Câmara aprova projeto que implanta o regime celetista para agentes de saúde de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (08) o projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal que implanta em Maceió o regime celetista para os agentes de saúde, criando assim, os empregos públicos no âmbito municipal. A Lei deve beneficiar mais de 500 agentes de saúde que ingressaram no município até fevereiro de 2006.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) o projeto tem como objetivo específico atender os agentes de saúdes, beneficiados com a Emenda Constitucional nº 51, que possibilita a contratação dos mesmos sem a realização de concursos públicos. “É uma grande conquista para a categoria, mas é importante ressaltar que só serão contratados aqueles que atenderem os requisitos de seleção exigidos na Emenda n.º51, tais como contratação através de seleção pública e capacitações.
Aprovado também por unanimidade o projeto de Lei do Executivo que dispões sobre alterações no código tributário do Município. O projeto de acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) tem como objetivo adequar o código tributário para garantir uma melhor arrecadação do município. “São apenas adequação ao código, não é criação de novos tributos para o exercício de 2008”, falou Fontan.
O clima de unanimidade já não foi mantido durante a votação que tratava das denominações de logradouros públicos, os projetos do prefeito que denomina o viaduto da mangabeira de João Lira e o Centro de Atividades Múltiplas do Conjunto Selma Bandeira de Centro Benedito de Lira causou polêmica na Casa, a vereadora Tereza Nelma, que preside a Comissão Permanente de Educação na Casa chegou na apresentar um substitutivo aos mesmo, alegando inconstitucionalidade de acordo com a Constituição Federal, mas teve seu parecer rejeita dentro da própria Comissão, e os projetos foram a votação sem alterações sendo aprovados apenas com os votos contrários dos vereadores George Sanguinetti (PV), Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB).

Jade Magalhães