A Câmara Municipal aprovou por 17 votos a 3 a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2008. Também foram aprovados nesta terça-feira (10) outros 30 projetos de Lei que encontravam-se em tramitação na Casa. Entre eles o que regulamenta a cobrança de taxas nos mercados públicos de Maceió e o que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Educação para o programa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A votação da LDO, um dos principais projetos da pauta do dia, foi a que mais gerou debates, o projeto recebeu 18 emendas sendo elas 6 (seis) do relator especial Galba Novaes (s/partido), uma do vereador Marcelo Malta (PCdoB) e 11 do bloco de oposição, formado pelos vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR) e Tereza Nelma (PSB).
O Resultado da aprovação da LDO frustrou o bloco de oposição, que viram suas 11 emendas serem rejeitadas. Sob alegação de inconstitucionalidade e que outras não se faziam necessária o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) Conduziu votação orientando a bancada do prefeito para rejeição das mesmas.
O vereador de oposição João Mendes rebateu fortemente a rejeição das emendas e revelou que a Casa, não avaliou o mérito das emendas e rejeitaram apenas por serem emendas de autoria da oposição.
Com a aprovação da LDO a o Poder Legislativo Municipal entra em recesso parlamentar até o próximo dia 31.
Comissão Especial de Inquérito
A Câmara aprovou por unanimidade a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para averiguar irregularidades e desviou de recursos da Secretaria Municipal de Finanças em parceria com a procuradoria Geral do Município. A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) iniciará as atividades após o recesso e terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias para concluir a investigação.
A Comissão é composta pelos vereadores Eduardo Holanda (PTB) – presidente, Marcos Alves (PR) – relator, e Walter Laranjeiras (PP), Davino (PP) e José Márcio (PP).
Jade Magalhães
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