Vereadores destacam atuação do MP Estadual e da OAB

O primeiro secretário da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Noaves (PRB) utilizou a tribuna durante a manhã desta terça-feira para informar aos demais vereadores sobe a reunião da Mesa Diretora com representantes do Ministério Público Estadual realizada na semana passada. Durante seu pronunciamento Novaes destacou a importância da atuação de órgão como MP e OAB, para garantir o bom desenvolvimento da sociedade. “Esta Casa de forma transparente entregou todos os dados solicitados pelo MP, acredito que esta iniciativa e de grande relevância tendo em vista que se houver algum erro estamos aqui para corrigi-los. O MP é e sempre será um parceiro deste Poder”, explicou o vereador.
Novaes revelou que foram entregues a MP toda a documentação financeira da Casa, desde 1º de janeiro de 2005 até os dias atuais tanto ao que se refere aos funcionários do quadro efetivo da Casa quanto aos servidores comissionados. “Encaminhamos relação do quadro efetivo e comissionado da Casa com os cargos e salários de cada servidor, dados do plano de cargos e carreiras como também documentação de todos os aumentos salariais. Se cobraram transparência desta Casa, hoje somos mas transparentes que o mais fino cristal”, falou.
Ao falar dos cargos comissionados ocupados por familiares de vereadores o Novaes destacou que alguns vereadores por iniciativa própria já exoneraram alguns parentes lotados em seus gabinetes. Servidores estes que já não constam na folha de pagamento do mês de abril. O vereador esclarece ainda que não existe nenhuma legislação que proíba que parentes de vereadores ocupem cargos de comissão no Legislativo Municipal.
Junto à documentação encaminhada ao MP, a Mesa Diretora encaminhou ainda dados relacionados ao Iprev, desconto de Imposto de Renda e INSS. Já no que se refere ao Decreto que regulamenta o repasse da verba de gabinete o vereador encaminhou cópia da Lei ao MP e espera um posicionamento do mesmo sobre sua legalidade. “Estamos aqui para fazer o que é certo, e agradecemos o empenho da OAB e do MP nesse processo de fiscalização. Ao se mostrar de forma transparente, esta Casa não está fazendo um favor e sim uma obrigação”, finalizou Novaes.

Impasse

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira o projeto n.º69/07 de autoria do vereador João Mendes (PRB). O projeto dispõe sobre o direito da mulher escolher o gênero dos profissionais de saúde para o atendimento ginecológico nas unidades de saúde de Maceió. O impasse surgiu devido o mesmo ter sido rejeitado tanto pelo Conselho Municipal de Saúde como pela Comissão de Saúde da Casa, presidida pela vereadora Fátima Santiago a qual justificou que vários pontos do projeto são inconstitucionais, mas mesmo cientes de todas as falhas a maioria dos vereadores se posicionaram favorável ao mesmo e garantiram sua aprovação em 2ª discussão.
Para Fátima Santiago é lamentável que o projeto tenha sido aprovado, pois o mesmo amplia preconceitos e fere os princípios dos profissionais de saúde, que ao aturem em suas funções exercem com profissionalismo“Sou médica e vejo este projeto como uma aberração, não podemos permitir que se formalize um projeto que amplia os preconceitos. Ali quando o médico examina uma paciente não é a figura homem que predomina e sim a figura de um profissional apto para sua atuação”, explicou.
Fátima destaca ainda alguns entraves que o projeto pode gerar, entre eles os atendimentos de emergências feitos por plantonistas, que com a aprovação do projeto vai ter que garantir a presença de profissionais de ambos os sexos para que a paciente possa optar qual irá realizar os procedimentos. “Entendo que a nossa cultura ainda preserva alguns conceitos arcaicos, mas não é os preservando que estaremos construindo uma sociedade mais igualitária”, destacou.
Já o vereador João Mendes descorda do posicionamento da amiga vereadora e acrescenta, este projeto está apenas dando a oportunidade que mulheres que por vergonha, deixem de realizar seus tratamentos por só ter médicos do sexo masculino. “Não é manter preconceito e sim garantir direitos”, diz Mendes.