CEI da Fejal volta a ouvir depoimentos amanhã

No segundo dia de depoimentos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para averiguar possíveis irregularidades na Fundação Jayme de Altavila – Fejal, serão ouvidos os ex-funcionários da Fundação, João Damasceno e Fernando Viana. O depoimento acontece na manhã desta quinta-feira no Plenário da Câmara às 10h e será restrito aos membros da Comissão.
Compostas pelos vereadores Marcos Alves - presidente (PDT), Galba Novaes – relator (sem partido), Judson Cabral (PT), Walter Pitombo Laranjeiras (o Toroca – PTB), Diogo Gaia (PFL), Robson Calheiros (PMDB), Davi Davino (PTB) e Damásio Ferreira (PT do B), a Comissão que tem o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, acredita que logo no início do próximo período legislativa já tenha uma conclusão dos trabalhos
João Damasceno e Fernando Viana foram convidados a prestarem esclarecimentos os depoimentos, pois ambos foram citados durante o depoimento do vice-presidente da Fundação, Jayme Lustosa de Altavila, realizado na manhã da última segunda-feira.
Os depoimentos apesar da solicitação do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) para que fossem abertos à imprensa, deveram continuar sendo restritos aos vereadores. “Essa foi à decisão da maioria dos membros da Comissão”, revelou Marcos Alves.
As Comissões de Inquérito da Câmara destinam-se a apurar ou investigar por prazo certo, fato determinado que se inclua na competência da Câmara Municipal, assim como no exercício de suas atribuições, a Comissão de Inquérito poderá: determinar diligências, perícias e sindicâncias; ouvir indiciados e testemunhas; requisitar dos órgãos da Administração direta, indireta e funcional informações e documentos; requerer do Tribunal de Contas à realização de inspeções e auditorias que entenderem necessárias; entre outras atribuições previstas na Lei.
Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões, que será publicado no Diário Oficial e encaminhando à Mesa Diretora, ao Ministério Público e à Procuradoria – Geral do Município, com cópia da documentação, para que promova, se necessário, a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.


Jade Magalhaes