A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para averiguar possíveis irregularidades na Fundação Jayme de Altavila – Fejal vai ouvir na próxima quinta-feira (30) ex-funcionários da Fundação, serão convidados a prestar esclarecimentos João Damasceno e Fernando Viana. O depoimento acontece no Plenário da Câmara às 10h e será restrito aos membros da Comissão.Compostas pelos vereadores Marcos Alves - presidente (PDT), Galba Novaes – relator (sem partido), Judson Cabral (PT), Walter Pitombo Laranjeiras (o Toroca – PTB), Diogo Gaia (PFL), Robson Calheiros (PMDB), Davi Davino (PTB) e Damásio Ferreira (PT do B), a Comissão criada no último dia 15 terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
O primeiro a ser ouvido pela CEI foi o vice-presidente da Fundação, Jayme Lustosa de Altavila, que durante seu depoimento realizado na manhã desta segunda-feira (27) entregou à Comissão 46 documentos, nos quais se baseiam as suas denúncias feitas ao Ministério Público.
Entre os documentos entregues a CEI estão as Leis n.º 2.044 de 20 de setembro de 1973 e n.º 2.133 de 16 de agosto de 1974, ambas tratam da criação da Fejal Também foi encaminhado o relatório da empresa Lobo Associados e Consultoria de São Paulo, que realizou o diagnóstico acadêmico da Fejal.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Marcos Alves o momento é de averiguação. “Estamos ouvindo os citados, ainda é muito cedo para adiantarmos qualquer parecer. Estou encaminhando todos os documentos ao vereador Galba Novaes relator da Comissão”, declarou.
Estiveram presente durante o depoimento do vice-presidente da Fejal, os vereadores que compõem a CEI e os vereadores Marcelo Malta (PCdoB) e Paulo Corintho (PDT), que solicitaram participar dos depoimentos.
Apesar da solicitação do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) para que os depoimentos fossem abertos à imprensa, a Comissão optou por uma sessão fechado. “Essa foi à decisão da maioria”, revelou Marcos Alves.
De acordo com o Regimento Interno da Casa as Comissões de Inquérito destinam-se a apurar ou investigar por prazo certo, fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal, assim como no exercício de suas atribuições, a Comissão de Inquérito poderá: determinar diligências, perícias e sindicâncias; ouvir indiciados e testemunhas; requisitar dos órgãos da Administração direta, indireta e funcional informações e documentos; requerer do Tribunal de Contas à realização de inspeções e auditorias que entenderem necessárias; entre outras atribuições previstas na Lei.
Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões, que será publicado no Diário Oficial e encaminhando à Mesa Diretora, ao Ministério Público e à Procuradoria – Geral do Município, com cópia da documentação, para que promova, se necessário, a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.
Jade Magalhães
