Câmara homologa aumento de passagem

Em meio ao clima de protestos dos estudantes contra o aumento da tarifa dos transportes coletivos de Maceió, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, durante sessão extraordinária realiza neste sábado (30), a homologação do reajuste das passagens. O aumento da tarifa para R$ 1,75 foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Coletivo no último dia 28 deve vigorar a partir de janeiro de 2007, agora com a homologação da Câmara o reajuste depende apenas da sanção do prefeito Cícero Almeida.
Dos 18 vereadores presentes a sessão, apenas três posicionaram-se contrário ao aumento, sendo eles os vereadores João Luiz (S/P), Diogo Gaia (PFL) e Paulo Corintho (PT). Para Paulo Corintho o aumento só vem a penalizar a população. “Acho que não é o momento para um aumento na tarifa de transporte coletivo. Somos representantes do interesse da população por isso me posiciono contra”, destacou.
Já o vereador Diogo Gaia, foi taxativo ao informar que desconhece as planilhas de estudos que apontaram para a necessidade do reajuste e questionou a indicação do representante do Poder Legislativo, no Conselho Municipal de Transporte, tendo em vista que a vaga é do vereador Walter Pitombo Laranjeiras, licenciado para assumir o cargo de secretário no governo Muncipal.
Ao justificar seu posicionamento contrário ao reajuste o vereador João Luiz destacou a precariedade nos transportes coletivos, o que segundo ele inviabiliza qualquer reajuste. “Precisa-se de um debate amplo sobre o transporte coletivo do Município, precisamos avaliar a funda as planilhas de custo, para ver se realmente se faz necessário este aumento. Estou surpreso com esse aumento”, revelou.
Para o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) o reajuste aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte, formado por representantes da SMTT, SMCCU, Somurb, Sintaxi, Sinttro, Sintran, OAB, Câmara Municipal de Maceió, Ufal, CDL, Uesa, Movimentos Comunitários, SMS e Sinturb passou por uma ampla discussão técnica, por isso foi homologada pela Casa. “Não estamos avaliando o mérito do projeto, a Câmara tem apenas o poder de homologar ou não. Acredito que o reajuste aprovado pelo Conselho, com o aval de vários seguimentos, tem sua base técnica e deve atender as necessidades do setor, assim como visa diminuir os prejuízos para a população”, finalizou.

Jade Magalhães

Câmara realiza sessão extraordinária neste sábado

A Câmara Municipal de Maceió realiza neste sábado (30) ás 10h uma sessão extraordinária para homologar o aumento de passagens dos transportes coletivos de Maceió. O aumento da tarifa para R$ 1,75 foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Coletivo no último dia 28 deve vigorar a partir de janeiro de 2007, mas para isso, a proposta precisa ser homologada pela Câmara Municipal de Maceió e, em seguida, sancionada pelo prefeito Cícero Almeida.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a sessão extraordinária se fez necessário, pois o aumento no transporte coletivo tem que ser votado de no para o outro. “Não estamos avaliando o mérito do projeto, a Câmara tem apenas o poder de homologar ou não. Acredito que o reajuste aprovado pelo Conselho, tem sua base técnica e deve atender as necessidades do setor, visando diminuir prejuízos para a população”, destacou.
O Conselho Municipal de Transporte Coletivo é formado por representantes da SMTT, SMCCU, Somurb, Sintaxi, Sinttro, Sintran, OAB, Câmara Municipal de Maceió, Ufal, CDL, Uesa, Movimentos Comunitários, SMS e Sinturb.
Para ser deliberado segundo Fontan o projeto precisa de maioria simples de votos, ou seja exige a presença de metade e mais um dos vereadores, e o voto mínimo de metade e mais um dos vereadores presentes.
Ao falar sobre a sessão extraordinária Fontan destaca que o Poder Legislativo, fez uma auto convocação, para evitar que o Executivo Municipal tivesse que arcar com qualquer tipo de ônus. “Se o prefeito solicitasse a sessão extraordinária o Município de acordo com o Art.126 § 8º teria que arcar com a remuneração correspondente a um (01) inteiro da remuneração global, aqueles que comparecerem, responderem a chamada e participarem das votações. Não concordo com essa remuneração por isso fiz a auto convocação”, explicou Fontan.
O vereador ressalta, ainda, que já encontra-se em tramitação com a Comissão de reformulação do Regimento Interno da Casa, um projeto de sua autoria que extingue totalmente este tipo de remuneração.

Jade Magalhães

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió toma posse na segunda

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (01) às 16h a posse da Mesa Diretora. Reeleita em dezembro de 2005, a atual Mesa Diretora contará apenas com duas alterações, sendo o cargo de vice-presidente que deixa de ser do vereador Cristiano Matheus (PFL) e passa para o vereador Marcelo Malta (PCdoB) e o de 2º vice-presidente ocupado pelo vereador Gerônimo Ciqueira (PFL) que será exercido pelo vereador Eduardo Canuto (PV).
As mudanças na composição da Mesa, não são resultados da saída dos vereadores Cristiano Matheus e Gerônimo Ciqueira para assumirem os cargos de deputados federais e sim foram realizadas durante o processo de reeleição, em 2005, quando Cristiano Matheus, lançou uma chapa alternativa para disputar a Mesa, a qual foi vencida por 13 votos a 6.
Para o presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (PFL), que passará a exercer o 3º mandato como presidente do Poder Legislativo Municipal a Mesa Diretora tem o compromisso de ampliar cada vez mais um trabalho que vise o benefício da coletividade, como também o avanço das ações do Poder Legislativo Municipal. “A reeleição representa não apenas um reconhecimento dos meus pares, mas também aumenta ainda mais a nossa responsabilidade”, destacou.
Entre as ações para o ano de 2007, Fontan destaca a aquisição do novo prédio da Câmara, que funcionará na área da TIM localizado na Avenida Assis Chateaubriant, Centro.
A nova composição para o biênio 2007/2008 ficou assim definida: Arnaldo Fontan (presidente), Marcelo Malta (PCdoB 1° vice–presidente), Eduardo Canuto (PV 2° vice–presidente), Galba Novais (S/partido 1° secretário), Davi Davino (PTB 2° secretário) e Carlos Ronalsa (PMDB 3° secretário).

Jade Magalhães

Câmara homenageia amanhã o sanfoneiro Dominguinhos

O sanfoneiro Dominguinhos será homenageado amanhã (15) pela Câmara de Vereadores com o Título de Cidadão Honorário de Maceió. A homenagem será na sede da própria Câmara, no Centro, a partir das 16 horas.
Segundo o vereador Marcelo Malta (PCdoB), a idéia de propor a entrega do Título partiu do folclorista Ranilson França, que era fã do sanfoneiro pernambucano. O folclorista faleceu no último mês de agosto.
"O Ranilson me procurou no mês de junho propondo a homenagem à Dominguinhos. Ele era um grande admirador do sanfoneiro", lembra Malta. A admiração de Ranilson França por Dominguinhos foi além da simples coleção de discos e publicações na imprensa ligadas ao sanfoneiro.
O folclorista também chegou a escrever o livro "De Neném a Dominguinhos: Trajetória Discográfica", onde relata a carreira do artista. A iniciativa contou com o apoio de amigos como o crítico de cinema Elinaldo Barros, que assina o prefácio do livro.
"Ranilson era um estudioso sobre o Dominguinhos e conseguiu reunir o maior acervo de discos do cantor. Ao lançar o livro, o folclorista decidiu compartilhar com as outras pessoas tudo o que tinha de informação sobre o sanfoneiro", afirma o vereador. "Mais que reconhecer o trabalho do artista, a entrega do Título também é uma homenagem ao Ranilson", completa.
Apesar de nascido em Garanhuns, José Domingos de Morais (o nome verdadeiro de Dominguinhos) é filho de alagoanos nascidos na região de Palmeira dos Índios.


Assessoria do gabinete do vereador Marcelo Malta
Kelmenn Freitas

Cícero Almeida o mais novo cidadão Honorário de Maceió

Prefeito surpreende vereadores e indica Toroca como secretário de Governo

A entrega do Título de Cidadão Honorário de Maceió, ao prefeito Cícero Almeida realizada nesta quarta-feira foi marcada por surpresas políticas. A solenidade que marcou a passagem do dia Nacional do Forró, também marca o início de uma maior interação entre o Poder Legislativo e Executivo, o fato se dá devido à indicação feita por Almeida do vereador Walter Pitombo Laranjeiras – PTB (Toroca) ao cargo de secretário de governo.
O anúncio que surpreendeu os vereadores é motivo de alegria entre os mesmo, tendo em vista que Toroca, que há 38 anos participar da política municipal, é um dos mais respeitados e competentes vereadores. Para o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a indicação foi uma das melhores e representa um fortalecimento ainda maior entre os Poderes. “Toroca será um elo de ligação permanente com está Casa”, destacou.
Ao falar da indicação ao cargo de secretário o prefeito Cícero Almeida e taxativo e diz que Maceió só tem a ganhar, pois vereador Toroca para ele representa um dos mais competentes e inteligentes vereadores. “Toroca é uma das cabeças pensantes da política local e será um ponto de equilíbrio entre os poderes”, ressaltou Almeida.
Para o prefeito o fortalecimento do elo entre Câmara e Prefeitura, representa uma conquista para o Município, tendo em vistas que ambos os Poderes vão trabalhar ainda mais em sintonia em defesa dos interesses da Cidade. “Esta Casa tem dado um grande exemplo de parceria quando aprovou na íntegra o orçamento municipal para 2007, contando até com o apoio da oposição, o que venho em público agradecer”, falou.
Já o vereador Toroca ao falar de sua indicação se diz surpreso, mas afirma que não abandonará a Casa de Mário Guimarães. “Meu escritório é lá, mas todos os dias estarei aqui, assim como tenho certeza que meus amigos vereadores, também estarão sempre lá”, revelou.
O primeiro desafio que Toroca deve encontrar em seu cargo é o fortalecimento da bancada de oposição para 2007, que deve passar de quatro vereadores – Judson Cabral (PTP, Paulo Corintho (PDT), João Luiz (S/P) e Marcos Alves (PDT) – para seis sendo eles , Paulo Corintho, João Luiz, Marcos Alves e os novatos João Mendes, Tereza Nelma e Thomaz Beltrão.
Sobre a oposição Toroca é taxativo e ressalta o respeito e a amizade à todos. “Não pode haver governo sem oposição. Uma oposição consciente que também saiba reconhecer os avanços do Município”, destacou o vereador revelando que o número da bacanda de oposição pode não ser este..
Com saída de Toroca assumi a cadeira na Câmara Municipal o 2º suplente da Coligação (PP/PTB) vereador Carlos Willams dos Santos Tenório, tendo em vista que o 1º suplente Gerorge Sanguinetti assumirá como titular com a saída do vereador Marcelo Victor para Assembléia Legislativa. Segundo o presidente Arnaldo Fontan caso a nomeação do vereador Toroca aconteça antes do afastamento de Marcelo Vitor assumirá a vaga passa o vereador Sanguinetti.

Jade Magalhães 

Câmara aprova orçamento para 2007

A Câmara Municipal aprovou durante a sessão desta terça-feira (12) a mensagem do Executivo, de nº. 037/2006, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007, que prevê um orçamento de R$ 928.331.486,00. O projeto aprovado por 19 votos favoráveis recebeu dois votos contrários, sendo eles dos vereadores João Luiz (S/P) e Judson Cabral (PT).
Durante a apreciação da LOA as 23 emendas, sendo 19 emendas aditivas e 04 modificativas, foram rejeitas, o que garantiu ao governo Executivo a aprovação do projeto sem nenhuma alteração.
Segundo o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a rejeição das emendas foi devido um entendimento entre os vereadores de bancada e do prefeito, o qual assumiu o compromisso de atender todas as emendas através de requerimentos dos vereadores.
Para o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (S/P) a provação do orçamento na íntegra representa uma parceria positiva entre os Poderes. “Esta Casa anda em sintonia com o prefeito e vice-versa. Em 2007 Maceió ficará ainda melhor”, declarou.
Ao declarar o voto contrário ao orçamento o vereador de oposição Judson Cabral (PT) revela não está indo contra ao desenvolvimento da cidade e sim a favor de sua coerência. “Não posso aprovar um projeto no qual rejeitou as emendas, que são frutos das reivindicações da sociedade durante sessão pública nesta Casa”, destacou.
Judson Cabral aproveitou o momento para se despedir do Legislativo Municipal, tendo em vista que essa foi à última sessão que ele participa como vereador. Eleito deputado Estadual Judson deixa a Casa e assumi uma cadeira na Assembléia Legislativa.
“Deixo aqui um passado de decência e respeito. Levo desta Casa a boa impressão de que sem a democracia é o grande passa o avanço da sociedade. Guardo a amizade e respeito de todos, sei que só deixo amigos, pois não fiz inimigos neste 8 anos de mandato”, revelou Cabral.
De acordo com Arnaldo Fontan a aprovação da LOA não encerra os trabalhos as atividades da Casa, que regimentalmente devem ser concluídas no próximo dia 15. “Estamos com uma pauta enxuta, mas as atividades continuam normalmente”, informou Fontan lembrando que nesta quarta-feira (13) o prefeito Cícero Almeida será agraciado com o título de cidadão Honorário de Maceió.

Jade Magalhães

Câmara Municipal vota Orçamento 2007 nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Maceió aprecia nesta terça-feira a mensagem do Executivo, de nº. 037/2006, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007, que prevê um orçamento de R$ 928.331.486,00, cerca de R$ 120 milhões a mais que o orçamento de 2006 que foi R$ 805.852.506,00.
O Projeto recebeu 23 emendas, sendo 19 emendas aditivas e 04 modificativas. Entre as 19 emendas aditivas apresentadas 17 são de autoria do vereador Judson Cabral (PT), e tratam em sua maioria de adequações a projetos que visam o benefício da criança e do Adolescente.
No que se refere as 04 emendas modificativas, mais uma vez o vereador Judson Cabral é campeão de indicação sendo dele 03 emendas, entre elas a que reduz de 25% para 8% o limite de abertura de créditos adicionais e suplementares, por parte do Poder Executivo Municipal.
As emendas ao projeto foram submetidas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, que tem a responsabilidade de manter, vetar ou alterar qualquer uma das emendas.
Segundo o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan Lei Orçamentária Anual para o exercício 2007 apresenta inúmeros avanços, entre eles o fortalecimento de recursos em áreas de interesse social, como Educação, Saúde, Habitação, Saneamento e Assistência Social.
Fontan destaca, ainda, que o orçamento prevê, também, a aquisição e reforma do novo prédio do Poder Legislativo Municipal, que funcionará na área da TIM localizado na Avenida Assis Chateubriant n.º 2.262, Centro.
O imóvel desapropriado em agosto deste ano pelo prefeito Cícero Almeida (PTB) encontra-se em fase de negociação e segundo o Fontan ainda no primeiro semestre de 2007, a Câmara Municipal já estará em pleno funcionamento na nova sede. “Acredito que a prefeitura chegará logo a um acordo com a empresa no que se refere às negociações em relação ao valor real da área”, disse.Fontan.
De acordo com o Regimento Interno da Casa a LOA para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares, o que segundo Fontan não será problema, tendo em vista o apoio da maioria dos vereadores ao projeto.


Jade Magalhães

Dia Nacional do forró é marcado com homenagem na Câmara Municipal de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió vai agraciar nesta terça-feira (13) às 17 horas, com título de Cidadão Honorário de Maceió o prefeito Cícero Almeida (PTB). Durante a solenidade também serão homenageados com a entrega troféus vários forrozeiros que se destacaram no ritmo que reapresenta o nordeste brasileiro.
A Homenagem de iniciativa do vereador Cristiano Matheus (PFL) foi aprovada por unanimidades da Casa e marca a passagem do dia 13 de dezembro, dia nacional do Forró.
Instituído pela Lei Federal n.º 11.176 de 06 de setembro de 2005, o “Dia Nacional do Forró", é uma homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o "Rei do Baião".
Segundo o vereador Cristiano Matheus ao falar da escolha do dia para prestar essa homenagem ele relembra, a paixão do prefeito de Maceió pela música e em especial pelo forró, o qual lhe deu o título do “prefeito Forrozeiro”.

Fazendo parte do calendário das festividades, em homenagem ao dia Nacional do Forró, o cantor Dominguinhos estará em Alagoas no próximo dia 15 de dezembro para receber da Câmara Municipal de Maceió o Título de Cidadão de Honorário. A homenagem será feita na sede da Câmara e terá início às 16 horas.
A homenagem ao sanfoneiro pernambucano foi proposta pelo vereador Marcelo Malta (PC do B), que atendeu a um pedido do folclorista Ranilson França feito a ele em junho deste ano. França faleceu no último mês de agosto e era um fã incondicional de Dominguinhos, publicando, inclusive, um livro sobre a carreira do sanfoneiro.
Segundo o vereador, "mais que uma homenagem ao artista pernambucano, a entrega do Título também é uma homenagem ao folclorista".
Nascido em Garanhuns, José Domingos de Morais (o nome verdadeiro de Dominguinhos) é filho de alagoanos da região de Palmeira dos Índios.

Jade Magalhães

Dominguinhos vem a Maceió receber Título de Cidadania

O cantor Dominguinhos estará em Alagoas no próximo dia 15 de dezembro para receber da Câmara de Vereadores o Título de Cidadão de Maceió. A homenagem será feita na sede da própria Câmara, no Centro, a partir das 16 horas.

A homenagem ao sanfoneiro pernambucano foi proposta pelo vereador Marcelo Malta (PC do B), que atendeu a um pedido do folclorista Ranilson França feito a ele em junho deste ano. França faleceu no último mês de agosto e era um fã incondicional de Dominguinhos, publicando, inclusive, um livro sobre a carreira do sanfoneiro.

"Ranilson era um estudioso sobre o Dominguinhos e conseguiu reunir o maior acervo de discos do cantor. O folclorista decidiu compartilhar o que tinha sobre o sanfoneiro e lançou até um livro", afirma Malta, referindo-se à publicação "De Neném a Dominguinhos: Trajetória Discográfica".

Segundo o vereador, "mais que uma homenagem ao artista pernambucano, a entrega do Título também é uma homenagem ao folclorista".

Ainda de acordo com o vereador, apesar de nascido em Garanhuns, José Domingos de Morais (o nome verdadeiro de Dominguinhos) é filho de alagoanos nascidos na região de Palmeira dos Índios. "A assessoria do cantor já confirmou a sua presença", adianta Malta.

Assessoria - Kelmenn Freitas 

CEI da Fejal volta a ouvir depoimentos amanhã

No segundo dia de depoimentos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para averiguar possíveis irregularidades na Fundação Jayme de Altavila – Fejal, serão ouvidos os ex-funcionários da Fundação, João Damasceno e Fernando Viana. O depoimento acontece na manhã desta quinta-feira no Plenário da Câmara às 10h e será restrito aos membros da Comissão.
Compostas pelos vereadores Marcos Alves - presidente (PDT), Galba Novaes – relator (sem partido), Judson Cabral (PT), Walter Pitombo Laranjeiras (o Toroca – PTB), Diogo Gaia (PFL), Robson Calheiros (PMDB), Davi Davino (PTB) e Damásio Ferreira (PT do B), a Comissão que tem o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, acredita que logo no início do próximo período legislativa já tenha uma conclusão dos trabalhos
João Damasceno e Fernando Viana foram convidados a prestarem esclarecimentos os depoimentos, pois ambos foram citados durante o depoimento do vice-presidente da Fundação, Jayme Lustosa de Altavila, realizado na manhã da última segunda-feira.
Os depoimentos apesar da solicitação do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) para que fossem abertos à imprensa, deveram continuar sendo restritos aos vereadores. “Essa foi à decisão da maioria dos membros da Comissão”, revelou Marcos Alves.
As Comissões de Inquérito da Câmara destinam-se a apurar ou investigar por prazo certo, fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal, assim como no exercício de suas atribuições, a Comissão de Inquérito poderá: determinar diligências, perícias e sindicâncias; ouvir indiciados e testemunhas; requisitar dos órgãos da Administração direta, indireta e funcional informações e documentos; requerer do Tribunal de Contas à realização de inspeções e auditorias que entenderem necessárias; entre outras atribuições previstas na Lei.
Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões, que será publicado no Diário Oficial e encaminhando à Mesa Diretora, ao Ministério Público e à Procuradoria – Geral do Município, com cópia da documentação, para que promova, se necessário, a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.


Jade Magalhaes

Vereadores defendem avanços na saúde municipal e cobram balanços semestrais das ações da secretaria de saúde

A Câmara Municipal de Maceió debateu durante sessão pública realizada nesta terça-feira a situação da saúde pública no Município. Durante a sessão proposta pelo vereador Marcos Alves (PDT) foram abordados temas importantes, como a falta de medicamentos, teto de atendimento do sistema único de saúde e redução de 50% nos atendimentos hospitalares e procedimentos laboratoriais.
Os questionamentos levados ao Plenário pelo vereador Marcos Alves foram esclarecidos pelo secretário Municipal de Saúde, João Macário quem usou a tribuna para desmentir a redução de 50% nos atendimentos hospitalares e laboratoriais. “Isso não é verdade é uma grande balela, não houve uma redução. O que acontece é que Maceió continua sofrendo com a vinda de pacientes de outros municípios, o que compromete os atendimentos”, revelou.
Macário defendeu a descentralização da Saúde, tendo em vistas que cabe aos municípios garantir o acesso em unidades municipais e ressaltou que Maceió não pode pagar a conta de outros municípios. “Atendemos pacientes de todo o Estado e no final a mãe Maceió é que tem que pagar a conta e ela não têm banco central”, falou o secretário ressaltando a importância de sessões públicas, como esta realizada em Maceió, nos demais municípios.
Em relação aos avanços na área de saúde Municipal, Macário ressaltou a implantação do Centro de regulação de consulta, que vai funcionar vizinho ao Pan salgadinho. “Muitos avanços a atual gestão vem implantando no setor de saúde, mas acredito que o Centro de regulação de Consultas merece uma atenção especial. Ele vai garantir ao paciente através da central, a marcação de consultas para todas as áreas especialidades de atendimentos médicos no município, ou seja ao ser encaminhado ao dermatologista, o paciente vai a central de regulamentação e ela agenda sua consulta em qualquer uma das unidades vinculadas ao Município”, explicou.
Já a secretária Estadual de Saúde Jacy Quintella usou da palavra para cobrar dos prestadores de serviços de saúde no Estado, um maior compromisso, pois muitos fazem atendimentos diferenciados e dão prioridades a atendimentos onde o valor da AIH (Autorizações de Internação Hospitalar) são maiores. “Ninguém quer atender pequenas internações, querem sempre os casos cirúrgicos, pois os repasses são maiores. Eles comem a carne e não querem os ossos”, desabafou.
Ao avaliar os resultados da sessão Marcos Alves destacou a importância do mesmo no processo de transparência das ações do Executivo, e solicitou da secretaria Municipal de Saúde que a cada seis meses fosse realizada uma sessão pública para avaliar a situação da saúde no Município. “Foi bastante produtiva esta sessão, alguns pontos foram esclarecidos outros ainda precisam avançar, mas o importante e tornar esta Casa e a população parceiros permanentes nessa luta”, finalizou Alves.


Jade Magalhães

Câmara vai debater saúde pública em Maceió

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta terça-feira (28) às 9h Sessão Pública para debater a saúde pública no Município. A sessão proposta pelo vereador Marcos Alves (PDT) tem como objetivo cobrar dos órgãos responsáveis um maior empenho na área de saúde como também solicitar da secretaria Municipal de Saúde a prestação de contas dos recursos repassados pelo Município e pela união.
Durante o debate temas importantes serão abordados, como a falta de medicamentos nos postos de saúde, a redução de 50% nas internações e nos exames laboratoriais, como também os repasses da união e do Município para ações de saúde.
Segundo Marcos Alves, essa sessão vai possibilitar com quer a Câmara tenha o verdadeiro diagnóstico da saúde pública no Município. “Muitas são as denúncias que diariamente são veiculadas na imprensa, ou nos é encaminhada através da população. Chegou à hora desta Casa cumprir o seu papel e fazer uma ação de fiscalização mais efetiva”, destacou.
Devem participar da sessão, representantes das secretarias Municipal e Estadual de Saúde, sindicatos dos hospitais e entidades afins. Como também representantes de associações de moradores, e a população em geral.

Jade Magalhães 

CEI da Fejal vai ouvir ex-funcionários

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para averiguar possíveis irregularidades na Fundação Jayme de Altavila – Fejal vai ouvir na próxima quinta-feira (30) ex-funcionários da Fundação, serão convidados a prestar esclarecimentos João Damasceno e Fernando Viana. O depoimento acontece no Plenário da Câmara às 10h e será restrito aos membros da Comissão.
Compostas pelos vereadores Marcos Alves - presidente (PDT), Galba Novaes – relator (sem partido), Judson Cabral (PT), Walter Pitombo Laranjeiras (o Toroca – PTB), Diogo Gaia (PFL), Robson Calheiros (PMDB), Davi Davino (PTB) e Damásio Ferreira (PT do B), a Comissão criada no último dia 15 terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
O primeiro a ser ouvido pela CEI foi o vice-presidente da Fundação, Jayme Lustosa de Altavila, que durante seu depoimento realizado na manhã desta segunda-feira (27) entregou à Comissão 46 documentos, nos quais se baseiam as suas denúncias feitas ao Ministério Público.
Entre os documentos entregues a CEI estão as Leis n.º 2.044 de 20 de setembro de 1973 e n.º 2.133 de 16 de agosto de 1974, ambas tratam da criação da Fejal Também foi encaminhado o relatório da empresa Lobo Associados e Consultoria de São Paulo, que realizou o diagnóstico acadêmico da Fejal.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Marcos Alves o momento é de averiguação. “Estamos ouvindo os citados, ainda é muito cedo para adiantarmos qualquer parecer. Estou encaminhando todos os documentos ao vereador Galba Novaes relator da Comissão”, declarou.
Estiveram presente durante o depoimento do vice-presidente da Fejal, os vereadores que compõem a CEI e os vereadores Marcelo Malta (PCdoB) e Paulo Corintho (PDT), que solicitaram participar dos depoimentos.
Apesar da solicitação do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) para que os depoimentos fossem abertos à imprensa, a Comissão optou por uma sessão fechado. “Essa foi à decisão da maioria”, revelou Marcos Alves.
De acordo com o Regimento Interno da Casa as Comissões de Inquérito destinam-se a apurar ou investigar por prazo certo, fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal, assim como no exercício de suas atribuições, a Comissão de Inquérito poderá: determinar diligências, perícias e sindicâncias; ouvir indiciados e testemunhas; requisitar dos órgãos da Administração direta, indireta e funcional informações e documentos; requerer do Tribunal de Contas à realização de inspeções e auditorias que entenderem necessárias; entre outras atribuições previstas na Lei.
Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões, que será publicado no Diário Oficial e encaminhando à Mesa Diretora, ao Ministério Público e à Procuradoria – Geral do Município, com cópia da documentação, para que promova, se necessário, a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.

Jade Magalhães 

Vereadores encaminham 23 emendas a LOA 2007

Foram encaminhadas durante a sessão desta quarta-feira (22) para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, 23 emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007, sendo 19 emendas aditivas e 04 modificativas. Segundo o vereador Marcelo Victor (PTB) relator do projeto, a prazo para entrega das emendas está encerrado e na próxima segunda-feira a Comissão deverá apreciar as emendas.
“Vamos colocar as emendas em votação na Comissão e logo em seguida publicaremos os pareceres das emendas”, revelou Marcelo Victor acrescentando que cabe aos membros da Comissão manter ou vetar qualquer uma das emendas.
Entre as 19 emendas aditivas apresentadas 17 são de autoria do vereador Judson Cabral (PT), e tratam em sua maioria de adequações a projetos que visam o benefício da criança e do Adolescente. Segundo o vereador as emendas atende as reivindicações feitas durante o seminário realizado pelo Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que teve como foco debater políticas públicas em defesa da criança e do adolescente.
Entre as indicações, Judson destaca a destinação de R$ 7,2 milhões para o projeto de complemento ao Programa Bolsa-família. “Esse emenda visa uma contrapartida do Município ao programa, destina R$ 10 mensalmente para cada família atendida pelo Bolsa-família em Maceió, ou seja se a família recebe R$ 95 pela governo Federal passaria a receber R$105 ”, explicou Cabral.
No que se refere as 04 emendas modificativas, mais uma vez o vereador Judson Cabral é campeão de indicação sendo dele 03 emendas, entre elas a que reduz de 25% para 8% o limite de abertura de créditos adicionais e suplementares, por parte do Poder Executivo Municipal.
Ao falar sobre o pequeno número de emendas ao orçamento 2007, o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (sem partido) destacou o entendimento da bancada em manter o orçamento, tendo em vista o compromisso do Executivo em atender as indicações e reivindicações dos vereadores. “A harmonia entre o prefeito e sua bancada amplia a parceria em ações em prol das comunidades”, destacou.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2007 apresenta inúmeros avanços, entre eles o fortalecimento de recursos em áreas de interesse social, como Educação, Saúde, Habitação, Saneamento e Assistência Social e ainda, a aquisição e reforma do novo prédio do Poder Legislativo Municipal, que funcionará na área da TIM localizado na Avenida Assis Chateaubriant, Centro.
Lei Orçamentária para 2007, prevê um orçamento de R$ 928.331.486,00, cerca de R$ 120 milhões a mais que o orçamento de 2006 que foi R$ 805.852.506,00 e deve ser votada pelos vereadores até 15 de dezembro, prazo em que a Casa entrará em recesso parlamentar, caso o Orçamento não seja aprovado nesta data a Câmara entrará em sessão permanente até a apreciação do projeto, o que não acarretará nenhum ônus para o Município. A LOA para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares.

Jade Magalhães

Código de Urbanismo e Edificação volta à votação na Câmara

Equívocos na tramitação do projeto do Código de Urbanismo e Edificação de Maceió traz o código novamente a pauta de votação. O projeto aprovado em primeira discussão no último dia 14 foi considerado aprovado em redação final, pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan.
Durante a sessão desta quarta-feira Fontan usou a palavra para esclarecer o equívoco e encaminhou o projeto para votação em segunda discussão e redação final. “Ao analisar o projeto percebi a falha. A correção se faz necessário para preservar o regimento e bom desempenho desta Casa. Por isso que encaminho o projeto para votação durante a sessão de hoje, atendendo ainda a solicitação do vereador Judson Cabral o projeto será apreciado separadamente das emendas”, explicou Fontan.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos 18 vereadores presentes à sessão, e segue para sanção do chefe do Executivo Municipal.
O Código entrou em tramitação na Casa no início de agosto e passou por três audiências públicas, onde o mesmo foi detalhado e apresentado pelos técnicos do Executivo Municipal, aos vereadores sociedade civil organizada e representantes do setor de construção civil, engenharia, arquitetura e urbanismo.
Durante o trâmite na Casa, foram apresentadas 62 emendas ao Código, que por determinação da presidência do Legislativo Municipal, vereador Arnaldo Fontan (PFL), foram encaminhadas os técnicos do Executivo responsáveis pela elaboração do Código, para pareceres prévios. “Encaminhei as emendas aos técnicos, pois devido ao grande número poderia afetar no todo do projeto”, revelou Fontan destacando a competência o empenho da equipe na Elaboração do projeto.
O projeto de Lei n.º 6/06 de autoria do Executivo Municipal, aprovado em segunda discussão manteve 48 das 62 emendas apresentadas e vai estabelecer nos seus 654 artigos o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei municipal n. 5.486, de 30 de dezembro de 2005).


Jade Magalhães

CEI da Câmara vai ouvir Jayme de Altavila

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para averiguar possíveis irregularidades na Fundação Jayme de Altavila – Fejal vai iniciar na próxima segunda-feira (27) o calendário de depoimentos. O primeiro a ser ouvido é o vice-presidente da Fundação, Jayme Lustosa de Altavila, autor da denúncia Junto ao Ministério Público Estadual de possíveis irregularidades dentro da Fejal. O depoimento acontece no Plenário da Câmara às 10h e será restrito aos membros da Comissão.
A CEI criada no último dia 15 teve sua instauração após a sessão desta terça-feira e terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
Compostas pelos vereadores Marcos Alves - presidente (PDT), Galba Novaes – relator (sem partido), Judson Cabral (PT), Walter Pitombo Laranjeiras (o Toroca – PTB), Diogo Gaia (PFL), Robson Calheiros (PMDB) e Davi Davino (PTB), a Comissão pretende encerrar os trabalhos de investigação ainda este ano.
Ao falar sobre os próximos depoentes, o vereador Marcos Alves revelou que só serão divulgados após o depoimento de Jayme de Altavila. “Vamos ouvir inicialmente o denunciante, e logo após as pessoas citadas. Precisamos analisar o teor das denúncias e os envolvidos, para só assim darmos prosseguimento as investigações”, revelou.
Questionado sobre as prerrogativas da Câmara em investigar a Fejal Marcos Alves, propositor da CEI afirma que o Poder Legislativo tem o dever de investigar a Fejal, porque o município é co-partícipe da constituição da Fundação, com 2/3 dos recursos públicos destinados a sua criação e 1/3 de recurso privado, além de contar com doações de terrenos municipais como uma área no bairro do Jacintinho.
De acordo com o Regimento Interno da Casa as Comissões de Inquérito destinam-se a apurar ou investigar por prazo certo, fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal, assim como no exercício de suas atribuições, a Comissão de Inquérito poderá: determinar diligências, perícias e sindicâncias; ouvir indiciados e testemunhas; requisitar dos órgãos da Administração direta, indireta e funcional informações e documentos; requerer do Tribunal de Contas à realização de inspeções e auditorias que entender necessárias; entre outras atribuições prevista na Lei.
Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões, que será publicado no Diário Oficial e encaminhando à Mesa Diretora, ao Ministério Público e à Procuradoria – Geral do Município, com cópia da documentação, para que promova, se necessário, a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.

Jade Magalhães 

Terezinha Ramires Defende criação de Juizado Especial de Violência Contra Mulher

A vereadora Terezinha Ramires (sem partido) defendeu durante a sessão pública realizada nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Maceió a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Alagoas. A sessão proposta pela vereadora foi aprovado por unanimidade dos parlamentares e teve como objetivo debater a “Lei n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Maria da Penha”.
Durante o debate a Terezinha Ramires destacou a importância da implementação da Lei, assim como da interação entre poderes políticos, a justiça, entidades de classe e a sociedade civil para garantir os benefícios previstos em Lei. “A Lei Maria da Penha já é um grande avanço em defesa da mulher, mas precisamos avançar ainda mais, principalmente em sua implementação. Acredito que o primeiro passo para esse avanço é a implantação do Juizado Especial”, ressaltou.
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem como base o Art. 29 da Lei n.º 11.340 e será composto por uma equipe multidisciplinar (profissionais nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde).
Entre as atribuições do Juizado compete fornecer subsídios por escritos ao Juiz, ao Ministério e a Defensoria Pública mediante laudos, desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção, voltadas para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e os adolescentes, assim como dar mais agilidade aos processos.
A sessão contou com a participação de várias entidades civis, representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Participaram ainda do debate, a vice-prefeita Lurdinha Lyra, a procuradora do Estado Aydete Vianna, a promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti, a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Marluce Falcão e do Corregedor Geral de Polícia Civil do Estado, Marcílio Barenko.
Durante o debate a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, Marluce Falcão destacou a conquista dos direitos humanos da mulher com a criação da Lei e destacou pontos importantes como: as formas de violência previstas na Lei, violência física, violência psicológica e violência moral. “Quando se fala violência pensa-se logo em agressão física, mas muitas vezes as agressões físicas doem bem menos que as morais e psicológicas”, destacou.
A promotora de Justiça. Stela Valéria Cavalcanti usou a tribuna para debater as inovações e contradições da Lei Maria da Penha. “Muitos são os avanços dessa Lei, ela é um mecanismo efetivo para se coibir e proibir a violência doméstica”, revelou.
Stela Cavalcanti relatou ainda os avanços na defesa dos direitos das mulheres com a criação dos Juizados Especializados e com as medidas de assistência e proteção às mulheres. “A Lei além de acabar com as penas pecuniárias em que os agressores eram condenados ao pagamento de multa ou cestas básicas e aumentou a pena de detenção que era de seis messes a um ano e passou para três meses a três anos”, finalizou.


Jade Magalhães

Lei Maria da Penha é tema de debate na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Maceió realiza no próximo dia 21 ás 9h Sessão pública para debater a Lei Federal nº. 11.340 denomina Lei Maria da Penha. A proposta é da de autoria da vereadora Terezinha Ramires (sem partido) foi aprovada por unanimidade dos vereadores. O debate vai reunir no plenário da Casa, representantes de vários órgão e entidades civis ligadas ao tema.
O debate faz parte das atividades em homenagem à passagem do dia 25 de novembro, Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher. Segundo Terezinha Ramires a sessão atende uma solicitação do movimento de mulheres.
A Sessão deve contar com a participação da Secretária Executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, a socióloga Silvia Camurça além de representantes do Fórum de Mulheres de Alagoas e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM.
Na pauta dos debates temas importantes como às mudanças na Lei de Violência Doméstica contra a Mulher e seus avanços e a criação da Secretaria Municipal de Defesa da Mulher.
Lei Maria da Penha
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto de 2006, e recebeu o nome de Lei Maria da Penha Maia.
A lei entrou em vigor após 45 dias de sua sanção e alterou o Código Penal, possibilitando que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Acabam as penas pecuniárias em que os agressores eram condenados ao pagamento de multas ou cestas básicas. A pena de detenção dos crimes de violência doméstica triplicou: que era de seis meses a um ano e saltou para três meses a três anos.

Quem é Maria da Penha Maia?

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.

Jade Magalhães

Câmara Concede Título de Cidadania ao general do exército Santa Rosa

A Câmara Municipal de Maceió agracia hoje (16) às 17h com o título de cidadão de Maceió, o general do exército Maynard Marques de Santa Rosa. A proposta de autoria do vereador Francisco Holanda (sem partido) foi aprovada por unanimidade dos vereadores e tem como objetivo reconhecer os relevantes serviços prestado pelo general à capital alagoana e ao Estado.
O general Santa Rosa é natural da Vila de Canudos, distrito de Anadia, que na década de 60, emancipou-se, passando a denominar-se Belém. Sua vida militar teve início aos 15 anos na Academia Militar das Agulhas Negras.
Ao longo de sua trajetória militar o general Santa Rosa acumulou inúmeras condecorações entre eles: Medalha Militar de Ouro Passador de Platina, Medalha do Pacificador, Ordem de Mérito Aeronáutico – grau comendador, Medalha Mérito Santos Dumont e Medalha de Mérito Militar – grau grande oficial.
O general Santa Rosa exerceu importantes funções em sua carreira militar, um alagoano que esteve a frente do Comando do 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (São João Del Rei/MG), do 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, Comando Militar do Nordeste Interino ambas na cidade de Recife-PE, entre outras importantes funções desenvolvidas nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, e Brasília.

Jade Magalhães

Orçamento 2007 prioriza ações sociais e infra-estrutura

Ações sociais e de infra-estrutura são prioridades na administração municipal para 2007. A afirmação é do líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Francisco Holanda (sem partido) durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira sobre o orçamento municipal para o exercício de 2007.
Segundo Holanda o Município vem ampliar ainda mais as ações em áreas de interesse social, como Educação, Saúde, Habitação, Saneamento e Assistência Social. No que se refere à infra-estrutura o vereador destaca projetos estruturantes para parte alta da Cidade. “Maceió se tornou um canteiro de obras nos últimos anos, e agora passa a ampliar as ações para as áreas da periferia”, revelou.
Durante a sessão o coordenador do Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Jailton Nicácio apresentou o projeto e destacou os avanços orçamentários nos últimos anos. Entre os avanços Nicácio destacou o incremento no orçamento da secretaria de Ação Social, que passou de R$ 15.405.199 para R$ 18.827.142, secretaria de Saúde que passa de R$ 185.669.189 para R$ 218.941.517 e da Secretaria de Educação que avançou de R$ 119.939.184 para R$ 148.012.265.
Ao falar sobre o incremento de aproximadamente R$ 5,7 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento Jailton destacou projetos importantes que serão realizados no próximo ano, entre eles o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e ações estruturantes referentes ao Vale do Reginaldo.
Durante a audiência que contou com uma pequena participação popular temas como segurança, saneamento, esporte e educação foram priorizados. Silvania Ribeiro moradora do Stella Maris usou a tribuna para solicitar a reurbanização do bairro, que segundo a mesma vive o descaso e a falta de segurança. “É preciso dar continuidade à reurbanização do Stella Maris, fizeram o corredor Vera Arruda e só. Hoje a falta de iluminação e segurança ocasiona assaltos freqüentes na região, estudantes estão sendo assaltados em plena luz do dia”, desabafou.
O orçamento de R$ R$ 4.513.451 para secretaria Municipal de Esportes chamou a atenção do representante do Centro de Jovens nos esportes Olímpicos e Cidadão, Diano Wanderley .” Acho que é preciso ações mais efetivas na área de esporte, precisamos dinamizar implantar programas para jovens, idosos e deficientes. O esporte é uma grande aliado na processo de inclusão social. Por isso acho que precisamos fiscalizar a utilização destes recursos, não basta apenas a criação de uma vila olímpica e sim núcleos esportivos em cada bairro”, destacou.
Para o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Judson Cabral o orçamento 2007 apresenta alguns avanços, porém ele questiona a previsão orçamentária. “Acho que o Executivo não pode superestimar o orçamento para não correr o risco de gerar uma expectativa que termina ficando muito longe do que será executado”, revelou.
A Lei Orçamentária está na Comissão de finanças e aguardo o prazo de dois dias para apresentação das emendas, e segundo Judson Cabral ainda na próxima semana poderá entrar para votação.
O projeto deve ser apreciado pelos vereadores até 15 de dezembro, prazo em que a Casa entrará em recesso parlamentar, caso o Orçamento não seja aprovado nesta data a Câmara entrará em sessão permanente até a apreciação do projeto, o que não acarretará nenhum ônus para o Município. A LOA para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares.


Jade Magalhães

Câmara debate em sessão pública orçamento 2007

A Câmara Municipal de Maceió realiza no próximo dia 16 ás 10h Sessão pública com a participação de vereadores, técnicos do Executivo e a sociedade civil organizada, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate público é uma determinação Regimental e atende o que determina e o art. 48 , parágrafo único, da Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A sessão é uma iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pelo vereador Walter Pitombo Laranjeira – Toroca - (PTB), e tem como objetivo levar à população as ações e projetos previstos para o exercício de 2007, assim como possibilitar emendas atendendo proposição de vereadores e da sociedade.
A Lei Orçamentária para 2007, prevê um orçamento de R$ 928.331.486,00, cerca de R$ 120 milhões a mais que o orçamento de 2006 que foi R$ 805.852.506,00.
Segundo o Walter Laranjeiras a Lei Orçamentária Anual para 2007 apresenta inúmeros avanços, entre eles o fortalecimento de recursos em áreas de interesse social, como Educação, Saúde, Habitação, Saneamento e Assistência Social. Ao falar da importância do debate Toroca ressalta a participação popular como fator determinante para o avanço do orçamento municipal.
Para o vereador Judson Cabral (PT) vice-presidente da Comissão de Finanças a sessão pública além de regimental, ele é de grande importância no processo de transparência nas ações do Executivo. “Essa é hora de discutirmos se o orçamento para 2007 atende realmente as necessidades da Cidade”, destacou Judson relembrando que ainda será possível apresentar emendas a LOA.
A Lei Orçamentária deve ser votada pelos vereadores até 15 de dezembro, prazo em que a Casa entrará em recesso parlamentar, caso o Orçamento não seja aprovado nesta data a Câmara entrará em sessão permanente até a apreciação do projeto, o que não acarretará nenhum ônus para o Município. A LOA para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares.


Jade Magalhães

Câmara aprova Código de Edificações

A Câmara Municipal de Maceió, aprovou durante a sessão desta terça-feira (14) o Código de Edificações e Urbanismo da Cidade de Maceió. O Projeto entrou em tramitação na Casa no início de agosto e passou por três audiências públicas, onde o mesmo foi detalhado e apresentado pelos técnicos do Executivo Municipal, aos vereadores sociedade civil organizada e representantes do setor de construção civil, engenharia, arquitetura e urbanismo.
Durante o trâmite na Casa, foram apresentadas 62 emendas ao Código, que por determinação da presidência do Legislativo Municipal, vereador Arnaldo Fontan (PFL), foram encaminhadas os técnicos do Executivo responsáveis pela elaboração do Código, para pareceres prévios. “Encaminhei as emendas aos técnicos, pois devido ao grande número poderia afetar no todo do projeto”, revelou Fontan destacando a competência o empenho da equipe na Elaboração do projeto.
O projeto de Lei n.º 6/06 de autoria do Executivo Municipal, aprovado em segunda discussão manteve 42 das 62 emendas apresentadas e vai estabelecer nos seus 654 artigos o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei municipal n. 5.486, de 30 de dezembro de 2005).


Jade Magalhães

Seminário

Orçamento da criança e do Adolescente vai traçar prioridades na implantação de políticas públicas

O seminário “Construindo o Orçamento criança e Adolescente no Município de Maceió”, realizado pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Maceió, vai traçar prioridades e ações mais específicas para garantir políticas públicas em defesa da criança e do adolescente de Maceió. O evento teve início nesta quinta-feira (9), com a solenidade de abertura na Câmara Municipal e segue as atividades a partir das 8:30h de amanhã (10) no Maceió Mar Hotel.
Durante todo dia temas importantes serão debatidos, o primeiro a ser discutido é “Construindo o Orçamento criança e Adolescente no Município de Maceió”, que terá como coordenador da mesa, o vereador Francisco Holanda (sem partido) e como debatedores os vereadores Robson Calheiros (PMDB) e Fátima Santiago (PTB).
Também, serão debatidos os temas: educação, saúde, assistência social, segurança e promoção da igualdade e valorização da diversidade: gênero, raça, etnia, pessoas portadoras de deficiência e orientação sexual.
Durante a abertura do seminário a Câmara Municipal contou com a participação de aproximadamente 45 entidades, que em seus discursos cobraram do Município uma atuação mas eficiente em defesa da criança e do adolescente, como também o apoio do Executivo Municipal junto às instituições filantrópicas.
A criação de um Projeto de Lei que estabelece critérios básicos nas eleições do Conselho Tutelar, foi um dos temas que também movimentou a pauta das discussões durante a abertura do seminário . As mudanças segundo Manuel Monteiro, conselheiro tutelar da 7ª Região, visam qualificar ainda mais as pessoas que venham a assumir o cargo. “Não podemos permitir que o cargo de conselho tutelar seja apenas um emprego político, é preciso que aqueles que ocupem esses cargos tenham realmente o compromisso em defesa da criança e do adolescente”, ressaltou.
Para Judson Cabral, coordenador da Frente Parlamentar o seminário é uma grande avanço na luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Hoje estamos acendendo a chama do debate, estamos unindo a sociedade, os vereadores e o Poder Executivo para priorizar, o bem maior de uma sociedade, suas crianças e seus adolescentes”, destacou.
Segundo Cabral o seminário vem reafirmar o compromisso da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de mobilizar e envolver ainda mais os vereadores nessa luta. “Acredito que depois deste debate estaremos aptos a discutir emendas que garantam uma melhor qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.
O vereador José Márcio (PTB) usou a tribuna para destacar a necessidade de captar recursos para ampliar as ações em defesa da criança e do adolescente e lamentou a falta de implementação de alguns projetos.
“É lamentável, mas a Secretaria Municipal de Educação, na gestão do ex-secretário Regis Cavalcante devolveu R$ 550 mil, em recursos federais, por não implantar o projeto de inclusão digital. O projeto que engloba o montante de R$ 3.700 milhões não foi implantado por falta apenas de empenho do gestor, na época, a frente da Secretaria. Por isso nós que fazemos o Legislativo assim como a população temos que ter em mente que não basta captar recursos é precioso à execução dos projetos assim como a sua fiscalização”, destacou José Márcio.
Ao finalizar o debate, o presidente da sessão, vereador Galba Novaes (sem partido) relembrou o Termo de Ajuste de Conduta entre o governo Municipal, Estadual e o Ministério Público realizado em março de 2003, onde ficou definido que em 90 dias projetos de inclusão social iria tirar totalmente as crianças de rua que se encontravam na Praça Floriano Peixoto.
“Até hoje pouco ou quase nada foi feito por essas crianças”, lamentou Novaes revelando que segundo dados do Núcleo Temático da Criança e do Adolescente da UFAL, em 2002 cerca de 1.019 crianças perambulam nas ruas de Maceió, sendo que aproximadamente 160 dormem nas calçadas e 310 circulam pela noite.
A Frente Parlamentar conta na Câmara de Maceió com a adesão dos vereadores, Judson Cabral (PT) coordenador, Galba Novaes (sem partido), Robson Calheiros (PMDB), Francisco Holanda (sem partido), Marcos Alves (PDT), José Márcio (PTB), Marcelo Malta (PCdoB), Damásio Ferreira e Gerônimo Ciqueira (PFL).


Jade Magalhães

Câmara Municipal debate orçamento da Criança e do Adolescente

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (9) às 17 horas sessão solene de Abertura do Seminário “Construindo o Orçamento Criança e Adolescente do Município de Maceió”. O seminário é uma iniciativa da Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maceió, quem tem como coordenador o vereador Judson Cabral (PT). O debate tem como objetivo traçar prioridades para políticas públicas em defesas da criança e do adolescente.
Segundo Judson a partir desta discussão a Casa terá condições de implantar no Orçamento Municipal 2007, ações efetivas em defesa da criança e do adolescente, como também promover um debate amplo junto à sociedade, os vereadores entidades civis organizadas e órgãos afins para discutir as prioridades orçamentárias.
Durante o seminário temas importantes serão discutidos como avanços na educação e implantação de ações sociais. “Não podemos permitir a evasão escolar como aconteceu este ano por falta de transporte”, destacou Cabral ressaltando a importância de um orçamento bem elaborado para evitar problemas como este.
O vereador ressalta, ainda, a necessidade desta discussão, principalmente por anteceder a o período de emendas do Orçamento 2007. “Este seminário vem reafirmar o compromisso da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de mobilizar e envolver ainda mais os vereadores nessa luta. Acredito que depois deste debate estaremos aptos a discutir emendas que garantam uma melhor qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.
A Frente Parlamentar conta na Câmara de Maceió com a adesão de 8 vereadores, Judson Cabral (PT) coordenador, Galba Novaes (sem partido), Robson Calheiros (PMDB), Francisco Holanda (PTdoB), Marcos Alves (PDT), José Márcio (PTB), Marcelo Malta (PCdoB) e Gerônimo Ciqueira (PFL).
Ao falar sobre a importância da Frente Parlamentar Judson ressaltou que essa é a primeira vez que a Casa, passa a discutir isoladamente o orçamento da criança e do adolescente, o que garante uma política orçamentária diferenciada. “O lugar de criança não é apenas na escola, é também no orçamento, pois só assim poderemos garantir avanços significativos em todos os setores. Acredito que esta discussão do orçamento da criança e do adolescente já é uma das grandes conquistas da Frente Parlamentar”, finalizou.

Jade Magalhães

Câmara aprova em 1º turno Emenda a Lei Orgânica que responsabiliza juridicamente secretários municipais por atos administrativos

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Emenda Lei Orgânica n.º 02/06, de autoria do Poder Executivo que prevê descentralização de funções administrativas no Executivo Municipal, como também a responsabilidade jurídica dos gestores a frente das secretarias municipais de Maceió.
O projeto em seu texto altera o Parágrafo Único do artigo 55 da Lei Orgânica de Maceió que trata das competências privadas ao Perfeito, como representar o Município, em juízo e fora dele; dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da Lei e prover, desprover e extinguir os cargos públicos na forma da lei.
Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PTdoB) o grande objetivo do projeto é a descentralização das funções, que é uma tendência nacional, como também passar para os gestores das secretarias municipais a responsabilidades jurídicas de atos realizados em sua administração.
“Acredito que essa emenda é muito importante para administração municipal, pois ao delegar funções aos secretários, que exercem cargo de confiança, o município em contrapartida cobra dos mesmos, maior compromisso e responsabilidade em seus atos”, explicou Holanda ressaltando que se houver algum tipo de irregularidade cabe ao gestor da pasta ser responsabilizado juridicamente.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, as propostas de Emenda a Lei Orgânica devem ser apreciadas em dois turnos, com o intervalo de 10 (dez) dias e considerada aprovada se obtiver , em ambos, dois terços dos votos dos membros da Casa.

Jade Magalhães

Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maceió

Câmara Municipal defende avanços no orçamento 2007 em defesa da Criança e do Adolescente


A Câmara Municipal de Maceió realiza no próximo dia 9 às 17 horas sessão solene de Abertura do Seminário “Construindo o Orçamento Criança e Adolescente do Município de Maceió”. O seminário é uma iniciativa da Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maceió, quem tem como coordenador o vereador Judson Cabral (PT).
Segundo Judson, autor da proposta, o seminário tem como objetivo implantar no Orçamento Municipal ações efetivas em defesa da criança e do adolescente, como também promover um debate amplo junto à sociedade, os vereadores entidades civis organizadas e órgão afins para discutir as prioridades orçamentárias.
Para o vereador o seminário vem reafirmar o compromisso da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de mobilizar e envolver ainda mais os vereadores nessa luta. “Vamos fazer um acompanhamento mais efetivo e abrangente no que se refere aos projetos previstos no Orçamento Municipal, como também se preciso for deveremos apresentar algumas emendas para adequá-lo à realidade do Município”, revelou Cabral.
A Frente Parlamentar conta na Câmara de Maceió com a adesão de 8 vereadores, Judson Cabral (PT) coordenador, Galba Novaes (sem partido), Robson Calheiros (PMDB), Francisco Holanda (PTdoB), Marcos Alves (PDT), José Márcio (PTB), Marcelo Malta (PCdoB) e Gerônimo Ciqueira (PFL).
Ao falar sobre a importância do seminário Judson ressaltou a necessidade de maiores recursos para a área de assistência social, como também destacou a necessidade de uma interação entre os Poderes para que as ações possam ser desenvolvidas de forma efetiva trazendo resultados positivos. “Não basta apenas projetos no orçamento municipal é preciso que os recursos sejam destinados para que os mesmos possam funcionar”, Finalizou Cabral.

Jade Magalhães

Galba Novaes apresenta orçamento impositivo na Câmara

Lei obriga Prefeitura de Maceió a cumprir orçamento votado no Legislativo

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 03/06, de autoria do vereador Galba Novaes (sem partido) foi lido na sessão desta terça-feira, dia 31. Alterando o artigo 74 da referida Li, o projeto prevê a execução obrigatória do orçamento votado pela Câmara Municipal de Maceió.
“A programação constante da Lei orçamentária Anual é de execução obrigatória, salvo se aprovada, pela Câmara Municipal, solicitação de iniciativa exclusiva do Prefeito do Município, para cancelamento ou contingenciamento, total ou parcial, de dotação”. Assim fala a o projeto de Emenda a Lei Orgânica, que altera o artigo 74 e acrescenta cinco incisos que discriminam a nova legislação.
De acordo com o vereador Galba Novaes, o orçamento impositivo é importante porque vai acabar com os ‘orçamentos fictícios’, que costumam ser aprovados e, na maioria das vezes, não executados no seu todo. “Vamos convocar a sociedade civil organizada para discutir quais são as prioridades de Maceió, fazer emendas para aquelas áreas que entendemos ser as mais urgentes e fazer com que o Executivo cumpra com o que foi decidido. Inclusive porque ele próprio já sabe quais ações são as ações necessárias para melhorarmos a qualidade de vida do nosso povo”, explicou o vereador.
Pelo projeto, a solicitação para o não cumprimento do orçamento só poderá acontecer até 120 dias antes do encerramento da sessão legislativa. “E tem de vir acompanhada das razões de naturezas técnica, econômico-financeira e operacional ou jurídica que impossibilitem a execução”, complementou Novaes.

Exceção

O projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município prevê exceções para o descumprimento do prazo legal para a solicitação. “A solicitação poderá ser formulada nas situações que afetem negativamente a arrecadação da receita ou de calamidade pública de grandes proporções”, diz o inciso 2º. Nessa situação, o requerimento vai tramitar na Câmara Municipal em regime de urgência e não havendo deliberação em 30 dias, a solicitação será considerada aprovada.

Penalidade

Pelo inciso 5º do projeto, a não execução de programação orçamentária nas condições previstas na emenda, implicará em crime de responsabilidade. “Temos a certeza de que o projeto será aprovado por unanimidade. Os colegas vereadores sabem da necessidade de termos um orçamento real, que respeite o desejo do povo. Também temos a confiança de que o prefeito vai entender a necessidade desse projeto”, defendeu Galba Novaes.
O projeto segue agora para as comissões permanentes da Casa, onde deve ficar sob apreciação por um período de 10 dias. Em seguida, ele vai passar pela votação em plenário, em dois turnos, com um intervalo de 10 dias, precisando ser aprovado por 2/3 dos 21 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Maceió.
Segundo o vereador, uma lei semelhante a esta também tramita no Congresso Nacional e prevê o orçamento impositivo para o Brasil.


GABINETE DO PRIMEIRO SECRETÁRIO
Janaina Ribeiro - Assessora de Comunicação 

Reeleição de Lula entusiasma vereadores na Câmara Municipal

Durante a sessão desta terça-feira (31) na Câmara Municipal de Maceió, a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi motivo de alegria para muitos parlamentares. O tema levado ao plenário da Casa pelo vereador petista, Judson Cabral, que em seu discurso ressaltou a vitória do presidente com uma grande conquista do povo brasileiro. “A população brasileira deu nas urnas a sua resposta em relação ao governo Lula”, destacou.
Também compartilhou do pronunciamento os vereadores Galba Novaes (S/P) e Robson Calheiros (PMDB). Ambos vêem de forma muito positiva a reeleição do presidente Lula. “Muito foi feito pelo Brasil nestes últimos quatro anos e sei que ainda muito será desenvolvido em prol do povo brasileiro”, destacou Robson Calheiros.
Para Judson a gestão do atual presidente Lula marca um novo tempo para o Brasil. “Políticas importantes ao combate da exclusão social vem tendo uma prioridade, assim como projetos de geração de renda e principalmente de incentivo a educação, básica e superior”, ressaltou Cabral.

Orçamento Impositivo
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Maceió o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 03/2006 de autoria do vereador Galba Novaes (S/P), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Orçamento Impositivo no município de Maceió. Segundo Novaes o projeto tem como objetivo, garantir a população maceioense que os projetos previstos no orçamento sejam realmente executados. “Essa Emenda vai acabar com os problemas que principalmente atinge a nós vereadores, que discutimos o orçamento em sessão pública, apresentamos emendas de interesse da população e na hora da execução nada se é realizado”, finalizou Novaes.


Jade Magalhães

LOA prevê nova sede para Câmara Municipal

Segundo o presidente da Câmara municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2007 apresenta inúmeros avanços, entre eles o fortalecimento de recursos em áreas de interesse social, como Educação, Saúde, Habitação, Saneamento e Assistência Social.
Fontan destaca, ainda, que o orçamento prevê, também, a aquisição e reforma do novo prédio do Poder Legislativo Municipal, que funcionará na área da TIM localizado na Avenida Assis Chateubriant n.º 2.262, Centro.
O imóvel desapropriado em agosto deste ano pelo prefeito Cícero Almeida (PTB) encontra-se em fase de negociação e segundo o Fontan ainda no primeiro semestre de 2007, a Câmara Municipal já estará em pleno funcionamento na nova sede. “Acredito que a prefeitura chegará logo a um acordo com a empresa no que se refere às negociações em relação ao valor real da área”, disse.
Fontan que exerce o segundo mandato como presidente do Poder Legislativo Municipal, reeleito para o biênio de 2007/2008, carrega em sua trajetória ações inovadoras, quando presidente foi quem implantou o primeiro computador do Poder Legislativo, além de ser dele o mérito da reforma do atual prédio da Câmara.
O atual prédio da Câmara fica localizado na Praça Deodoro da Fonseca, onde funcionam apenas alguns setores administrativos e o Plenário, os demais setores e gabinetes de vereadores estão espalhados em dois prédios anexos, o que segundo Fontan dificulta o acesso da população e a agilidade dos trabalhos. “Vamos ter uma Câmara que possa atender todas as necessidades, tanto da população quanto dos vereadores. Estou certo que essa é uma das maiores conquista deste Poder e me sinto feliz de está fazendo parte desse processo”, finalizou Fontan.



Jade Magalhães 

Lei Orçamentária 2007 começa a ser discutida nas Comissões Permanentes da Câmara

A mensagem do Executivo, de nº. 037/2006, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007 em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira da Casa, foi encaminhada, durante a reunião de hoje (30) na sala das Comissões, ao presidente da Comissão, vereador Walter Pitombo Laranjeiras (PTB) para definição do calendário de discussão e votação.
A Lei Orçamentária para 2007, prevê um orçamento de R$ 928.331.486,00, cerca de R$ 120 milhões a mais que o orçamento de 2006 que foi R$ 805.852.506,00.
A cópia da LOA será encaminhada ainda esta semana aos 21 vereadores, para avaliação e possíveis alterações.
De acordo com o Regimento Interno da Casa no calendário de tramitação da LOA, fica definida a realização de uma Sessão Pública, com a participação de técnicos do Executivo e a sociedade civil organizada, que servirá de base para elaboração das emendas.
O Projeto deve ser votada pelos vereadores até 15 de dezembro, prazo em que a Casa entrará em recesso parlamentar, caso o Orçamento não seja aprovado nesta data a Câmara entrará em sessão permanente até a apreciação do projeto, o que não acarretará nenhum ônus para o Município. A LOA para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares.


Jade Magalhães 

Câmara divulga ganhadores do Prêmio Comunicadores do Ano

O prêmio Comunicadores do Ano, uma iniciativa inédita da Câmara Municipal de Maceió vai homenagear os melhores comunicadores e veículos de imprensa, que acompanham o dia-a-dia da política alagoana.
A eleição realizada no período de 24 a 27 de outubro contou com a participação dos 21 vereadores, e elegeu os melhores comunicadores em oito categorias: como Jornalista do ano foi eleita com 13 dos 21 votos o jornalista Claudia Walkíria, do Jornal Tribuna de Alagoas, na categoria radialista do ano o eleito foi Messias Santos, da Rádio Difusora com 11 votos.
Como os melhores veículos de imprensa na categoria melhor jornal Diário, a premiação ficou para o Jornal Gazeta de Alagoas com 13 votos, o prêmio de melhor jornal semanário foi para o Jornal Correio do Povo, na categoria melhor jornal On-line o Alagoas 24 horas foi o ganhador com 15 votos e na categoria melhor revista, o prêmio vai para a Revista Magazine Destaque com 18 votos.
Na escolha dos melhores programas de rádios e telejornais o prêmio de melhor programa de rádio, ficou com o programa Ministério da Cidadania apresentação França Moura da Rádio Jornal, com 10 votos, na categoria melhor telejornal o prêmio vai para o Jornal da Manhã, apresentação Ricardo Mota da Tv Pajuçara.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Fontan grande incentivador da premiação a homenagem é um reconhecimento sincero da importância do trabalho desenvolvido pela imprensa alagoana, como também uma forma de incentivo para os profissionais que ao longo de sua trajetória desenvolvem um trabalho sério e de imparcialidade.“Vejo a imprensa como um dos maiores prestadores de serviço à população, pois ela leva a informação a todos. O bem maior de uma sociedade e o direito de ter e dar informação”, destacou.
A solenidade de premiação, ainda não tem data definida deve ser marcada após um contato com os homenageados para definir o melhor dia para o evento.


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Câmara divulga amanhã ganhadores do Prêmio Comunicadores do Ano

A Câmara Municipal de Maceió divulga na próxima sexta-feira (27) o resultado da eleição para o Prêmio Comunicadores do Ano. A premiação é uma iniciativa inédita do Poder Legislativo Municipal e tem como objetivo reconhecer e incentivar o trabalho da imprensa que acompanham o dia-a-dia da política alagoana.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Fontan a homenagem vem reafirmar o papel fundamental da imprensa no cotidiano da sociedade. “Vejo a imprensa como um dos maiores prestadores de serviço à população, pois ela leva a informação a todos. O bem maior de uma sociedade e o direito de ter e dar informação”, destacou.
Fontan destaca, ainda que essa é a primeira vez que os 21 vereadores irão eleger os melhores profissionais e veículos da Comunicação alagoana. “Acho que chegou a hora de reconhecermos o talento daqueles que acompanha de perto as ações do Poder Legislativo Municipal”, ressaltou o vereador, revelando que mais de 80% dos vereadores já deram seus votos.
O Prêmio Comunicadores do Ano vai agraciar oito categorias: Jornalista do ano; Radialista do ano; Melhor Jornal Diário; Melhor Jornal Semanário; Melhor Jornal On-line; Melhor Programa de Rádio; Melhor Telejornal e Melhor Revista.
A solenidade de premiação, ainda não tem data definida e, segundo Arnaldo Fontan, é importante um contato com os homenageados para definir o melhor dia para o evento, tendo em vista a rotina agitada dos profissionais de comunicação.


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Arnaldo Fontan é eleito vereador do ano

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (PFL), será agraciado com o Troféu Gogó da Ema 2006, na categoria “Vereador do Ano”, o resultado da eleição foi divulgada durante a sessão ordinária de ontem (24) na Câmara Municipal. A Premiação é uma iniciativa do Jornal Revista Magazine Destaque, um informativo mensal que há quatro anos desenvolve um papel informativo na mídia alagoana, abrangendo os segmentos sociais, políticos e empresariais.
Os agraciados com prêmio foram escolhidos por critério de eleição, onde foram avaliados pela imprensa local e funcionários que acompanham o dia-a-dia da Câmara Municipal de Maceió.
Arnaldo Fontan foi eleito com 14 dos 34 votos válidos. Também foram indicados ao prêmio os vereadores, Judson Cabral com 09 votos, Galba Novaes com 06 votos, Marcelo Malta com 03 votos, Marcos Alves com 01 voto,Eduardo Holanda 01 voto.
Para Fontan a homenagem é uma grande honra. “É muito importante receber uma homenagem, e principalmente quando somos avaliados por aquelas pessoas que acompanham de perto o dia-a-dia do nosso trabalho”, destacou.
Na categoria Melhor Projeto de Lei Municipal o prêmio foi destinado ao vereador Galba Novaes (S/P), com o projeto que obriga o Município a pagar o 13º salário no dia do aniversário do servidor.
Foram, ainda, indicados ao prêmio os vereadores, Paulo Corintho com 06 votos, Judson Cabral com 05 votos, Marcelo Malta com 04 votos, como 01 voto foram indicados os vereadores Eduardo Holanda voto, Davi Davino, Gerônimo Ciqueira, Robson Calheiros e Marcos Alves.

Jade Magalhães

Câmara Código de Edificações vai a plenário na terça

Matéria Públicada no - O Jornal
Alexandre H. Lino - Repórter

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Arnaldo Fontan (PFL), afirmou ontem que o novo Código de Edificações e Urbanismo entra em pauta no plenário no máximo na terça-feira da próxima semana – já com alguns dias de atraso. O documento vai permitir um controle da Prefeitura sobre o ordenamento da cidade, como a proibição de privatização de locais públicos ou o detalhamento de futuras construções em áreas estratégicas de Maceió, como o litoral norte. Ele explicou que existem mais de 60 emendas para o novo código e que por isso resolveu esperar mais um pouco para colocar o material em análise no plenário. “Não tive acesso às emendas, mas tive a iniciativa e a preocupação de devolver essas emendas para equipe que elaborou o código para receber um parecer que me proporcione fazer uma análise mais profunda para que na votação em plenário a gente não mude o intuito do código”, explicou.

Câmara Municipal concede Título de Cidadania a presidente do Conselho Federal de Contabilidade

A Câmara Municipal de Maceió vai agraciar com o Título de Cidadã Honorário de Maceió, a presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Cavalcante Bugarim. A Homenagem de autoria do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PTdoB) contou com aprovação unânime dos vereadores. A solenidade acontece nesta quarta-feira (25) às 15h, na sede da Associação Comercial de Maceió.
Maria Clara Bugarim é natural de União dos Palmares. Bacharel em Ciências Contábeis, Administração de Empresas e Direito, e Mestre em controladoria Contábil pela USP. Maria Clara dedicou-se a área contábil atuando em cargos como de presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL).
Para Francisco Holanda esta homenagem é o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal aos relevantes serviços prestados por Maria Clara em prol da área contábil não apenas de Maceió, mas também de Alagoas e do Brasil. “É muito gratificante homenagear um personalidade com Maria Clara, ela realmente é merecedora desta honraria”, destacou Holanda.


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Câmara Municipal irá premiar imprensa Alagoana

A Câmara Municipal de Maceió realiza até quinta-feira, 26, a eleição para o Prêmio Comunicadores do Ano. A premiação é uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) e tem como objetivo reconhecer o trabalho sério da imprensa que acompanham o dia-a-dia da Câmara.
“Acredito que está premiação é de grande importância, pois é uma homenagem da Câmara Municipal de Maceió aos melhores profissionais e veículos da Comunicação alagoana que acompanha de perto as ações do Poder Legislativo Municipal”, ressaltou Fontan.
O Prêmio Comunicadores do Ano vai agraciar oito categorias: Jornalista do ano; Radialista do ano; Melhor Jornal Diário; Melhor Jornal Semanário; Melhor Jornal On-line; Melhor Programa de Rádio; Melhor Telejornal e Melhor Revista.
O resultado da eleição será divulgado na próxima sexta-feira (27). A solenidade de premiação, ainda não tem data definida e, segundo Arnaldo Fontan, é importante um contato com os homenageados para definir o melhor dia para o evento, tendo em vista a rotina agitada dos profissionais de comunicação.


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CREMAL concede Título de Mérito Legislativo em Medicina ao presidente da Câmara Municipal de Maceió

O Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CREMAL) vai agraciar hoje (20) com o Título de Mérito Legislativo em Medicina, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan. A Solenidade de entrega faz parte da V Semana do Médico Alagoana e acontece às 20h na Mansão Farias.
Para Arnaldo Fontan homenagem é de grande responsabilidade, pois aumenta ainda mais o compromisso do Poder Legislativo na valorização e defesa da medicina. “Fico muito feliz por ser indicado a receber este título, e volto a reforça que o CREMAL, sempre vai encontrar nesta Casa o apoio e o incentivo que precisar”, finalizou.

Jade Magalhães 

Câmara realiza sessão especial sobre semana mundial da alimentação

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (19) sessão especial sobre a semana mundial de alimentação. A sessão proposta pelo vereador Judson Cabral (PT) terá início às 17:30 e contará com a participação da Secretaria Municipal de assistência Social, Instituto de Desenvolvimento Humano, coordenação de nutrição da Ufal e Cesmac e outros órgãos afins.
Durante a solenidade além da apresentação da campanha será debatido o fortalecimento da agricultura familiar, tema central da Semana Mundial da Alimentação 2006, que começou no último dia 16 e termina no próximo domingo (22). O tema foi proposto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ligado à Presidência da República.
O Dia Mundial da Alimentação é celebrado há 26 anos no dia 16 de outubro. Momento em que o mundo volta sua atenção para a fome e a insegurança alimentar que afetam centenas de milhões de pessoas.A data marca a criação, em 1945, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), cujo objetivo é elevar os níveis de nutrição e de desenvolvimento rural. No Brasil, a celebração do Dia Mundial da Alimentação foi ampliada para a Semana Mundial da Alimentação, de 16 a 22 de outubro de 2006.
Ao falar sobre a importância do debate Judson Cabral ressaltou a iniciativa da Conesa e destacou o papel da agricultura familiar no Brasil, que de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é responsável por 60% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros: 84% da mandioca; 67% do feijão; 52% do leite; 49% do milho; 40% das aves e ovos; e 58% dos suínos. “É preciso incentivar cada vez mais a agricultura familiar, que é uma arma poderosa no combate a fome no país”, finalizou Cabral.

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Entra em tramitação na Câmara Lei Orçamentária para 2007

Entrou em tramitação durante a sessão de hoje (17) na Câmara Municipal de Maceió a mensagem do Executivo, de nº. 037/2006, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira da Casa, e na próxima segunda-feira a Comissão deve definir a agende de votação.
A Lei Orçamentária para 2007, prevê um orçamento de R$ 928.331.486,00, cerca de R$ 120 milhões a mais que o orçamento de 2006 que foi R$ 805.852.506,00.
Cópia da LOA será encaminhada ainda esta semana aos 21 vereadores, para avaliação e possíveis alterações. O projeto segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PTdoB) tem como ponto principal o fortalecimento de recursos em áreas de interesse social, como Educação, Saúde, Habitação, Saneamento e Assistência Social.
De acordo com o Regimento Interno na Casa A Comissão de Finanças e Orçamentos disporá de prazo máximo de dez dias para emitir seu parecer, que deverá apreciar o aspecto formal e o mérito do Projeto. Se contrário o parecer será submetido ao Plenário em discussão única.
Após a publicação do parecer o Projeto, dentro do prazo de dois dias úteis, a LOA será incluída na Ordem do Dia, por duas sessões subseqüentes, para votação em primeira discussão. Vedando-se, nesta fase, apresentação de substitutivos e emendas.
Ainda no calendário de tramitação da LOA, fica definida a realização de uma Sessão Pública, que servirá de base para elaboração das emendas. Os parlamentares terão o prazo de dois dias úteis para entrega de emendas. A Comissão de finanças tem o prazo de cinco dias úteis para elaborar o parecer sobre as emendas e encaminhar para votação em plenário em segunda discussão.
A LOA só deve ser votada pelos vereadores até 15 de dezembro, prazo em que a Casa entrará em recesso parlamentar, caso o Orçamento não seja aprovado nesta data a Câmara entrará em sessão permanente até a apreciação do projeto, o que não acarretará nenhum ônus para o Município. O Projeto para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares.



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Gerônimo Ciqueira reafirma compromisso com deficientes em BrasíliaGerônimo Ciqueira reafirma compromisso com deficientes na Câmara Federal

O vereador Gerônimo Ciqueira (PFL) no segundo mandato na Câmara Municipal de Maceió, usou a tribuna durante a sessão de ontem (10) para reafirma seu compromisso em defesa dos portadores de deficiência. Gerônimo assumirá em 2007 uma das nove vagas na Câmara Federal. “Estou aqui para agradecer a todos aqueles que sempre acreditaram no meu trabalho, que de forma simples e humilde contribui muito em defesa dos deficientes neste Estado”, enfatizou o vereador destacando que em Brasília poderá fazer ainda mais por Alagoas.
Gerônimo Ciqueira foi eleito com 71.209 votos, o que para ele foi o reconhecimento do povo alagoano aos 25 anos de trabalho dedicado em prol dos deficientes. “Minha campanha foi uma campanha humilde onde contamos com o apoio de todos aqueles que acreditavam no nosso trabalho, o que deu resultado. Espero representar alagoas da melhor forma possível. Serei em Brasília um policial em busca de melhoras para alagoas”, ressaltou.
Em seu discurso o vereador chamou a atenção dos colegas parlamentares ao revelar que mais de 25 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Número este que segundo ele cresce cada dia mais por falta de programas de saúde efetivos. “Entre dos fatores que contribuem para o aumento de portadores de deficiência, está a diabetes, hipertensão e o alto número de acidentes no trânsito” revelou Ciqueira acrescentado que é preciso melhorar urgentemente o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Ao falar de sua passagem como vereador de Maceió, Gerônimo destacou o apoio dos colegas e dos funcionários da Casa. “Sempre contei com o apoio de todos, construí boas amizades, nunca encontrei barreiras nesta Casa à única barreira que encontrei aqui foram às barreiras arquitetônicas”, finalizou Ciqueira.


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Alan Balbino defende maior integração entre vereadores da bancada e o Executivo Municipal

Alteração no quadro político da Câmara Municipal de Maceió preocupa vereadores da bancada do prefeito na Casa. O vereador Alan Balbino (PRONA) destacou que com a entrada dois quatro noves suplentes no próximo ano, a bancada de oposição será fortalecida, passando de cinco vereadores para sete, um terço (1/3) dos parlamentares do Poder Legislativo Municipal, número suficiente para aprovação de abertura das Comissões Especiais de Inquéritos (CEI).
Para Balbino o momento agora é de fortalecer a bancada, assim como conquistar novos membros. Atualmente a bancada do prefeito conta com o apoio de 16 vereadores, com a saída dos vereadores Gerônimo Ciqueira (PFL), Cristinao Matheus (PFL) e Marcelo Victor (PTB) a bancada será prejudicada, pois a maioria dos suplentes devem participar da bancada de oposição na Casa.
O vereador destacou ainda a necessidade de uma maior interação entre o chefe do Executivo, e todos os membros de sua bancada. “Ainda está semana o prefeito vai reunir todos os vereadores da bancada, para avaliar-mos todo esse processo. Essa será uma ação preventiva, é preciso analisar bem o novo quadro político que vai se instalar nesta Casa em 2007, para que o governo não venha a ser prejudicado”, destacou Balbino.
Segundo Alan farão parte do quadro de oposição ao prefeito Cícero Almeida (PTB), os vereadores Thomaz Beltrão (PT), João Mendes, Tereza Nelma, Paulo Corintho (PDT), Marcos Alves (PDT), Marcelo Malta (PCdoB) e João Luiz (PTB). A única dúvida para o vereador é qual será o posicionamento do vereador Geroge Sanguineti, se ele fortalecerá a bancada de oposição ou não.



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