Câmara retira de pauta projeto de iniciativa popular

Atendendo a reivindicação dos agentes municipais de saúde o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) retirou de pauta na tarde desta quarta-feira (14) o projeto de Iniciativa Popular que trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 onde dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió e o projeto de iniciativa do Executivo que cria cargos para realização de concurso público para agentes de saúde em Maceió.
A solicitação da retirada do projeto da ordem do dia foi feita pelo vereador Thomaz Beltrão (PT) que usou a tribuna para explicar a decisão dos agentes de saúde. “Peço a presidência dessa Casa que atenda a reivindicação dos agentes e retire o projeto de pauta, para que se possa tentar um novo diálogo com essa Casa e com o Executivo”, falou Thomaz.
Fontan que durante todo processo de tramitação se mostrou imparcial em seus posicionamentos, reafirmou o compromisso da Casa no processo de apreciação do projeto. “Se essa for à decisão dos agentes eu retiro de pauta o projeto, mas quero que fique bem claro que o projeto assim como todos os outros que se encontram pendentes nessa Casa estão na pauta de hoje, não quero amanhã ouvir que este Poder está agindo de forma submissa”, revelou Fontan.
Ao falar do relacionamento do Poder Legislativo e o Poder Executivo Fontan revelou ambos são parceiros, mas que são poderes independentes. “Existe uma harmonia entre os Poderes mais nunca um submissão”, ressaltou o vereador.
O desgaste do líder do prefeito, vereador Francisco Holanda (PP) durante todo o processo de tramitação do projeto dos agentes, motivou o anúncio do prefeito Cícero Almeida que temporariamente o vereador estaria afastado da liderança passando a mesma para o vereador Pedro Alves (PDT).
Pedro Alves que assume a vaga deixada pelo vereador Marcos Alves (PR) ao pedir licença para tratamento de saúde, tem como primeiro grande desafio buscar um entendimento entre os agentes de saúde, a Câmara e o Executivo. Autor de um substitutivo ao projeto de iniciativa popular o vereador defende inicialmente a criação da Comissão Certificadora para tentar regulamentar a Lei Federal 11.350.
Ao falar da retirada da pauta do projeto o vereador José Márcio afirmou que foi a melhor alternativa, tendo em vista que o projeto como se encontra apresenta inúmeras falhas jurídicas. “Mas uma vez falo, não estou contra os agentes só que se essa Casa aprovasse esse projeto estaria aprovando algo que não teria embasamento legal. Não quero fazer dessa situação um palanque eleitoral, por isso meu posicionamento sempre foi o mesmo, em defesa de um projeto que atenda os agentes, mas que tenha o aval jurídico”, ressaltou vereador.
Segundo José Márcio para solucionar o problema dos agentes a Casa deve inicialmente criar a comissão certificadora, aprovar o projeto do Executivo que cria no município o emprego público através da CLT e ai iniciar o processo de contratação. “Temos três casos para avaliar a situação dos agentes de saúde, primeiro caso são os agentes que passaram pelo processo seletivo de 1999, o segundo são os agentes que ingressaram no Município até fevereiro de 2006, acobertados pela Lei 11.350 desde que atenda os requisitos legais certificados pela Comissão e o terceiro os agentes que ingressaram após fevereiro de 2006”, finalizou o vereador.

Orçamento 2008


Devido o feriado do dia 20 de novembro a sessão pública para debater o Orçamento 2008 que iria acontecer na segunda-feira dia 19 foi adiada para a quarta-feira dia 21 ás 9h, no plenário da Câmara Municipal de Maceió.

Jade Magalhães