Impasse na votação do Projeto de Iniciativa Popular tranca a pauta da Câmara Municipal

A expectativa da votação do projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió foi frustrada durante a sessão de ontem (13) na Câmara Municipal de Maceió. Diante do impasse o presidente da Câmara vereador Arnaldo Fontan declarou que a pauta permanecerá fechada até a apreciação do projeto. “Não apreciarei nenhum projeto antes de por em votação o projeto dos agentes de saúde”, garantiu Fontan.
A sessão que contou no início dos trabalhos com a presença de 18 vereadores, não deu quorum para votação, pois apenas 9 dos vereadores permaneceram em plenário, número insuficiente para apreciação de projetos.
A pressão para apreciação do projeto marcou o início dos trabalhos na Câmara Municipal, o vereador João Luiz (DEM) cobrou do presidente da Casa, Arnaldo Fontan que o projeto fosse incluído na pauta de votação como prometido na semana passada e fez críticas ao vereador José Márcio que defendeu o projeto substitutivo do vereador Pedro Alves (PDT) que cria a comissão certificação assim como determina a Lei 11.350. “Nessa Casa quando não se quer resolver um assunto se cria uma comissão”, desabafou João Luiz.
As declarações do vereador João Luiz foram rebatidas pelo presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan que garantiu a apreciação do projeto durante a sessão. “Aqui não se empurra nada com a barriga . Dei minha palavra e vou cumprir se existir uma acordo entre todos os vereadores, mesmo sem o parecer publicado em diário oficial, apreciaremos o projeto hoje”, garantiu Fontan.
O relator especial do projeto vereador Galba Novaes (PRN) usou a tribuna para afirmar que seu parecer é favorável e que estará sendo publicado no diário oficial desta quarta-feira (14). “Sempre fui favorável a este projeto por isso opinei pela legalidade do mesmo”, falou Novaes apresentando um jornal da cidade do recife que traz o decreto do prefeito efetiva mais de mil agentes de saúde.
Já o vereador José Márcio usou a tribuna para alertar os colegas vereadores sobre a ilegalidade do projeto de iniciativa popular, pois o mesmo não tem poder de criar cargos e aumentos salariais, tendo em vista que essas são prerrogativas exclusivas do chefe do Executivo. “Não estou contra os agentes só que se aprovarmos aqui esse cacoete de Lei, a emenda vai sair pior que o soneto. Isso é um alerta responsável não podemos fingir que iremos resolver os problemas dos agentes e amanhã termos um problema maior ainda”, alertou o vereador.
Segundo José Márcio para solucionar o problema dos agentes a Casa deve inicialmente criar a comissão certificadora, aprovar o projeto do Executivo que cria no município o emprego público através da CLT e ai iniciar o processo de contratação. “Temos três casos para avaliar a situação dos agentes de saúde, primeiro caso são os agentes que passaram pelo processo seletivo de 1999, o segundo são os agentes que ingressaram no Município até fevereiro de 2006, acobertados pela Lei 11.350 desde que atenda os requisitos legais certificados pela Comissão e o terceiro os agentes que ingressaram após fevereiro de 2006”, revelou.
A ausência dos vereadores em plenário na hora da votação aconteceu devido à orientação do líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PP) o qual segundo o vereador George Sanguinetti (PP) orientou a bancada para votar contra o projeto. “Hoje estou constrangido fui orientado pelo líder do prefeito a votar contra o projeto, por que o prefeito não quer aprovar o mesmo, ou estaria fora da bancada” , desabafou.
O vereador João Luiz recente membro da bancada do prefeito também se mostrou constrangido com a orientação do líder do prefeito. “Tenho 54 anos, 4 filhos e nunca fui desmoralizado não vai ser agora que serei. Voto favorável aos agentes”.
Os agentes de saúde que acompanharam a sessão da galeria e através de um carro de som na Praça Deodoro da Fonseca realizaram protesto na saída dos vereadores que esvaziaram o plenário e garantiram um ato ainda maior na tarde desta quarta-feira. “Vamos nos unir ainda mais, vamos chamar nossos familiares e amigos e amanhã estaremos aqui para pressionar os vereadores para que votem o projeto”, falou o presidente do sindicato dos agentes de saúde Fernando Cândido.

Jade Magalhães