A Câmara Municipal de Maceió deve apreciar no próximo sábado (15) o Projeto de Lei n.º 56/07 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2008. O Anúncio foi feito no início da noite de ontem pelo presidente da Casa , vereador Arnaldo Fontan (DEM).
A LOA para 2008 orçada em R$ 1.062.289.579,00 chegou a Câmara no início de outubro, mas por incorreção voltou para ser alterada pelo Executivo Municipal. O Projeto passou por duas sessões públicas e chega a votação com 22 emendas, as emendas de autoria dos vereadores Francisco Holanda (PP), Eduardo Canuto (PV) Marcelo Malta (PCdoB), Tereza Nelma (PSB), João Mendes (PRN) e Galba Novaes (PRN) serão votadas separadamente da LOA.
Em sua maioria as emendas tratam de melhorias e construções em escolas e creches, pavimentação de ruas e recuperação e construção de áreas de lazer assim como implementações nos recursos da Assistência Social e da Fundação Municipal de Ação Cultural.
Entre as 22 emendas, a de autoria do vereador de oposição João Mendes (PRN) deve ser a de maior polêmica, pois prevê a redução de 25% para 5 o percentual de remanejamento do Orçamento. Esse percentual permite que o prefeito faça o remanejamento sem precisar contar com o aval da Câmara Municipal.
Jade Magalhães: 9929-0577
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