Agentes de saúde e endemias voltam à Câmara e pedem apoio para efetivação

Os vereadores da Câmara Municipal de Maceió, declararam durante a sessão desta terça-feira (27) surpresos com a decisão da Procuradoria Geral do Município em acionar o Ministério Público para impedir efetivação dos agentes de saúde e endemias beneficiados com a Emenda Constitucional n.º 51 e a Lei Federal 11.350 e com as Lei Municipais 5.669/08 e 5.670/08, que garanta a efetivação dos agentes que ingressaram no município como prestadores de serviços até fevereiro de 2006.
O primeiro a usar a tribuna foi o vereador petista Thomaz Beltrão que fez duras críticas ao procurador geral do município Diógenes Tenório e chegou a pedir que o mesmo fosse demitido. “Acho muito difícil que o prefeito tenha compactado com esta decisão e se isso foi um ato tomado de forma insubordinada o prefeito deve demitir esse cidadão”, falou Thomaz.
Thomaz chegou a declarar que essa decisão foi uma atitude mesquinha e rasteira que coloca a vida de pais de famílias em jogo. “Essa decisão é capricho de um dogmático inconseqüente”, desabafou o vereador.
Já o vereador José Márcio (PP) integrante da Comissão de Certificação criada para avaliar quais agentes seriam beneficiados com as Leis se mostrou indignado. “Com essa atitude foi quebrado um acordo político com o prefeito que garantiu a manutenção das Leis, quanto em comum acordo solicitou dos membros de sua bancada que derrubassem o veto de sua autoria, garantindo com isso a legitimidade da Lei”, falou o vereador.
O vereador destacou ainda que foi quebrado também um acordo jurídico com a procuradoria, onde a Câmara através de suas emendas não fugiu um milímetro do que já havia sido garantido aos agentes na Emenda Constitucional, por isso é indemissível aceitar o posicionamento da procuradoria.
“Esta Casa cumpriu o seu papel, o prefeito nomeou a Comissão de Certificação, os membros da Comissão concluíram seus trabalhos e já foi publicado a relação dos 423 agentes beneficiados com a atual legislação. Agora surge essa ação que para mim não tem valor. Se existe algo inconstitucional então é a Constituição Brasileira que através de um Emenda Constitucional garantiu o direito a esses trabalhadores”, falou José Márcio.
O líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou insatisfeito com a ação do procurador geral do município e alfinetou. “Se tem tanta ânsia de legislar e se é frustrado por não ter prerrogativa para o mesmo, tendo como competência apenas o poder para interpretar as Leis. Candidate-se e dispute uma vaga nesta Casa, as eleições são livres”.
Já o vereador João Mendes (PRB) principal opositor do prefeito Cícero Almeida na Câmara aproveitou o momento para fazer duras críticas ao mesmo. “ Está ação mostra que o prefeito nunca esteve do lado dos agentes de saúde e endemias. Por isso convoco a todos independente de partidos e posições para apoiar a luta desses cidadãos. Somos as últimas esperanças políticas desse povo”, finalizou Mendes.

Notas

Posse
O vereador Carlos Tenório (PMN) tomou posse nesta terça-feira durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió. O vereador que já assumiu uma vaga no Poder Legislativo Municipal como suplente durante a licença do vereador Walter Pitombo Laranjeiras ao assumir a Secretaria Extraordinária de Governo, volta a Casa após o pedido de licença médica de 125 dias solicitado pelo vereador Eduardo Holanda (PMN).

Jade Magalhães