Câmara Municipal volta a realizar sessão extraordinária nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Maceió volta realizar nesta segunda-feira (23) às 10h sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que implanta a isonomia salarial dos engenheiros, agrônomos, arquitetos e tecnólogos da administração indireta do Município de Maceió. Na última sexta-feira vereadores se reuniram extraordinariamente para que o projeto fosse lido e encaminhado para publicação em diário oficial, obedecendo assim os trâmites regimentais.
Servidores que serão beneficiados com a isonomia devem participar da sessão extraordinária, assim como aconteceu nas sessões anteriores, com a aprovação do projeto cerca de 100 funcionários municipais serão beneficiados.
Ao explicar o motivo pelo qual o projeto não foi apreciado na sexta-feira o presidente da Câmara vereador Arnaldo Fontan (DEM) ressaltou o compromisso em apreciar o projeto com maior brevidade, mas destacou ser preciso que o mesmo obedeça os trâmites regimentais, para que depois não gera transtornos jurídicos. “Acredito que todos os vereadores vêem de forma positiva esse projeto o que não haverá problemas em sua aprovação”, destacou Fontan.
O Projeto chegou a Casa durante a última sessão do primeiro semestre (dia 10 de julho) e como não tinha sido lido e não teve os pareceres publicados não pode entrar em votação.
Para o relator especial do projeto, vereador Francisco Holanda (PP) o projeto vem para fazer justiça a uma classe de servidores quem estão com seus salários penalizados com defasagem de anos. “A isonomia vem em um momento certo esses funcionários estão com os salários defasados a cerca de 10 anos”, explicou Holanda.
Sessão sem remuneração
As sessões extraordinárias que estão sendo realizadas pelo Poder Legislativo Municipais, no período de recesso, para apreciação do projeto de autoria do Executivo não são remuneradas.
De acordo com Regimento Interno quando a convocação é feita pelo presidente da casa os vereadores não são remunerados, com isso não gera nenhum ônus para o Município.

Jade Magalhães