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O seminário “Construindo o Orçamento criança e Adolescente no Município de Maceió”, realizado pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Maceió, vai traçar prioridades e ações mais específicas para garantir políticas públicas em defesa da criança e do adolescente de Maceió. O evento teve início nesta quinta-feira (9), com a solenidade de abertura na Câmara Municipal e segue as atividades a partir das 8:30h de amanhã (10) no Maceió Mar Hotel.Durante todo dia temas importantes serão debatidos, o primeiro a ser discutido é “Construindo o Orçamento criança e Adolescente no Município de Maceió”, que terá como coordenador da mesa, o vereador Francisco Holanda (sem partido) e como debatedores os vereadores Robson Calheiros (PMDB) e Fátima Santiago (PTB).
Também, serão debatidos os temas: educação, saúde, assistência social, segurança e promoção da igualdade e valorização da diversidade: gênero, raça, etnia, pessoas portadoras de deficiência e orientação sexual.
Durante a abertura do seminário a Câmara Municipal contou com a participação de aproximadamente 45 entidades, que em seus discursos cobraram do Município uma atuação mas eficiente em defesa da criança e do adolescente, como também o apoio do Executivo Municipal junto às instituições filantrópicas.
A criação de um Projeto de Lei que estabelece critérios básicos nas eleições do Conselho Tutelar, foi um dos temas que também movimentou a pauta das discussões durante a abertura do seminário . As mudanças segundo Manuel Monteiro, conselheiro tutelar da 7ª Região, visam qualificar ainda mais as pessoas que venham a assumir o cargo. “Não podemos permitir que o cargo de conselho tutelar seja apenas um emprego político, é preciso que aqueles que ocupem esses cargos tenham realmente o compromisso em defesa da criança e do adolescente”, ressaltou.
Para Judson Cabral, coordenador da Frente Parlamentar o seminário é uma grande avanço na luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Hoje estamos acendendo a chama do debate, estamos unindo a sociedade, os vereadores e o Poder Executivo para priorizar, o bem maior de uma sociedade, suas crianças e seus adolescentes”, destacou.
Segundo Cabral o seminário vem reafirmar o compromisso da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de mobilizar e envolver ainda mais os vereadores nessa luta. “Acredito que depois deste debate estaremos aptos a discutir emendas que garantam uma melhor qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.
O vereador José Márcio (PTB) usou a tribuna para destacar a necessidade de captar recursos para ampliar as ações em defesa da criança e do adolescente e lamentou a falta de implementação de alguns projetos.
“É lamentável, mas a Secretaria Municipal de Educação, na gestão do ex-secretário Regis Cavalcante devolveu R$ 550 mil, em recursos federais, por não implantar o projeto de inclusão digital. O projeto que engloba o montante de R$ 3.700 milhões não foi implantado por falta apenas de empenho do gestor, na época, a frente da Secretaria. Por isso nós que fazemos o Legislativo assim como a população temos que ter em mente que não basta captar recursos é precioso à execução dos projetos assim como a sua fiscalização”, destacou José Márcio.
Ao finalizar o debate, o presidente da sessão, vereador Galba Novaes (sem partido) relembrou o Termo de Ajuste de Conduta entre o governo Municipal, Estadual e o Ministério Público realizado em março de 2003, onde ficou definido que em 90 dias projetos de inclusão social iria tirar totalmente as crianças de rua que se encontravam na Praça Floriano Peixoto.
“Até hoje pouco ou quase nada foi feito por essas crianças”, lamentou Novaes revelando que segundo dados do Núcleo Temático da Criança e do Adolescente da UFAL, em 2002 cerca de 1.019 crianças perambulam nas ruas de Maceió, sendo que aproximadamente 160 dormem nas calçadas e 310 circulam pela noite.
A Frente Parlamentar conta na Câmara de Maceió com a adesão dos vereadores, Judson Cabral (PT) coordenador, Galba Novaes (sem partido), Robson Calheiros (PMDB), Francisco Holanda (sem partido), Marcos Alves (PDT), José Márcio (PTB), Marcelo Malta (PCdoB), Damásio Ferreira e Gerônimo Ciqueira (PFL).
Jade Magalhães
