Câmara derruba vetos do prefeito e agentes de saúde festejam a possibilidade de efetivação

Por unanimidade dos votos a Câmara Municipal de Maceió decidiu pela rejeição dos vetos do prefeito aos projetos que tratavam da regulamentação dos agentes de saúde de Maceió. O resultado da votação foi comemorado por vereadores e agentes de saúde que em clima de alegria festejaram a conquista.
O impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde iniciou em agosto de 2007, desde então centenas de servidores viveram uma verdadeira batalha, inicialmente saíram em busca de mais de 24 mil assinaturas de eleitores, para assim protocolar na Casa, o primeiro Projeto de Iniciativa Popular. Logo depois um acordo entre agentes de saúde, vereadores e representantes do Executivo retirou o projeto de pauta, e em seguido um projeto de autoria do Executivo chegou a Casa beneficiando os agentes.
Certo que o impasse chegaria ao fim os vereadores, que em sua totalidade sempre se mostraram favorável a luta dos agentes, aprovaram o projeto no final de 2007. Mas, para surpresa de todos ao retornar as atividades em 2008 os parlamentares são surpreendidos com veto total as projetos, sob alegação de inconstitucionalidade.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Alves (PDT) o veto tinha apenas como objetiva alterar o artigo no qual a Comissão Certificadora, instituída no projeto inicial pela Câmara passaria a ser designada pelo Executivo Municipal. “Ao publicar o veto o Executivo deveria ter no mesmo dia publicado o decreto formando a Comissão, assim esse impasse não teria aconteceria. Como não aconteceu a bancada, orientada pelo próprio chefe do Executivo rejeitou os vetos”, explicou Pedro Alves ressaltando que o prefeito deverá indicar os membros da Comissão certificadora obedecendo o princípio da proporcionalidade.
Agora com a derrubada dos vetos o impasse sobre a efetivação dos agentes de saúde, pelo menos na esfera do Legislativo Municipal chega ao fim. Amanhã o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) promulgará os projetos e em seguida encaminhará para a publicação no Diário Oficial, após a publicação o prefeito terá o prazo de 10 dias para formalizar a Comissão de Certificação.
Fica agora a critério da Comissão de Certificação a efetivação ou não dos agentes, que para serem efetivados precisam atender os requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja é preciso que os agentes comprovem que foram contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães