Encerrado prazo para emendas ao orçamento 2009

A Câmara Municipal de Maceió anunciou nesta terça-feira (25) o encerramento do prazo regimental para a entrega de emendas ao orçamento 2009. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Casa, vereador Alan Balbino (PP) o prazo findou na última segunda-feira (24) e 20 emendas foram apresentadas e devem alterar a Lei Orçamentária Anual – LOA envidado pelo Poder Executivo Municipal a Casa.
Das 20 emendas apresentadas ao orçamento 17 são de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSB), as quais beneficiam ações ligadas aos conselhos tutelares, Conselhos Municipais, da criança e do Adolescente, da pessoa com Deficiência e da Mulher. A vereadora apresentou ainda emendas ligadas a ações estruturantes como construções de escolas, quadras esportivas e postos de saúde e de um centro para tratamento de dependentes químicos em Maceió.
As três emendas restantes, uma é de autoria do vereador Marcelo Malta e trata da continuação do projeto de ciclovia na orla de Maceió, desta vez interligando a orla de Cruz das Almas a Jacarecica, a segunda é de autoria do vereador Marcos Moreira (PTB) e trata da destinação das verbas de subvenções sociais. A última emenda é de iniciativa da própria Comissão Permanente de Finanças e trata do aumento do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió, que de acordo com a Lei enviada pelo Executivo previa uma redução de quase R$ 6 milhões em relação ao orçamento 2008. A emenda segundo Alan Balbino altera o orçamento do Poder Legislativo de R$ 29.500 para R$ 35.795 milhões, valor semelhante ao orçamento destinado ao Poder em 2008.
De acordo com o vereador o aumento do duodécimo da Casa é resultado de um entendimento entre o Legislativo Municipal e o Executivo segundo ele é importante destacar que Comissão ao apresentar a emenda apenas equiparou o duodécimo da Casa ao valor destinado para o ano de 2008.
A Comissão de Finanças da Casa terá o prazo de cinco dias para apresentar e publicar o parecer das emendas no Diário Oficial do Município, logo em seguido a Lei já com as emendas segue para o plenário para votação em 1ª discussão. Segundo o presidente da Comissão de Finanças o parecer deve ser publicado ainda está semana, o que possibilita já na próxima terça-feira (1) a apreciação em plenário da LOA em primeira discussão.
Segundo Alan orçamento para 2009 deverá ter sua tramitação concluída até o dia 11 de dezembro antecipando o período de recesso parlamentar, que tem início no dia 15 de dezembro.
Jade Magalhães