados solicitados pelo MP, acredito que esta iniciativa e de grande relevância tendo em vista que se houver algum erro estamos aqui para corrigi-los. O MP é e sempre será um parceiro deste Poder”, explicou o vereador.
Novaes revelou que foram entregues a MP toda a documentação financeira da Casa, desde 1º de janeiro de 2005 até os dias atuais tanto ao que se refere aos funcionários do quadro efetivo da Casa quanto aos servidores comissionados. “Encaminhamos relação do quadro efetivo e comissionado da Casa com os cargos e salários de cada servidor, dados do plano de cargos e carreiras como também documentação de todos os aumentos salariais. Se cobraram transparência desta Casa, hoje somos mas transparentes que o mais fino cristal”, falou.
Ao falar dos cargos comissionados ocupados por familiares de vereadores o Novaes destacou que alguns vereadores por iniciativa própria já exoneraram alguns parentes lotados em seus gabinetes. Servidores estes que já não constam na folha de pagamento do mês de abril. O vereador esclarece ainda que não existe nenhuma legislação que proíba que parentes de vereadores ocupem cargos de comissão no Legislativo Municipal.
Junto à documentação encaminhada ao MP, a Mesa Diretora encaminhou ainda dados relacionados ao Iprev, desconto de Imposto de Renda e INSS. Já no que se refere ao Decreto que regulamenta o repasse da verba de gabinete o vereador encaminhou cópia da Lei ao MP e espera um posicionamento do mesmo sobre sua legalidade. “Estamos aqui para fazer o que é certo, e agradecemos o empenho da OAB e do MP nesse processo de fiscalização. Ao se mostrar de forma transparente, esta Casa não está fazendo um favor e sim uma obrigação”, finalizou Novaes.

Impasse

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira o projeto n.º69/07 de autoria do vereador João Mendes (PRB). O projeto dispõe sobre o direito da mulher escolher o gênero dos profissionais de saúde para o atendimento ginecológico nas unidades de saúde de Maceió. O impasse surgiu devido o mesmo ter sido rejeitado tanto pelo Conselho Municipal de Saúde como pela Comissão de Saúde da Casa, presidida pela vereadora Fátima Santiago a qual justificou que vários pontos do projeto são inconstitucionais, mas mesmo cientes de todas as falhas a maioria dos vereadores se posicionaram favorável ao mesmo e garantiram sua aprovação em 2ª discussão.
Para Fátima Santiago é lamentável que o projeto tenha sido aprovado, pois o mesmo amplia preconceitos e fere os princípios dos profissionais de saúde, que ao aturem em suas funções exercem com profissionalismo“Sou médica e vejo este projeto como uma aberração, não podemos permitir que se formalize um projeto que amplia os preconceitos. Ali quando o médico examina uma paciente não é a figura homem que predomina e sim a figura de um profissional apto para sua atuação”, explicou.
Fátima destaca ainda alguns entraves que o projeto pode gerar, entre eles os atendimentos de emergências feitos por plantonistas, que com a aprovação do projeto vai ter que garantir a presença de profissionais de ambos os sexos para que a paciente possa optar qual irá realizar os procedimentos. “Entendo que a nossa cultura ainda preserva alguns conceitos arcaicos, mas não é os preservando que estaremos construindo uma sociedade mais igualitária”, destacou.
Já o vereador João Mendes descorda do posicionamento da amiga vereadora e acrescenta, este projeto está apenas dando a oportunidade que mulheres que por vergonha, deixem de realizar seus tratamentos por só ter médicos do sexo masculino. “Não é manter preconceito e sim garantir direitos”, diz Mendes.

Frente Municipal de Combate às Drogas realiza primeira reunião na Câmara

A Frente Municipal de Combates às Drogas da Câmara Municipal de Maceió realizou nesta quinta-feira (24) a sua primeira reunião e definiu as ações de trabalho que serão implantadas a partir desta semana. Presidida pela vereadora Fátima Santiago (PP) a frente conta com a participação dos vereadores Marcelo Malta (PCdoB), George Sanguinetti (PV), João Mendes (PRB) e Tereza Nelma (PSB).
De acordo com Fátima Santiago o primeiro passa da Frente será a capacitação dos membros sobre o tema em foco. Segundo ela inicialmente será feito um estudo aprofundado de todo a legislação, no âmbito municipal, estadual e federal que abordam assuntos relacionados a drogas sejam elas lícitas ou ilícitas.
Na próxima semana a Frente Parlamentar vai agendar um calendário de visitas a vários órgãos a exemplo do Conselho Estadual e Municipal de Entorpecente, Delegacia de Repressão às drogas e aos conselhos tutelares, além do Hospital Portugal Ramalho que desenvolve um tratamento específico com drogados.
Segundo Santiago as visitas servem com base para elaboração de políticas públicas e ações educativas de prevenção ao uso e a venda de drogas. “Quando falamos no combate a uso de drogas lícitas e por que temos a ciência de que estas são a porta de entrada para o consumo das drogas ilícitas”, destacou a vereadora.
A Câmara, através da Frente deve ainda lançar um campanha educativo onde ficará claro a proibição da venda de bebidas e cigarros para menores, como também a venda de cola de sapateiro. “Vamos exigir o cumprimento destas Leis em todos os lugares e para isso nos esperamos contar com o apoio da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano – SMCCU para garantir a fiscalização destas Leis”, destacou Santiago.
De acordo com a Fátima Santiago a Frente de um importante trabalho e para isso precisa contar com o apoio e a parceria de vários órgãos de segurança. “Esperamos ter como parceiros delegados, secretários de segurança, guarda municipal e o mais importante com o apoio da sociedade que hoje vivem refém das conseqüências do uso da droga, que em sua maioria leva a o aumento da criminalidade”, finalizou a vereadora.

Jade Magalhães

Legislativo Municipal deve implantar TV Câmara

A proposta para implantação no Legislativo Municipal da TV Câmara defendida pelo atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió ganha força e já agrada a maioria dos vereadores. Durante a sessão desta terça-feira (08) o primeiro secretário vereador Galba Novaes (PRB) apresentou e entregou cópia do projeto para implantação da TV Câmara, que contou com o apoio da maioria dos vereadores.
De acordo com o projeto a TV Câmara vai funcionar em parceria com a TV Assembléia e será exibida no canal 15 da Big TV. Segundo Galba Novaes, principal incentivador do projeto, a TV Câmara surge com o objetivo principal de integrar e interagir com a sociedade possibilitando a aproximação dos vereadores da comunidade, criando assim um canal permanente entre o vereador e a sociedade.
Com um custo operacional de R$19 mil mês o projeto vai possibilitar a geração de imagens e transmissão ao vivo do plenário da Câmara Municipal. Para a maioria dos vereadores esse investimento é de grande relevância, pois leva os debates para milhares de telespectadores, possibilitando com isso uma prestação de contas da ação do vereador.
O vereador Marcelo Malta (PCdoB) vê o projeto de forma bastante positiva e ressalta a importância da implantação da TV Câmara no processo de transparência do Poder Legislativo.
Segundo Novaes o projeto já está pronto e aguarda apenas definições de questões jurídicas da Casa. “Após essa definição, a Casa dando o aval em 30 dias teremos implantado a TV Câmara”, garantiu o vereador.

NOTAS

Retorno aos trabalhos

O vereador Walter Laranjeiras –Toroca (PP) reassumi sua cadeira na Câmara Municipal de Maceió. O vereador que assumia a secretaria Extraordinária do Município deixou o Executivo, como determina a legislação eleitoral e já participou da sessão desta terça-feira. Com a volta de Toroca deixa a Casa, o suplente de vereador Carlos Tenório (PMN). Ao ser indagado se sua volta a Casa representaria sua candidatura à reeleição, tendo em vista que boatos anunciavam sua desistência em disputar as eleições 2008, Toroca é taxativo. “Nunca falei que não era candidato, só teremos definições após as convenções”, falou.

Jade Magalhães

Câmara cria frente de combate às drogas

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (02) o requerimento de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) que cria no âmbito municipal a frente parlamentar de combate às drogas. A frente segundo Fátima Santiago surge com a missão de colaborar com órgãos de segurança, ongs e instituições no combate ao que ela destacou como um dos maiores problemas da sociedade, as drogas.
Para vereadora é impossível ficar de braços cruzados assistindo em horário nobre os jovens sendo tombados a cada dia vítima do tráfico e do uso de drogas cada vez mais pesadas. “Aos poucos a população vem perdendo o sentimento de indignação com tanta violência, isso não pode acontecer, não podemos ver situações como essa de forma natural”, falou Santiago.
A frente parlamentar foi instituído pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM), ainda durante a sessão desta quarta-feira, onde foram designados os seguintes membros; vereadora Fátima Santiago (PP) como presidente, e os vereadores Diogo Gaia (PR); George Sanguinetti (PV); João Mendes (PRB) e Carlos Tenório (PMN), também fazem parte da frente os vereadores Marcelo Malta (PCdoB) e Tereza Nelma (PSB).
De acordo com Fátima Santiago a frente está aberta para reunir o maior número de vereadores, com o intuito de fortalecer as ações. Já na próxima semana segundo a vereadora será realizada a primeira reunião para traçar as diretrizes de trabalho da Frente Parlamentar.
Entre as áreas de atuação a vereadora defende avanços no combate a venda de drogas, e políticas públicas direcionadas a juventude, como forma de ações preventivas. “É muito importante garantir a recuperação dos nossos jovens, investir em clínicas de tratamento e combater o tráfico, porém é ainda mais importante investir nos nossos jovens, pois a prevenção ainda é o melhor remédio”, finalizou Santiago.

Lei de Organização do Fisco

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei n.º 22/08 de autoria do Executivo Municipal que institui a Lei de Organização do Fisco da Secretaria Municipal de Finanças de Maceió. De acordo com o vereador José Márcio (PP) a Lei traz grandes benefícios ao Município, entre eles regulamentação e disciplinamento das áreas e competência do fisco. “Está Lei vai funcionar como uma Lei Orgânica, traçar todos as diretrizes ligadas ao fisco, o que só traz benefícios a Maceió”, falou.

Jade Magalhães

Câmara aprova reajuste de servidores municipais

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira o projeto de autoria do Executivo Municipal que garante o reajuste de 7% para funcionários ativos e inativos do município. O projeto chegou a Casa nesta segunda-feira e em regime de urgência recebeu o parecer favorável do relator especial José Márcio (PP), seguindo para apreciação em plenário onde foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão.
Também foi aprovado o reajuste dos procuradores do município que passaram a ter um incremento em seu salário base que é de cerca de R$ 800,00 de mais 5 inteiros. Outro projeto que contou com a aprovação dos vereadores foi à criação de cargos no município, a votação do projeto contou com a torcida dos aprovados no último concurso da saúde e da educação que fazem parte do quadro de reserva. De acordo com o líder do prefeito na Casa, com a criação dos cargos esses candidatos terão a chance de serem empossados. Quando se faz um concurso é para servidor público municipal e não servidor de uma secretaria por isso não há problema em chamar os candidatos já aprovados”, explicou Alves.
CEI
A conclusão e a entrega do relatório da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que apurou possíveis irregularidades na secretaria de Finanças do Município tumultuou o fim da sessão nesta quarta-feira, os vereadores João Mendes (PRB), Alan Balbino (PP) e Tereza Nelma (PSB) fizeram críticas a forma como se conduziu a CEI, tendo em vista que durante o processo de investigação não ouviu o depoimento de nenhuma pessoa física ou jurídica beneficiada com a fraude.
O vereador Alan Balbino chegou a pedir vista ao relatório, pedido negado pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) sob a alegação de que o prazo já estava esgotado. Já o vereador João Mendes foi taxativo ao dizer que o relatório não conclui o processo de investigação.
O relator da CEI, vereador José Márcio ratificou que a comissão cumpriu seu papel, apurando as denúncias e indicando os envolvidos. “Cabe ao Ministério Público juntar este relatório ao processo que já vem sendo realizado para punir os culpados”, falou.
Já ao explicar o motivo pelo qual a CEI não ouviu as pessoas beneficiadas, José Márcio revelou que existe uma grande falha, onde muitas pessoas que foram envolvidas de fato não são mais os proprietários dos bens. “O que acontece é que as pessoas adquirem um imóvel, mas não fazem a alteração dos dados junto à prefeitura e para evitar convocarmos pessoas que não tenham nada com o fato optamos em convocar apenas os envolvidos em nível da administração municipal”, explicou.
Mesmo depois de tantas discordância o relatório foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para o executivo Municipal e para o Ministério Público, a pedido do vereador Alan Balbino o relatório deve também ser encaminhado à polícia federal.

Comenda Arnon de Mello
Aprovado por unanimidade a Câmara Municipal de Maceió concederá ao Jornalista José Aldo Ivo a Comenda Senador Arnon de Mello. A indicação que contou com o apoio de toda Casa é do vereador Eduardo Canuto (PV) que destacou os relevantes serviços prestados de Aldo Ivo para o engrandecimento da comunicação alagoana.
Aldo Ivo é alagoano, natural de Maceió, filho do advogado Floriano Ivo e Eurydice e irmão do poeta imortal da Academia Brasileira e Alagoana de Letras, Ledo Ivo. Aldo iniciou sua carreira de jornalista em 1º de março de 1949, hoje aos 59 anos de profissão é o jornalista mais antigo em atividade em Maceió.

Jade Magalhães

Pauta do dia 01/04/2008

1- Requerimento n.º 0553 – Autoria vereadora Fátima Santiago
Assunto: Cria a Frente Parlamentar de luta contra as Drogas
2- Requerimento n.º 0600 – Autoria vereador Thomaz Beltrão
Assunto: Solicita a realização de Sessão Especial para debater as eleições 2008.

3- Requerimento n.º 0601 – Autoria vereadora Tereza Nelma
Assunto: Concede Comenda Selma Bandeira a Janete de Holanda.

4- Requerimento n.º 0610 – Autoria vereadora Tereza Nelma
Assunto: Solicita a realização de Sessão Especial para o dia 09/04 às 9h, para debater a reabilitação da assistência social em Maceió.

5- Requerimento n.º 0616 – Autoria vereador Paulo Corintho
Assunto: Solicita da Somurb serviços de saneamento básico na Rua Santa Izabel.

6- Requerimento n.º 0618 – Autoria vereador Eduardo Canuto
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Senador Arnon de Melo a José Aldo Ivo.

7- Indicação n.º 0632 – Autoria vereadora Fátima Santiago
Assunto: Solicita estudos para viabilidade técnica operacional para a criação da Secretaria Municipal da Mulher.

8- Requerimento n.º 0634 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Pontes de Miranda a José Thomaz Nono Netto.

9- Requerimento n.º 0635 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Pontes de Miranda a Marcelo Lavenere Machado.

10- Requerimento n.º 0636 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda de Mérito Cívico a João Evangelista da Costa Tenório.


11- Requerimento n.º 0637 – Autoria vereador Alan Balbino
Assunto: Solicita que seja concedida a Comenda Aurélio Viana a Roberto Carvalho Cardoso.


12- Moção n.º 0638 – Autoria vereador Marcelo Malta
Assunto: Solicita que seja enviada uma Moção de Congratulação em favor do atual secretário de Defesa Social, Paulo Rubim e ao novo delegado geral da Polícia Civil Marcílo Barenco.


13- Projeto de Lei n.º 04/2008 – Autoria vereador Galba Novaes
Assunto: Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores do bairro Alberto santos Dumont.


14- Projeto de Lei n.º 156/2007 – Autoria vereador João Mendes
Assunto: Institui o dia 20 de agosto como o dia do Marçom.

15- Projeto de Lei n.º 183/2007 – Autoria vereadora Tereza Nelma
Assunto: Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Oficiais barbeiros, cabeleireiro e similares de Alagoas.

16- Requerimento n.º 0640 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a construção de uma quadra de esportes e uma praça pública no Conj. Alfredo Gaspar de Mendonça no bairro de Jacarecica.

17- Requerimento n.º 0641 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a construção de uma creche-escola para a comunidade da Vila Emater no bairro de Jacarecica.

18- Requerimento n.º 0642 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a reativação do Posto de Saúde no Conj. Alfredo Gaspar de Mendonça no bairro de Jacarecica.

19- Requerimento n.º 0643 – Autoria vereador Berg Holanda
Assunto: Solicita a pavimentação de artérias integrantes da Vila Emater no bairro de Jacarecica.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

Sessão movimentada deve marcar a abertura dos trabalhos nesta terça-feira

A sessão desta terça-feira (01) na Câmara Municipal de Maceió, conta com uma pauta bastante movimentada, além de ser a primeira sessão realizada no novo horário das 9h às 13h, estão na ordem do dia 14 requerimentos, uma moção e uma indicação e três Projetos de Lei. Entre os mais importantes está o requerimento da vereadora Fátima Santiago (PP) que cria na Câmara Municipal de Maceió a Frente Parlamentar de Luta contra as Drogas.
Já a Mensagem do Executivo que trata do reajuste salarial de 7%¨para os servidores do município, lida durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (31), foi encaminhada em regime de urgência, para o vereador José Márcio (PP), relator especial do projeto. De acordo com o vereador o parecer sobre o projeto já seguiu para publicação no Diário Oficial do Município e se publicado nesta terça-feira o projeto já poderá ser apreciado durante a sessão.
O projeto recebeu uma emenda a pedido do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM0 que solicitou que o reajuste beneficiasse também os servidores inativos. “Para Fontan não é justo que os servidores que dedicaram sua vida a serviço público, não sejam beneficiados”.
CEI
Chega ou fim o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças. A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda e por ele presidida, iniciou as investigações no dia 2 de agosto e teve inicialmente o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este, prorrogado por mais 60 dias.
O relator da CEI, vereador José Márcio (PP) anunciou na tarde de ontem a conclusão do relatório, que será submetido à apreciação dos demais membros da Comissão, em reunião a ser realizado após o término da sessão ordinária nesta terça-feira.
De acordo com o relator do projeto após a aprovação do relatório pelos membros da CEI, o mesmo será lido em plenário e encaminhado ao Ministério Público.
OAB
Ainda no fim da manhã desta terça-feira o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) e o vice-presidente vereador Marcelo Malta (PCdoB) devem visitar a sede da OAB-AL. Além de ampliar a parceria entre o Legislativo e a OAB e visita tem como finalidade atender as reivindicações que solicitou do Legislativo Municipal, cópias da folhas de pagamentos e outros documentos.
De acordo com o presidente da Casa, a OAB assim como o Ministério Público são parceiros permanentes dos gestores públicos, sua fiscalização contínua ajuda a evitar possíveis falhas. “Esta Casa está de portas abertas, pois é a casa do povo”, finalizou Fontan.

Jade Magalhães

Câmara muda horário das sessões

A partir da próxima terça-feira (01) a Câmara Municipal de Maceió passará a realizar sessões ordinárias no período matutino. A mudança é resultado da aprovação na sessão desta terça-feira (25) do Projeto de Emenda ao Regimento Interno da Casa, de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) e subscrito por 18 dos 21 vereadores.
De acordo com o projeto a Câmara continuará realizando suas sessões ordinárias de terças as quintas-feiras, mudando apenas o horário das sessões que deixam de acontecer das 16h às 19h e passam a serem realizadas das 9h às 13h. Com a alteração o funcionamento interno da Casa, também sofrerá mudança e passando a funcionar em horário corrido às 7h às 14h.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a mudança além de beneficiar a imprensa local que passa a ter um tempo maior para fazer apuração das notícias, vai possibilitar que os vereadores tenham um tempo maior para se dedicar aos problemas da comunidade e interagir com a população.

Jade Magalhães

Vereadores ressaltam mudanças na secretaria de Defesa Social

O clima de expectativa em mudanças com a chegada do novo secretário de Defesa Social de Alagoas tomou conta dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Maceió. O vereador Marcelo Malta do PcdoB foi o primeiro a tratar do tema, o vereador além de ressaltar o trabalho do atual secretário, Paulo Rubim aproveitou a sessão para protocolar um requerimento solicitando uma Moção de Congratulação para Rubim e Marcílio Barenco que também vai integrar a cúpula da segurança pública em Alagoas.
Já o vereador George Sanguinetti, apesar de ressaltar o trabalho e a postura do novo secretário, aproveitou para fazer algumas cobranças. “Secretário Alagoas não precisa de dinheiro e nem de viaturas para fazer segurança, isso já temos. Precisamos de policiais na rua. Hoje muitos polícias há mais de 20 anos não sabem o que é dar um tiro. Já estamos cansados de tanta violência e de crimes de pistolagem, que estão impunes, a população quer fazer justiça com as próprias mãos”, falou.
O presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) também assuou a tribuna para ressaltar as mudanças e se mostrou bastante otimista com as alterações na secretaria de segurança e ressaltou ainda a assinatura do Programa Nacional de Segurança Pública – Pronasci, que veio para unir forças entre as polícias federais, civis, militares e a guarda municipal, no combate a violência. “Vejo de forma bastante positiva a integração das forças de segurança para dar um basta nesse clima de insegurança. Acredito que desta forma estamos dando um grande passo no combate a violência”, falou.
Fontan destacou ainda a necessidade do combate ostensivo ao tráfico de drogas. “Nossos jovens estão morrendo vítima da nóia, que invadiu as nossas periferias. Nas últimas semanas 5 pessoas foram assassinadas em Riacho Doce, entre elas uma criança de 8 anos vítima das drogas. Na Vila Brejal a nóia já tomou conta da juventude”, alertou.
Os vereadores Galba Novaes (PRB) e José Márcia também ressaltaram a importância do Pronasci. Em seu discurso Novaes destacou que no combate a violência muitos fatores são essenciais como investimentos em educação e políticas públicas de combate a exclusão social.

Jade Magalhães

Câmara terá comissão para consolidação de leis municipais

A Câmara Municipal de Maceió deve instalar nesta quarta-feira (19) uma Comissão Especial para consolidar a legislação municipal e reformular a Lei Orgânica de Maceió, a afirmação é do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) que atendeu a reivindicação do vereador Thomaz Beltrão (PT), que defende a idéia como um dos passos para transparência e democratização do Poder Legislativo.
A Comissão será suprapartidária e deverá ser presidida pelo vereador José Márcio (PP). Em 2007 uma comissão presidida pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) concluiu o trabalho de reformulação do Regimento Interno da Casa, mas o novo Regimento só chegará às mãos dos vereadores na próxima semana, quando após uma análise aprofundada o novo Regimento será submetido à aprovação do colegiado.
Para Thomaz a Comissão terá um importante trabalho pela frente. “O nosso objetivo é consolidar em um único livro o Regime Interno da Casa, Lei Orgânica do Município e o Código de Ética”, falou o vereador.
De acordo com Fontan a Comissão contará com o apoio da Mesa Diretora para realização do trabalho. “A nossa Lei Orgânica está totalmente arcaica, muitos artigos já estão obsoletos devido a mudanças na Constituição Federal e Constituição Estadual, ambas que norteiam a nossa Lei Orgânica. Acredito que com a conclusão dos trabalhos desta Comissão finalmente teremos uma legislação enxuta e atualizada”, finalizou.


Pauta Antecipada

Agora vereadores de Maceió receberão a pauta para apreciação dos projetos no dia anterior, a determinação é do presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan, que suspendeu todos os projetos que seriam apreciados nesta terça-feira, para que os mesmos fossem conhecidos anteriormente pelos demais vereadores.
Na pauta desta quarta-feira está previsto para apreciação os seguintes projetos, requerimentos e indicações:
Projeto de Lei n.º 156/07 – autoria vereador João Mendes – que institui o dia 20 de Agosto como o dia do marçom.
Projeto de Lei n.º 183/07 – autoria Tereza Nelma – considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Oficiais Bombeiros.
Projeto de Lei n.º 04/08 – autoria do vereador Galba Novaes - considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Santos Dumont.
Requerimento n.º 0545 – autoria do vereador Carlos Tenório – Reposição de refletores e lâmpadas no Conjunto Eustáquio Gomes.
Indicação n.º 0546 – autoria do vereador Carlos Tenório – Construção de lombadas no Conjunto Dubeaux Leão.
Indicação n.º 0547 – autoria do vereador Carlos Tenório – Contratação de empresas de segurança para garantir a integridade física dos estudantes da rede municipal de ensino.
Requerimento n.º 0404 – autoria do vereador João Luiz – Concede Título de Cidadão Honorário de Maceió a Antônio Marcos Neves (Marcos Catende).

Jade Magalhães

Fontan promulga Lei que beneficia agentes de saúde

O vereador Arnaldo Fontan (DEM), presidente da Câmara Municipal de Maceió, promulgou durante a sessão desta terça-feira (18) os projetos de Lei n.º 5.816 e 5.817 que beneficiava os agentes de saúde de Maceió, através da Emenda Constitucional n.º 51. O projeto foi aprovado no último dia 26 e seguiu para sanção do prefeito, com a perda do prazo para sanção que é de 15 dias, os agentes de saúde pediram a Fontan, a promulgação dos projetos como determina o Regimento Interno da Casa.
Com a promulgação dos projetos acaba definitivamente o impasse que envolve a efetivação ou não de cerca de 920 agentes de saúde. Após a publicação da promulgação das leis o prefeito Cícero Almeida terá o prazo de 10 dias para criar uma Comissão de Certificação para avaliar a situação funcional dos agentes. A Comissão será composta por representantes do Executivo, do sindicato dos agentes e de membros do Legislativo Municipal que será representado pelos vereadores José Márcio (PP) e Tereza Nelma (PSB).
Para serem efetivados os agentes precisam comprovar diante da Comissão de Certificação que estão rigorosamente enquadrados nos requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja, entre outras exigências é preciso que comprovem que foram contratados através de processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado e que passaram por processos de capacitação. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães

Nota

Mudança de Horário

Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Resolução de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) que dispõe sobre a alteração no horário de funcionamento da Câmara Municipal de Maceió. O projeto aguarda agora a segunda votação, que deve acontecer após 5 sessões ordinárias. Se aprovado em segunda discussão a Câmara deixará de funcionar no período vespertino, passando para período matutino, das 9h às 13h. Não havendo com isso, alterações nos dias de sessões que permanecerão de terças as quintas-feiras.

Agentes de saúde voltam à Câmara e pedem promulgação de Lei que cria a Comissão de Certificação

Após derrubarem o veto do prefeito aos projetos que beneficiavam os agentes de saúde de Maceió os vereadores, que acreditavam que o impasse já estava definido, são surpreendidos com a presença dos agentes de saúde na Casa, durante a sessão desta terça-feira (11). Na pauta os agentes pedem a promulgação da Lei, que ainda não foi sancionada pelo prefeito Cícero Almeida (PP), com a alegação que chefe do executivo perdeu o prazo regimental para sanção do projeto que é de 15 dias.
O impasse sobre a sanção da Lei, foi esclarecido pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM), o qual garantiu que o prefeito ainda está dentro do prazo para sanção da Lei. “O prazo está chegando ao fim, mas o prefeito ainda está no prazo que determina o Regimento. É importante ressaltar que após a aprovação em plenário o projeto passa primeiramente pelos trâmites internos para então seguir para a prefeitura”, esclareceu Fontan.
O presidente da Casa, se reuniu com uma comissão de agentes de saúde após o término da sessão, e durante a reunião garantiu que caso o prefeito não sancione a Lei, dentro do prazo, ele a promulgará como determina o Regimento da Casa. “Acredito que não será necessário a promulgação, pois o prefeito nos garantiu a criação da Comissão de Certificação, que contará com a participação de dois vereadores deste Poder, um da bancada de oposição e outro da bancada de sustentação”, ressaltou Fontan.
Arnaldo deve se reunir com o prefeito até a próxima quinta-feira (13) no intuito de pedir a sanção do projeto. “Acredito que esse impasse chegará ao fim e que o prefeito irá garantir o direito de todos aqueles que foram beneficiados com a Emenda n.º 51. Caso isso não aconteça, eu não fugirei da minha responsabilidade e com certeza promulgarei o projeto”, garantiu Fontan.
Após a sanção ou promulgação do projeto o prefeito terá o prazo de 10 dias para a criação da Comissão de Certificação que terá como finalidades avaliar a situação funcional de cada um dos agentes de saúde, para garantir a efetivação ou não dos mesmos.
Para serem efetivados os agentes precisam atender os requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja, entre outras exigências é preciso que comprovem que foram contratados através de processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães