A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir nos próximos dias os proprietários de empresas e pessoas físicas que tiveram os seus nomes citados durante o processo de auditoria da Secretaria de Finanças. São cerca de 68 nomes, mas inicialmente segundo o presidente da Comissão, Eduardo Holanda (PMN) serão ouvidos 12 empresas. A data e os nomes dos próximos depoentes ainda não estão definidos e só deve ser anunciados após a solicitação da prorrogação dos trabalhos da CEI por mais 60 dias.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto e tem o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que de acordo dom o vereador Eduardo Holanda vai ser prorrogado. “Avançamos com a coleta dos depoimentos, agora vamos ouvir as empresas e pessoas que tiveram seus nomes citados no processo de auditoria. Estamos fazendo uma investigação séria para evitar envolver pessoas que não tenham nada haver na historio, por isso preservamos os sigilos dos depoimentos”, revelou Holanda.
Ao falar sobre o depoimento dos técnicos do setor de informática da Secretaria de Finanças, o vereador revelou que muitas dúvidas foram esclarecidas sobre o funcionamento do sistema Ágata, hoje utilizado na secretaria, e principalmente sobre a segurança do mesmo.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizaram o processo de investigação na Secretaria de Finanças e os técnicos do departamento de Tecnologia da Informação da Finanças.
Jade Magalhães
quarta-feira, outubro 31, 2007
terça-feira, outubro 30, 2007
Câmara suspende sessão nesta terça-feira
A Sessão desta terça-feira (30) da Câmara Municipal de Maceió foi suspensa devido o falecimento, na madrugada de hoje, do funcionário, Beraldo Correia de Oliveira, 51 anos Funcionário há 25 anos Beraldo foi vítima de um câncer descoberto a pouco mais de dois meses.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a sessão foi suspensa para possibilitar que todos os amigos possam comparecer ao sepultamento que acontece às 16h de hoje no cemitério Parque das Flores.
Jade Magalhães: 9929-0577
De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a sessão foi suspensa para possibilitar que todos os amigos possam comparecer ao sepultamento que acontece às 16h de hoje no cemitério Parque das Flores.
Jade Magalhães: 9929-0577
quinta-feira, outubro 25, 2007
CEI da Câmara vai ouvir técnicos do departamento de tecnologia da Informação da Secretaria da Finanças
A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir na próxima quarta-feira (31) às 9h o depoimento dos técnicos do departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria de Finanças e de João Victor Brandão, encarregado da empresa ÁBACO empresa que gere o sistema ÁGATA, utilizado pela secretaria. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
Nesta quinta-feira a CEI ouviu o depoimento do ex-procurador do município de Maceió, Paulo Nicolas. Segundo o presidente da Comissão vereador Eduardo Holanda (PMN) as declarações do ex-procurador foram bastante esclarecedoras o que contribuiu para o avanço das investigações. “O ex-procurador é um homem muito preparado, conhece afundo as matérias tributárias. Em seu depoimento foi bastante técnico e não acusou ninguém”, revelou Holanda.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser ocupada pelo vereador Robson Calheiros Já o cargo de relator será ocupado pelo sub-relator vereador José Márcio (PP) e não pelo vereador Galba Novaes (PRN) como divulgado pelo presidente anteriormente. “O Regimento Interna da Casa é claro com o afastamento do relator, automaticamente o sub-relator assume”, explicou Eduardo Holanda informando ainda que o vereador Galba Novaes assumirá a sub-relatoria.
Também passam a fazer parte da CEI os vereadores Pedro Alves (PDT) e Carlos Tenório, ambos assumem com suplente da Comissão. Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças e o ex-procurador Paulo Nícolas.
Jade Magalhães
Nesta quinta-feira a CEI ouviu o depoimento do ex-procurador do município de Maceió, Paulo Nicolas. Segundo o presidente da Comissão vereador Eduardo Holanda (PMN) as declarações do ex-procurador foram bastante esclarecedoras o que contribuiu para o avanço das investigações. “O ex-procurador é um homem muito preparado, conhece afundo as matérias tributárias. Em seu depoimento foi bastante técnico e não acusou ninguém”, revelou Holanda.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser ocupada pelo vereador Robson Calheiros Já o cargo de relator será ocupado pelo sub-relator vereador José Márcio (PP) e não pelo vereador Galba Novaes (PRN) como divulgado pelo presidente anteriormente. “O Regimento Interna da Casa é claro com o afastamento do relator, automaticamente o sub-relator assume”, explicou Eduardo Holanda informando ainda que o vereador Galba Novaes assumirá a sub-relatoria.
Também passam a fazer parte da CEI os vereadores Pedro Alves (PDT) e Carlos Tenório, ambos assumem com suplente da Comissão. Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa e os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças e o ex-procurador Paulo Nícolas.
Jade Magalhães
quarta-feira, outubro 24, 2007
Ex-procurador do Município será ouvido pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal
A Comissão Especial de Inquérito – CEI da Câmara Municipal de Maceió, que apura possíveis irregularidades na Secretaria de Finanças e na Procuradoria Geral do Município vai ouvir amanhã (25) às 9h o depoimento o ex-procurador do município de Maceió, Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser presidida pelo vereador Robson Calheiros o vereador Galba Novaes será o relator, responsável pela elaboração do parecer final dos trabalhos da Comissão.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças.
Jade Magalhães
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PMN) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia dois de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (PRN) e Robson Calheiros (PRN) que assumem com membros suplentes. A Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com o afastamento do vereador Walter Laranjeiras (PP) para assumir a Secretaria Extraordinária do Governo e do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratamento de saúde a vice-presidência da CEI segundo o vereador Eduardo Holanda passará a ser presidida pelo vereador Robson Calheiros o vereador Galba Novaes será o relator, responsável pela elaboração do parecer final dos trabalhos da Comissão.
Desde o início dos trabalhos já prestaram depoimento na CEI o procurador geral do município Diógenes Tenório, ex-procurador chefe fiscal Luiz Gustavo, e a atual secretária de Finanças Marcilene Costa os fiscais que estão realizando o processo de investigação na Secretaria de Finanças.
Jade Magalhães
segunda-feira, outubro 22, 2007
Câmara debate proposta para reativação dos programas da Assistência Social no Município
A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta terça-feira (23) às 9h uma sessão pública para debater as propostas para reativação do credenciamento dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social Maceió, que a cerca de um mês passou a ser gerido pelo Estado.
A sessão proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSB) tem como objetivo travar um amplo debate sobre o tema, como também encaminhar ao Executivo proposta que possam contribuir para o fortalecimento da Secretaria.
Participam do debate representantes da Secretaria Municipal e Estadual de Assistência Social, representantes do Conselho Municipal de Assistência social, e representantes de instituições que atuam na área social.
De acordo com a vereadora Tereza Nelma também será tema de debate a grande rotatividade dos gestores na pasta da Assistência Social de Maceió, o que dificulta os avanços nos projetos. “Tomei conhecimento que o atual gestor, que veio como o grande salvador da assistência Social, já está deixando à secretaria”, criticou Nelma.
A sessão proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSB) tem como objetivo travar um amplo debate sobre o tema, como também encaminhar ao Executivo proposta que possam contribuir para o fortalecimento da Secretaria.
Participam do debate representantes da Secretaria Municipal e Estadual de Assistência Social, representantes do Conselho Municipal de Assistência social, e representantes de instituições que atuam na área social.
De acordo com a vereadora Tereza Nelma também será tema de debate a grande rotatividade dos gestores na pasta da Assistência Social de Maceió, o que dificulta os avanços nos projetos. “Tomei conhecimento que o atual gestor, que veio como o grande salvador da assistência Social, já está deixando à secretaria”, criticou Nelma.
Câmara de Maceió deve se posicionar favorável a efetivação dos agentes de saúde
A Câmara Municipal de Maceió realizou nesta segunda-feira uma sessão pública para debater a constitucionalidade do projeto de iniciativa popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Durante o debate que durou mais de 5 horas, foram abordados diferentes posicionamentos sobre a legalidade do mesmo, de um lado o procurador geral do trabalho, Cássio Araújo que defendeu a inconstitucionalidade do projeto e do outro o promotor de justiça do Amapá, Moisés Pereira que levou a Casa subsídios jurídicos sobre a constitucionalidade do mesmo.
De acordo com o vice-presidente da Comissão Permanente de Justiça da Casa, vereador José Márcio (PP), o debate foi de grande importância, pois irá servir de base para que a Câmara nos próximos se posicione oficialmente sobre o projeto, o que segundo o ele será através de uma parecer favorável das Comissões Permanentes ao projeto.
O vereador afirmou, ainda que existem na Casa, três projetos que abordam o mesmo tema, o Projeto de iniciativa popular, um substitutivo a este projeto de autoria do vereador Pedro Alves (PDT) e uma Mensagem do Executivo que trata que trata da criação de empregos públicos de Agente de Saúde. “Acredito que após os esclarecimentos que tivemos durante este debate os membros das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público já possuem subsídios legais para unificar todas as proposta em tramitação na Casa, tornando um projeto único que dentro da legalidade venha atender todos esses servidores”, destacou José Márcio.
Se aprovado sem alterações o projeto de iniciativa popular vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município. Excluindo apenas os agentes de saúde que ingressaram no Município após a data de 14/02/2006, aos quais não foram beneficiados com a Emenda nº.51 posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº. 11.350.
De acordo com o Promotor Moisés Pereira, não se tem mais o que debater, pois os agentes de saúde que exerciam suas funções até a fevereiro de 2006, estão constitucionalmente efetivados, faltando apenas a regulamentação de suas efetivações pelo Município. “A efetivação já foi feita em 14/02/2006 o que falta apenas é sua regulamentação”, garantiu o promotor.
Já o procurador do trabalho Cássio Araújo é taxativo em afirmar que a efetivação dos agentes de saúde é ilegal, pois mesmo com a Emenda n.º 51 e Lei Federal n.º 11.350, o processo de seleção desses servidores não atende o que determina a Lei e ferindo com isso os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.
Entre as irregularidades no processo seletivo o procurador aponta o critério da entrevista, o que segundo ele fere o que determina Constituição. “Este critério permite toda forma de manipulação política e ideológica, além da subjetividade possibilita também os favorecimentos”, falou Cássio.
A declaração do procurador não agradou os agentes de saúde e principalmente o advogado da categoria, José Júlio Queiroz que de forma taxativa ao falar do critério de entrevista declarou que o princípio da justiça é presumir que atos públicos sejam lícitos, para se presumir que os atos não são lícitos é preciso que prove. “Cabe a quem presume que o processo foi ilícito apresentar provas contundentes”, alfinetou o advogado.
Jade Magalhães
De acordo com o vice-presidente da Comissão Permanente de Justiça da Casa, vereador José Márcio (PP), o debate foi de grande importância, pois irá servir de base para que a Câmara nos próximos se posicione oficialmente sobre o projeto, o que segundo o ele será através de uma parecer favorável das Comissões Permanentes ao projeto.
O vereador afirmou, ainda que existem na Casa, três projetos que abordam o mesmo tema, o Projeto de iniciativa popular, um substitutivo a este projeto de autoria do vereador Pedro Alves (PDT) e uma Mensagem do Executivo que trata que trata da criação de empregos públicos de Agente de Saúde. “Acredito que após os esclarecimentos que tivemos durante este debate os membros das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público já possuem subsídios legais para unificar todas as proposta em tramitação na Casa, tornando um projeto único que dentro da legalidade venha atender todos esses servidores”, destacou José Márcio.
Se aprovado sem alterações o projeto de iniciativa popular vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município. Excluindo apenas os agentes de saúde que ingressaram no Município após a data de 14/02/2006, aos quais não foram beneficiados com a Emenda nº.51 posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº. 11.350.
De acordo com o Promotor Moisés Pereira, não se tem mais o que debater, pois os agentes de saúde que exerciam suas funções até a fevereiro de 2006, estão constitucionalmente efetivados, faltando apenas a regulamentação de suas efetivações pelo Município. “A efetivação já foi feita em 14/02/2006 o que falta apenas é sua regulamentação”, garantiu o promotor.
Já o procurador do trabalho Cássio Araújo é taxativo em afirmar que a efetivação dos agentes de saúde é ilegal, pois mesmo com a Emenda n.º 51 e Lei Federal n.º 11.350, o processo de seleção desses servidores não atende o que determina a Lei e ferindo com isso os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.
Entre as irregularidades no processo seletivo o procurador aponta o critério da entrevista, o que segundo ele fere o que determina Constituição. “Este critério permite toda forma de manipulação política e ideológica, além da subjetividade possibilita também os favorecimentos”, falou Cássio.
A declaração do procurador não agradou os agentes de saúde e principalmente o advogado da categoria, José Júlio Queiroz que de forma taxativa ao falar do critério de entrevista declarou que o princípio da justiça é presumir que atos públicos sejam lícitos, para se presumir que os atos não são lícitos é preciso que prove. “Cabe a quem presume que o processo foi ilícito apresentar provas contundentes”, alfinetou o advogado.
Jade Magalhães
sexta-feira, outubro 19, 2007
Sessão Pública - Agentes de Saúde
A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (22) às 10h, Sessão Pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.
Jade Magalhães: 9929-0577
Jade Magalhães: 9929-0577
Câmara encaminha propostas para melhoria da merenda escolar em Maceió
Após a sessão pública realiza nesta sexta-feira, na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Thomaz Beltrão (PT) autor do debate vai encaminhar nos próximos dias, à Secretaria Municipal de Educação, um documento constando toda a pauta debatida durante a sessão, como também proposta para a melhoria da merenda distribuída nas escolas da rede municipal de ensino.
Durante o debate Thomaz Beltrão destacou pontos importantes e alertou para a necessidade de uma merenda de qualidade e acima de tudo da continuidade de seu fornecimento. “Posso garantir que boa parte das crianças tem a merenda escolar como seu único alimento, por isso o município tem obrigação de fornecer uma merenda de qualidade”, destacou Beltrão.
Segundo Nilsa Vilela, presidente do Conselho de alimentação escolar de Maceió, atualmente das 124 escolas municipais 20% estão com problemas no fornecimento da merenda, devido atraso e a falta das prestações de contas por parte dos gestores, ou seja, dos diretores, tendo em vista a descentralização dos recursos.
Ao falar da suspensão do fornecimento de merenda nessas escolas, Gustavo Medeiros que na ocasião representou o secretário municipal de educação, esclareceu novas formas de ações em situações da não prestação de contas.
“Ao identificarmos falhas nas prestações de Contas a secretaria vai entrar com inquérito administrativo e imediatamente afastaremos o gestor responsável, com isso a merenda vai para a escola para ser gerida pelo vice-diretor ou por alguém indicado pelo Conselho”, esclareceu Gustavo.
Com recursos orçados em R$ 0,37 por criança, sendo R$ 0,22 recursos federais do Programa Nacional Alimentação Escolar – PNAE e R$ 0,15 recursos próprios do município, os gestores tem nas mãos a responsabilidade de garantir uma merenda de qualidade para cerca de 74 mil alunos.
Para Pedro Guido, Conselheiro do programa da merenda escolar em Maceió e representante do Instituto Silvio Viana, a merenda escolar é responsável pela permanência de milhares de crianças nas escolas, por isso é um assusto que precisa ser priorizado sempre. “Ao manter uma merenda de qualidade nas escolas, estaremos mantendo o direito a educação dessas crianças e investindo no futuro desse país. Com educação você não resolve tudo, mas sem educação você não resolve nada”, finalizou Guido.
Jade Magalhães
Durante o debate Thomaz Beltrão destacou pontos importantes e alertou para a necessidade de uma merenda de qualidade e acima de tudo da continuidade de seu fornecimento. “Posso garantir que boa parte das crianças tem a merenda escolar como seu único alimento, por isso o município tem obrigação de fornecer uma merenda de qualidade”, destacou Beltrão.
Segundo Nilsa Vilela, presidente do Conselho de alimentação escolar de Maceió, atualmente das 124 escolas municipais 20% estão com problemas no fornecimento da merenda, devido atraso e a falta das prestações de contas por parte dos gestores, ou seja, dos diretores, tendo em vista a descentralização dos recursos.
Ao falar da suspensão do fornecimento de merenda nessas escolas, Gustavo Medeiros que na ocasião representou o secretário municipal de educação, esclareceu novas formas de ações em situações da não prestação de contas.
“Ao identificarmos falhas nas prestações de Contas a secretaria vai entrar com inquérito administrativo e imediatamente afastaremos o gestor responsável, com isso a merenda vai para a escola para ser gerida pelo vice-diretor ou por alguém indicado pelo Conselho”, esclareceu Gustavo.
Com recursos orçados em R$ 0,37 por criança, sendo R$ 0,22 recursos federais do Programa Nacional Alimentação Escolar – PNAE e R$ 0,15 recursos próprios do município, os gestores tem nas mãos a responsabilidade de garantir uma merenda de qualidade para cerca de 74 mil alunos.
Para Pedro Guido, Conselheiro do programa da merenda escolar em Maceió e representante do Instituto Silvio Viana, a merenda escolar é responsável pela permanência de milhares de crianças nas escolas, por isso é um assusto que precisa ser priorizado sempre. “Ao manter uma merenda de qualidade nas escolas, estaremos mantendo o direito a educação dessas crianças e investindo no futuro desse país. Com educação você não resolve tudo, mas sem educação você não resolve nada”, finalizou Guido.
Jade Magalhães
terça-feira, outubro 16, 2007
Na Câmara
Câmara concede título de cidadania à Ethel Rosenfeld
Professora especialista em educação de pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Maceió concedeu nesta terça-feira (16) o Título de Cidadã Honorária da Cidade de Maceió à Ethel Rosenfeld, uma das grandes personalidades ligada ao movimento da pessoa com deficiência, em especial as pessoas com deficiência visual. A homenagem de iniciativa da vereadora Tereza Nelma (PSB) contou com a aprovação unânime dos 21 vereadores.
Durante a entrega do Título Ethel, que acumula em seu currículo inúmeras conquistas como a de primeira professora cega a ingressar no magistério na cidade de Guanabara – RJ, como também é a primeira deficiente visual a utilizar um cão guia no Rio de Janeiro, falou da importância de vencer limites. “Nós podemos tudo, basta coragem , ousadia e oportunidades, somos todos iguais e ao mesmo tempo todos diferentes, por tanta é importante acima de tudo respeitar as diferenças seja elas qual for”, destacou a professora.
Ethel ficou cega aos 13 anos , após a retirada de um pseudo-tumor cerebral. Na época teve também o comprometimento motor de seus movimentos, recuperando plenamente seus movimentos aos 15 anos. A garota que aos poucos foi vencendo suas limites entrou para universidade, e o sonho de infância de se tornar professora foi concretizado e em 1973, tornou-se a primeira professora cega a ingressar no magistério público no antigo estado da Guanabara.
Como professora Ethel dedicou 13 anos de sua vida e a cerca de 10 anos passou a integrar a Secretaria Municipal de Assistência Social, hoje Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadã, onde desenvolve trabalho de sensibilização e capacitação à comunidade através o projeto Mitos e Realidade, cujo objetivo é garantir um melhor relacionamento entre as pessoas com e sem deficiência.
Em seu discurso feito através de palestra Ethel emocionou a platéia, falando com propriedade da importância do respeito e da oportunidade para as pessoas com deficiência, e principalmente destacando que ter deficiência não é ser deficiente, e sim ter limitações que podem ser facilmente superadas.
Ao finalizar a homenagem o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) ressaltou o grande trabalho desenvolvido pela professora, acrescentando a importância de sua palestra. “Hoje tivemos uma aula, uma aula que nos leva a repensar nossas atitudes e buscar cada dia mais melhorar. Temos o compromisso de repassar esse conhecimento adquirido nesta tarde, para que cada dia mais as pessoas com deficiência tenham sua dignidade e suas oportunidades garantidas”, finalizou Fontan acrescentando que a Casa sente-se homenageada ao agraciar pessoas com Ethel.
Notas
Sessão Pública
O vereador Thomaz Beltrão (PT) realiza na próxima sexta-feira (190 às 10h na Câmara Municipal de Maceió Sessão Pública para debater a problemática da merenda escolar nas escolas do município. Devem participar da sessão representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho escolar e diretores, pais e alunos da rede municipal de ensino.
Parcelamento – Aprovado
A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (16) a Campanha de Recuperação Fiscal II que tem como objetivo regularizar os débitos dos contribuintes com o município.
Os contribuintes em débito com o Município terão o prazo de 90 dias para refinanciarem os pagamentos de impostos como o ISS e IPTU.
Jade Magalhães
Professora especialista em educação de pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Maceió concedeu nesta terça-feira (16) o Título de Cidadã Honorária da Cidade de Maceió à Ethel Rosenfeld, uma das grandes personalidades ligada ao movimento da pessoa com deficiência, em especial as pessoas com deficiência visual. A homenagem de iniciativa da vereadora Tereza Nelma (PSB) contou com a aprovação unânime dos 21 vereadores.
Durante a entrega do Título Ethel, que acumula em seu currículo inúmeras conquistas como a de primeira professora cega a ingressar no magistério na cidade de Guanabara – RJ, como também é a primeira deficiente visual a utilizar um cão guia no Rio de Janeiro, falou da importância de vencer limites. “Nós podemos tudo, basta coragem , ousadia e oportunidades, somos todos iguais e ao mesmo tempo todos diferentes, por tanta é importante acima de tudo respeitar as diferenças seja elas qual for”, destacou a professora.
Ethel ficou cega aos 13 anos , após a retirada de um pseudo-tumor cerebral. Na época teve também o comprometimento motor de seus movimentos, recuperando plenamente seus movimentos aos 15 anos. A garota que aos poucos foi vencendo suas limites entrou para universidade, e o sonho de infância de se tornar professora foi concretizado e em 1973, tornou-se a primeira professora cega a ingressar no magistério público no antigo estado da Guanabara.
Como professora Ethel dedicou 13 anos de sua vida e a cerca de 10 anos passou a integrar a Secretaria Municipal de Assistência Social, hoje Secretaria Extraordinária Deficiente Cidadã, onde desenvolve trabalho de sensibilização e capacitação à comunidade através o projeto Mitos e Realidade, cujo objetivo é garantir um melhor relacionamento entre as pessoas com e sem deficiência.
Em seu discurso feito através de palestra Ethel emocionou a platéia, falando com propriedade da importância do respeito e da oportunidade para as pessoas com deficiência, e principalmente destacando que ter deficiência não é ser deficiente, e sim ter limitações que podem ser facilmente superadas.
Ao finalizar a homenagem o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) ressaltou o grande trabalho desenvolvido pela professora, acrescentando a importância de sua palestra. “Hoje tivemos uma aula, uma aula que nos leva a repensar nossas atitudes e buscar cada dia mais melhorar. Temos o compromisso de repassar esse conhecimento adquirido nesta tarde, para que cada dia mais as pessoas com deficiência tenham sua dignidade e suas oportunidades garantidas”, finalizou Fontan acrescentando que a Casa sente-se homenageada ao agraciar pessoas com Ethel.
Notas
Sessão Pública
O vereador Thomaz Beltrão (PT) realiza na próxima sexta-feira (190 às 10h na Câmara Municipal de Maceió Sessão Pública para debater a problemática da merenda escolar nas escolas do município. Devem participar da sessão representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho escolar e diretores, pais e alunos da rede municipal de ensino.
Parcelamento – Aprovado
A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (16) a Campanha de Recuperação Fiscal II que tem como objetivo regularizar os débitos dos contribuintes com o município.
Os contribuintes em débito com o Município terão o prazo de 90 dias para refinanciarem os pagamentos de impostos como o ISS e IPTU.
Jade Magalhães
terça-feira, outubro 09, 2007
Câmara debate em sessão pública a constitucionalidade do projeto de efetivação dos agentes de saúde de Maceió
A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (15) às 10h, Sessão Pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.
A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.
O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.
O Líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) usou a tribuna para falar da importância da sessão pública e ressaltou que a iniciativa da Casa contou com a aprovação do chefe do Executivo Municipal e dos agentes de saúde.
Já o vereador João Luiz (DEM) aproveitou a ocasião para indagar ao líder do prefeito qual a verdadeira posição do chefe do Executivo sobre o projeto. “Quero saber se o prefeito quer ou não quer a efetivação dos agentes”, indagou o vereador.
Ao responder o colega vereador, Francisco Holanda garantiu que o prefeito não tem nada contra o projeto, mas que precisa apenas ter o amparo legal sobre a constitucionalidade do mesmo.
Irritado o vereador de oposição João Mendes (PRB) é taxativo e afirma que as declarações que o prefeito deu que não tem nada contra o projeto são inverídicas, tendo em vista a forma com que ele vem agindo com os agentes. “Olhe vocês não acreditem em conversas, o prefeito não tem nenhum interesse na efetivação de vocês”, alertou João Mendes os líderes do movimento que estiveram presentes durante a sessão desta terça-feira (09).
A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.
O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.
O Líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) usou a tribuna para falar da importância da sessão pública e ressaltou que a iniciativa da Casa contou com a aprovação do chefe do Executivo Municipal e dos agentes de saúde.
Já o vereador João Luiz (DEM) aproveitou a ocasião para indagar ao líder do prefeito qual a verdadeira posição do chefe do Executivo sobre o projeto. “Quero saber se o prefeito quer ou não quer a efetivação dos agentes”, indagou o vereador.
Ao responder o colega vereador, Francisco Holanda garantiu que o prefeito não tem nada contra o projeto, mas que precisa apenas ter o amparo legal sobre a constitucionalidade do mesmo.
Irritado o vereador de oposição João Mendes (PRB) é taxativo e afirma que as declarações que o prefeito deu que não tem nada contra o projeto são inverídicas, tendo em vista a forma com que ele vem agindo com os agentes. “Olhe vocês não acreditem em conversas, o prefeito não tem nenhum interesse na efetivação de vocês”, alertou João Mendes os líderes do movimento que estiveram presentes durante a sessão desta terça-feira (09).
Notas
Orçamento 2008
A Câmara Municipal de Maceió recebeu nesta terça-feira (09) o projeto de Lei que trata do Orçamento anual para 2008. O projeto estimando em mais de 1 (um ) bilhão de reais foi retirado de pauta a pedido do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM).
Segundo o 1º secretário da Câmara vereador Galba Novaes (PRB) o projeto traz erros no valor do orçamento do Poder Legislativo Municipal, que de acordo com a Lei Orgânica do Município deve ser equivalente a 5% do orçamento do Executivo.
A Câmara Municipal de Maceió recebeu nesta terça-feira (09) o projeto de Lei que trata do Orçamento anual para 2008. O projeto estimando em mais de 1 (um ) bilhão de reais foi retirado de pauta a pedido do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM).
Segundo o 1º secretário da Câmara vereador Galba Novaes (PRB) o projeto traz erros no valor do orçamento do Poder Legislativo Municipal, que de acordo com a Lei Orgânica do Município deve ser equivalente a 5% do orçamento do Executivo.
sexta-feira, outubro 05, 2007
Notas
Câmara de Maceió Concede Título de Cidadania ao comandante do 3º Distrito Naval
A Câmara Municipal de Maceió concede nesta sexta-feira (05) às 15h o título de Cidadão Honorário de Maceió ao comandante do 3º Distrito Naval, o vice-almirante Paulo César Dias de Lima. A proposta de autoria do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) contou com a aprovação unânime dos demais vereadores e tem com objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pelo vice-almirante em defesa da Marinha do Brasil.
Natural do Rio de Janeiro o vice-Almirante Paulo César Dias de Lima acumula em seu currículo inúmeras honrarias entre elas o título de Cidadão Natalense como reconhecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo desde sua chegada a Natal, cidade pela qual ele se declara ser apaixonado.
Posse
Tomou posse na última quinta-feira (4) o vereador Jaudení Coutinho (PR), que assume a vaga do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratar de problemas de saúde.
Jaudení que já assumiu uma cadeira na Câmara por dois mandato volta após três anos fora do Poder Legislativo Municipal. Já na próxima terça-feira o vereador vai acender novamente na Casa o impasse que envolve o aterro sanitário de Maceió, como defensor da viabilidade da construção do aterro sanitário no litoral Norte (PR), Jaudení defende a implantação urgente do projeto. “O lixão não comporta mais o lixo da cidade está com os dias contado”, garantiu o vereador que é também engenheiro civil.
A Câmara Municipal de Maceió concede nesta sexta-feira (05) às 15h o título de Cidadão Honorário de Maceió ao comandante do 3º Distrito Naval, o vice-almirante Paulo César Dias de Lima. A proposta de autoria do presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) contou com a aprovação unânime dos demais vereadores e tem com objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pelo vice-almirante em defesa da Marinha do Brasil.
Natural do Rio de Janeiro o vice-Almirante Paulo César Dias de Lima acumula em seu currículo inúmeras honrarias entre elas o título de Cidadão Natalense como reconhecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo desde sua chegada a Natal, cidade pela qual ele se declara ser apaixonado.
Posse
Tomou posse na última quinta-feira (4) o vereador Jaudení Coutinho (PR), que assume a vaga do vereador Marcos Alves (PR) licenciado para tratar de problemas de saúde.
Jaudení que já assumiu uma cadeira na Câmara por dois mandato volta após três anos fora do Poder Legislativo Municipal. Já na próxima terça-feira o vereador vai acender novamente na Casa o impasse que envolve o aterro sanitário de Maceió, como defensor da viabilidade da construção do aterro sanitário no litoral Norte (PR), Jaudení defende a implantação urgente do projeto. “O lixão não comporta mais o lixo da cidade está com os dias contado”, garantiu o vereador que é também engenheiro civil.
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