Câmara Municipal de Maceió encerra debates sobre o novo Código de Edificações e Urbanismo de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió encerrou hoje (13) os debates sobre o novo Código de Edificações e Urbanismo de Maceió. A última discussão contou com a participação de representantes dos segmentos do setor de engenharia, arquitetura, urbanismo e construção civil, onde foram abordados temas, como construção no litoral norte da Cidade, regulamentação de loteamentos, taxa de ocupação, verticalização das áreas, recuos e impactos ambientais e vizinhança.
Durante a sessão Dione Laurindo, diretora do Plano Diretor , destacou avanços importantes para o Município com a aprovação deste projeto, entre eles o ordenamento da cidade e a proibição de privatização das praias, fato cada vez mais presente principalmente na área norte da cidade. “O código traz de maneira clara as diretrizes para edificações, por isso qualquer empreendimento que venha a ser instalado no Município terá que obedecer a critérios rígidos, entre eles a construção de vias de acesso às praias, recuos e impactos ambientais e de vizinhança”, destacou.
Ao falar sobre as áreas de Ipioca, Riacho Doce e Guaxuma, localizada na região norte da cidade, Dione revela que devido à fragilidade ambiental na região de Ipioca, fica impossibilitada a verticalização da área, valorizando assim as construções horizontais. Já nas áreas de Riacho Doce e Guaxuma o Código permite construções de até vinte pavimentos, desde que obedeça aos critérios definido na Lei, como recuo frontal de 14 metros e 11 metros para recuo lateral. “Para se ter uma edificação desse porte é preciso ter uma área imensa, pois só será permitida a ocupação de apenas 20% do solo”, esclareceu Dione.
Para Ronald de Vasco, representante da ADEMI o novo Código Edificações é um de grande avanço para o Município como também para o segmento imobiliário, mas é necessário que se façam algumas alterações no que se referem ao setor de construção imobiliária, principalmente onde aborda critérios para loteamentos e condomínios residenciais.
A necessidade de algumas adequações ao projeto também foi defendida pelo representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil Secção –AL, Daniel Moura e pelo p vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia (CREA-AL), Jorge Moura.
Na tentativa de uma melhor adequação do projeto, o vereador Damásio Ferreira (PTdoB) solicitou dos seguimentos presentes que enviem à Câmara cópias dos pontos de discordância, para que os vereadores analisem e se necessário possa adequá-los através de emendas ao projeto.
O Código de Edificações e Urbanismo chegou a Câmara no último dia 08, e com o encerramento das audiências públicas o projeto segue para tramitação normal nas Comissões Permanentes, passando nas comissões de Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e por fim, na Comissão de Assuntos Urbanos, após a apresentação dos pareceres a projeto entra para discussão e votação em plenário.
Segundo Judson Cabral (PT), responsável pelo calendário dos debates, a Casa cumpriu o seu papel, tendo em vista que oportunizou o conhecimento do Projeto como também o debate amplo do mesmo com toda sociedade. “Realizamos três audiências públicas, colhemos inúmeras sugestões que devem servir de base na elaboração das emendas. Agora, passaremos para a discussão interna do projeto dentro das Comissões Permanentes, acredito que em breve poderemos colocá-lo em votação”, finalizou Cabral revelando que o projeto já ultrapassou o prazo regimental para votação, o que é de 30 dias, podendo entrar a qualquer momento em Regime de Urgência.



Jade Magalhães