Câmara debate em sessão pública a constitucionalidade do projeto de efetivação dos agentes de saúde de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima segunda-feira (15) às 10h, Sessão Pública para debater sobre a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar mais de 400 agentes de saúde que prestam serviços no Município.
A Sessão Pública foi uma iniciativa dos membros das Comissões Permanentes da Casa, que irão avaliar o projeto, e tem como objetivo debater especificamente a constitucionalidade do mesmo. Irão apreciar o projeto a Comissão de Justiça, Finanças e Servidor Público.
O debate contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Regional do Trabalho, OAB, o advogado dos Agentes de saúde, o promotor do Amapá Rivaldo Moisés cidade que já regulamentou a Emenda 51 e demais órgãos ligados a justiça do Município.
O Líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) usou a tribuna para falar da importância da sessão pública e ressaltou que a iniciativa da Casa contou com a aprovação do chefe do Executivo Municipal e dos agentes de saúde.
Já o vereador João Luiz (DEM) aproveitou a ocasião para indagar ao líder do prefeito qual a verdadeira posição do chefe do Executivo sobre o projeto. “Quero saber se o prefeito quer ou não quer a efetivação dos agentes”, indagou o vereador.
Ao responder o colega vereador, Francisco Holanda garantiu que o prefeito não tem nada contra o projeto, mas que precisa apenas ter o amparo legal sobre a constitucionalidade do mesmo.
Irritado o vereador de oposição João Mendes (PRB) é taxativo e afirma que as declarações que o prefeito deu que não tem nada contra o projeto são inverídicas, tendo em vista a forma com que ele vem agindo com os agentes. “Olhe vocês não acreditem em conversas, o prefeito não tem nenhum interesse na efetivação de vocês”, alertou João Mendes os líderes do movimento que estiveram presentes durante a sessão desta terça-feira (09).