Câmara concede Título de Cidadania a Sebastião Palmeira

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira às 10h, Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário da Cidade de Maceió, ao procurador do Estado e diretor geral da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -Seune, Sebastião Palmeira. A homenagem de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) contou com a aprovação unânime dos demais vereadores.
Para a vereadora Fátima Santiago a homenagem representa o reconhecimento do povo maceioense pela brilhante trajetória de vida de Sebastião Palmeira. “Sebastião Palmeira tem um trajetória de vida e de trabalho que sem dúvida alguma contribuiu para o engrandecimento desta Cidade”, ressaltou Santiago.
Natural de Anadia -AL Sebastião Palmeira é Bacharel em Direito pela Universidade do Distrito Federal e pós-graduado em Processo Penal e Teoria do Fato Jurídico. A paixão pela arte de escrever levou o homenageado ao Curso de Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas ministrado pela Universidade de Brasília, o qual não chegou a concluir.
Ao 66 anos Sebastião Palmeira acumula em seu currículo inúmeras homenagens entre elas destacam-se: a Comenda Jornalista Jalmery Fernandes Reis, Comenda Poeta Cavalcante Barros e a Comenda Mérito Literário todas concedidas pela Academia Maceioense de Letras; a Medalha Amigo da Defensoria Pública; o Troféu Diamante Contábil concedido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas.

Jade Magalhães

Câmara retorna as atividades legislativas

A Câmara Municipal de Maceió retornou nesta terça-feira (05) as atividades Legislativas na Casa de Mário Guimarães. A sessão contou com a participação de 17 dos 21 vereadores e foi marcada por vários debates, entre eles a defesa do abaixo-assinado encaminhado a Câmara pela presidente do sindicato dos Jornalistas de Alagoas Valdice Gomes, onde solicitou o apoio da Casa na campanha nacional pela exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Diante da solicitação do sindicato os vereadores saíram em defesa da categoria e devam aprovar ainda esta semana uma Moção de Solidariedade à luta do sindicato, a moção é de autoria do vereador Galba Novaes (PRB).
Outro tema que chamou a atenção dos vereadores neste primeiro dia de trabalho foi o pronunciamento do vereador João Mendes (PRB) onde lamentou a forma em que seu nome foi exposto pela mídia, quando anunciou que o mesmo respondia por processo criminal. O erro deu-se por conta de um nada-consta errado fornecido pelo Tribunal de Justiça, onde foi atribuído ao vereador João Mendes crimes de um homônimo.
Inconformado com o episódio o João Mendes garantiu ir até ao fim na apuração desta falha. “Vejo isso como um fato arquitetado por pessoas criminosas que não tem o menor cuidado com a preservação da imagem de um cidadão. Tentaram manchar o meu nome e eu não vou admitir, pois meu nome é a única riqueza que tenho”, falou o vereador.
Os parlamentares presentes à sessão se mostraram indignados com o fato e saíram em defesa do vereador. O vereador José Márcio (PP) chegou a citar os preceitos da Constituição Federal onde garante que ninguém pode ser julgado ou condenado sem ampla defesa. Já o vereador Pedro Alves (PDT) afirmou que o vereador foi vítima de um erro grave do judiciário e ressaltou que ele foi vítima de generalização dos fatos. “A lógica agora é colocar todo político como corrupto. Estão passando por cima do direito da ampla defesa. Não podemos permitir que generalizem a classe política desta forma, está na hora de dar um basta e acabar com esses excessos. Agora o judiciário tem que apontar os responsáveis por essa injustiça”, diz Alves.
Também saíram em defesa do parlamentar os vereadores Thomaz Beltrão (PT), Tereza Nelma (PSB), Galba Novaes (PRB), Robson Calheiros (PRB), Carlos Tenório (PMN) e Marcelo Malta (PCdoB). O vereador Marcelo Malta que presidiu a sessão anunciou que a casa irá encaminhar ao Tribunal de Justiça um ofício solicitando brevidade e providências para a apuração desta falha.

Notas
Quer vender seu Voto?
O vereador Galba Novaes (PRB) apresentou aos colegas vereadores a Cartilha Quer vender seu Voto? Um informativo do seu gabinete que tem como objetivo uma campanha efetiva em defesa de eleições limpas sem compra de votos. O vereador chegou a incentivar que os demais colegas façam a mesma coisa.

Jade Magalhães

Galba Novaes apresenta projetos de Lei que beneficiam servidores efetivos

O vereador Galba Novaes (PRB) apresentou cinco projetos de Lei e de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió durante a sessão desta terça-feira, dia 05, que marcou a volta dos trabalhos legislativos na capital. Dentre eles, dois beneficiam os servidores públicos efetivos.

Pelo projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 04/08, o artigo 61 é modificado e valoriza o quadro de procuradores da capital. “As atividades de Advocacia Geral do Município serão exercidas pela Procuradoria Geral do Município, que tem por chefe o procurador Geral do Município, nomeado pelo prefeito dentre integrantes da carreira de procurador municipal, usando-se o mesmo critério para a nomeação dos subprocuradores e procuradores setoriais”.

O segundo Projeto de Emenda, nº 05/08, acrescenta parágrafo único ao artigo 82 e estabelece que os “cargos em comissão do Poder Executivo, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% para os servidores efetivos do Município”.

Já o Projeto de Lei, nº 73/08, reduz em quase 200 o número de cargos comissionados da Câmara Municipal de Maceió. “Nossa intenção é economizar para que possamos investir no próprio Poder. Uma das idéias, é juntar dinheiro para comprarmos o novo prédio para o Legislativo”, explicou o vereador.

Verba de Gabinete

Galba Novaes também apresentou o projeto de Resolução nº 10/08, que modificou o valor da verba de gabinete que é disponibilizada para os vereadores. Ela foi reduzida de três para um inteiro da remuneração mensal paga em espécie a cada vereador.

O quinto Projeto apresentado pelo parlamentar, de nº 62/08, modifica a Lei nº 4.955/00, que trata da publicidade nos táxis. Antigamente a renda resultante dessas publicidades era divida entre o Sintáxi, o taxista e a SMTT. Pela nova redação, o valor ficará distribuído da seguinte forma: 20% para o Sintáxi e 80% para o taxista permissionário.

Assessoria de Comunicação Gabinete vereador Galba Novaes: Janaina Ribeiro

Câmara Municipal aprova LDO em Sessão Extraordinária

Orçamento para 2009 deve ser superior a R$ 1 bilhão

A Câmara Municipal de Maceió aprovou durante Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009. Dos 21 vereadores 15 compareceram a votação e apenas o vereador Thomaz Beltrão (PT) votou contrário à aprovação do projeto.
De acordo com Thomaz tanto a LDO, quanto o Plano Plurianual (PPA) e Leio Orçamentária Anual (LOA) precisam contar em sua elaboração com a participação mais ativa da sociedade civil organizada, o que segundo ele não vem acontecendo. “No ano passado fizemos algumas emendas tanto no orçamento quanto na LDO que possibilitasses um orçamento mais participativo e não fomos atendidos, por isso justifico o meu voto contrário à aprovação deste projeto”, falou o vereador.
Ao falar sobre a importância da LDO o presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereador Alan Balbino (PP) destacou que o projeto vem nortear os caminhos que serão trilhados pelo Executivo para a elaboração dor Orçamento 2009, assim como vem atender o que já está previsto no PPA. De acordo com o vereador a LDO prevê para Maceió um orçamento superior a R$ 1 bilhão e tem como pontos principais, ações de infra-estrutura, educação, saúde e assistência social.
Com uma pauta enxuto os vereadores retornam as atividades normais no próximo dia 01 de agosto, após um recesso de 30 dias, mas só no dia 05 de agosto será realizada a primeira sessão ordinária deste segundo semestre, até lá 19 dos 21 vereadores aproveitam o período para intensificar as atividades de campanha, apenas os vereadores Pedro Alves (PDT) e Walter Laranjeiras – Toroca (PP) ficam fora da disputa deste pleito.

Jade Magalhães

Vereadores mantêm vetos do prefeito aprovam abertura de crédito suplementar no valor R$ 25,5 milhões para habitação

Os 20 vetos do prefeito Cícero Almeida (PP) que até está segunda-feira (30) mantinham a pauta da Câmara Municipal de Maceió trancada foram apreciados e durante Sessão Extraordinária na tarde desta segunda, a votação ocorreu em bloco devido um acordo entre os líderes de bancada e apenas os vetos aos projetos do vereador Marcelo Malta (PCdoB), que tratava da fiscalização do uso de animais em circos de Maceió e do vereador Eduardo Canuto (PV), que tinha como objetivo a implantação de projetos de Educação Ambiental em escolas municipais foram votados separadamente a pedido dos autores, porém ambos tiveram os vetos mantidos, assim como os demais 18 vetos em pauta.
Com a pauta desobstruída a Câmara aprovou em 1ª e 2ª discussão o Projeto do Executivo n.º 50/2008 que abre no orçamento vigente um crédito suplementar no Valor de R$ 25,5 milhões para ações na área de habitação. De acordo com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) o recurso deverá ser investido na construção de casas populares.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os 16 vereadores presentes, contanto com aprovação inclusive da oposição. O vereador Thomaz Beltrão (PT) ressaltou a importância do projeto e destacou que exerce uma oposição responsável e que jamais votaria contrário a um projeto de interesse da sociedade.

Sessão Pública

O início do recesso na Câmara Municipal de Maceió, neste 1º de julho, é marcado com a realização de Sessão Pública na Casa de Mário Guimarães. Na pauta dos debates está um dos projetos mais importantes do ano Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que traça as metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A sessão terá início às 10h e foi convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Justiça, vereador Alan Balbino (PP).
De acordo com Alan Balbino estarão presentes à sessão representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. A sessão aberta à comunidade tem como meta debater junto à população as principais ações para serem implantadas no orçamento 2009. O vereador revela ainda, que de acordo com a LDO o orçamento para 2009 deve chegar a R$ 1 bilhão.

Jade Magalhães

Câmara realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira

Após oficializar na última quinta-feira (26) o início recesso parlamentar da Câmara Municipal de Maceió, o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (30) às 16h. Na pauta a apreciação do projeto de iniciativa do Executivo, que trata sobre projetos habitacionais.
De acordo com Fontan nenhum projeto de interesse da população deixará de ser apreciado durante o recesso, e quantas vezes for necessária a Casa voltará a reunir-se extraordinariamente, através de auto-convocação, o que não gera ônus ao Município. “Esta casa tem de o dever de votar de forma breve toda a matéria que vem beneficiar diretamente a população, independente de recesso ou não”, destacou Fontan.
Ainda nesta segunda-feira às 10h será discutido na Câmara Municipal, em sessão pública os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a sessão de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB) vai reunir diversos seguimentos ligados ao tema. Durante o debate, também serão homenageados com a Comenta Mário Guimarães os Promotores da Infância da Adolescência Luiz Medeiros e Marília Cerqueira, a professora Claudia Malta, e Átila Vieira.
Já na terça-feira (01) ás 10h será a Câmara realizará uma Sessão Pública, convocada pela Comissão de Orçamento da Casa. Na pauta o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2009.

Jade Magalhães

CONVITE

Agenda

Fontan nega envolvimento com desvio de recursos da Assembléia

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) mostrou-se indgnado com seu indiciamento no inquérito que apura o desvio de mais de R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa. Fontan após seu depoimento deixou claro, inclusive com provas, ao delegado Janderlyer Gomes a origem dos R$ 26mil, e não R$ 89 mil como mencionado pela imprensa, do depósito feito por seu irmão, deputado Cícero Amélio em sua conta.
De acordo com Fontan o que houve foi um empréstimo de um cheque calção no valor de R$ 26 mil para Amélio, mas o cheque foi depositado antes da data, o que levou sua conta ficar negativa. “Quando foi informado do ocorrido entrei em contato com o Amélio e pedi que fizesse o depósito, e assim ele o fez”, isso foi o que aconteceu, esclareceu Fontan afirmando que isso não é nehuma prova de envolvimento com desvio de dinheiro.
Segundo Fontan a denúncia já parte de forma infundada quando se afirma que Roberto Menezes fez um depósito de R$ 89 mil em sua conta, o que não aconteceu. “Deixo os meus extratos bancários e a minha vida financeira aberta para quem quiser inevestigar. Jamais me envolveria em esquemas fraudulentos. Tenho um vida pública e quem me conhece sabe que não me envolveria em uma situação como essa. Até porque não sou e nunca serei “laranja” de ninguém”, desabafou.
O presidente da Câmara afirmou, ainda ter provas da origem do dinheiro e negou qualquer envolvimento com o esquema. “Não entedendo porque fui indiciado, foi um decissão sem fundamentos legais, pois tudo que falei em meu depoimento foi comprovado através de provas matérias”, falou Fontan.
Certo de sua inocência Fontan declarou ainda que em nenhum momento faltou com a verdade em seu depoimento, o que lhe tranquiliza perante esta situação.“Não tenho e nem tive nehuma participação no esquema de desvio de dinheiro da Assembléia apurado pela polícia Federal. Sou inocente e vou provar, é bom deixar claro o indiciamento não é condenação”, frisou Fontan garantindo provar sua inocência.

Jade Magalhães

Sessão Pública

Tema: Avaliação da Assistência Social em Maceió
Hora: 10
Local: Plenário Galba Novaes de Castro - Câmara Municipal de Maceió
Autora: Vereadora Tereza Nelma

Dia do meio Ambiente

Vereador protocola projeto que disciplina a coleta de lixo em Maceió

O vereador José Márcio (PP) protocolou nesta quinta-feira (05) o Projeto de Lei n.º 53/2008 que disciplina o horário da limpeza urbana e a colocação de lixeiras nos passeios públicos de Maceió. O projeto deverá ser lido na próxima terça-feira (10), quando seguirá para receber parecer das Comissões Permanentes.
De acordo com o projeto a Superintendência de Limpeza Urbana –SLUM fica responsável pela divulgação dos horários de recolhimento de lixo e entulhos, assim como fica proibida a instalação de lixeiras em passeios públicos, calçadas e outros locais de tráfego de pessoas. Se aprovado o projeto as pessoas, condomínios ou empresas que possuírem em suas calçadas lixeiras terão um prazo de 90 dias para retirarem as mesmas dos locais.
Outro ponto importante do Projeto de Lei destacado por o vereador é o artigo 4ª, onde fica os proprietários de animais domésticos obrigados a portarem sacos plásticos para acondicionamento de excrementos, sendo o proprietário obrigado a recolher o que seus animais produzirem em vias públicas.
O projeto prevê ainda multa R$ 300,00 por infração cometida, com acréscimo de 10% por cada reincidência.
De acordo com o vereador José Márcio o projeto tem como objetivo acabar com a incerteza dos horários de recolhimento de lixo e permitir que a população se organize neste sentido, assim como responsabilizar os proprietários de animais de pequeno e grande porte pela limpeza das sujeiras produzidas pelos mesmos em vias públicas, contribuindo assim com o combate da poluição do meio ambiente.

Jade Magalhães

Câmara concede primeiro Título de Cidadão Benemérito da Cidade de Maceió

Em sessão solene bastante prestigiada a Câmara Municipal de Maceió, concedeu nesta quinta-feira (05) o Título de Cidadão Benemérito da cidade de Maceió, ao ex-vereador Moab Leite Pessoa. A homenagem de autoria do vereador João Mendes (PRB) foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
O ex-vereador e funcionário efetivo da Casa de Mário Guimarães Moab Leite Pessoa é o primeiro cidadão maceioense a receber essa honraria. Moab foi detentor de quatro mandatos Legislativos, como vereador ocupou relevantes cargos como de 1 º secretário e vice-presidente, além de ser líder do governo em diversos mandatos, como o do ex-prefeito Divaldo Suruagy e Fernando Collor.
Emocionado o homenageado relembrou sua trajetória política e dos amigos que o acompanharam, a exemplo do saudoso Galba Novaes de Castro, o qual para ele não foi apenas um companheiro político e sim um amigo.
Ao falar da homenagem Moab ressaltou a responsabilidade de tamanha honraria e destaca o prazer de recebê-la ao lado de seus amigos e familiares. Casado e pai de 5 filhos Moab, apesar de um histórico invejável mantém a simplicidade e uma alegria nata, que se esconde ao relembrar que em pouca mais de 6 meses estará deixando o seu trabalho na Casa de Mário Guimarães, pois ao completar 70 anos a legislação brasileira não permitir que continue atuando com funcionário efetivo, obrigando-o a solicitar sua aposentadoria. “É lamentável, mas para a Legislação brasileira um homem de 70 anos não serve mais para o trabalho”, finaliza Moab

Jade Magalhães

Agentes de saúde e endemias voltam à Câmara e pedem apoio para efetivação

Os vereadores da Câmara Municipal de Maceió, declararam durante a sessão desta terça-feira (27) surpresos com a decisão da Procuradoria Geral do Município em acionar o Ministério Público para impedir efetivação dos agentes de saúde e endemias beneficiados com a Emenda Constitucional n.º 51 e a Lei Federal 11.350 e com as Lei Municipais 5.669/08 e 5.670/08, que garanta a efetivação dos agentes que ingressaram no município como prestadores de serviços até fevereiro de 2006.
O primeiro a usar a tribuna foi o vereador petista Thomaz Beltrão que fez duras críticas ao procurador geral do município Diógenes Tenório e chegou a pedir que o mesmo fosse demitido. “Acho muito difícil que o prefeito tenha compactado com esta decisão e se isso foi um ato tomado de forma insubordinada o prefeito deve demitir esse cidadão”, falou Thomaz.
Thomaz chegou a declarar que essa decisão foi uma atitude mesquinha e rasteira que coloca a vida de pais de famílias em jogo. “Essa decisão é capricho de um dogmático inconseqüente”, desabafou o vereador.
Já o vereador José Márcio (PP) integrante da Comissão de Certificação criada para avaliar quais agentes seriam beneficiados com as Leis se mostrou indignado. “Com essa atitude foi quebrado um acordo político com o prefeito que garantiu a manutenção das Leis, quanto em comum acordo solicitou dos membros de sua bancada que derrubassem o veto de sua autoria, garantindo com isso a legitimidade da Lei”, falou o vereador.
O vereador destacou ainda que foi quebrado também um acordo jurídico com a procuradoria, onde a Câmara através de suas emendas não fugiu um milímetro do que já havia sido garantido aos agentes na Emenda Constitucional, por isso é indemissível aceitar o posicionamento da procuradoria.
“Esta Casa cumpriu o seu papel, o prefeito nomeou a Comissão de Certificação, os membros da Comissão concluíram seus trabalhos e já foi publicado a relação dos 423 agentes beneficiados com a atual legislação. Agora surge essa ação que para mim não tem valor. Se existe algo inconstitucional então é a Constituição Brasileira que através de um Emenda Constitucional garantiu o direito a esses trabalhadores”, falou José Márcio.
O líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou insatisfeito com a ação do procurador geral do município e alfinetou. “Se tem tanta ânsia de legislar e se é frustrado por não ter prerrogativa para o mesmo, tendo como competência apenas o poder para interpretar as Leis. Candidate-se e dispute uma vaga nesta Casa, as eleições são livres”.
Já o vereador João Mendes (PRB) principal opositor do prefeito Cícero Almeida na Câmara aproveitou o momento para fazer duras críticas ao mesmo. “ Está ação mostra que o prefeito nunca esteve do lado dos agentes de saúde e endemias. Por isso convoco a todos independente de partidos e posições para apoiar a luta desses cidadãos. Somos as últimas esperanças políticas desse povo”, finalizou Mendes.

Notas

Posse
O vereador Carlos Tenório (PMN) tomou posse nesta terça-feira durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Maceió. O vereador que já assumiu uma vaga no Poder Legislativo Municipal como suplente durante a licença do vereador Walter Pitombo Laranjeiras ao assumir a Secretaria Extraordinária de Governo, volta a Casa após o pedido de licença médica de 125 dias solicitado pelo vereador Eduardo Holanda (PMN).

Jade Magalhães

Caso Isabella Nardoni

Sanguinetti encontra-se reunido com peritos e legistas na Bahia

O vereador George Sanguinetti (PV) que vai chefiar uma equipe para analisar os laudos oficiais apresentados pela perícia do caso Isabella Nardoni, encontra-se neste momento reunido com uma equipe de dois legistas e três peritos criminais da Universidade Federal da Bahia para discutir alguns pontos sobre a perícia oficial do Caso Isabella.
Sanguinetti acredita que com o apoio e ajuda de profissionais gabaritados será possível esclarecer alguns questionamentos a respeitos dos laudos finais. Ao ser indagado que pontos seriam esses, Sanguinetti preferiu não mencionar no momento, mas reafirmou que na próxima segunda-feira (26) às 15h será concedida em São Paulo uma entrevista coletiva na qual ele e sua equipe apresentarão um laudo preliminar da perícia.
O Legista permanece neste sábado na Bahia e só deve desembarcar em São Paulo, amanhã no final da tarde. Onde se reunirá com a equipe que o acompanhará na nova análise dos laudos.
A equipe chefiada por Sanguinetti será composta por dois médicos legistas e dois peritos criminais, todos professores e pesquisadores de renome no país. A escolha da equipe foi uma exigência do legista, que quer garantir um trabalho acima de qualquer suspeita.
“Sei da repercussão deste caso, não quero fazer juízo de valores, porém acredito que o trabalho apresentando por essa equipe que terei o privilégio de chefiar dará uma grande contribuição para medicina legal do país”, finalizou Sanguinetti.

Jade Magalhães

Sanguinetti vai chefiar equipe em nova perícia no caso Isabella

O vereador George Sanguinetti (PV) anunciou durante a sessão desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Maceió que aceitou o convite dos advogados de defesa do caso Isabella Nardoni e irá chefiar uma equipe para analisar os laudos oficiais apresentados pela perícia.
O vereador que é um dos mais conceituados, médico legista do Brasil garantiu em seu pronunciamento que não aceitou o caso como advogado de defesa e sim como legista. “Não vou realizar as perícias para inocentar ninguém, apenas é preciso ser correto com os fatos e após analisar os laudos do processo durante 8 dias acredito que exista alguns pontos que precisam ser esclarecidos”, falou o vereador.
Ao ser indagado que ponto discordava da perícia, Sanguinetti preferiu não mencionar no momento, mas garantiu que no início da próxima semana será concedida em São Paulo uma entrevista coletiva onde ele e sua equipe apresentará um laudo preliminar.
A equipe chefiada por Sanguinetti será composta por dois médicos legistas e dois peritos criminais, todos professores e pesquisadores de renome no país. A equipe escolhida por Sanguinetti foi uma exigência do legista, que quer garantir um trabalho acima de qualquer suspeita. “Sei da repercussão deste caso, não quero fazer juízo de valores, porém acredito que o trabalho apresentando por essa equipe que terei o privilégio de chefiar dará uma grande contribuição para medicina legal do país”, falou.
O vereador deve partir para São Paulo até a próxima sexta-feira (23) onde permanecerá por cerca de 10 dias. Na bagagem além das 300 páginas do laudo oficial Sanguinetti garante levar o trabalho de uma vida. “Todos conhecem o meu passado sabem do meu compromisso com a verdade, não sei se o que vou analisar lá vai ajudar a inocentar o casal ou vai complicar ainda mais a situação, mas não fugirei dos meus princípios”, falou Sanguinetti.
Ainda sobre o caso Isabella, o vereador José Márcio (PP) fez duras críticas ao comportamento da grande mídia, que já condenou o casal antes mesmo do julgamento. “O papel da imprensa é informar de forma isenta e imparcial e não é isso que estamos vendo”, destacou o vereador.
Já o vereador Eduardo Canuto do (PV) colega de partido de Sanguinetti destacou a indicação do amigo para caso, afirmando a competência e o trabalho sério desenvolvido pelo mesmo. “Alagoas fica honrada em ter profissionais com Sanguinetti reconhecido nacionalmente por sua conduta ética e seu profissionalismo”, finalizou Canuto.

Jade Magalhães

Agenda da Câmara

Quinta-feira (15)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (15) uma Sessão Solene para a entrega da Comenda Mário Guimarães a Fernanda Vilela. A homenagem é de autoria do vereador Marcelo Malta e acontecerá às 18h na sede da OAB-AL.

Sexta-feira (16)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (15) às 10h uma Sessão Pública com o tema: “Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O debate proposto pela vereadora Tereza Nelma (PSB) vai reunir na Casa de Mário Guimarães diversas autoridades ligadas à luta em defesa da criança e do adolescente.
Ainda nesta sexta-feira a Câmara Municipal de Maceió concederá a Comenda Pontes de Miranda aos ministros Humberto Gomes de Barros (presidente Superior Tribunal de Justiça), e Humberto Martins e Pedro Acioli, este aposentado do Superior Tribunal. A Homenagem de autoria do vereador Marcelo Malta (PCdoB) foi aprovado por unanimidade de seus pares e acontecerá na sede da Justiça Federal às 16h.

Segunda-feira (19)

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta segunda-feira (19) às 9h uma Sessão Pública. Na pauta de debates está o disciplinamento para implantação de postos de combustíveis em Maceió. O debate proposto pelo vereador Eduardo Canuto (PV) deve reunir representantes SMCCU, Secretaria Municipal e Estadual de Meio Ambiente e vários outros órgãos ligados a meio ambiente, como também representantes dos postos de combustíveis de Maceió.

Jade Magalhães

Agenda do Dia

Sexta-feira (09/05)Hora: 9:00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Maceió
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de Maceió.
Homenageado: Francisco Vieira Barros - Chico Potiguar
Autor da homenagem: vereador Thomaz Beltrão (PT)

Sexta-feira (09/05)
Hora: 20h
Local: Academia Sena - Rua Humberto Guimarães
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de Maceió.
Homenageado: José caetano veras
Autor da homenagem: vereador Walter Pitombo Laranjeiras (Toroca)

Câmara homenageia ex-vereadoras

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quinta-feira (08) à 9h sessão especial em homenagem as ex-veradoras que fizeram parte da história na Casa de Mário Guimarães. A sessão aprovada por unanimidade é de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) vai homenagear 09 mulheres que ao longo dos 60 anos da Casa ocuparam um das cadeiras do Poder Legislativo Municipal.
Serão homenageadas as ex-vereadoras: Cléia Ferreira, Edlene Lima, Fátima Borges, Jarede Viana, Kátia Born, Luzinete Teixeira, Neném Brêda, Rita Correia e Terezinha Ramires. Durante a solenidade de homenagens também será inaugurado a galeria de vereadoras, que ficará exposta na sala de reunião, anexa ao plenário Galba Noaves de Castro.
Para Santiago a homenagem é um justo reconhcecimento a estas mulheres pioneiras na política de Maceió. “Ao longo desses 60 anos Poder Legislativo Municipal apenas 11 mulheres tiveram a oportunidade de representar a população nesta Casa. O número ainda é muito pequeno para a luta das mulheres”, diz Santiago.
Atualmente dos 21 vagas da Câmara Municipal apenas duas são ocupadas por vereadoras, sendo elas a vereadora Fátima Santiago (PP) em seu segundo mandato e a vereadora Tereza Nelma (PSB) que assumiu com em 2006, com o afastamento do vereador Gerônimo Ciqueira para assumir uma vaga na Câmara Federal.

Jade Magalhães

Sessão Especial

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (7) à 10h sessão especial em homenagem póstuma ao ex-vereador Waldemar Correia. O ex- vereador foi dirigente do Clube de Regatas Brasil (CRB) e ficou conhecido no meio esportivo pelo trabalho que desenvolveu junto ao Galo, levando o time a diversas conquistas.
A homenagem aprovada por unanimidade na Casa é de iniciativa da vereadora Tereza Nelma (PSB) que ao falar da importância da homenagem destaca a vida desse político que sempre teve o esporte como uma das suas grandes paixões.

Vereadores destacam atuação do MP Estadual e da OAB

O primeiro secretário da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Noaves (PRB) utilizou a tribuna durante a manhã desta terça-feira para informar aos demais vereadores sobe a reunião da Mesa Diretora com representantes do Ministério Público Estadual realizada na semana passada. Durante seu pronunciamento Novaes destacou a importância da atuação de órgão como MP e OAB, para garantir o bom desenvolvimento da sociedade. “Esta Casa de forma transparente entregou todos os dados solicitados pelo MP, acredito que esta iniciativa e de grande relevância tendo em vista que se houver algum erro estamos aqui para corrigi-los. O MP é e sempre será um parceiro deste Poder”, explicou o vereador.
Novaes revelou que foram entregues a MP toda a documentação financeira da Casa, desde 1º de janeiro de 2005 até os dias atuais tanto ao que se refere aos funcionários do quadro efetivo da Casa quanto aos servidores comissionados. “Encaminhamos relação do quadro efetivo e comissionado da Casa com os cargos e salários de cada servidor, dados do plano de cargos e carreiras como também documentação de todos os aumentos salariais. Se cobraram transparência desta Casa, hoje somos mas transparentes que o mais fino cristal”, falou.
Ao falar dos cargos comissionados ocupados por familiares de vereadores o Novaes destacou que alguns vereadores por iniciativa própria já exoneraram alguns parentes lotados em seus gabinetes. Servidores estes que já não constam na folha de pagamento do mês de abril. O vereador esclarece ainda que não existe nenhuma legislação que proíba que parentes de vereadores ocupem cargos de comissão no Legislativo Municipal.
Junto à documentação encaminhada ao MP, a Mesa Diretora encaminhou ainda dados relacionados ao Iprev, desconto de Imposto de Renda e INSS. Já no que se refere ao Decreto que regulamenta o repasse da verba de gabinete o vereador encaminhou cópia da Lei ao MP e espera um posicionamento do mesmo sobre sua legalidade. “Estamos aqui para fazer o que é certo, e agradecemos o empenho da OAB e do MP nesse processo de fiscalização. Ao se mostrar de forma transparente, esta Casa não está fazendo um favor e sim uma obrigação”, finalizou Novaes.

Impasse

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira o projeto n.º69/07 de autoria do vereador João Mendes (PRB). O projeto dispõe sobre o direito da mulher escolher o gênero dos profissionais de saúde para o atendimento ginecológico nas unidades de saúde de Maceió. O impasse surgiu devido o mesmo ter sido rejeitado tanto pelo Conselho Municipal de Saúde como pela Comissão de Saúde da Casa, presidida pela vereadora Fátima Santiago a qual justificou que vários pontos do projeto são inconstitucionais, mas mesmo cientes de todas as falhas a maioria dos vereadores se posicionaram favorável ao mesmo e garantiram sua aprovação em 2ª discussão.
Para Fátima Santiago é lamentável que o projeto tenha sido aprovado, pois o mesmo amplia preconceitos e fere os princípios dos profissionais de saúde, que ao aturem em suas funções exercem com profissionalismo“Sou médica e vejo este projeto como uma aberração, não podemos permitir que se formalize um projeto que amplia os preconceitos. Ali quando o médico examina uma paciente não é a figura homem que predomina e sim a figura de um profissional apto para sua atuação”, explicou.
Fátima destaca ainda alguns entraves que o projeto pode gerar, entre eles os atendimentos de emergências feitos por plantonistas, que com a aprovação do projeto vai ter que garantir a presença de profissionais de ambos os sexos para que a paciente possa optar qual irá realizar os procedimentos. “Entendo que a nossa cultura ainda preserva alguns conceitos arcaicos, mas não é os preservando que estaremos construindo uma sociedade mais igualitária”, destacou.
Já o vereador João Mendes descorda do posicionamento da amiga vereadora e acrescenta, este projeto está apenas dando a oportunidade que mulheres que por vergonha, deixem de realizar seus tratamentos por só ter médicos do sexo masculino. “Não é manter preconceito e sim garantir direitos”, diz Mendes.