Câmara aprova projeto que beneficia agentes de saúde

Chega ao fim, pelo menos na Câmara Municipal de Maceió o impasse em torno à regularização dos agentes de saúde e endemias do Município. Com aprovação unânime dos projetos de iniciativa do Executivo 163/07 que cria 542 empregos públicos para agentes de endemias e o projeto 165/07 que cria 269 cargos públicos para agentes de saúde, os agentes aguardarão agora apenas a sanção do prefeito Cícero Almeida para sua regularização funcional.
Ao todo com a aprovação dos projetos foram criadas 811 vagas para agentes de saúde e endemias, partes dessas vagas serão ocupadas pelos atuais agentes comunitários que foram beneficiados com a Emenda Constitucional n.º 51 e a Lei 11.350, que permite e regularização destes servidores, sem concurso público, desde que os mesmos tenham passado pelo processo de seleção e qualificação o que será atestado pela Comissão de Certificação. Já para as vagas que não forem preenchidas a prefeitura municipal deverá abrir concurso público.
O consenso entre vereadores e agentes de saúde aconteceu após a apresentação de uma emenda aditiva aos projetos, de autoria do vereador Pedro Alves (PDT) e subscrita pela maioria dos vereadores. À emenda cria a comissão de certificação, responsável para avaliar a situação funcional dos agentes de saúde e endemias que passaram a exercer suas atividades até fevereiro de 20006. Data em que a Emenda Constitucional n.º 51 foi aprovada.
Com a aprovação do projeto o prefeito Cícero Almeida tem o prazo de 10 dias para publicar os membros da Comissão de Certificação que será composta por um representante da Secretaria Municipal de Saúde, um do Conselho Municipal de Saúde, um representante da Procuradoria Geral do Município, um representante do Poder Legislativo municipal e um representante do sindicato da categoria.
Já o projeto de iniciativa popular protocolado na Casa em agosto deste ano, que tratava da regularização dos agentes de saúde, com a aprovação dos projetos do Executivo perdeu a eficácia e foi retirado de pauta a pedido da categoria, pois apresentavas algumas irregularidades jurídicas.
Para o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (DEM) a aprovação do projeto foi uma conquista justa e representou o compromisso da Casa com a luta dos agentes. “Gostaria de parabenizar a todos e dizer que vocês não devem nada a essa Casa, o que fizemos foi unicamente a nossa obrigação, defender os interesses da população”, finalizou Fontan.


Jade Magalhães