A mensagem do Executivo, de nº. 037/2006, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2007 em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira da Casa, foi encaminhada, durante a reunião de hoje (30) na sala das Comissões, ao presidente da Comissão, vereador Walter Pitombo Laranjeiras (PTB) para definição do calendário de discussão e votação.A Lei Orçamentária para 2007, prevê um orçamento de R$ 928.331.486,00, cerca de R$ 120 milhões a mais que o orçamento de 2006 que foi R$ 805.852.506,00.
A cópia da LOA será encaminhada ainda esta semana aos 21 vereadores, para avaliação e possíveis alterações.
De acordo com o Regimento Interno da Casa no calendário de tramitação da LOA, fica definida a realização de uma Sessão Pública, com a participação de técnicos do Executivo e a sociedade civil organizada, que servirá de base para elaboração das emendas.
O Projeto deve ser votada pelos vereadores até 15 de dezembro, prazo em que a Casa entrará em recesso parlamentar, caso o Orçamento não seja aprovado nesta data a Câmara entrará em sessão permanente até a apreciação do projeto, o que não acarretará nenhum ônus para o Município. A LOA para sua aprovação terá que contar com o aval de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ou seja 14 dos 21 parlamentares.
Jade Magalhães
