Vereador quer destino para os trabalhos da CEI da Fejal

Vereador Marcos Alves (PR) quer definição para Comissão Especial de Inquérito (CEI) cujo objetivo é apurar possíveis irregularidades na Fundação Educacional Jaime de Altavile - Fejal. As atividades da CEI foram suspensas ano passado por liminar judicial a qual informava que o Município não tem competência em legislar em uma instituição de direito privado.
Liminar esta que é totalmente oposta à decisão da Procuradoria Geral de Justiça, divulgado no último dia 10, onde é indicado pela procuradoria um delegado para investigar irregularidades na Fejal assim como é solicitado do Município ações urgentes de fiscalização, para não incorrer em crime de omissão, tendo em vista que a Fejal é uma instituição pública de direito privado.
Diante deste impasse Marcos Alves, que preside a CEI vai se reunir com a Mesa Diretora na próxima semana, para definir qual será a posição da Casa, segundo o vereador se a Casa for reativar os trabalhos da CEI será preciso entrar com uma ação para suspender a liminar, caso contrário a casa deve vai arquivar o processo tendo em vista que a mesma já extrapolou todos os prazos regimentais de sua tramitação.
“Quando peço um posicionamento desta Casa é por que quero apenas dar uma posição à sociedade, quando instalamos uma CEI precisamos levar à população a conclusão do nosso trabalho. Não estamos aqui para criar Comissão só para gerar fato, mas sim para buscar respostas para as denúncias que chegam a esta Casa”, finalizou Alves.

Jade Magalhães