Vereador divulga dados oficias do Censo em Maceió

O vereador Marcos Alves (PR) divulga durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30) às 16h o resultado parcial do Censo 2007 em Maceió. A expectativa do aumento populacional na capital alagoana abriu na Câmara Municipal a possibilidade de aumentar o número de vagas no Legislativo Municipal, expectativa que segundo Marcos Alves não foi alcançada.
Como o número de vagas é definido pelo número de habitantes, e com a estimativa de que Maceió teria uma população superior a 1 milhão de habitantes as vagas na Câmara Municipal poderiam ampliar de 21 vereadores para 29 ou 33, dependendo diretamente dos dados oficiais do Censo .

Bancada do prefeito na Câmara rejeita Orçamento Impositivo

Com 10 votos contra, 5 favoráveis e 1 uma abstenção a Câmara Municipal de Maceió rejeitou o projeto de Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
A votação do projeto aconteceu em um clima bastante tenso, Galba Novaes, antes da votação usou a tribuna para explicar a importância do projeto e apelar aos colegas vereadores que votassem com consciência, pensando no melhor para Maceió. O apelo do vereador não foi atendido e apenas os vereadores de oposição, Thomaz Beltrão (PT), Tereza Nelma (PSB), Diogo Gaia (s/partido), João Mendes (PR) e o vereador autor do projeto votaram favorável, já o vereador Marcelo Malta (PCdoB) se absteve da votação alegando desconhecer o mérito da matéria em votação.
A rejeição do projeto foi uma orientação do prefeito para os vereadores que compõem sua bancada de sustentação, o que mesmo sendo cumprida não agradou alguns vereadores governistas. O vereador Eduardo Holanda (PTB) foi o primeiro a sair em defesa do colega de bancada. “Acho que é um desgaste desnecessário o que acontece hoje nesta Casa é muito descortês da nossa parte, que já que votamos favorável em primeira votação no projeto e também subscrevemos o mesmo, agora votarmos contra. Isso deveria ter sido resolvido entre o prefeito e o vereador Galba Novaes. O que me preocupa é que hoje isso está acontecendo com o galba que é um vereador de bancada amanhã poderá ser com qualquer um de nós”, destacou Holanda.
Os vereadores Eduardo Canuto (PV) e Paulo Corinho (PDT) apesar de votarem contra o projeto, atendendo a orientação do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP), também se mostraram bastante constrangido com a votação. Paulo Corintho autor de um dos pareceres favorável ao projeto afirmou acreditar na constitucionalidade do mesmo, mas justificou seu voto contra o projeto justificando o seu compromisso com a bancada do prefeito.
Ficou para o vereador José Márcio (PP) a missão de ler o parecer da secretaria de planejamento contrário ao projeto, onde citando o grande jurista baiano, Aliomar Baleeiro alega que em alguns pontos o projeto apresenta erros técnicos e jurídicos que podem comprometer a administração Municipal, como também é ressaltado no parecer que ainda não existe nenhuma Legislação Federal desse porte.
As alegações do parecer não convenceram Galba Novaes, que chegou a fazer duras criticas ao mesmo. “Isso que o senhor leu ai vereador é um verdadeiro despropério jurídico. Iríamos aprovar um projeto onde a sociedade é que iria dizer o que queria, e esta Casa aprovaria ou não e o prefeito ainda teria a oportunidade da sancionar ou vetar. Não vejo que prejuízos esse projeto poderia trazer para sociedade”, questionou Novaes.
O projeto aprovado em primeira de discussão no último dia 14 estava em tramitação na Casa desde o ano passado, em novembro de 2006 foi retirado de pauta pelo autor em e oito meses depois o projeto voltou a ser discutido sendo aprovado sem grandes contestações em primeira discussão, tendo em vista que já contava com a aprovação de 19 dos 21 vereadores.
Após o resultado da votação o autor do projeto lamentou a rejeição do mesmo e voltou a ressaltar a importância do mesmo para o povo de Maceió. “Se o prefeito orientou pela rejeição deste projeto é porque ele na enxergou o grande avanço que o mesmo traria para Maceió, isso é lamentável.”, destacou Novaes que ou deixar a tribuna desabafou com a frase “o guerreiro está ferido”.

COMENDA MÁRIO GUIMARÃES

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade nesta terça-feira (28) o requerimento dos vereadores Marcos Alves (PR) e Pedro Alves (PDT) que concede ao vereador e desportista Walter Pitombo Laranjeiras (Toroca) a Comenda Mário Guimarães a maior honraria do Poder Legislativo Municipal, em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo vereador em defesa da pratica esportiva no Estado.

Jade Magalhães

Curtas

Em defesa dos Taxistas


O vereador Galba Novaes (S/ partido) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (21) para defender a manifestação pública realiza ontem pelos taxistas em Maceió. Galba se mostrou indignado com as declarações do colega vereador George Sanguinetti (PTB) que em seu pronunciamento fez duras críticas ao ato, chegando a chamar os taxistas de maloqueiros e desordeiros. “Maceió virou uma anarquia estão cerceando até o direito de ir e vir do cidadão”, falou Sanguinetti.
Galba que há 10 anos luta em defesa da categoria dos taxista ressaltou, ainda, que toda manifestação é democrática e que foi a circunstância e o momento de crise que levou os taxistas a esse ato. “Essa Casa tem o dever de defender os interesses da população, é inadmissível que Maceió tenha o Gás natural mais caro do país. Temos que enfrentar os poderosos para resolver de vez com essa situação”, falou Novaes.

CEI

Os vereadores Galba Novaes (s/partido) Walter Laranjeiras (PP) e José Márcio (PP), integrantes da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município realizam nesta quinta-feira (23) uma visita a sede da Secretaria Municipal de Finanças para acompanhar junto com os técnicos responsáveis pela auditoria na Secretaria o processo de investigação.

CEI II

Eduardo Holanda (PTB) presidente da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município, usou a tribuna para desmentir a matéria veiculada na imprensa local, onde afirma que a CEI pode acabar em pizza.
“Eu garanto que o empenho dos vereadores que compõe a CEI, assim como de outros colegas vereadores não é em vão. Essa Comissão tem responsabilidade, estamos tendo cuidado e tratando com sigilo o processo de apuração, mas uma coisa posso garantir, o resultado vocês vão ver e não vai dar em pizza”, ressaltou Holanda.



Moção de Congratulação

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (21) por unanimidade a Moção de Congratulação, de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB) aos paraatletas que representaram alagoas no parapan-americano Rio 2007, Sônia Gouveia, João Tenório, Roseane Ferreira (Rosinha) e Yohansson Ferreira.

Sessão Solene

Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (22) às 17h sessão solene em homenagem ao dia Nacional do Corretor de Imóvel. A sessão proposta pelo vereador Pedro Alves (PDT) contou com aprovação unânime da Casa de Mário Guimarães.

Jade Magalhães

Momento histórico

Câmara Municipal protocola o 1º Projeto de Iniciativa Popular

Fundada em 12 de março de 1948 a Câmara Municipal de Maceió, viveu nesta terça-feira (21), após 59 anos de sua criação um momento histórico, foi protocolado na Casa o 1º Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O projeto, apresentado pelos agentes municipais de saúde trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 que dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió.
O projeto entregue a Mesa Diretora da Casa, pelo presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido conta com a assinatura de mais de 24 mil eleitores, o que corresponde pouca mais de 5% do eleitorado da capital alagoana requisito indispensável para a apresentação de um projeto de iniciativa popular.
Ao falar sobre o projeto o vereador de oposição, Thomaz Beltrão (PT) ressaltou o avanço na democracia do país e destacou a brilhante vitória dos agentes de saúde ao conseguir encaminhar a Câmara este projeto. “Acredito que estamos caminhando para solucionar definitivamente esse impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde de Maceió, o projeto já se em contra nesse Poder, e esta Casa já sinalizou pela maioria dos colegas vereadores que será favorável a aprovação do projeto”, destacou Beltrão, confiante no empenho do prefeito para sanção do mesmo .
Já o também oposicionista vereador João Mendes (PR) não se mostra confiante com a posição do prefeito em favor dos agentes de saúde e faz severas críticas a administração municipal. “Não podemos esperar nada do bom dessa administração, por isso gostaria de ressaltar aos agentes de saúde que não parem de pressionar pois só assim eles sairão vitoriosos nessa luta”, alfinetou Mendes.
As declarações de Mendes não agradou o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP), o qual de forma taxativa retrucou as declarações. “Vereador não jogue pedra no prefeito sem necessidade, pois ele vem administrando o Município de forma responsável e uma pessoa que procura servir e atender a todos, inclusive os agentes de saúde, quando recebeu em seu gabinete a Comissão desses servidores e alguns vereadores”, explicou Holanda.
Projeto será lido em plenário na próxima semana e seguirá para receber os pareces das Comissões Permanentes, em seguida volta a Casa para votação, devendo ser aprovado em primeira e segunda discussão .

Jade Magalhães

Foto: Iracema Ferro

CEI da Câmara Municipal vai ouvir equipe da Secretaria de Finanças

Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir amanhã (15) às 9h o depoimento da secretária de Finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria. O depoimento que estava prevista para acontecer na última segunda-feira foi suspenso devido problemas técnicos no sistema de som da Câmara. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Na segunda-feira Marcilene Costa acompanhada do subsecretário Carlos Alberto, do chefe de gabinete Alexandre Lopes, do coordenador geral de arrecadação e de fiscalização Marcos Lira, o diretor do Departamento de arrecadação tributária Paulo Oliveira e do Chefe fiscal da Finanças Fábio Soares entregou ao presidente da CEI, Eduardo Holanda o relatório parcial da auditoria na Secretaria, onde segundo Marcilne contém provas da fraude. No relatório 60 empresas são citadas as quais devem comparecer a Finanças até a próxima sexta-feira (16) para comprovação dos pagamentos.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no último dia dois. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.

Jade Magalhães

Câmara aprova Orçamento Impositivo

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14), em primeira discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
O projeto em tramitação desde o ano passado, foi retirado de pauta pelo autor em novembro de 2006. Oito meses depois o projeto volta a ser discutido e foi aprovado sem grandes contestações, tendo em vista que já contava com a aprovação de 18 dos 21 vereadores.
Após aprovado em primeira discussão o projeto de acordo com o Regimento Interno da Casa obedecerá um intervalo de dez dias para voltar ao plenário e ser apreciado em segunda votação. Se aprovado a Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela Mesa Diretora, não sendo necessário a sansão do prefeito.
Ao falar do Projeto Galba Novaes destacou a relevância do mesmo para o Poder Legislativo Municipal e para o povo de Maceió. “Esta Casa está dando um grande passo acho que essa foi uma das matérias mais importantes que passou por este plenário nos últimos anos. Hoje podemos garantir à população que o que estiver previsto no orçamento será realmente executado. A LOA vai deixar de ser uma peça de ficção”, explicou Novaes acrescentando que o projeto entrará em vigor para o orçamento de 2009, tendo em vista que o orçamento de 2008 já teve a Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada.

CEI da Câmara vai ouvir secretária e fiscais da Secretaria Municipal de Finanças

Após ouvir o depoimento do ex-procurador chefe fiscal, Luiz Gustavo Santana de Carvalho, um dos citados no processo de fraude, falsificação e facilitação de documentos que envolve a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (13) às 16h,a secretária Municipal de finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria.
O depoimento do ex-procurador Luiz Gustavo, o segundo a ser ouvido durante o processo de investigação da CEI, durou cerca de 3h30 e de acordo com o presidente da Comissão, vereador Eduardo Holanda (PTB) foi bastante positivo e contribuiu para os avanços no processo de apuração.
Ao ser indagado sobre o teor do depoimento de Luiz Gustavo, Eduardo Holanda se resguardou no sigilo do processo de investigação, mas deixou claro que em seu depoimento ex-procurador, foi bastante técnico, esclarecendo todo o processo que envolve a dívida ativa do Município, como também suas competências dentro da Procuradoria.
Luiz Gustavo chegou a Câmara antes do horário marcado para o depoimento acompanhado de dois advogados e familiares o ex-procurador não falou com a imprensa, apenas seu advogado declarou ao deixar a Casa de Mário Guimarães que foi a oportunidade de Luiz Gustavo demonstrar a verdade dos fatos e que ele falará com a imprensa posteriormente no momento apropriado.
Ex-funcionário comissionado da Procuradoria Geral do Município Luiz Gustavo era o responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município, o que implica no seu suposto envolvimento no processo de fraude.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no último dia dois. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Dos sete vereadores que compõem a CEI, apenas os vereadores Davi Davino (PP) e Robson Calheiros (PMDB) não estavam presente ao depoimento de Luiz Gustavo, que foi acompanhado ainda pelos vereadores Pedro Alves (PDT) e Thomaz Beltrão. Os vereadores Berg Holanda (PR) e Francisco Holanda (PP) também compareceram a sessão, mas acompanharam apenas parte do depoimento.

Jade Magalhães

Câmara Municipal

Bancada do prefeito ganha mais um aliado na Câmara Municipal

Após 14 anos e meio como oposição o vereador João Luiz (PTB) passa a integrar a bancada de sustentação do prefeito Cícero Almeida na Câmara Municipal. O anúncio feito pelo líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira (07).
Hoje com 17 vereadores a bancada de situação se fortalece ainda mais, apenas os vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR), Tereza Nelma (PSB) e Marcelo Malta compõem a bancada de oposição, o vereador Diogo Gaia (DEM) se diz independente.
Uma possível aliança entre o PT e o PR, partido do prefeito pode levar o Executivo a ganhar mais um aliado. Thomaz Beltrão usou a tribuna para reafirmar seu posicionamento de oposição, mas não descartou uma possível aliança entre os partidos. “O PT vai discutir internamente essa aliança no próximo dia 11. Meu partido tem dificuldades para aprovar esta aliança, mas eu não tenho nenhuma, não tenho temor de fazer aliança com Cícero Almeida”, falou Beltrão.
Ao falar do seu ingresso na bancada do prefeito João Luiz afirma que a parceria entre eles é firmada em um apoio mútuo, onde o prefeito ira atender os pleitos de sua autoria como também abrir as portas da secretaria para agilizar obras principalmente na região da Ponta Grossa, onde o mesmo desenvolve um trabalho político mais efetivo. “Não farei indicações para secretarias, a nossa aliança é para garantir melhorias para a população, cargos iremos discutir após a eleição”, explicou o vereador.
Ao falar sobre o crescimento na bancada de sustentação do prefeito, o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) é taxativo e diz que é difícil fazer oposição a uma administração que vem fazendo um excelente trabalho e com um nível de aceitação tão alto junto a sociedade. “Uma administração como essa só pode ter adeptos, mas é importante ressaltar o papel da oposição, o que faz parte de um processo político democrático”, finalizou Fontan.

Orçamento Impositivo será apreciado em primeira votação neste quarta-feira

Câmara Municipal de Maceió aprecia nesta quarta-feira (08) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) que dispõe sobre a implantação do orçamento impositivo em Maceió.
O projeto em tramitação desde o ano passado, foi retirado de pauta pelo autor em novembro de 2006. Oito meses depois o projeto volta a ser discutido e deve ser aprovado sem grandes contestações, tendo em vista que já conta com a aprovação da maioria dos vereadores.
Apenas os vereadores Marcelo Malta (PC do B), Robson Calheiros (PMDB) e George Sanguinetti (PTB) não se posicionaram a favor do projeto. O vereador Sanguinetti foi o único que se posicionou contrário ao projeto, já os vereadores Robson Calheiros e Marcelo Malta não se posicionaram por estarem ausente durante a sessão desta terça-feira. “Não tenho dúvida de que Marcelo Malta e Robson Calheiros também defenderão o orçamento impositivo”, assegurou Galba Novaes.
Segundo Novaes, o orçamento impositivo é uma peça importante para acabar definitivamente com os ‘orçamentos fictícios’, que costumam ser aprovados e, na maioria das vezes, não executados no seu todo. “Com aprovação deste projeto o que estiver previsto no orçamento terá que ser executado. É muito triste esta Casa aprova emendas o prefeito sanciona e as obras não são executadas” explicou o vereador.
O projeto que entra na pauta de votação desta quarta-feira será apreciado em dois turnos, como um intervalo de 10 dias, entre cada votação, e para sua aprovação precisa contar com o aval de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 votos favoráveis.

CEI Câmara Municipal

Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir na próxima quinta-feira o depoimento do ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo Santana de Carvalho.
Luis Gustavo de Santana Carvalho, é um dos citados no processo de fraude. O ex-funcionário comissionado era o responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município, o que implica no seu suposto envolvimento no processo de fraude.
A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida é composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes.
Com um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a CEI traçou um calendário de atividades, onde serão realizadas reuniões às segundas-feiras às 16h e às quintas-feiras às 9h até o encerramento do processo de investigação.


Jade Magalhães:9929-0577

CEI Câmara Municipal

Ex-procurador chefe fiscal vai depor na quinta-feira

Após ouvir o depoimento do procurador geral do município Diógenes Tenório Júnior, que durou de cerca de uma hora, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças e na Procuradoria Geral do Município, sob acusação de fraude, falsificação facilitação de documentos, decidem pela convocação do ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo Santana de Carvalho, funcionário comissionado, responsável, na época das irregularidades, pela senha de acesso no processo de baixa e quitação dos débitos junto ao município.
Luis Gustavo de Santana Carvalho, é um dos citados no processo de fraude e será ouvido na próxima quinta-feira às 9h no plenário da Câmara Municipal. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Durante seu depoimento, nesta segunda-feira (6), o procurador Geral Diógenes Tenório Junior, entregou ao presidente da CEI, vereador Eduardo Holanda ofícios e documentos do processo de investigação que tramita internamente na Procuradoria. “Passei a documentação apuradas até o momento, ainda é um posição parcial, são informações superficiais o relatório conclusivo ainda não temos previsão para conclusão”, afirmou o procurador.
Ao falar sobre início dos trabalhos Eduardo Holanda ressaltou a contribuição da procuradoria no processo de averiguação e coleta de depoimentos. “Estamos inicialmente ouvindo as pessoas citadas e que possam nos esclarecer alguns fatos. Temos a preocupação de não prejulgar ou citar nomes de pessoas que não estejam envolvidas neste processo. A CEI não quer condenar ou prejudicar ninguém, e sim apurar as irregularidades que vieram à tona no final do semestre passado, irregularidades estas que se comprovadas caberá ao Ministério Público, órgão que receberá o relatório final intervir judicialmente junto aos envolvidos”, esclareceu Holanda.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida é composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes.
Durante o primeiro dia de depoimento apenas o vereador Robson Calheiros não pode comparecer, tendo sua ausência justificada, já o vereador Marcelo Malta (PCdoB) apesar de não fazer parte da Comissão acompanhou a sessão.
Para agilizar o trabalho da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos no processo investigativo, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves , Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denuncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Com um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a CEI traçou um calendário de atividades, onde serão realizadas reuniões às segundas-feiras às 16h e às quintas-feiras às 9h até o encerramento do processo de investigação.

Jade Magalhães

CEI da Câmara vai ouvir procurador geral do Município

Instalada oficialmente nesta quinta-feira (2) a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças e na Procuradoria Geral do Município dá inicio aos seus trabalhos. Já na próxima segunda-feira (6) às 16h na Câmara Municipal CEI inicia-se o processo de coleta de depoimentos, o primeiro a ser ouvido é o procurador geral do Município Diógenes Tenório Júnior, que terá a missão de esclarecer aos vereadores tudo que foi apurado pela procuradoria até o momento a respeito da denúncia de fraude, falsificação e facilitação envolvendo a secretaria de Finanças e a Procuradoria.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida é composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes.
Ao traçar as diretrizes de trabalho da Comissão Eduardo Holanda anunciou a formação de dois grupos no processo investigativo, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves , Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missa de acompanhar as denuncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Com um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a CEI traçou um calendário de atividades, onde serão realizadas reuniões às segundas-feiras às 16h e às quintas-feiras às 10h até o encerramento do processo de investigação.
Ao falar do papel da CEI Holanda explica que a comissão não foi criada para prejudicar ninguém, mas sim para apurar as irregularidades, e que se comprovadas caberá ao Ministério Público, órgão que receberá o relatório final intervir judicialmente junto aos envolvidos.
A pedido do vereador Galba Novaes, as matérias veiculadas na imprensa onde retratam o caso serão incorporadas ao processo para subsidiar as investigações. “Encaminharei na segunda-feira estas matérias para todos os membros da CEI para que todos os vereadores conheçam e tenham subsídio para seus questionamentos”, explicou Novaes.

Jade Magalhães

Vereador quer destino para os trabalhos da CEI da Fejal

Vereador Marcos Alves (PR) quer definição para Comissão Especial de Inquérito (CEI) cujo objetivo é apurar possíveis irregularidades na Fundação Educacional Jaime de Altavile - Fejal. As atividades da CEI foram suspensas ano passado por liminar judicial a qual informava que o Município não tem competência em legislar em uma instituição de direito privado.
Liminar esta que é totalmente oposta à decisão da Procuradoria Geral de Justiça, divulgado no último dia 10, onde é indicado pela procuradoria um delegado para investigar irregularidades na Fejal assim como é solicitado do Município ações urgentes de fiscalização, para não incorrer em crime de omissão, tendo em vista que a Fejal é uma instituição pública de direito privado.
Diante deste impasse Marcos Alves, que preside a CEI vai se reunir com a Mesa Diretora na próxima semana, para definir qual será a posição da Casa, segundo o vereador se a Casa for reativar os trabalhos da CEI será preciso entrar com uma ação para suspender a liminar, caso contrário a casa deve vai arquivar o processo tendo em vista que a mesma já extrapolou todos os prazos regimentais de sua tramitação.
“Quando peço um posicionamento desta Casa é por que quero apenas dar uma posição à sociedade, quando instalamos uma CEI precisamos levar à população a conclusão do nosso trabalho. Não estamos aqui para criar Comissão só para gerar fato, mas sim para buscar respostas para as denúncias que chegam a esta Casa”, finalizou Alves.

Jade Magalhães

Vereadores querem reunião com prefeito para discutir a localização do aterro sanitário de Maceió

O retornando das atividades legislativas na Câmara Municipal de Maceió traz novamente para a pauta de discussões o impasse sobre a localização do aterro sanitário de Maceió. O tema que foi bastante debatido durante a sessão desta quarta-feira (1) foi levado ao plenário pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) o qual solicitou do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) o agendamento de uma reunião com o prefeito Cícero Almeida (PP) para conhecer detalhes sobre o andamento do projeto, como também a localização onde o mesmo será instalado.
“Recentemente a imprensa publicou a possibilidade do recuo do prefeito em instalar o aterro na área de Guaxuma. Espero que este notícia seja verídica pois implantar o aterro sanitário na área de Guaxuma seria um grande erro”, ressaltou Marcelo Malta.
O vereador Galba Novaes (s/partido) aproveitou o momento de debate para ler o relatório encaminhado ao chefe do Executivo fruto de uma sessão pública de sua autoria onde teve como tema o debate o impasse sobre a localização do aterro sanitário. No relatório segundo o vereador são apontados os grandes prejuízos que o Município terá caso a área escolhida seja Guaxuma, assim como se é solicitado o estudo de outras áreas para implantação do mesmo.
Já o vereador Francisco Holanda garantiu intermediar a reunião com o prefeito, mas adiantou aos colegas vereadores não ter conhecimentos específicos sobre o tema em pauta, alegando ainda que as informações que possui são apenas as divulgadas pela imprensa local. A data da reunião ainda não foi definida mas deve ser agendada nos próximos dias.

Comissão Especial de Inquérito
A volta aos trabalhos na Câmara Municipal dá início as atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças. A CEI aprovada por unanimidade foi criada durante a última sessão do semestre passado , de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) é composta pelos vereadores Marcos Alves (PR), Walter Laranjeiras (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio (PP).
Durante a sessão desta quarta-feira a CEI ganhou reforços com a indicação dos vereadores Galba Novaes (s/partido), Robson Calheiros (PMDB) e Marcelo Malta (PCdoB) para acompanhar os trabalhos.
A reunião de instalação oficial da CEI acontece nesta quinta-feira (2) às 15h no plenário da Câmara, onde também serão traçadas as atividades iniciais no processo de investigação. A Comissão terá o prazo de 120 dias para realizar o processo de investigação, prazo este que pode ser prorrogado por mais 120 dias.

Jade Magalhães

Câmara retorna as atividades nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Maceió retorna as atividades legislativa nesta quarta-feira (1) às 16h, a Casa que passou por um recesso de aproximadamente 15 dias volta os trabalhos com a pauta em dia, mas com a missão através da Comissão Especial de Inquérito - CEI de apurar desvios de recursos na secretaria de Finanças.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) iniciará as atividades amanhã e terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias para concluir a investigação.A Comissão é composta pelos vereadores Eduardo Holanda (PTB) – presidente, Marcos Alves (PR) – relator, e Walter Laranjeiras (PP), Davino (PP) e José Márcio (PP).


Jade Magalhães

Câmara Municipal volta a realizar sessão extraordinária nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Maceió volta realizar nesta segunda-feira (23) às 10h sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que implanta a isonomia salarial dos engenheiros, agrônomos, arquitetos e tecnólogos da administração indireta do Município de Maceió. Na última sexta-feira vereadores se reuniram extraordinariamente para que o projeto fosse lido e encaminhado para publicação em diário oficial, obedecendo assim os trâmites regimentais.
Servidores que serão beneficiados com a isonomia devem participar da sessão extraordinária, assim como aconteceu nas sessões anteriores, com a aprovação do projeto cerca de 100 funcionários municipais serão beneficiados.
Ao explicar o motivo pelo qual o projeto não foi apreciado na sexta-feira o presidente da Câmara vereador Arnaldo Fontan (DEM) ressaltou o compromisso em apreciar o projeto com maior brevidade, mas destacou ser preciso que o mesmo obedeça os trâmites regimentais, para que depois não gera transtornos jurídicos. “Acredito que todos os vereadores vêem de forma positiva esse projeto o que não haverá problemas em sua aprovação”, destacou Fontan.
O Projeto chegou a Casa durante a última sessão do primeiro semestre (dia 10 de julho) e como não tinha sido lido e não teve os pareceres publicados não pode entrar em votação.
Para o relator especial do projeto, vereador Francisco Holanda (PP) o projeto vem para fazer justiça a uma classe de servidores quem estão com seus salários penalizados com defasagem de anos. “A isonomia vem em um momento certo esses funcionários estão com os salários defasados a cerca de 10 anos”, explicou Holanda.
Sessão sem remuneração
As sessões extraordinárias que estão sendo realizadas pelo Poder Legislativo Municipais, no período de recesso, para apreciação do projeto de autoria do Executivo não são remuneradas.
De acordo com Regimento Interno quando a convocação é feita pelo presidente da casa os vereadores não são remunerados, com isso não gera nenhum ônus para o Município.

Jade Magalhães

Câmara realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta sexta-feira (19) às 9h sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que implanta a isonomia salarial dos engenheiros, agrônomos, arquitetos e tecnólogos da administração indireta do Município de Maceió.
O Projeto chegou a Casa durante a última sessão do semestre (dia 10) e como não tinha os pareceres publicados não pode entrar em votação. Durante a sessão, que contou com a presença de alguns servidores o presidente da Câmara Arnaldo Fontan (DEM) assumiu o compromisso com os mesmos de que a Casa, iria reunir-se extraordinariamente para apreciar o projeto.
Segundo o relator especial do projeto, vereador Francisco Holanda (PP) com a aprovação da isonomia 100 funcionários serão beneficiados. “A isonomia vem em um momento certo esses funcionários estão com os salários defasados a cerca de 10 anos”, explicou.
Sem remuneração
Mesmo reunindo-se extraordinariamente para apreciar um projeto de autoria do Executivo os vereadores não serão remunerados, pois a convocação foi feita pelo presidente da casa, o que de acordo com Regimento Interno não gera nenhum ônus para o Município.

Jade Magalhães

Câmara aprova LDO e atualiza pauta do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal aprovou por 17 votos a 3 a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2008. Também foram aprovados nesta terça-feira (10) outros 30 projetos de Lei que encontravam-se em tramitação na Casa. Entre eles o que regulamenta a cobrança de taxas nos mercados públicos de Maceió e o que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Educação para o programa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A votação da LDO, um dos principais projetos da pauta do dia, foi a que mais gerou debates, o projeto recebeu 18 emendas sendo elas 6 (seis) do relator especial Galba Novaes (s/partido), uma do vereador Marcelo Malta (PCdoB) e 11 do bloco de oposição, formado pelos vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes (PR) e Tereza Nelma (PSB).
O Resultado da aprovação da LDO frustrou o bloco de oposição, que viram suas 11 emendas serem rejeitadas. Sob alegação de inconstitucionalidade e que outras não se faziam necessária o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) Conduziu votação orientando a bancada do prefeito para rejeição das mesmas.
O vereador de oposição João Mendes rebateu fortemente a rejeição das emendas e revelou que a Casa, não avaliou o mérito das emendas e rejeitaram apenas por serem emendas de autoria da oposição.
Com a aprovação da LDO a o Poder Legislativo Municipal entra em recesso parlamentar até o próximo dia 31.

Comissão Especial de Inquérito

A Câmara aprovou por unanimidade a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para averiguar irregularidades e desviou de recursos da Secretaria Municipal de Finanças em parceria com a procuradoria Geral do Município. A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) iniciará as atividades após o recesso e terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias para concluir a investigação.
A Comissão é composta pelos vereadores Eduardo Holanda (PTB) – presidente, Marcos Alves (PR) – relator, e Walter Laranjeiras (PP), Davino (PP) e José Márcio (PP).


Jade Magalhães

Em pauta

Sessões públicas movimentam Câmara Municipal esta semana

Sessões Públicas na Câmara Municipal de Maceió movimentam o início dos trabalhos ordinários na Casa nesta terça-feira (19), o primeiro debate acontecerá às 9h onde serão discutidas questões referentes à educação municipal, entre os pontos abordados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB, sessão proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSB). Já às 14h a Casa, volta a reunir-se desta vez para debater a problemática do processo de licitação que atinge os barraqueiros na orla de Maceió. A sessão proposta pelos vereadores Galba Novaes (S/partido) e José Márcio (PP) tem o objetivo de esclarecer dúvidas pertinentes ao processo de licitação das áreas. O agendamento das Sessões Públicas não vai afetar no funcionamento normal das atividades Legislativas do dia, e às 16h a Casa deve iniciar a Sessão Ordinária onde temas importantes serão discutidos, entre eles o balanço geral das discussões que antecederam a sessão. Já nesta quarta-feira (20) às 9h o projeto de acessibilidade no viaduto que liga a via Leste Oeste a orla também será debatido em Sessão Pública. A proposta de autoria da vereadora Tereza Nelma vai reunir representantes do CREA, entidades ligadas à pessoa com deficiência e para buscar garantir a acessibilidade ao projeto. Na quinta-feira (21) a polêmica sobre o Aborto, vai reunir às 9h em Sessão Pública, representantes da saúde municipal e estadual, representantes religiosos, OAB e a sociedade em geral em um debate amplo sobre o tema. A sessão proposta pela vereadora Fátima Santiago (PP) e aprovada por unanimidade dos vereadores encerra as solenidades públicas da semana.

Ascom / Jade Magalhães

Superintendente da Slum é criticado na Câmara

O ofício n.º 280/2007 da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana de Maceió, (SLUM) chegou como um bomba na Câmara Municipal de Maceió. Assinado pelo superintendente Lauriano de Araújo Omena o documento traz duras críticas ao vereador de oposição João Mendes (PR), que solicitou do então superintendente os pagamentos, acompanhados do detalhamento financeiro, mensal ou quinzena, das empresas prestadoras de serviços de coleta de lixo em Maceió, durante os meses compreendidos entre março de 2006 a março de 2007.
João Mendes usou a tribuna para declarar sua indignação com a forma que foi tratado por Lauriano no ofício. Segundo o vereador o superintendente agiu de forma ríspida ao menosprezar um requerimento de um representante do povo, assim como e fazer acusações levianas. “Pedi apenas as prestações de contas, não estou querendo como disse o então superintendente levantar casuísmo político como essa situação”, destacou Mendes.
No ofício Lauriano deixa claro que está respondendo o requerimento do cidadão João Mendes, e não do vereador, aja vista que, pelo o que ele tem conhecimento, o requerimento do vereador João Mendes não possui a menor legitimidade e eficácia, por não contar com a aprovação dos demais vereadores.
As declarações de Lauriano chocaram a maioria dos vereadores que estavam presente a sessão desta terça-feira (12) . O vereador Thomaz Beltrão (PT) foi o primeiro a sair em defesa do colega de oposição. “Não podemos admitir que um vereador seja tratado dessa maneira, isso é um desrespeito a essa Casa”, rebateu Beltrão.
O vereador Galba Novaes, também se mostrou indignado com o fato e ressaltou que o superintendente está totalmente errado ao considerar ilegítimo o requerimento de João Mendes. “Todos os vereadores contam com a prerrogativa constitucional e também com o Regimento Interno da Câmara que os assegura o direito de solicitar informações individualmente sobre qualquer secretaria”,explicou. Já o vereador João Luiz (PTB) defendeu na tribuna da Câmara a exoneração do superintendente de Limpeza Urbana de Maceió, Lauriano Omena. “Se o prefeito respeita esta Casa, deveria demitir o Lauriano o quanto antes”, alfinetou
João Luiz ressaltou ainda que Lauriano não respeita os representantes do povo. “Ele desrespeitou todos nós, vereadores, tanto da situação quanto da oposição”, complementa João Luiz.
O fato chocou tanto os vereadores que o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) garantiu que nesta quarta-feira irá conversar com prefeito, pois situações como essa não podem ocorrer. “Não consigo entender essa posição do Lauriano, o conheço sei de sua conduta acredito que ele não deve ter lido este oficio”, falou Holanda.
O líder do prefeito é taxativo e garante que a casa não pode admitir que um vereador seja destratado. “Vamos apurar a verdade doa a quem doer, finalizou Holanda.

Jade Magalhães

Curtas

DOAÇÃO DE QUENTINHAS

Duro em suas críticas ao governo do Estado o vereador George Sanguinetti (PTB) usou a tribuna nesta terça-feira (12) para relato um fato cômico. O vereador afirma que mesmo com o caos e a precariedade do Instituto Médico Legal (IML), diariamente um dos dois rabecões do IML, dirigisse ao presídio Santa Luzia para buscar quatro quentinhas para o almoço dos funcionários.
“Acho isso um absurdo, desviar o veículo de suas funções para um trabalho como esse, por isso quero achar uma forma legal para que como vereador possa doar diariamente essas quentinhas”, destacou Sanguinetti.

Balas de Borracha

Enquanto a violência cresce em Maceió, e os crimes cada vez mais avançam o governo de Alagoas ao invés de investir em segurança pública e armamento. Destina um a maior parte de recursos para comprar munições não letais.
“Será que a nossa polícia vai agir com armas de brinquedo e balas de borracha, só assim para explicar a compra de R$ 466 mil em balas não letais e apenas R$140 mil em munições letais”, questionou o vereador George Sanguinetti.

Licitação na Orla

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima terça-feira (19) às 14h uma sessão pública para debater o edital de licitação das barracas da orla de Maceió. A proposta é de autoria dos vereadores Galba Novaes (S/partido) e José Márcio (PP) e temo como principal objetivo buscar soluções viáveis para os proprietárias que já se encontram instalados na orla.
Devem participar da sessão representantes da Advocacia Geral da União, Ministério Público estadual e Federal, OAB, Secretaria de Planejamento, SMCCU, Fazenda Municipal, Procuradoria do Município e associados e representantes do setor atingido.

Isenção

A vereadora Tereza Nelma (PSB) saiu em defesa das instituições filantrópicas durante a sessão desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Maceió. A vereadora pediu o apoio dos colegas vereadores para que aprovarem um Lei na qual isente do pagamento da taxa de localização as instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo município de Maceió.

Jade Magalhães

CURTAS

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
No dia mundial do Meio Ambiente as flores enfeitaram o plenário Galba Novaes de Castro na Câmara Municipal de Maceió. Em um ato inédito o vereador Eduardo Canuto (PV) contemplou vereadores com flores para chamar atenção dos colegas para a importância da preservação do meio ambiente.
Canuto único representante do partido verde na Casa, usou a tribuna para reafirmar o compromisso partidário do PV, como ações ambientais no âmbito municipal.

COMISSÃO DE SAÚDE
A vereadora Fátima Santiago (PP) , presidente da Comissão Permanente de saúde da Câmara Municipal de Maceió, usou a tribuna para destacar sua preocupação com o caos que se encontra a saúde pública de Alagoas, principalmente nesse período de greve.
A vereadora participou segunda-feira (04) de uma visita na Unidade de Emergência e pode identificar a necessidade de ações emergenciais por parte do governo, para melhorar a saúde pública em Alagoas.

CEI
O vereador João Luiz (PTB) quer uma Comissão especial de inquérito (CEI) para averiguar irregularidades cometidas por todos os secretários que ocuparam a pasta da Secretaria Municipal de Ação Social. O requerimento que deveria entrar em votação na tarde desta terça-feira (05) foi retirado de pauta a pedido do autor, pois seu texto não deixava claro o que o mesmo solicitava. Segundo João Luiz amanhã ele voltará a apresentar o requerimento.


Jade Magalhães