A Câmara Municipal de Maceió realiza no próximo dia 21 ás 9h Sessão pública para debater a Lei Federal nº. 11.340 denomina Lei Maria da Penha. A proposta é da de autoria da vereadora Terezinha Ramires (sem partido) foi aprovada por unanimidade dos vereadores. O debate vai reunir no plenário da Casa, representantes de vários órgão e entidades civis ligadas ao tema.O debate faz parte das atividades em homenagem à passagem do dia 25 de novembro, Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher. Segundo Terezinha Ramires a sessão atende uma solicitação do movimento de mulheres.
A Sessão deve contar com a participação da Secretária Executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, a socióloga Silvia Camurça além de representantes do Fórum de Mulheres de Alagoas e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM.
Na pauta dos debates temas importantes como às mudanças na Lei de Violência Doméstica contra a Mulher e seus avanços e a criação da Secretaria Municipal de Defesa da Mulher.
Lei Maria da Penha
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto de 2006, e recebeu o nome de Lei Maria da Penha Maia.
A lei entrou em vigor após 45 dias de sua sanção e alterou o Código Penal, possibilitando que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Acabam as penas pecuniárias em que os agressores eram condenados ao pagamento de multas ou cestas básicas. A pena de detenção dos crimes de violência doméstica triplicou: que era de seis meses a um ano e saltou para três meses a três anos.
Quem é Maria da Penha Maia?
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Jade Magalhães
