Câmara realiza sessão extraordinária neste sábado

A Câmara Municipal de Maceió realiza neste sábado (30) ás 10h uma sessão extraordinária para homologar o aumento de passagens dos transportes coletivos de Maceió. O aumento da tarifa para R$ 1,75 foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Coletivo no último dia 28 deve vigorar a partir de janeiro de 2007, mas para isso, a proposta precisa ser homologada pela Câmara Municipal de Maceió e, em seguida, sancionada pelo prefeito Cícero Almeida.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a sessão extraordinária se fez necessário, pois o aumento no transporte coletivo tem que ser votado de no para o outro. “Não estamos avaliando o mérito do projeto, a Câmara tem apenas o poder de homologar ou não. Acredito que o reajuste aprovado pelo Conselho, tem sua base técnica e deve atender as necessidades do setor, visando diminuir prejuízos para a população”, destacou.
O Conselho Municipal de Transporte Coletivo é formado por representantes da SMTT, SMCCU, Somurb, Sintaxi, Sinttro, Sintran, OAB, Câmara Municipal de Maceió, Ufal, CDL, Uesa, Movimentos Comunitários, SMS e Sinturb.
Para ser deliberado segundo Fontan o projeto precisa de maioria simples de votos, ou seja exige a presença de metade e mais um dos vereadores, e o voto mínimo de metade e mais um dos vereadores presentes.
Ao falar sobre a sessão extraordinária Fontan destaca que o Poder Legislativo, fez uma auto convocação, para evitar que o Executivo Municipal tivesse que arcar com qualquer tipo de ônus. “Se o prefeito solicitasse a sessão extraordinária o Município de acordo com o Art.126 § 8º teria que arcar com a remuneração correspondente a um (01) inteiro da remuneração global, aqueles que comparecerem, responderem a chamada e participarem das votações. Não concordo com essa remuneração por isso fiz a auto convocação”, explicou Fontan.
O vereador ressalta, ainda, que já encontra-se em tramitação com a Comissão de reformulação do Regimento Interno da Casa, um projeto de sua autoria que extingue totalmente este tipo de remuneração.

Jade Magalhães