Câmara deve derrubar vetos do prefeito em defesa da efetivação dos agentes de Saúde

Os vetos do prefeito aos projetos que regulamentam a efetivação dos agentes de Saúde, devem ser derrubados em votação na próxima terça-feira (26). Na tarde de hoje o vereador João Mendes (PRB) relator especial dos projetos anunciou o resultado de seu parecer, o qual pede a derrubada dos vetos sob a alegação da importância social do projeto, como também baseado, na inconstitucionalidade dos mesmos, tendo em vista que Executivo perdeu o prazo para encaminhar o veto à Câmara que é apenas de 15 dias. “O prefeito deveria ter encaminhado os vetos à Câmara até 27 de dezembro de 2007, mas o mesmo só chegou no dia 31 de dezembro, fora do prazo”, revelou Mendes apresentando como prova cópia do protocolo da Casa.
O parecer de João Mendes deverá ser publicado no diário oficial ainda esta semana. Um acordo entre vereadores e representantes dos agentes de saúde garantiu a votação do projeto para próxima terça-feira.
Para a derrubada dos vetos é preciso que o projeto conte com a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja 14 votos favoráveis, o que não deverá ser problema, tendo em vista um entendimento entre vereadores da bancada e o chefe do Executivo, o qual se mostrou favorável a derrubada dos mesmos.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Alves (PDT) houve uma falha na publicação dos vetos, por isso na haverá grandes problemas para a derrubada dos mesmos. “Ao publicar os vetos o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não aconteceria. Como não aconteceu, a bancada deve rejeitar os vetos e em seguida o prefeito indicará os membros da Comissão de Certificação”, esclareceu Pedro Alves.
Jade Magalhães