A Câmara Municipal de Maceió aprecia neste sábado (15) às 9h o Projeto de Lei n.º 56/07 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2008. A LOA para 2008 prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura.
A LOA chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. Obedecendo ao que determina o Regimento Interno da Casa o projeto passou por duas sessões públicas e chega para votação com 22 emendas, as emendas são de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal. As demais emendas em sua maioria tratam de melhorias e construções escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
A votação do orçamento deve marcar o fim das atividades do Legislativo Municipal que entrará em recesso neste dia 15 retornando as atividades em 15 de fevereiro.
Jade Magalhães
skip to main |
skip to sidebar
Através do blogger da Câmara Municipal de Maceió o internauta terá a oportunidade de acompanhar o dia-a-dia da Câmara, como também conhecer o que os seus representantes no Poder Legislativo Municipal estão apresentando em prol da comunidade. O Blogger disponibilizará também, listagem dos vereadores, agenda das solenidades e projetos aprovados durante o mês em curso.
