Agentes de saúde e endemias voltam à Câmara e pedem apoio para efetivação

Os vereadores da Câmara Municipal de Maceió, declararam durante a sessão desta terça-feira (27) surpresos com a decisão da Procuradoria Geral do Município em acionar o Ministério Público para impedir efetivação dos agentes de saúde e endemias beneficiados com a Emenda Constitucional n.º 51 e a Lei Federal 11.350 e com as Lei Municipais 5.669/08 e 5.670/08, que garanta a efetivação dos agentes que ingressaram no município como prestadores de serviços até fevereiro de 2006.
O primeiro a usar a tribuna foi o vereador petista Thomaz Beltrão que fez duras críticas ao procurador geral do município Diógenes Tenório e chegou a pedir que o mesmo fosse demitido. “Acho muito difícil que o prefeito tenha compactado com esta decisão e se isso foi um ato tomado de forma insubordinada o prefeito deve demitir esse cidadão”, falou Thomaz.
Thomaz chegou a declarar que essa decisão foi uma atitude mesquinha e rasteira que coloca a vida de pais de famílias em jogo. “Essa decisão é capricho de um dogmático inconseqüente”, desabafou o vereador.
Já o vereador José Márcio (PP) integrante da Comissão de Certificação criada para avaliar quais agentes seriam beneficiados com as Leis se mostrou indignado. “Com essa atitude foi quebrado um acordo político com o prefeito que garantiu a manutenção das Leis, quanto em comum acordo solicitou dos membros de sua bancada que derrubassem o veto de sua autoria, garantindo com isso a legitimidade da Lei”, falou o vereador.
O vereador destacou ainda que foi quebrado também um acordo jurídico com a procuradoria, onde a Câmara através de suas emendas não fugiu um milímetro do que já havia sido garantido aos agentes na Emenda Constitucional, por isso é indemissível aceitar o posicionamento da procuradoria.
“Esta Casa cumpriu o seu papel, o prefeito nomeou a Comissão de Certificação, os membros da Comissão concluíram seus trabalhos e já foi publicado a relação dos 423 agentes beneficiados com a atual legislação. Agora surge essa ação que para mim não tem valor. Se existe algo inconstitucional então é a Constituição Brasileira que através de um Emenda Constitucional garantiu o direito a esses trabalhadores”, falou José Márcio.
O líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou insatisfeito com a ação do procurador geral do município e alfinetou. “Se tem tanta ânsia de legislar e se é frustrado por não ter prerrogativa para o mesmo, tendo como competência apenas o poder para interpretar as Leis. Candidate-se e dispute uma vaga nesta Casa, as eleições são livres”.
Já o vereador João Mendes (PRB) principal opositor do prefeito Cícero Almeida na Câmara aproveitou o momento para fazer duras críticas ao mesmo. “ Está ação mostra que o prefeito nunca esteve do lado dos agentes de saúde e endemias. Por isso convoco a todos independente de partidos e posições para apoiar a luta desses cidadãos. Somos as últimas esperanças políticas desse povo”, finalizou Mendes.

Notas

Posse
O vereador Carlos Tenório (PMN) tomou posse nesta terça-feira durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió. O vereador que já assumiu uma vaga no Poder Legislativo Municipal como suplente durante a licença do vereador Walter Pitombo Laranjeiras ao assumir a Secretaria Extraordinária de Governo, volta a Casa após o pedido de licença médica de 125 dias solicitado pelo vereador Eduardo Holanda (PMN).

Jade Magalhães

Caso Isabella Nardoni

Sanguinetti encontra-se reunido com peritos e legistas na Bahia

O vereador George Sanguinetti (PV) que vai chefiar uma equipe para analisar os laudos oficiais apresentados pela perícia do caso Isabella Nardoni, encontra-se neste momento reunido com uma equipe de dois legistas e três peritos criminais da Universidade Federal da Bahia para discutir alguns pontos sobre a perícia oficial do Caso Isabella.
Sanguinetti acredita que com o apoio e ajuda de profissionais gabaritados será possível esclarecer alguns questionamentos a respeitos dos laudos finais. Ao ser indagado que pontos seriam esses, Sanguinetti preferiu não mencionar no momento, mas reafirmou que na próxima segunda-feira (26) às 15h será concedida em São Paulo uma entrevista coletiva na qual ele e sua equipe apresentarão um laudo preliminar da perícia.
O Legista permanece neste sábado na Bahia e só deve desembarcar em São Paulo, amanhã no final da tarde. Onde se reunirá com a equipe que o acompanhará na nova análise dos laudos.
A equipe chefiada por Sanguinetti será composta por dois médicos legistas e dois peritos criminais, todos professores e pesquisadores de renome no país. A escolha da equipe foi uma exigência do legista, que quer garantir um trabalho acima de qualquer suspeita.
“Sei da repercussão deste caso, não quero fazer juízo de valores, porém acredito que o trabalho apresentando por essa equipe que terei o privilégio de chefiar dará uma grande contribuição para medicina legal do país”, finalizou Sanguinetti.

Jade Magalhães

Sanguinetti vai chefiar equipe em nova perícia no caso Isabella

O vereador George Sanguinetti (PV) anunciou durante a sessão desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Maceió que aceitou o convite dos advogados de defesa do caso Isabella Nardoni e irá chefiar uma equipe para analisar os laudos oficiais apresentados pela perícia.
O vereador que é um dos mais conceituados, médico legista do Brasil garantiu em seu pronunciamento que não aceitou o caso como advogado de defesa e sim como legista. “Não vou realizar as perícias para inocentar ninguém, apenas é preciso ser correto com os fatos e após analisar os laudos do processo durante 8 dias acredito que exista alguns pontos que precisam ser esclarecidos”, falou o vereador.
Ao ser indagado que ponto discordava da perícia, Sanguinetti preferiu não mencionar no momento, mas garantiu que no início da próxima semana será concedida em São Paulo uma entrevista coletiva onde ele e sua equipe apresentará um laudo preliminar.
A equipe chefiada por Sanguinetti será composta por dois médicos legistas e dois peritos criminais, todos professores e pesquisadores de renome no país. A equipe escolhida por Sanguinetti foi uma exigência do legista, que quer garantir um trabalho acima de qualquer suspeita. “Sei da repercussão deste caso, não quero fazer juízo de valores, porém acredito que o trabalho apresentando por essa equipe que terei o privilégio de chefiar dará uma grande contribuição para medicina legal do país”, falou.
O vereador deve partir para São Paulo até a próxima sexta-feira (23) onde permanecerá por cerca de 10 dias. Na bagagem além das 300 páginas do laudo oficial Sanguinetti garante levar o trabalho de uma vida. “Todos conhecem o meu passado sabem do meu compromisso com a verdade, não sei se o que vou analisar lá vai ajudar a inocentar o casal ou vai complicar ainda mais a situação, mas não fugirei dos meus princípios”, falou Sanguinetti.
Ainda sobre o caso Isabella, o vereador José Márcio (PP) fez duras críticas ao comportamento da grande mídia, que já condenou o casal antes mesmo do julgamento. “O papel da imprensa é informar de forma isenta e imparcial e não é isso que estamos vendo”, destacou o vereador.
Já o vereador Eduardo Canuto do (PV) colega de partido de Sanguinetti destacou a indicação do amigo para caso, afirmando a competência e o trabalho sério desenvolvido pelo mesmo. “Alagoas fica honrada em ter profissionais com Sanguinetti reconhecido nacionalmente por sua conduta ética e seu profissionalismo”, finalizou Canuto.

Jade Magalhães

Agenda da Câmara

Quinta-feira (15)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (15) uma Sessão Solene para a entrega da Comenda Mário Guimarães a Fernanda Vilela. A homenagem é de autoria do vereador Marcelo Malta e acontecerá às 18h na sede da OAB-AL.

Sexta-feira (16)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (15) às 10h uma Sessão Pública com o tema: “Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O debate proposto pela vereadora Tereza Nelma (PSB) vai reunir na Casa de Mário Guimarães diversas autoridades ligadas à luta em defesa da criança e do adolescente.
Ainda nesta sexta-feira a Câmara Municipal de Maceió concederá a Comenda Pontes de Miranda aos ministros Humberto Gomes de Barros (presidente Superior Tribunal de Justiça), e Humberto Martins e Pedro Acioli, este aposentado do Superior Tribunal. A Homenagem de autoria do vereador Marcelo Malta (PCdoB) foi aprovado por unanimidade de seus pares e acontecerá na sede da Justiça Federal às 16h.

Segunda-feira (19)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta segunda-feira (19) às 9h uma Sessão Pública. Na pauta de debates está o disciplinamento para implantação de postos de combustíveis em Maceió. O debate proposto pelo vereador Eduardo Canuto (PV) deve reunir representantes SMCCU, Secretaria Municipal e Estadual de Meio Ambiente e vários outros órgãos ligados a meio ambiente, como também representantes dos postos de combustíveis de Maceió.

Jade Magalhães

Agenda do Dia

Sexta-feira (09/05)Hora: 9:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Maceió
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de Maceió.
Homenageado: Francisco Vieira Barros - Chico Potiguar
Autor da homenagem: vereador Thomaz Beltrão (PT)

Sexta-feira (09/05)
Hora: 20h
Local: Academia Sena - Rua Humberto Guimarães
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de Maceió.
Homenageado: José caetano veras
Autor da homenagem: vereador Walter Pitombo Laranjeiras (Toroca)

Câmara homenageia ex-vereadoras

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (08) à 9h sessão especial em homenagem as ex-veradoras que fizeram parte da história na Casa de Mário Guimarães. A sessão aprovada por unanimidade é de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) vai homenagear 09 mulheres que ao longo dos 60 anos da Casa ocuparam um das cadeiras do Poder Legislativo Municipal.
Serão homenageadas as ex-vereadoras: Cléia Ferreira, Edlene Lima, Fátima Borges, Jarede Viana, Kátia Born, Luzinete Teixeira, Neném Brêda, Rita Correia e Terezinha Ramires. Durante a solenidade de homenagens também será inaugurado a galeria de vereadoras, que ficará exposta na sala de reunião, anexa ao plenário Galba Noaves de Castro.
Para Santiago a homenagem é um justo reconhcecimento a estas mulheres pioneiras na política de Maceió. “Ao longo desses 60 anos Poder Legislativo Municipal apenas 11 mulheres tiveram a oportunidade de representar a população nesta Casa. O número ainda é muito pequeno para a luta das mulheres”, diz Santiago.
Atualmente dos 21 vagas da Câmara Municipal apenas duas são ocupadas por vereadoras, sendo elas a vereadora Fátima Santiago (PP) em seu segundo mandato e a vereadora Tereza Nelma (PSB) que assumiu com em 2006, com o afastamento do vereador Gerônimo Ciqueira para assumir uma vaga na Câmara Federal.

Jade Magalhães

Sessão Especial

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (7) à 10h sessão especial em homenagem póstuma ao ex-vereador Waldemar Correia. O ex- vereador foi dirigente do Clube de Regatas Brasil (CRB) e ficou conhecido no meio esportivo pelo trabalho que desenvolveu junto ao Galo, levando o time a diversas conquistas.
A homenagem aprovada por unanimidade na Casa é de iniciativa da vereadora Tereza Nelma (PSB) que ao falar da importância da homenagem destaca a vida desse político que sempre teve o esporte como uma das suas grandes paixões.

Vereadores destacam atuação do MP Estadual e da OAB

O primeiro secretário da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Noaves (PRB) utilizou a tribuna durante a manhã desta terça-feira para informar aos demais vereadores sobe a reunião da Mesa Diretora com representantes do Ministério Público Estadual realizada na semana passada. Durante seu pronunciamento Novaes destacou a importância da atuação de órgão como MP e OAB, para garantir o bom desenvolvimento da sociedade. “Esta Casa de forma transparente entregou todos os dados solicitados pelo MP, acredito que esta iniciativa e de grande relevância tendo em vista que se houver algum erro estamos aqui para corrigi-los. O MP é e sempre será um parceiro deste Poder”, explicou o vereador.
Novaes revelou que foram entregues a MP toda a documentação financeira da Casa, desde 1º de janeiro de 2005 até os dias atuais tanto ao que se refere aos funcionários do quadro efetivo da Casa quanto aos servidores comissionados. “Encaminhamos relação do quadro efetivo e comissionado da Casa com os cargos e salários de cada servidor, dados do plano de cargos e carreiras como também documentação de todos os aumentos salariais. Se cobraram transparência desta Casa, hoje somos mas transparentes que o mais fino cristal”, falou.
Ao falar dos cargos comissionados ocupados por familiares de vereadores o Novaes destacou que alguns vereadores por iniciativa própria já exoneraram alguns parentes lotados em seus gabinetes. Servidores estes que já não constam na folha de pagamento do mês de abril. O vereador esclarece ainda que não existe nenhuma legislação que proíba que parentes de vereadores ocupem cargos de comissão no Legislativo Municipal.
Junto à documentação encaminhada ao MP, a Mesa Diretora encaminhou ainda dados relacionados ao Iprev, desconto de Imposto de Renda e INSS. Já no que se refere ao Decreto que regulamenta o repasse da verba de gabinete o vereador encaminhou cópia da Lei ao MP e espera um posicionamento do mesmo sobre sua legalidade. “Estamos aqui para fazer o que é certo, e agradecemos o empenho da OAB e do MP nesse processo de fiscalização. Ao se mostrar de forma transparente, esta Casa não está fazendo um favor e sim uma obrigação”, finalizou Novaes.

Impasse

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira o projeto n.º69/07 de autoria do vereador João Mendes (PRB). O projeto dispõe sobre o direito da mulher escolher o gênero dos profissionais de saúde para o atendimento ginecológico nas unidades de saúde de Maceió. O impasse surgiu devido o mesmo ter sido rejeitado tanto pelo Conselho Municipal de Saúde como pela Comissão de Saúde da Casa, presidida pela vereadora Fátima Santiago a qual justificou que vários pontos do projeto são inconstitucionais, mas mesmo cientes de todas as falhas a maioria dos vereadores se posicionaram favorável ao mesmo e garantiram sua aprovação em 2ª discussão.
Para Fátima Santiago é lamentável que o projeto tenha sido aprovado, pois o mesmo amplia preconceitos e fere os princípios dos profissionais de saúde, que ao aturem em suas funções exercem com profissionalismo“Sou médica e vejo este projeto como uma aberração, não podemos permitir que se formalize um projeto que amplia os preconceitos. Ali quando o médico examina uma paciente não é a figura homem que predomina e sim a figura de um profissional apto para sua atuação”, explicou.
Fátima destaca ainda alguns entraves que o projeto pode gerar, entre eles os atendimentos de emergências feitos por plantonistas, que com a aprovação do projeto vai ter que garantir a presença de profissionais de ambos os sexos para que a paciente possa optar qual irá realizar os procedimentos. “Entendo que a nossa cultura ainda preserva alguns conceitos arcaicos, mas não é os preservando que estaremos construindo uma sociedade mais igualitária”, destacou.
Já o vereador João Mendes descorda do posicionamento da amiga vereadora e acrescenta, este projeto está apenas dando a oportunidade que mulheres que por vergonha, deixem de realizar seus tratamentos por só ter médicos do sexo masculino. “Não é manter preconceito e sim garantir direitos”, diz Mendes.