Código de Edificação e Urbanismo volta a ser debatido na Câmara

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (06) audiência pública com representantes de associações e entidades civis organizadas. A sessão terá início às 9:30h e tem como objetivo principal esclarecer dúvidas sobre pontos importantes do projeto, como as edificações no litoral norte, taxa de ocupação, verticalização das construções, impactos ambientais entre outros. Este será a segunda sessão com representantes desta categoria, tendo em vista que o segmento não se deu por satisfeito com o debate realizado no último dia 23.
O Código de Edificações e Urbanismo Chegou a Câmara no último dia 08, e seguiu para Comissão de Justiça e Redação Final para os trâmites legais. O projeto de Lei n.º 76/06 de autoria do Executivo Municipal estabelece nos seus 654 artigos o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei municipal n. 5.486, de 30 de dezembro de 2005).
Segundo o vereador Judson Cabral (PT) responsável pelo calendário das sessões públicas para debater o Código, a Casa vem cumprindo seu papel possibilitando através de sessões públicas um debate amplo sobre o tema. “Vamos analisar todas as sugestões apresentadas nos debates. Essas sugestões serão objetos de estudos nas Comissões Permanentes e se necessário for nós apresentaremos algumas emendas”, ressaltou Cabral.
Ao falar sobre a importância do Código o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) destaca a abrangência do mesmo, tendo em vista que vai nortear todo o crescimento de Maceió no setor da construção civil, urbanismo e edificações. “Vamos discutir amplamente o Código e obedecer tudo que determina o Regimento Interno desta Casa. Esse é um dos projetos mais importantes para Maceió por isso à necessidade de um debate amplo”, destacou.
No próximo dia 13 a Câmara voltará a discutir o tema, desta vez será um debate mais técnico e devem participar da sessão representantes dos segmentos representantes de entidades ligadas ao setor de engenharia, arquitetura, urbanismo e construção civil. Na pauta do debate temas importantes como taxa de ocupação, verticalização das áreas, recuos, impactos ambientais.



Jade Magalhães