Código de Urbanismo e Edificação volta à votação na Câmara

Equívocos na tramitação do projeto do Código de Urbanismo e Edificação de Maceió traz o código novamente a pauta de votação. O projeto aprovado em primeira discussão no último dia 14 foi considerado aprovado em redação final, pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan.
Durante a sessão desta quarta-feira Fontan usou a palavra para esclarecer o equívoco e encaminhou o projeto para votação em segunda discussão e redação final. “Ao analisar o projeto percebi a falha. A correção se faz necessário para preservar o regimento e bom desempenho desta Casa. Por isso que encaminho o projeto para votação durante a sessão de hoje, atendendo ainda a solicitação do vereador Judson Cabral o projeto será apreciado separadamente das emendas”, explicou Fontan.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos 18 vereadores presentes à sessão, e segue para sanção do chefe do Executivo Municipal.
O Código entrou em tramitação na Casa no início de agosto e passou por três audiências públicas, onde o mesmo foi detalhado e apresentado pelos técnicos do Executivo Municipal, aos vereadores sociedade civil organizada e representantes do setor de construção civil, engenharia, arquitetura e urbanismo.
Durante o trâmite na Casa, foram apresentadas 62 emendas ao Código, que por determinação da presidência do Legislativo Municipal, vereador Arnaldo Fontan (PFL), foram encaminhadas os técnicos do Executivo responsáveis pela elaboração do Código, para pareceres prévios. “Encaminhei as emendas aos técnicos, pois devido ao grande número poderia afetar no todo do projeto”, revelou Fontan destacando a competência o empenho da equipe na Elaboração do projeto.
O projeto de Lei n.º 6/06 de autoria do Executivo Municipal, aprovado em segunda discussão manteve 48 das 62 emendas apresentadas e vai estabelecer nos seus 654 artigos o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei municipal n. 5.486, de 30 de dezembro de 2005).


Jade Magalhães