A Câmara Municipal de Maceió, aprovou durante a sessão desta terça-feira (14) o Código de Edificações e Urbanismo da Cidade de Maceió. O Projeto entrou em tramitação na Casa no início de agosto e passou por três audiências públicas, onde o mesmo foi detalhado e apresentado pelos técnicos do Executivo Municipal, aos vereadores sociedade civil organizada e representantes do setor de construção civil, engenharia, arquitetura e urbanismo.Durante o trâmite na Casa, foram apresentadas 62 emendas ao Código, que por determinação da presidência do Legislativo Municipal, vereador Arnaldo Fontan (PFL), foram encaminhadas os técnicos do Executivo responsáveis pela elaboração do Código, para pareceres prévios. “Encaminhei as emendas aos técnicos, pois devido ao grande número poderia afetar no todo do projeto”, revelou Fontan destacando a competência o empenho da equipe na Elaboração do projeto.
O projeto de Lei n.º 6/06 de autoria do Executivo Municipal, aprovado em segunda discussão manteve 42 das 62 emendas apresentadas e vai estabelecer nos seus 654 artigos o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei municipal n. 5.486, de 30 de dezembro de 2005).
Jade Magalhães
