Vereadores encaminham 23 emendas a LOA 2007

Foram encaminhadas durante a sessão desta quarta-feira (22) para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, 23 emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007, sendo 19 emendas aditivas e 04 modificativas. Segundo o vereador Marcelo Victor (PTB) relator do projeto, a prazo para entrega das emendas está encerrado e na próxima segunda-feira a Comissão deverá apreciar as emendas.
“Vamos colocar as emendas em votação na Comissão e logo em seguida publicaremos os pareceres das emendas”, revelou Marcelo Victor acrescentando que cabe aos membros da Comissão manter ou vetar qualquer uma das emendas.
Entre as 19 emendas aditivas apresentadas 17 são de autoria do vereador Judson Cabral (PT), e tratam em sua maioria de adequações a projetos que visam o benefício da criança e do Adolescente. Segundo o vereador as emendas atende as reivindicações feitas durante o seminário realizado pelo Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que teve como foco debater políticas públicas em defesa da criança e do adolescente.
Entre as indicações, Judson destaca a destinação de R$ 7,2 milhões para o projeto de complemento ao Programa Bolsa-família. “Esse emenda visa uma contrapartida do Município ao programa, destina R$ 10 mensalmente para cada família atendida pelo Bolsa-família em Maceió, ou seja se a família recebe R$ 95 pela governo Federal passaria a receber R$105 ”, explicou Cabral.
No que se refere as 04 emendas modificativas, mais uma vez o vereador Judson Cabral é campeão de indicação sendo dele 03 emendas, entre elas a que reduz de 25% para 8% o limite de abertura de créditos adicionais e suplementares, por parte do Poder Executivo Municipal.
Ao falar sobre o pequeno número de emendas ao orçamento 2007, o líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (sem partido) destacou o entendimento da bancada em manter o orçamento, tendo em vista o compromisso do Executivo em atender as indicações e reivindicações dos vereadores. “A harmonia entre o prefeito e sua bancada amplia a parceria em ações em prol das comunidades”, destacou.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2007 apresenta inúmeros avanços, entre eles o fortalecimento de recursos em áreas de interesse social, como Educação, Saúde, Habitação, Saneamento e Assistência Social e ainda, a aquisição e reforma do novo prédio do Poder Legislativo Municipal, que funcionará na área da TIM localizado na Avenida Assis Chateaubriant, Centro.
Lei Orçamentária para 2007, prevê um orçamento de R$ 928.331.486,00, cerca de R$ 120 milhões a mais que o orçamento de 2006 que foi R$ 805.852.506,00 e deve ser votada pelos vereadores até 15 de dezembro, prazo em que a Casa entrará em recesso parlamentar, caso o Orçamento não seja aprovado nesta data a Câmara entrará em sessão permanente até a apreciação do projeto, o que não acarretará nenhum ônus para o Município. A LOA para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares.

Jade Magalhães