Fontan defende relocação da Braskem

Os danos gerados pela Braskem, antiga Salgema, à região sul de Maceió volta a ser motivo de debate na Câmara Municipal de Maceió. O tema levada ao plenário pelo presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) chamou atenção dos demais vereadores durante a sessão desta terça-feira (06). Durante seu discurso Fontan pediu o apoio da Casa para procurar alternativas legais, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maceió, que possibilite a relocação da Braskem para outra área.
Segundo Fontan a Braskem não gera nenhum benefício para o Município como também é o grande ponto de empecilho para o desenvolvimento urbano da região. “A Braskem nada contribui para Maceió apenas atrapalha, são 30 mil hectares de terras e mais de 8km de orla marítima totalmente inúteis”, revelou.
Ao falar dos empregos gerados pela empresa Fontan é taxativo e revela que a mesma não gera emprego em Alagoas, tendo em vista que seus funcionários na maioria são da Bahia ou terceirizados.
O vereador José Márcio (PP) foi o primeiro a apoiar a iniciativa de Fontan, em seu discurso o vereador aproveitou para falar da possibilidade da relocação. “As minas da antiga Salgema não estão mais no Trapiche e por isso é possível sua relocação”, falou.
Já o vereador Eduardo Holanda (PMN) falou do Plano Diretor da cidade de Maceió, onde ficou claro que a Braskem engessou o desenvolvimento urbano industrial da Região Sul.
O vereador Marcelo Malta (PCdoB) fez duras críticas aos gestores que permitiram a implantação na época da Salgema na região. “Nenhum morador concorda com a localização da Braskem, foi um verdadeira falta de visão estratégica dos gestores na época permitirem a implantação da salgema numa região de grandes potencialidades de desenvolvimento”, destacou Malta
Morador da Região do Trapiche o vereador Thomaz Beltrão (PT) é cauteloso ao falar do tema e revela a necessidade de se estudar o projeto de relocação para ver a viabilidade do mesmo.
Sessão Pública
Ao pedir o apoio da Casa nessa luta Fontan solicitou a realização de uma sessão pública, para discutir o tema. A sessão ainda não tem data definida mas deve contar com a participação da OAB, Ministério Público Federal e Estadual, Secretaria de Planejamento do estado, IMA, secretaria Municipal e Estadual do meio ambiente, representantes da Braskem e moradores da região.

Jade Magalhães

Projeto que trata da efetivação dos agentes de saúde deve entrar em votação na próxima semana

O impasse sobre o Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió deve chegar ao fim na próxima semana com a apreciação do projeto na Câmara Municipal de Maceió. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM), durante a sessão desta terça-feira (06).
Fontan garantiu que ainda está semana os pareceres das Comissões Permanentes deverão ser publicados no Diário Oficial, para que o projeto possa ser apreciado na próxima semana. “Vou me reunir com os vereadores para dar um desfecho a esse impasse. Terei uma última conversa com o prefeito para pedir um posicionamento concreto sobre o projeto, se ele não fizer essa Casa tem a obrigação de colocar o projeto em votação”, revelou Fontan.
O anúncio do vereador motivou vários agentes de saúde que assistiam a sessão nas galerias da Casa. Durante todo o processo de tramitação do projeto na Câmara os agentes acompanharam de perto toda a movimentação.
O projeto de iniciativa popular foi entregue a Mesa Diretora da Casa em 21 de agosto pelo presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido e conta com a assinatura de mais de 24 mil eleitores, o que corresponde pouca mais de 5% do eleitorado da capital alagoana requisito indispensável para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.

Orçamento 2008

A Câmara Municipal de Maceió realiza nos dias 12 e 19 de novembro às 9h no plenário da Casa Sessão Pública para debater o orçamento municipal para o exercício de 2008. O projeto chegou na Casa do início de outubro e prevê um orçamento superior a R$ 1 bilhão de reais.
Segundo o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) já está aberto o período para apresentação de emendas ao orçamento pelos vereadores e se estende até o debate público em plenário. “Vamos realizar uma discussão ampla sobre a orçamento para podermos adequá-lo se necessário através de emendas a realidade do Município’, falou Fontan.



Eduardo Holanda Defende Emancipação do Benedito Bentes


O vereador Eduardo Holanda (PMN) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (06) para destacar a iniciativa do projeto que encontra-se na Assembléia Legislativa de Alagoas, que trata da emancipação do bairro do Benedito Bentes em município. “vejo de forma muito positiva essa iniciativa principalmente porque atende o pedido dos moradores da região”, falou Holanda acrescentando que o bairro com uma população de 160 mil habitantes encontra-se em um completo abandono.
Segundo o vereador a emancipação poderia ser uma das saídas para o desenvolvimento da região. “O Benedito Bentes está perdendo devido o descaso do Poder Público. O bairro se emancipado seria o segundo maior município do Estado”, revelou Holanda.
Já os vereadores Arnaldo Fontan (DEM) e Carlos Tenório usaram a tribuna para posicionar-se contrário ao pronunciamento do colega vereador. “Sou contra, com a emancipação do Benedito Bentes quem perde e perde muito é Maceió. A população dessa região seriam apenas hóspedes do Benedito Bentes, pois em sua maioria trabalham, estudam e usufruem do serviço de saúde de Maceió”, revelou o vereador.
Fontan ainda advertiu. “Com o projeto de emancipação do Benedito Bentes e com o projeto do vereador Galba Novaes (PRN) que trata da emancipação do Tabuleiro daqui a pouco Maceió só será o Centro a antiga Corea (região da Ponta Grossa)”, alfinetou Fontan.
Já o vereador Carlos Tenório aproveitou o debate para esclarecer que mesmo com a população de 160 mil hab. O Benedito Bentes não tem condições de sobreviver como município, devido à falta de indústria e comércio na região.

NOTAS

Promessas de Campanha
As promessas de campanhas não cumpridas pelo atual prefeito Cícero Almeida vem incomodando os vereadores que participaram do processo eleitoral que elegeu o atual prefeito de Maceió.
O primeiro ao falar no assunto foi o vereador Eduardo Holanda (PMN) que chegou a afirmar que se sente envergonhado em voltar nas comunidades e que esteve presente junto a Almeida fez promessas de obras e nada até o momento foi realizado.
Já o vereador João Luiz foi critico e alfinetou o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda ao afirmar que não entende o porquê os vereadores que não apoiaram o prefeito, não o elegeram hoje tem todos os seus pleitos atendidos e os que contribuíram para sua vitória não tem seus pleitos atendidos e estão encontrando dificuldades até parara falar com os secretários municipais.

Jade Magalhães

CEI da Câmara vai ouvir empresas e pessoas físicas citadas no processo de investigação

A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir nos próximos dias os proprietários de empresas e pessoas físicas que tiveram os seus nomes citados durante o processo de auditoria da Secretaria de Finanças. São cerca de 68 nomes, mas inicialmente segundo o presidente da Comissão, Eduardo Holanda (PMN) serão ouvidos 12 empresas. A data e os nomes dos próximos depoentes ainda não estão definidos e só deve ser anunciados após a solicitação da prorrogação dos trabalhos da CEI por mais 60 dias.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto e tem o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que de acordo dom o vereador Eduardo Holanda vai ser prorrogado. “Avançamos com a coleta dos depoimentos, agora vamos ouvir as empresas e pessoas que tiveram seus nomes citados no processo de auditoria. Estamos fazendo uma investigação séria para evitar envolver pessoas que não tenham nada haver na historio, por isso preservamos os sigilos dos depoimentos”, revelou Holanda.
Ao falar sobre o depoimento dos técnicos do setor de informática da Secretaria de Finanças, o vereador revelou que muitas dúvidas foram esclarecidas sobre o funcionamento do sistema Ágata, hoje utilizado na secretaria, e principalmente sobre a segurança do mesmo.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizaram o processo de investigação na Secretaria de Finanças e os técnicos do departamento de Tecnologia da Informação da Finanças.

Jade Magalhães

Câmara suspende sessão nesta terça-feira

A Sessão desta terça-feira (30) da Câmara Municipal de Maceió foi suspensa devido o falecimento, na madrugada de hoje, do funcionário, Beraldo Correia de Oliveira, 51 anos Funcionário há 25 anos Beraldo foi vítima de um câncer descoberto a pouco mais de dois meses.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a sessão foi suspensa para possibilitar que todos os amigos possam comparecer ao sepultamento que acontece às 16h de hoje no cemitério Parque das Flores.

Jade Magalhães: 9929-0577

CEI da Câmara vai ouvir técnicos do departamento de tecnologia da Informação da Secretaria da Finanças

A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir na próxima quarta-feira (31) às 9h o depoimento dos técnicos do departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria de Finanças e de João Victor Brandão, encarregado da empresa ÁBACO empresa que gere o sistema ÁGATA, utilizado pela secretaria. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Nesta quinta-feira a CEI ouviu o depoimento do ex-procurador do município de Maceió, Paulo Nicolas. Segundo o presidente da Comissão vereador Eduardo Holanda (PMN) as declarações do ex-procurador foram bastante esclarecedoras o que contribuiu para o avanço das investigações. “O ex-procurador é um homem muito preparado, conhece afundo as matérias tributárias. Em seu depoimento foi bastante técnico e não acusou ninguém”, revelou Holanda.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser ocupada pelo vereador Robson Calheiros Já o cargo de relator será ocupado pelo sub-relator vereador José Márcio (PP) e não pelo vereador Galba Novaes (PRN) como divulgado pelo presidente anteriormente. “O Regimento Interna da Casa é claro com o afastamento do relator, automaticamente o sub-relator assume”, explicou Eduardo Holanda informando ainda que o vereador Galba Novaes assumirá a sub-relatoria.
Também passam a fazer parte da CEI os vereadores Pedro Alves (PDT) e Carlos Tenório, ambos assumem com suplente da Comissão. Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças e o ex-procurador Paulo Nícolas.

Jade Magalhães

Ex-procurador do Município será ouvido pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal

A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir amanhã (25) às 9h o depoimento o ex-procurador do município de Maceió, Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser presidida pelo vereador Robson Calheiros o vereador Galba Novaes será o relator, responsável pela elaboração do parecer final dos trabalhos da Comissão.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças.

Jade Magalhães

Câmara debate proposta para reativação dos programas da Assistência Social no Município

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta terça-feira (23) às 9h uma sessão pública para debater as propostas para reativação do credenciamento dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social Maceió, que a cerca de um mês passou a ser gerido pelo Estado.
A sessão proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSB) tem como objetivo travar um amplo debate sobre o tema, como também encaminhar ao Executivo proposta que possam contribuir para o fortalecimento da Secretaria.
Participam do debate representantes da Secretaria Municipal e Estadual de Assistência Social, representantes do Conselho Municipal de Assistência social, e representantes de instituições que atuam na área social.
De acordo com a vereadora Tereza Nelma também será tema de debate a grande rotatividade dos gestores na pasta da Assistência Social de Maceió, o que dificulta os avanços nos projetos. “Tomei conhecimento que o atual gestor, que veio como o grande salvador da assistência Social, já está deixando à secretaria”, criticou Nelma.

Câmara de Maceió deve se posicionar favorável a efetivação dos agentes de saúde

A Câmara Municipal de Maceió realizou nesta segunda-feira uma sessão pública para debater a constitucionalidade do projeto de iniciativa popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Durante o debate que durou mais de 5 horas, foram abordados diferentes posicionamentos sobre a legalidade do mesmo, de um lado o procurador geral do trabalho, Cássio Araújo que defendeu a inconstitucionalidade do projeto e do outro o promotor de justiça do Amapá, Moisés Pereira que levou a Casa subsídios jurídicos sobre a constitucionalidade do mesmo.
De acordo com o vice-presidente da Comissão Permanente de Justiça da Casa, vereador José Márcio (PP), o debate foi de grande importância, pois irá servir de base para que a Câmara nos próximos se posicione oficialmente sobre o projeto, o que segundo o ele será através de uma parecer favorável das Comissões Permanentes ao projeto.
O vereador afirmou, ainda que existem na Casa, três projetos que abordam o mesmo tema, o Projeto de iniciativa popular, um substitutivo a este projeto de autoria do vereador Pedro Alves (PDT) e uma Mensagem do Executivo que trata que trata da criação de empregos públicos de Agente de Saúde. “Acredito que após os esclarecimentos que tivemos durante este debate os membros das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público já possuem subsídios legais para unificar todas as proposta em tramitação na Casa, tornando um projeto único que dentro da legalidade venha atender todos esses servidores”, destacou José Márcio.
Se aprovado sem alterações o projeto de iniciativa popular vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município. Excluindo apenas os agentes de saúde que ingressaram no Município após a data de 14/02/2006, aos quais não foram beneficiados com a Emenda nº.51 posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº. 11.350.
De acordo com o Promotor Moisés Pereira, não se tem mais o que debater, pois os agentes de saúde que exerciam suas funções até a fevereiro de 2006, estão constitucionalmente efetivados, faltando apenas a regulamentação de suas efetivações pelo Município. “A efetivação já foi feita em 14/02/2006 o que falta apenas é sua regulamentação”, garantiu o promotor.
Já o procurador do trabalho Cássio Araújo é taxativo em afirmar que a efetivação dos agentes de saúde é ilegal, pois mesmo com a Emenda n.º 51 e Lei Federal n.º 11.350, o processo de seleção desses servidores não atende o que determina a Lei e ferindo com isso os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.
Entre as irregularidades no processo seletivo o procurador aponta o critério da entrevista, o que segundo ele fere o que determina Constituição. “Este critério permite toda forma de manipulação política e ideológica, além da subjetividade possibilita também os favorecimentos”, falou Cássio.
A declaração do procurador não agradou os agentes de saúde e principalmente o advogado da categoria, José Júlio Queiroz que de forma taxativa ao falar do critério de entrevista declarou que o princípio da justiça é presumir que atos públicos sejam lícitos, para se presumir que os atos não são lícitos é preciso que prove. “Cabe a quem presume que o processo foi ilícito apresentar provas contundentes”, alfinetou o advogado.


Jade Magalhães

Sessão Pública - Agentes de Saúde

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (22) às 10h, Sessão Pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.

Jade Magalhães: 9929-0577

Câmara encaminha propostas para melhoria da merenda escolar em Maceió

Após a sessão pública realiza nesta sexta-feira, na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Thomaz Beltrão (PT) autor do debate vai encaminhar nos próximos dias, à Secretaria Municipal de Educação, um documento constando toda a pauta debatida durante a sessão, como também proposta para a melhoria da merenda distribuída nas escolas da rede municipal de ensino.
Durante o debate Thomaz Beltrão destacou pontos importantes e alertou para a necessidade de uma merenda de qualidade e acima de tudo da continuidade de seu fornecimento. “Posso garantir que boa parte das crianças tem a merenda escolar como seu único alimento, por isso o município tem obrigação de fornecer uma merenda de qualidade”, destacou Beltrão.
Segundo Nilsa Vilela, presidente do Conselho de alimentação escolar de Maceió, atualmente das 124 escolas municipais 20% estão com problemas no fornecimento da merenda, devido atraso e a falta das prestações de contas por parte dos gestores, ou seja, dos diretores, tendo em vista a descentralização dos recursos.
Ao falar da suspensão do fornecimento de merenda nessas escolas, Gustavo Medeiros que na ocasião representou o secretário municipal de educação, esclareceu novas formas de ações em situações da não prestação de contas.
“Ao identificarmos falhas nas prestações de Contas a secretaria vai entrar com inquérito administrativo e imediatamente afastaremos o gestor responsável, com isso a merenda vai para a escola para ser gerida pelo vice-diretor ou por alguém indicado pelo Conselho”, esclareceu Gustavo.
Com recursos orçados em R$ 0,37 por criança, sendo R$ 0,22 recursos federais do Programa Nacional Alimentação Escolar – PNAE e R$ 0,15 recursos próprios do município, os gestores tem nas mãos a responsabilidade de garantir uma merenda de qualidade para cerca de 74 mil alunos.
Para Pedro Guido, Conselheiro do programa da merenda escolar em Maceió e representante do Instituto Silvio Viana, a merenda escolar é responsável pela permanência de milhares de crianças nas escolas, por isso é um assusto que precisa ser priorizado sempre. “Ao manter uma merenda de qualidade nas escolas, estaremos mantendo o direito a educação dessas crianças e investindo no futuro desse país. Com educação você não resolve tudo, mas sem educação você não resolve nada”, finalizou Guido.
Jade Magalhães

Na Câmara

Câmara concede título de cidadania à Ethel Rosenfeld
Professora especialista em educação de pessoas com deficiência


A Câmara Municipal de Maceió concedeu nesta terça-feira (16) o Título de Cidadã Honorária da Cidade de Maceió à Ethel Rosenfeld, uma das grandes personalidades ligada ao movimento da pessoa com deficiência, em especial as pessoas com deficiência visual. A homenagem de iniciativa da vereadora Tereza Nelma (PSB) contou com a aprovação unânime dos 21 vereadores.
Durante a entrega do Título Ethel, que acumula em seu currículo inúmeras conquistas como a de primeira professora cega a ingressar no magistério na cidade de Guanabara – RJ, como também é a primeira deficiente visual a utilizar um cão guia no Rio de Janeiro, falou da importância de vencer limites. “Nós podemos tudo, basta coragem , ousadia e oportunidades, somos todos iguais e ao mesmo tempo todos diferentes, por tanta é importante acima de tudo respeitar as diferenças seja elas qual for”, destacou a professora.
Ethel ficou cega aos 13 anos , após a retirada de um pseudo-tumor cerebral. Na época teve também o comprometimento motor de seus movimentos, recuperando plenamente seus movimentos aos 15 anos. A garota que aos poucos foi vencendo suas limites entrou para universidade, e o sonho de infância de se tornar professora foi concretizado e em 1973, tornou-se a primeira professora cega a ingressar no magistério público no antigo estado da Guanabara.
Como professora Ethel dedicou 13 anos de sua vida e a cerca de 10 anos passou a integrar a Secretaria Municipal de Assistência Social, hoje Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadã, onde desenvolve trabalho de sensibilização e capacitação à comunidade através o projeto Mitos e Realidade, cujo objetivo é garantir um melhor relacionamento entre as pessoas com e sem deficiência.
Em seu discurso feito através de palestra Ethel emocionou a platéia, falando com propriedade da importância do respeito e da oportunidade para as pessoas com deficiência, e principalmente destacando que ter deficiência não é ser deficiente, e sim ter limitações que podem ser facilmente superadas.
Ao finalizar a homenagem o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) ressaltou o grande trabalho desenvolvido pela professora, acrescentando a importância de sua palestra. “Hoje tivemos uma aula, uma aula que nos leva a repensar nossas atitudes e buscar cada dia mais melhorar. Temos o compromisso de repassar esse conhecimento adquirido nesta tarde, para que cada dia mais as pessoas com deficiência tenham sua dignidade e suas oportunidades garantidas”, finalizou Fontan acrescentando que a Casa sente-se homenageada ao agraciar pessoas com Ethel.


Notas

Sessão Pública

O vereador Thomaz Beltrão (PT) realiza na próxima sexta-feira (190 às 10h na Câmara Municipal de Maceió Sessão Pública para debater a problemática da merenda escolar nas escolas do município. Devem participar da sessão representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho escolar e diretores, pais e alunos da rede municipal de ensino.

Parcelamento – Aprovado

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (16) a Campanha de Recuperação Fiscal II que tem como objetivo regularizar os débitos dos contribuintes com o município.
Os contribuintes em débito com o Município terão o prazo de 90 dias para refinanciarem os pagamentos de impostos como o ISS e IPTU.


Jade Magalhães

Câmara debate em sessão pública a constitucionalidade do projeto de efetivação dos agentes de saúde de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (15) às 10h, Sessão Pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.
A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.
O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.
O Líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) usou a tribuna para falar da importância da sessão pública e ressaltou que a iniciativa da Casa contou com a aprovação do chefe do Executivo Municipal e dos agentes de saúde.
Já o vereador João Luiz (DEM) aproveitou a ocasião para indagar ao líder do prefeito qual a verdadeira posição do chefe do Executivo sobre o projeto. “Quero saber se o prefeito quer ou não quer a efetivação dos agentes”, indagou o vereador.
Ao responder o colega vereador, Francisco Holanda garantiu que o prefeito não tem nada contra o projeto, mas que precisa apenas ter o amparo legal sobre a constitucionalidade do mesmo.
Irritado o vereador de oposição João Mendes (PRB) é taxativo e afirma que as declarações que o prefeito deu que não tem nada contra o projeto são inverídicas, tendo em vista a forma com que ele vem agindo com os agentes. “Olhe vocês não acreditem em conversas, o prefeito não tem nenhum interesse na efetivação de vocês”, alertou João Mendes os líderes do movimento que estiveram presentes durante a sessão desta terça-feira (09).

Notas

Orçamento 2008

A Câmara Municipal de Maceió recebeu nesta terça-feira (09) o projeto de Lei que trata do Orçamento anual para 2008. O projeto estimando em mais de 1 (um ) bilhão de reais foi retirado de pauta a pedido do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM).
Segundo o 1º secretário da Câmara vereador Galba Novaes (PRB) o projeto traz erros no valor do orçamento do Poder Legislativo Municipal, que de acordo com a Lei Orgânica do Município deve ser equivalente a 5% do orçamento do Executivo.

Notas

Câmara de Maceió Concede Título de Cidadania ao comandante do 3º Distrito Naval

A Câmara Municipal de Maceió concede nesta sexta-feira (05) às 15h o título de Cidadão Honorário de Maceió ao comandante do 3º Distrito Naval, o vice-almirante Paulo César Dias de Lima. A proposta de autoria do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) contou com a aprovação unânime dos demais vereadores e tem com objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pelo vice-almirante em defesa da Marinha do Brasil.
Natural do Rio de Janeiro o vice-Almirante Paulo César Dias de Lima acumula em seu currículo inúmeras honrarias entre elas o título de Cidadão Natalense como reconhecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo desde sua chegada a Natal, cidade pela qual ele se declara ser apaixonado.

Posse

Tomou posse na última quinta-feira (4) o vereador Jaudení Coutinho (PR), que assume a vaga do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratar de problemas de saúde.
Jaudení que já assumiu uma cadeira na Câmara por dois mandato volta após três anos fora do Poder Legislativo Municipal. Já na próxima terça-feira o vereador vai acender novamente na Casa o impasse que envolve o aterro sanitário de Maceió, como defensor da viabilidade da construção do aterro sanitário no litoral Norte (PR), Jaudení defende a implantação urgente do projeto. “O lixão não comporta mais o lixo da cidade está com os dias contado”, garantiu o vereador que é também engenheiro civil.

Vereadores querem implementar políticas públicas para criança e adolescente no orçamento de 2008

“Lugar de criança é no orçamento”, com essa frase a vereadora Tereza Nelma iniciou seu discurso durante sessão pública que teve com tema, Criança e Adolescente no Orçamento é investimento. Realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Maceió. A sessão proposta pelos vereadores Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB) faz parte do cronograma de atividades do II Seminário de Discussão sobre o Orçamento para criança e o Adolescente – Oca que acontece nesta quinta e sexta-feira.
Durante o primeiro dia do seminário o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Cícero Péricles trouxe para a Casa um panorama geral da economia e do desenvolvimento de Alagoas. O economista falou do crescimento do Estado e mostrou que a grande alavanca para esse desenvolvimento, não é o turismo, a indústria e nem o comércio e sim são os recursos oriundos do governo federal, como o bolsa família e as transferências financeiras que mantêm e permite o crescimento do Estado. “Somos pobre e dependentes de recursos financeiros de Brasília”, afirmou Péricles.
Ao falar sobre a importância do seminário o vereador Thomaz Beltrão que junto com a vereadora Tereza Nelma coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância de um debate amplo para conhecer a realidade das comunidades e principalmente para implantação de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. “Investir nas nossas crianças e adolescente é investir em uma sociedade mais justa e principalmente mais inclusiva”, destacou Thomaz.
Nesta sexta-feira (28) as atividades do seminário acontecerão durante todo o dia, obedecendo à seguinte programação:
9h – Palestra com Gildo Santana, um dos dirigentes do PT
10h – Palestra com Pedro Guido do Instituto Silvio Viana
11h – Trabalho em grupo – elaboração de propostas para o orçamento
14h – Mesa redonda
16h- Elaboração do relatório final.
O seminário, acontece no plenário da Câmara Municipal de Maceió e é aberto ao público em geral e contará com a participação de várias associações e instituições ligadas à criança e o adolescente.

Jade Magalhães

Câmara realiza seminário para debater orçamento para criança e adolescente

A Câmara Municipal de Maceió realiza nos dia 27 e 28, o II Seminário de discussão sobre o Orçamento para Crianças e Adolescentes –OCA. O debate de iniciativa dos vereadores Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB) coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como objetivo discutir políticas públicas para serem implantadas no orçamento municipal de 2008.
A abertura do seminário acontece na quinta-feira (27) às 17, com uma palestra com o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas - Ufal, Cícero Péricles às 17:40 a Câmara realiza uma sessão pública sobre o tema, onde as sugestões servirão de pauta para a elaboração de proposta para o orçamento.
Já na sexta-feira (28) as atividades acontecerão durante todo o dia, obedecendo à seguinte programação:
9h – Palestra com Gildo Santana, um dos dirigentes do PT
10h – Palestra com Pedro Guido do Instituto
11h – Trabalho em grupo – elaboração de propostas para o orçamento
14h – Mesa redonda
16h- Elaboração do relatório final.
O seminário, acontece no plenário da Câmara Municipal de Maceió e é aberto ao público em geral e contará com a participação de várias associações e instituições ligadas à criança e o adolescente.

Jade Magalhães

Agentes de saúde invadem Câmara Municipal

Cerca de 100 agentes de saúde do município invadiram a Câmara Municipal de Maceió durante a sessão desta terça-feira (25). Inconformados, a categoria reclama da demora para apreciação do Projeto de Iniciativa Popular, em tramitação na Casa desde o dia 21 de agosto. O projeto, apresentado pelos agentes municipais de saúde trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 que dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar 920 agentes de saúde que prestam serviços no Município.
Após o tumulto gerado com a invasão dos agentes de saúde o vereador Marcelo Malta (PCdoB) que presidia a sessão suspendeu os trabalhos por cinco minutos para tentar um acordo com os manifestantes. Ficando definido que amanhã, durante a sessão ordinária, o presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) definirá a pauta para votação do projeto.
O anúncio foi feito pelo vereador Galba Novaes (s/partido) o que acalmou os ânimos dos manifestantes. “O presidente da Câmara garantiu que independente do posicionamento favorável ou não do prefeito esta Casa vai definir nesta quarta-feira o pauta para tramitação do projeto”, revelou Novaes.
O projeto antes de sua votação em plenário passará ainda pela apreciação nas Comissões Permanentes da Casa obedecendo o que determina o regimento da Câmara. As Comissões que devem apreciar os projetos são a Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Serviços e a de Servidor Público, Comissão de Finanças e a Comissão de Saúde.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Maceió, José Salviano, amanhã é a data limita para se chegar a uma definição sobre regulamentação dos agentes, caso contrário a categoria deve pralisar por tempo indeterminado. “Já esperamos tempo suficiente, as negociações não avançaram, queremos um posicionamento desta Casa amanhã, não basta palavras bonitas queremos ações dos vereadores”, falou Salviano acrescentando que na tarde desta quarta-feira todos os agentes devem acompanhar a sessão da Câmara Municipal.

Jade Magalhães

Lurdinha Lyra será mais nova Cidadã Honorária de Maceió

A vice-prefeita Lurdinha Lyra será agraciada nesta quarta-feira (12) com o título de Cidadã Honorária da Cidade de Maceió. A indicação de autoria do vereador Alan Balbino (PP), atual secretário Municipal de Assistência social, contou com a aprovação unânime dos demais vereadores. A solenidade acontece no Plenário Galba Novaes de Castro e terá início às 10h.


Jade Magalhães

Vereador diz que Renan é vítima da mídia

A votação de cassação do mandato do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que acontecerá nesta quarta-feira (12) foi motivo de debate durante a sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Maceió. O tema levado ao plenário pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) dividiu opiniões. Marcelo Malta leu na tribuna o editorial do site “O Vermelho”, publicado no último dia dez, com título: “O caso Renan e as Cavalariças”.
No texto o autor fala do poder da mídia o sua capacidade de construir e destruir carreiras e faz severas críticas a revistas Veja e a Editora Abril, que segundo ele na última semana fez vez uma verdadeira caça de assinaturas para tentar abortar a CPI Abril-telefônica, um negócio de R$ 922 milhões, suspeito de violar a Lei do cabo de 1995 e violar o controle nacional sobre as telecomunicações.
No editorial o autor adverte aos leitores “O alvo foi escolhido a dedo: um aliado do presidente Lula, já que este está forte demais nas pesquisas para sofrer um ataque frontal. A votação foi politizada por uma campanha de mídia, capitaneada pela Veja, que exige a cabeça de Renan. Espera-se que os senadores não se verguem a essa chantagem”.
O editorial, de uma lauda, atendendo o requerimento do vereador Marcelo Malta, foi encaminhado na noite desta terça-feira via e-mail para todos os senadores e tem como objetivo alertá-los sobre o fato.
O vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou solidário com o senador Renan Calheiros e em seu discurso afirmou que mais uma vez, grandes nomes da política nacional estão sendo vítima da elite paulista que acredita que fora o estado de São Paulo o Brasil é só um resto.
Já o vereador Galba Novaes (s/partido) relembrou a perseguição política sofrida pelo ex-presidente Fernando Collor e declarou que o senador Renan Calheiros é mais uma vítima da mídia e dos grandes poderosos da política nacional, assim como Fernando Collor.
O único vereador a se posicionar contra o senador Renan Calheiros foi George Sanguinetti (PP) que chegou a defender a mídia, alegando que se foi publicado é por que existiu algo errado. “Mesmo que ele seja inocentado ainda cabe o julgamento moral. A esta Casa cabe no máximo um silencia em sinal de respeito, mais nunca hipotecar solidariedade”, finalizou Sanguinetti reafirmando seu posicionamento contrário ao requerimento do vereador Marcelo Malta.

Jade Magalhães

Diogo Gaia diz que saiu do PT por se decepcionar

O vereador Diogo Gaia (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de Maceió, nesta terça-feira (11) para rebater as declarações dadas à imprensa pelo deputado estadual Judson Cabral (PT), que acusou o vereador de usar o partido para se eleger. “Queremos evitar surpresas como Diogo Gaia” falou Judson em entrevista ao jornal Gazeta do último dia 6. Para o vereador as acusações do deputado são levianas tendo em vista que ele sabe o verdadeiro motivo de sua saída do partido.
“Entrei no PT por acreditar no partido e saí por me decepcionar . Considerava o PT como um partido moderno mais quando cheguei lá percebi que as coisas não eram assim”, desabafou Diogo relembrando que durante sua permanência no partido foi isolado, criticado e que recebeu muitas represarias principalmente pelos poderosos do partido.
Ao se dirigir ao deputado Judson Cabral o vereador é taxativo e revelou que o mesmo foi um dos que tentou prejudicá-lo no PT. “É lamentável mais alguns usam o partido para proveito próprio e por isso tiveram medo que eu crescesse lá dentro. Não cheguei onde estou por acaso, hoje estou aqui nesta Casa representando a vontade de 5.562 eleitores que acreditaram em mim”, destacou.
O vereador Thomaz Beltrão único representante do PT na Casa usou a tribuna para explicar ao colega Diogo Gaia, que durante a reunião do PT realizada na semana passada seu nome não foi mencionado e pediu para que o mesmo confirmasse as declarações do deputado Judson Cabral, que poderia ter sido mal interpretada pela imprensa.
Já os vereadores João Luiz (DEM), Pedro Alves (PDT) e Galba Novaes (S/partido) saíram em solidariedade ao vereador Diogo Gaia. Galba Novaes chegou a ressaltar a atuação do vereador e aproveitou para convidá-lo a integrar o partido em que ele e vereador Francisco Holanda (PP) estarão se filiando-se no próximo dia 20. Novaes mantém em sigilo a sigla que vai disputar as eleições de 2008.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

Guarda Municipal terá corregedoria e ouvidoria

Câmara Municipal de Maceió aprovou durante a sessão desta terça-feira (4) o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria no âmbito municipal a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal. O projeto que entrou em tramitação no início de agosto, contou com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) o projeto tem como um dos seus objetivos a regulamentação e adequação da guarda Municipal, o que aumenta o poder de atuação dos guardas municipais.
“Com aprovação desta Lei a guarda passar a exercer um atuação mais abrangente, podendo instaurar inquéritos e apurar responsabilidades administrativa e disciplinar dentro da guarda municipal”, explicou Fontan. e a missão de realizar visitas de inspeção e correições necessárias a melhor atividade dos profissionais.
Fontan ressalta ainda a importância do projeto, para sua adequação ao Estatuto do Desarmamento, o que vaia permitir com a criação da ouvidoria e corregedoria que os guardas civis possam ter o porte de armas.
Durante toda a tarde a sessão foi acompanhada por vários guardas municipais e representantes dos agentes municipais de saúde, que reivindicaram o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 51, que permite a contratação dos mesmos sem a realização de concursos públicos.
Logo ao termino da sessão uma comissão de vereadores reuniram-se com representantes dos agentes de saúde onde definiram que fosse agendado com o prefeito Cícero Almeida, uma audiência para tentar solucionar definitivamente o impasse que envolve esses servidores.

CEI

Após ouvir os depoimento do procurador geral do Município, Diógenes Tenório, do ex-procurador chefe fiscal do Município, Luiz Gustavo Santana de Carvalho e da secretaria de Finanças Marcilene Costa e toda equipe técnica que estão realizando a auditoria nas contas da secretaria de Finanças, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para apurar as denúncias de fraude, falsificação e facilitação de documentos envolvendo a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município,vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (10) às 15h o ex-procurador do Município Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia 2 de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.

Jade Magalhães

Vereador divulga dados oficias do Censo em Maceió

O vereador Marcos Alves (PR) divulga durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30) às 16h o resultado parcial do Censo 2007 em Maceió. A expectativa do aumento populacional na capital alagoana abriu na Câmara Municipal a possibilidade de aumentar o número de vagas no Legislativo Municipal, expectativa que segundo Marcos Alves não foi alcançada.
Como o número de vagas é definido pelo número de habitantes, e com a estimativa de que Maceió teria uma população superior a 1 milhão de habitantes as vagas na Câmara Municipal poderiam ampliar de 21 vereadores para 29 ou 33, dependendo diretamente dos dados oficiais do Censo .

Bancada do prefeito na Câmara rejeita Orçamento Impositivo

Com 10 votos contra, 5 favoráveis e 1 uma abstenção a Câmara Municipal de Maceió rejeitou o projeto de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
A votação do projeto aconteceu em um clima bastante tenso, Galba Novaes, antes da votação usou a tribuna para explicar a importância do projeto e apelar aos colegas vereadores que votassem com consciência, pensando no melhor para Maceió. O apelo do vereador não foi atendido e apenas os vereadores de oposição, Thomaz Beltrão (PT), Tereza Nelma (PSB), Diogo Gaia (s/partido), João Mendes (PR) e o vereador autor do projeto votaram favorável, já o vereador Marcelo Malta (PCdoB) se absteve da votação alegando desconhecer o mérito da matéria em votação.
A rejeição do projeto foi uma orientação do prefeito para os vereadores que compõem sua bancada de sustentação, o que mesmo sendo cumprida não agradou alguns vereadores governistas. O vereador Eduardo Holanda (PTB) foi o primeiro a sair em defesa do colega de bancada. “Acho que é um desgaste desnecessário o que acontece hoje nesta Casa é muito descortês da nossa parte, que já que votamos favorável em primeira votação no projeto e também subscrevemos o mesmo, agora votarmos contra. Isso deveria ter sido resolvido entre o prefeito e o vereador Galba Novaes. O que me preocupa é que hoje isso está acontecendo com o galba que é um vereador de bancada amanhã poderá ser com qualquer um de nós”, destacou Holanda.
Os vereadores Eduardo Canuto (PV) e Paulo Corinho (PDT) apesar de votarem contra o projeto, atendendo a orientação do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP), também se mostraram bastante constrangido com a votação. Paulo Corintho autor de um dos pareceres favorável ao projeto afirmou acreditar na constitucionalidade do mesmo, mas justificou seu voto contra o projeto justificando o seu compromisso com a bancada do prefeito.
Ficou para o vereador José Márcio (PP) a missão de ler o parecer da secretaria de planejamento contrário ao projeto, onde citando o grande jurista baiano, Aliomar Baleeiro alega que em alguns pontos o projeto apresenta erros técnicos e jurídicos que podem comprometer a administração Municipal, como também é ressaltado no parecer que ainda não existe nenhuma Legislação Federal desse porte.
As alegações do parecer não convenceram Galba Novaes, que chegou a fazer duras criticas ao mesmo. “Isso que o senhor leu ai vereador é um verdadeiro despropério jurídico. Iríamos aprovar um projeto onde a sociedade é que iria dizer o que queria, e esta Casa aprovaria ou não e o prefeito ainda teria a oportunidade da sancionar ou vetar. Não vejo que prejuízos esse projeto poderia trazer para sociedade”, questionou Novaes.
O projeto aprovado em primeira de discussão no último dia 14 estava em tramitação na Casa desde o ano passado, em novembro de 2006 foi retirado de pauta pelo autor em e oito meses depois o projeto voltou a ser discutido sendo aprovado sem grandes contestações em primeira discussão, tendo em vista que já contava com a aprovação de 19 dos 21 vereadores.
Após o resultado da votação o autor do projeto lamentou a rejeição do mesmo e voltou a ressaltar a importância do mesmo para o povo de Maceió. “Se o prefeito orientou pela rejeição deste projeto é porque ele na enxergou o grande avanço que o mesmo traria para Maceió, isso é lamentável.”, destacou Novaes que ou deixar a tribuna desabafou com a frase “o guerreiro está ferido”.

COMENDA MÁRIO GUIMARÃES

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade nesta terça-feira (28) o requerimento dos vereadores Marcos Alves (PR) e Pedro Alves (PDT) que concede ao vereador e desportista Walter Pitombo Laranjeiras (Toroca) a Comenda Mário Guimarães a maior honraria do Poder Legislativo Municipal, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo vereador em defesa da pratica esportiva no Estado.

Jade Magalhães

Curtas

Em defesa dos Taxistas


O vereador Galba Novaes (S/ partido) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (21) para defender a manifestação pública realiza ontem pelos taxistas em Maceió. Galba se mostrou indignado com as declarações do colega vereador George Sanguinetti (PTB) que em seu pronunciamento fez duras críticas ao ato, chegando a chamar os taxistas de maloqueiros e desordeiros. “Maceió virou uma anarquia estão cerceando até o direito de ir e vir do cidadão”, falou Sanguinetti.
Galba que há 10 anos luta em defesa da categoria dos taxista ressaltou, ainda, que toda manifestação é democrática e que foi a circunstância e o momento de crise que levou os taxistas a esse ato. “Essa Casa tem o dever de defender os interesses da população, é inadmissível que Maceió tenha o Gás natural mais caro do país. Temos que enfrentar os poderosos para resolver de vez com essa situação”, falou Novaes.

CEI

Os vereadores Galba Novaes (s/partido) Walter Laranjeiras (PP) e José Márcio (PP), integrantes da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município realizam nesta quinta-feira (23) uma visita a sede da Secretaria Municipal de Finanças para acompanhar junto com os técnicos responsáveis pela auditoria na Secretaria o processo de investigação.

CEI II

Eduardo Holanda (PTB) presidente da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município, usou a tribuna para desmentir a matéria veiculada na imprensa local, onde afirma que a CEI pode acabar em pizza.
“Eu garanto que o empenho dos vereadores que compõe a CEI, assim como de outros colegas vereadores não é em vão. Essa Comissão tem responsabilidade, estamos tendo cuidado e tratando com sigilo o processo de apuração, mas uma coisa posso garantir, o resultado vocês vão ver e não vai dar em pizza”, ressaltou Holanda.



Moção de Congratulação

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (21) por unanimidade a Moção de Congratulação, de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB) aos paraatletas que representaram alagoas no parapan-americano Rio 2007, Sônia Gouveia, João Tenório, Roseane Ferreira (Rosinha) e Yohansson Ferreira.

Sessão Solene

Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (22) às 17h sessão solene em homenagem ao dia Nacional do Corretor de Imóvel. A sessão proposta pelo vereador Pedro Alves (PDT) contou com aprovação unânime da Casa de Mário Guimarães.

Jade Magalhães

Momento histórico

Câmara Municipal protocola o 1º Projeto de Iniciativa Popular

Fundada em 12 de março de 1948 a Câmara Municipal de Maceió, viveu nesta terça-feira (21), após 59 anos de sua criação um momento histórico, foi protocolado na Casa o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O projeto, apresentado pelos agentes municipais de saúde trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 que dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió.
O projeto entregue a Mesa Diretora da Casa, pelo presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido conta com a assinatura de mais de 24 mil eleitores, o que corresponde pouca mais de 5% do eleitorado da capital alagoana requisito indispensável para a apresentação de um projeto de iniciativa popular.
Ao falar sobre o projeto o vereador de oposição, Thomaz Beltrão (PT) ressaltou o avanço na democracia do país e destacou a brilhante vitória dos agentes de saúde ao conseguir encaminhar a Câmara este projeto. “Acredito que estamos caminhando para solucionar definitivamente esse impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde de Maceió, o projeto já se em contra nesse Poder, e esta Casa já sinalizou pela maioria dos colegas vereadores que será favorável a aprovação do projeto”, destacou Beltrão, confiante no empenho do prefeito para sanção do mesmo .
Já o também oposicionista vereador João Mendes (PR) não se mostra confiante com a posição do prefeito em favor dos agentes de saúde e faz severas críticas a administração municipal. “Não podemos esperar nada do bom dessa administração, por isso gostaria de ressaltar aos agentes de saúde que não parem de pressionar pois só assim eles sairão vitoriosos nessa luta”, alfinetou Mendes.
As declarações de Mendes não agradou o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP), o qual de forma taxativa retrucou as declarações. “Vereador não jogue pedra no prefeito sem necessidade, pois ele vem administrando o Município de forma responsável e uma pessoa que procura servir e atender a todos, inclusive os agentes de saúde, quando recebeu em seu gabinete a Comissão desses servidores e alguns vereadores”, explicou Holanda.
Projeto será lido em plenário na próxima semana e seguirá para receber os pareces das Comissões Permanentes, em seguida volta a Casa para votação, devendo ser aprovado em primeira e segunda discussão .

Jade Magalhães

Foto: Iracema Ferro

CEI da Câmara Municipal vai ouvir equipe da Secretaria de Finanças

Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir amanhã (15) às 9h o depoimento da secretária de Finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria. O depoimento que estava prevista para acontecer na última segunda-feira foi suspenso devido problemas técnicos no sistema de som da Câmara. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Na segunda-feira Marcilene Costa acompanhada do subsecretário Carlos Alberto, do chefe de gabinete Alexandre Lopes, do coordenador geral de arrecadação e de fiscalização Marcos Lira, o diretor do Departamento de arrecadação tributária Paulo Oliveira e do Chefe fiscal da Finanças Fábio Soares entregou ao presidente da CEI, Eduardo Holanda o relatório parcial da auditoria na Secretaria, onde segundo Marcilne contém provas da fraude. No relatório 60 empresas são citadas as quais devem comparecer a Finanças até a próxima sexta-feira (16) para comprovação dos pagamentos.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no último dia dois. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.

Jade Magalhães

Câmara aprova Orçamento Impositivo

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14), em primeira discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
O projeto em tramitação desde o ano passado, foi retirado de pauta pelo autor em novembro de 2006. Oito meses depois o projeto volta a ser discutido e foi aprovado sem grandes contestações, tendo em vista que já contava com a aprovação de 18 dos 21 vereadores.
Após aprovado em primeira discussão o projeto de acordo com o Regimento Interno da Casa obedecerá um intervalo de dez dias para voltar ao plenário e ser apreciado em segunda votação. Se aprovado a Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela Mesa Diretora, não sendo necessário a sansão do prefeito.
Ao falar do Projeto Galba Novaes destacou a relevância do mesmo para o Poder Legislativo Municipal e para o povo de Maceió. “Esta Casa está dando um grande passo acho que essa foi uma das matérias mais importantes que passou por este plenário nos últimos anos. Hoje podemos garantir à população que o que estiver previsto no orçamento será realmente executado. A LOA vai deixar de ser uma peça de ficção”, explicou Novaes acrescentando que o projeto entrará em vigor para o orçamento de 2009, tendo em vista que o orçamento de 2008 já teve a Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada.

CEI da Câmara vai ouvir secretária e fiscais da Secretaria Municipal de Finanças

Após ouvir o depoimento do ex-procurador chefe fiscal, Luiz Gustavo Santana de Carvalho, um dos citados no processo de fraude, falsificação e facilitação de documentos que envolve a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (13) às 16h,a secretária Municipal de finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria.
O depoimento do ex-procurador Luiz Gustavo, o segundo a ser ouvido durante o processo de investigação da CEI, durou cerca de 3h30 e de acordo com o presidente da Comissão, vereador Eduardo Holanda (PTB) foi bastante positivo e contribuiu para os avanços no processo de apuração.
Ao ser indagado sobre o teor do depoimento de Luiz Gustavo, Eduardo Holanda se resguardou no sigilo do processo de investigação, mas deixou claro que em seu depoimento ex-procurador, foi bastante técnico, esclarecendo todo o processo que envolve a dívida ativa do Município, como também suas competências dentro da Procuradoria.
Luiz Gustavo chegou a Câmara antes do horário marcado para o depoimento acompanhado de dois advogados e familiares o ex-procurador não falou com a imprensa, apenas seu advogado declarou ao deixar a Casa de Mário Guimarães que foi a oportunidade de Luiz Gustavo demonstrar a verdade dos fatos e que ele falará com a imprensa posteriormente no momento apropriado.
Ex-funcionário comissionado da Procuradoria Geral do Município Luiz Gustavo era o responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município, o que implica no seu suposto envolvimento no processo de fraude.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no último dia dois. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Dos sete vereadores que compõem a CEI, apenas os vereadores Davi Davino (PP) e Robson Calheiros (PMDB) não estavam presente ao depoimento de Luiz Gustavo, que foi acompanhado ainda pelos vereadores Pedro Alves (PDT) e Thomaz Beltrão. Os vereadores Berg Holanda (PR) e Francisco Holanda (PP) também compareceram a sessão, mas acompanharam apenas parte do depoimento.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

Bancada do prefeito ganha mais um aliado na Câmara Municipal

Após 14 anos e meio como oposição o vereador João Luiz (PTB) passa a integrar a bancada de sustentação do prefeito Cícero Almeida na Câmara Municipal. O anúncio feito pelo líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira (07).
Hoje com 17 vereadores a bancada de situação se fortalece ainda mais, apenas os vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR), Tereza Nelma (PSB) e Marcelo Malta compõem a bancada de oposição, o vereador Diogo Gaia (DEM) se diz independente.
Uma possível aliança entre o PT e o PR, partido do prefeito pode levar o Executivo a ganhar mais um aliado. Thomaz Beltrão usou a tribuna para reafirmar seu posicionamento de oposição, mas não descartou uma possível aliança entre os partidos. “O PT vai discutir internamente essa aliança no próximo dia 11. Meu partido tem dificuldades para aprovar esta aliança, mas eu não tenho nenhuma, não tenho temor de fazer aliança com Cícero Almeida”, falou Beltrão.
Ao falar do seu ingresso na bancada do prefeito João Luiz afirma que a parceria entre eles é firmada em um apoio mútuo, onde o prefeito ira atender os pleitos de sua autoria como também abrir as portas da secretaria para agilizar obras principalmente na região da Ponta Grossa, onde o mesmo desenvolve um trabalho político mais efetivo. “Não farei indicações para secretarias, a nossa aliança é para garantir melhorias para a população, cargos iremos discutir após a eleição”, explicou o vereador.
Ao falar sobre o crescimento na bancada de sustentação do prefeito, o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) é taxativo e diz que é difícil fazer oposição a uma administração que vem fazendo um excelente trabalho e com um nível de aceitação tão alto junto a sociedade. “Uma administração como essa só pode ter adeptos, mas é importante ressaltar o papel da oposição, o que faz parte de um processo político democrático”, finalizou Fontan.

Orçamento Impositivo será apreciado em primeira votação neste quarta-feira

Câmara Municipal de Maceió aprecia nesta quarta-feira (08) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
O projeto em tramitação desde o ano passado, foi retirado de pauta pelo autor em novembro de 2006. Oito meses depois o projeto volta a ser discutido e deve ser aprovado sem grandes contestações, tendo em vista que já conta com a aprovação da maioria dos vereadores.
Apenas os vereadores Marcelo Malta (PC do B), Robson Calheiros (PMDB) e George Sanguinetti (PTB) não se posicionaram a favor do projeto. O vereador Sanguinetti foi o único que se posicionou contrário ao projeto, já os vereadores Robson Calheiros e Marcelo Malta não se posicionaram por estarem ausente durante a sessão desta terça-feira. “Não tenho dúvida de que Marcelo Malta e Robson Calheiros também defenderão o orçamento impositivo”, assegurou Galba Novaes.
Segundo Novaes, o orçamento impositivo é uma peça importante para acabar definitivamente com os ‘orçamentos fictícios’, que costumam ser aprovados e, na maioria das vezes, não executados no seu todo. “Com aprovação deste projeto o que estiver previsto no orçamento terá que ser executado. É muito triste esta Casa aprova emendas o prefeito sanciona e as obras não são executadas” explicou o vereador.
O projeto que entra na pauta de votação desta quarta-feira será apreciado em dois turnos, como um intervalo de 10 dias, entre cada votação, e para sua aprovação precisa contar com o aval de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 votos favoráveis.

CEI Câmara Municipal

Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir na próxima quinta-feira o depoimento do ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo Santana de Carvalho.
Luis Gustavo de Santana Carvalho, é um dos citados no processo de fraude. O ex-funcionário comissionado era o responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município, o que implica no seu suposto envolvimento no processo de fraude.
A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida é composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes.
Com um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a CEI traçou um calendário de atividades, onde serão realizadas reuniões às segundas-feiras às 16h e às quintas-feiras às 9h até o encerramento do processo de investigação.


Jade Magalhães:9929-0577

CEI Câmara Municipal

Ex-procurador chefe fiscal vai depor na quinta-feira

Após ouvir o depoimento do procurador geral do município Diógenes Tenório Júnior, que durou de cerca de uma hora, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças e na Procuradoria Geral do Município, sob acusação de fraude, falsificação facilitação de documentos, decidem pela convocação do ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo Santana de Carvalho, funcionário comissionado, responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município.
Luis Gustavo de Santana Carvalho, é um dos citados no processo de fraude e será ouvido na próxima quinta-feira às 9h no plenário da Câmara Municipal. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Durante seu depoimento, nesta segunda-feira (6), o procurador Geral Diógenes Tenório Junior, entregou ao presidente da CEI, vereador Eduardo Holanda ofícios e documentos do processo de investigação que tramita internamente na Procuradoria. “Passei a documentação apuradas até o momento, ainda é um posição parcial, são informações superficiais o relatório conclusivo ainda não temos previsão para conclusão”, afirmou o procurador.
Ao falar sobre início dos trabalhos Eduardo Holanda ressaltou a contribuição da procuradoria no processo de averiguação e coleta de depoimentos. “Estamos inicialmente ouvindo as pessoas citadas e que possam nos esclarecer alguns fatos. Temos a preocupação de não prejulgar ou citar nomes de pessoas que não estejam envolvidas neste processo. A CEI não quer condenar ou prejudicar ninguém, e sim apurar as irregularidades que vieram à tona no final do semestre passado, irregularidades estas que se comprovadas caberá ao Ministério Público, órgão que receberá o relatório final intervir judicialmente junto aos envolvidos”, esclareceu Holanda.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida é composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes.
Durante o primeiro dia de depoimento apenas o vereador Robson Calheiros não pode comparecer, tendo sua ausência justificada, já o vereador Marcelo Malta (PCdoB) apesar de não fazer parte da Comissão acompanhou a sessão.
Para agilizar o trabalho da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos no processo investigativo, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves , Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denuncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Com um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a CEI traçou um calendário de atividades, onde serão realizadas reuniões às segundas-feiras às 16h e às quintas-feiras às 9h até o encerramento do processo de investigação.

Jade Magalhães

CEI da Câmara vai ouvir procurador geral do Município

Instalada oficialmente nesta quinta-feira (2) a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças e na Procuradoria Geral do Município dá inicio aos seus trabalhos. Já na próxima segunda-feira (6) às 16h na Câmara Municipal CEI inicia-se o processo de coleta de depoimentos, o primeiro a ser ouvido é o procurador geral do Município Diógenes Tenório Júnior, que terá a missão de esclarecer aos vereadores tudo que foi apurado pela procuradoria até o momento a respeito da denúncia de fraude, falsificação e facilitação envolvendo a secretaria de Finanças e a Procuradoria.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida é composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes.
Ao traçar as diretrizes de trabalho da Comissão Eduardo Holanda anunciou a formação de dois grupos no processo investigativo, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves , Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missa de acompanhar as denuncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Com um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a CEI traçou um calendário de atividades, onde serão realizadas reuniões às segundas-feiras às 16h e às quintas-feiras às 10h até o encerramento do processo de investigação.
Ao falar do papel da CEI Holanda explica que a comissão não foi criada para prejudicar ninguém, mas sim para apurar as irregularidades, e que se comprovadas caberá ao Ministério Público, órgão que receberá o relatório final intervir judicialmente junto aos envolvidos.
A pedido do vereador Galba Novaes, as matérias veiculadas na imprensa onde retratam o caso serão incorporadas ao processo para subsidiar as investigações. “Encaminharei na segunda-feira estas matérias para todos os membros da CEI para que todos os vereadores conheçam e tenham subsídio para seus questionamentos”, explicou Novaes.

Jade Magalhães

Vereador quer destino para os trabalhos da CEI da Fejal

Vereador Marcos Alves (PR) quer definição para Comissão Especial de Inquérito (CEI) cujo objetivo é apurar possíveis irregularidades na Fundação Educacional Jaime de Altavile - Fejal. As atividades da CEI foram suspensas ano passado por liminar judicial a qual informava que o Município não tem competência em legislar em uma instituição de direito privado.
Liminar esta que é totalmente oposta à decisão da Procuradoria Geral de Justiça, divulgado no último dia 10, onde é indicado pela procuradoria um delegado para investigar irregularidades na Fejal assim como é solicitado do Município ações urgentes de fiscalização, para não incorrer em crime de omissão, tendo em vista que a Fejal é uma instituição pública de direito privado.
Diante deste impasse Marcos Alves, que preside a CEI vai se reunir com a Mesa Diretora na próxima semana, para definir qual será a posição da Casa, segundo o vereador se a Casa for reativar os trabalhos da CEI será preciso entrar com uma ação para suspender a liminar, caso contrário a casa deve vai arquivar o processo tendo em vista que a mesma já extrapolou todos os prazos regimentais de sua tramitação.
“Quando peço um posicionamento desta Casa é por que quero apenas dar uma posição à sociedade, quando instalamos uma CEI precisamos levar à população a conclusão do nosso trabalho. Não estamos aqui para criar Comissão só para gerar fato, mas sim para buscar respostas para as denúncias que chegam a esta Casa”, finalizou Alves.

Jade Magalhães

Vereadores querem reunião com prefeito para discutir a localização do aterro sanitário de Maceió

O retornando das atividades legislativas na Câmara Municipal de Maceió traz novamente para a pauta de discussões o impasse sobre a localização do aterro sanitário de Maceió. O tema que foi bastante debatido durante a sessão desta quarta-feira (1) foi levado ao plenário pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) o qual solicitou do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) o agendamento de uma reunião com o prefeito Cícero Almeida (PP) para conhecer detalhes sobre o andamento do projeto, como também a localização onde o mesmo será instalado.
“Recentemente a imprensa publicou a possibilidade do recuo do prefeito em instalar o aterro na área de Guaxuma. Espero que este notícia seja verídica pois implantar o aterro sanitário na área de Guaxuma seria um grande erro”, ressaltou Marcelo Malta.
O vereador Galba Novaes (s/partido) aproveitou o momento de debate para ler o relatório encaminhado ao chefe do Executivo fruto de uma sessão pública de sua autoria onde teve como tema o debate o impasse sobre a localização do aterro sanitário. No relatório segundo o vereador são apontados os grandes prejuízos que o Município terá caso a área escolhida seja Guaxuma, assim como se é solicitado o estudo de outras áreas para implantação do mesmo.
Já o vereador Francisco Holanda garantiu intermediar a reunião com o prefeito, mas adiantou aos colegas vereadores não ter conhecimentos específicos sobre o tema em pauta, alegando ainda que as informações que possui são apenas as divulgadas pela imprensa local. A data da reunião ainda não foi definida mas deve ser agendada nos próximos dias.

Comissão Especial de Inquérito
A volta aos trabalhos na Câmara Municipal dá início as atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças. A CEI aprovada por unanimidade foi criada durante a última sessão do semestre passado , de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) é composta pelos vereadores Marcos Alves (PR), Walter Laranjeiras (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio (PP).
Durante a sessão desta quarta-feira a CEI ganhou reforços com a indicação dos vereadores Galba Novaes (s/partido), Robson Calheiros (PMDB) e Marcelo Malta (PCdoB) para acompanhar os trabalhos.
A reunião de instalação oficial da CEI acontece nesta quinta-feira (2) às 15h no plenário da Câmara, onde também serão traçadas as atividades iniciais no processo de investigação. A Comissão terá o prazo de 120 dias para realizar o processo de investigação, prazo este que pode ser prorrogado por mais 120 dias.

Jade Magalhães

Câmara retorna as atividades nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Maceió retorna as atividades legislativa nesta quarta-feira (1) às 16h, a Casa que passou por um recesso de aproximadamente 15 dias volta os trabalhos com a pauta em dia, mas com a missão através da Comissão Especial de Inquérito - CEI de apurar desvios de recursos na secretaria de Finanças.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) iniciará as atividades amanhã e terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias para concluir a investigação.A Comissão é composta pelos vereadores Eduardo Holanda (PTB) – presidente, Marcos Alves (PR) – relator, e Walter Laranjeiras (PP), Davino (PP) e José Márcio (PP).


Jade Magalhães

Câmara Municipal volta a realizar sessão extraordinária nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Maceió volta realizar nesta segunda-feira (23) às 10h sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que implanta a isonomia salarial dos engenheiros, agrônomos, arquitetos e tecnólogos da administração indireta do Município de Maceió. Na última sexta-feira vereadores se reuniram extraordinariamente para que o projeto fosse lido e encaminhado para publicação em diário oficial, obedecendo assim os trâmites regimentais.
Servidores que serão beneficiados com a isonomia devem participar da sessão extraordinária, assim como aconteceu nas sessões anteriores, com a aprovação do projeto cerca de 100 funcionários municipais serão beneficiados.
Ao explicar o motivo pelo qual o projeto não foi apreciado na sexta-feira o presidente da Câmara vereador Arnaldo Fontan (DEM) ressaltou o compromisso em apreciar o projeto com maior brevidade, mas destacou ser preciso que o mesmo obedeça os trâmites regimentais, para que depois não gera transtornos jurídicos. “Acredito que todos os vereadores vêem de forma positiva esse projeto o que não haverá problemas em sua aprovação”, destacou Fontan.
O Projeto chegou a Casa durante a última sessão do primeiro semestre (dia 10 de julho) e como não tinha sido lido e não teve os pareceres publicados não pode entrar em votação.
Para o relator especial do projeto, vereador Francisco Holanda (PP) o projeto vem para fazer justiça a uma classe de servidores quem estão com seus salários penalizados com defasagem de anos. “A isonomia vem em um momento certo esses funcionários estão com os salários defasados a cerca de 10 anos”, explicou Holanda.
Sessão sem remuneração
As sessões extraordinárias que estão sendo realizadas pelo Poder Legislativo Municipais, no período de recesso, para apreciação do projeto de autoria do Executivo não são remuneradas.
De acordo com Regimento Interno quando a convocação é feita pelo presidente da casa os vereadores não são remunerados, com isso não gera nenhum ônus para o Município.

Jade Magalhães

Câmara realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta sexta-feira (19) às 9h sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que implanta a isonomia salarial dos engenheiros, agrônomos, arquitetos e tecnólogos da administração indireta do Município de Maceió.
O Projeto chegou a Casa durante a última sessão do semestre (dia 10) e como não tinha os pareceres publicados não pode entrar em votação. Durante a sessão, que contou com a presença de alguns servidores o presidente da Câmara Arnaldo Fontan (DEM) assumiu o compromisso com os mesmos de que a Casa, iria reunir-se extraordinariamente para apreciar o projeto.
Segundo o relator especial do projeto, vereador Francisco Holanda (PP) com a aprovação da isonomia 100 funcionários serão beneficiados. “A isonomia vem em um momento certo esses funcionários estão com os salários defasados a cerca de 10 anos”, explicou.
Sem remuneração
Mesmo reunindo-se extraordinariamente para apreciar um projeto de autoria do Executivo os vereadores não serão remunerados, pois a convocação foi feita pelo presidente da casa, o que de acordo com Regimento Interno não gera nenhum ônus para o Município.

Jade Magalhães

Câmara aprova LDO e atualiza pauta do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal aprovou por 17 votos a 3 a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2008. Também foram aprovados nesta terça-feira (10) outros 30 projetos de Lei que encontravam-se em tramitação na Casa. Entre eles o que regulamenta a cobrança de taxas nos mercados públicos de Maceió e o que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Educação para o programa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A votação da LDO, um dos principais projetos da pauta do dia, foi a que mais gerou debates, o projeto recebeu 18 emendas sendo elas 6 (seis) do relator especial Galba Novaes (s/partido), uma do vereador Marcelo Malta (PCdoB) e 11 do bloco de oposição, formado pelos vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR) e Tereza Nelma (PSB).
O Resultado da aprovação da LDO frustrou o bloco de oposição, que viram suas 11 emendas serem rejeitadas. Sob alegação de inconstitucionalidade e que outras não se faziam necessária o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) Conduziu votação orientando a bancada do prefeito para rejeição das mesmas.
O vereador de oposição João Mendes rebateu fortemente a rejeição das emendas e revelou que a Casa, não avaliou o mérito das emendas e rejeitaram apenas por serem emendas de autoria da oposição.
Com a aprovação da LDO a o Poder Legislativo Municipal entra em recesso parlamentar até o próximo dia 31.

Comissão Especial de Inquérito

A Câmara aprovou por unanimidade a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para averiguar irregularidades e desviou de recursos da Secretaria Municipal de Finanças em parceria com a procuradoria Geral do Município. A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) iniciará as atividades após o recesso e terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias para concluir a investigação.
A Comissão é composta pelos vereadores Eduardo Holanda (PTB) – presidente, Marcos Alves (PR) – relator, e Walter Laranjeiras (PP), Davino (PP) e José Márcio (PP).


Jade Magalhães

Em pauta

Sessões públicas movimentam Câmara Municipal esta semana

Sessões Públicas na Câmara Municipal de Maceió movimentam o início dos trabalhos ordinários na Casa nesta terça-feira (19), o primeiro debate acontecerá às 9h onde serão discutidas questões referentes à educação municipal, entre os pontos abordados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB, sessão proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSB). Já às 14h a Casa, volta a reunir-se desta vez para debater a problemática do processo de licitação que atinge os barraqueiros na orla de Maceió. A sessão proposta pelos vereadores Galba Novaes (S/partido) e José Márcio (PP) tem o objetivo de esclarecer dúvidas pertinentes ao processo de licitação das áreas. O agendamento das Sessões Públicas não vai afetar no funcionamento normal das atividades Legislativas do dia, e às 16h a Casa deve iniciar a Sessão Ordinária onde temas importantes serão discutidos, entre eles o balanço geral das discussões que antecederam a sessão. Já nesta quarta-feira (20) às 9h o projeto de acessibilidade no viaduto que liga a via Leste Oeste a orla também será debatido em Sessão Pública. A proposta de autoria da vereadora Tereza Nelma vai reunir representantes do CREA, entidades ligadas à pessoa com deficiência e para buscar garantir a acessibilidade ao projeto. Na quinta-feira (21) a polêmica sobre o Aborto, vai reunir às 9h em Sessão Pública, representantes da saúde municipal e estadual, representantes religiosos, OAB e a sociedade em geral em um debate amplo sobre o tema. A sessão proposta pela vereadora Fátima Santiago (PP) e aprovada por unanimidade dos vereadores encerra as solenidades públicas da semana.

Ascom / Jade Magalhães

Superintendente da Slum é criticado na Câmara

O ofício n.º 280/2007 da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana de Maceió, (SLUM) chegou como um bomba na Câmara Municipal de Maceió. Assinado pelo superintendente Lauriano de Araújo Omena o documento traz duras críticas ao vereador de oposição João Mendes (PR), que solicitou do então superintendente os pagamentos, acompanhados do detalhamento financeiro, mensal ou quinzena, das empresas prestadoras de serviços de coleta de lixo em Maceió, durante os meses compreendidos entre março de 2006 a março de 2007.
João Mendes usou a tribuna para declarar sua indignação com a forma que foi tratado por Lauriano no ofício. Segundo o vereador o superintendente agiu de forma ríspida ao menosprezar um requerimento de um representante do povo, assim como e fazer acusações levianas. “Pedi apenas as prestações de contas, não estou querendo como disse o então superintendente levantar casuísmo político como essa situação”, destacou Mendes.
No ofício Lauriano deixa claro que está respondendo o requerimento do cidadão João Mendes, e não do vereador, aja vista que, pelo o que ele tem conhecimento, o requerimento do vereador João Mendes não possui a menor legitimidade e eficácia, por não contar com a aprovação dos demais vereadores.
As declarações de Lauriano chocaram a maioria dos vereadores que estavam presente a sessão desta terça-feira (12) . O vereador Thomaz Beltrão (PT) foi o primeiro a sair em defesa do colega de oposição. “Não podemos admitir que um vereador seja tratado dessa maneira, isso é um desrespeito a essa Casa”, rebateu Beltrão.
O vereador Galba Novaes, também se mostrou indignado com o fato e ressaltou que o superintendente está totalmente errado ao considerar ilegítimo o requerimento de João Mendes. “Todos os vereadores contam com a prerrogativa constitucional e também com o Regimento Interno da Câmara que os assegura o direito de solicitar informações individualmente sobre qualquer secretaria”,explicou. Já o vereador João Luiz (PTB) defendeu na tribuna da Câmara a exoneração do superintendente de Limpeza Urbana de Maceió, Lauriano Omena. “Se o prefeito respeita esta Casa, deveria demitir o Lauriano o quanto antes”, alfinetou
João Luiz ressaltou ainda que Lauriano não respeita os representantes do povo. “Ele desrespeitou todos nós, vereadores, tanto da situação quanto da oposição”, complementa João Luiz.
O fato chocou tanto os vereadores que o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) garantiu que nesta quarta-feira irá conversar com prefeito, pois situações como essa não podem ocorrer. “Não consigo entender essa posição do Lauriano, o conheço sei de sua conduta acredito que ele não deve ter lido este oficio”, falou Holanda.
O líder do prefeito é taxativo e garante que a casa não pode admitir que um vereador seja destratado. “Vamos apurar a verdade doa a quem doer, finalizou Holanda.

Jade Magalhães

Curtas

DOAÇÃO DE QUENTINHAS

Duro em suas críticas ao governo do Estado o vereador George Sanguinetti (PTB) usou a tribuna nesta terça-feira (12) para relato um fato cômico. O vereador afirma que mesmo com o caos e a precariedade do Instituto Médico Legal (IML), diariamente um dos dois rabecões do IML, dirigisse ao presídio Santa Luzia para buscar quatro quentinhas para o almoço dos funcionários.
“Acho isso um absurdo, desviar o veículo de suas funções para um trabalho como esse, por isso quero achar uma forma legal para que como vereador possa doar diariamente essas quentinhas”, destacou Sanguinetti.

Balas de Borracha

Enquanto a violência cresce em Maceió, e os crimes cada vez mais avançam o governo de Alagoas ao invés de investir em segurança pública e armamento. Destina um a maior parte de recursos para comprar munições não letais.
“Será que a nossa polícia vai agir com armas de brinquedo e balas de borracha, só assim para explicar a compra de R$ 466 mil em balas não letais e apenas R$140 mil em munições letais”, questionou o vereador George Sanguinetti.

Licitação na Orla

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima terça-feira (19) às 14h uma sessão pública para debater o edital de licitação das barracas da orla de Maceió. A proposta é de autoria dos vereadores Galba Novaes (S/partido) e José Márcio (PP) e temo como principal objetivo buscar soluções viáveis para os proprietárias que já se encontram instalados na orla.
Devem participar da sessão representantes da Advocacia Geral da União, Ministério Público estadual e Federal, OAB, Secretaria de Planejamento, SMCCU, Fazenda Municipal, Procuradoria do Município e associados e representantes do setor atingido.

Isenção

A vereadora Tereza Nelma (PSB) saiu em defesa das instituições filantrópicas durante a sessão desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Maceió. A vereadora pediu o apoio dos colegas vereadores para que aprovarem um Lei na qual isente do pagamento da taxa de localização as instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo município de Maceió.

Jade Magalhães

CURTAS

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
No dia mundial do Meio Ambiente as flores enfeitaram o plenário Galba Novaes de Castro na Câmara Municipal de Maceió. Em um ato inédito o vereador Eduardo Canuto (PV) contemplou vereadores com flores para chamar atenção dos colegas para a importância da preservação do meio ambiente.
Canuto único representante do partido verde na Casa, usou a tribuna para reafirmar o compromisso partidário do PV, como ações ambientais no âmbito municipal.

COMISSÃO DE SAÚDE
A vereadora Fátima Santiago (PP) , presidente da Comissão Permanente de saúde da Câmara Municipal de Maceió, usou a tribuna para destacar sua preocupação com o caos que se encontra a saúde pública de Alagoas, principalmente nesse período de greve.
A vereadora participou segunda-feira (04) de uma visita na Unidade de Emergência e pode identificar a necessidade de ações emergenciais por parte do governo, para melhorar a saúde pública em Alagoas.

CEI
O vereador João Luiz (PTB) quer uma Comissão especial de inquérito (CEI) para averiguar irregularidades cometidas por todos os secretários que ocuparam a pasta da Secretaria Municipal de Ação Social. O requerimento que deveria entrar em votação na tarde desta terça-feira (05) foi retirado de pauta a pedido do autor, pois seu texto não deixava claro o que o mesmo solicitava. Segundo João Luiz amanhã ele voltará a apresentar o requerimento.


Jade Magalhães

PEDRO ALVES REFORÇA BANCADA DO PREFEITO NA CÂMARA MUNICIPAL

Após dois anos afastado do Poder Legislativo Municipal o vereador Pedro Alves (PDT) retorna a Câmara Municipal de Maceió. O vereador que tomou posse no último dia 30 participou da sua primeira sessão ordinária nesta terça-feira (05). Sem discurso de posse Pedro Alves não usou a tribuna e revelou a imprensa que preferiu avaliar a situação, mas garantiu que amanhã levará a tribuna informações importantes sobre a saúde pública em Alagoas.
“Fiz algumas anotações sobre os temas discutido em plenário, amanhã usarei a tribuna para trazer informações sobre a saúde, principalmente sobre a categoria dos médicos”, disse o vereador antecipando que em seu discurso falará sobre a Lei, aprovada no ano passado, que regulamentou a carreira de médico em Alagoas, possibilitando com isso a revisão salarial da categoria.
Pedro Alves chega a Câmara fortalecendo a bancada do PDT, que contava apenas com o vereador Paulo Coritho, como também fortalecendo a bancada do prefeito, que perdeu o apoio do vereador Alan Balbino (PP) que passou a assumir a secretaria Municipal de Assistência Social e ganhou o apoio dos dois vereadores pedetista.
Com a ida dos vereadores do PDT para bancada de situação o prefeito passa a contar oficialmente com uma bancada de 15 vereadores, tenda apenas como opositores declarados os vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR), Pastor João Luiz (PTB) e Tereza Nelma (PSBB). O vereador Marcelo Malta (PCdoB) também membro da bancada de oposição se comporta de forma mais diplomática exercendo uma oposição mais partidária, do que mesmo pessoal, já o vereador Diogo Gaia (DEM) se posiciona de forma independente, não se considera nem bancada nem oposição, defendendo segundo ele apenas os interesses da população.
Ao falar de sua volta a Câmara Pedro Alves, que já exerceu por 10 anos o cargo de vereador, destacou que não foi apenas uma decisão política, para formalizar uma aliança entre os partidos, mas também um ato de amizade entre ele e o prefeito. “Eu acompanhei o início da carreia do Cícero nessa Casa, somos bons amigos acho que esse também foi um dos fatores que contribuiu para meu retorno com vereador”, finalizou o vereador.

Jade Magalhães