“Lugar de criança é no orçamento”, com essa frase a vereadora Tereza Nelma iniciou seu discurso durante sessão pública que teve com tema, Criança e Adolescente no Orçamento é investimento. Realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Maceió. A sessão proposta pelos vereadores Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB) faz parte do cronograma de atividades do II Seminário de Discussão sobre o Orçamento para criança e o Adolescente – Oca que acontece nesta quinta e sexta-feira.
Durante o primeiro dia do seminário o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Cícero Péricles trouxe para a Casa um panorama geral da economia e do desenvolvimento de Alagoas. O economista falou do crescimento do Estado e mostrou que a grande alavanca para esse desenvolvimento, não é o turismo, a indústria e nem o comércio e sim são os recursos oriundos do governo federal, como o bolsa família e as transferências financeiras que mantêm e permite o crescimento do Estado. “Somos pobre e dependentes de recursos financeiros de Brasília”, afirmou Péricles.
Ao falar sobre a importância do seminário o vereador Thomaz Beltrão que junto com a vereadora Tereza Nelma coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância de um debate amplo para conhecer a realidade das comunidades e principalmente para implantação de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. “Investir nas nossas crianças e adolescente é investir em uma sociedade mais justa e principalmente mais inclusiva”, destacou Thomaz.
Nesta sexta-feira (28) as atividades do seminário acontecerão durante todo o dia, obedecendo à seguinte programação:
9h – Palestra com Gildo Santana, um dos dirigentes do PT
10h – Palestra com Pedro Guido do Instituto Silvio Viana
11h – Trabalho em grupo – elaboração de propostas para o orçamento
14h – Mesa redonda
16h- Elaboração do relatório final.
O seminário, acontece no plenário da Câmara Municipal de Maceió e é aberto ao público em geral e contará com a participação de várias associações e instituições ligadas à criança e o adolescente.
Jade Magalhães
quinta-feira, setembro 27, 2007
terça-feira, setembro 25, 2007
Câmara realiza seminário para debater orçamento para criança e adolescente
A Câmara Municipal de Maceió realiza nos dia 27 e 28, o II Seminário de discussão sobre o Orçamento para Crianças e Adolescentes –OCA. O debate de iniciativa dos vereadores Thomaz Beltrão (PT) e Tereza Nelma (PSB) coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como objetivo discutir políticas públicas para serem implantadas no orçamento municipal de 2008.
A abertura do seminário acontece na quinta-feira (27) às 17, com uma palestra com o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas - Ufal, Cícero Péricles às 17:40 a Câmara realiza uma sessão pública sobre o tema, onde as sugestões servirão de pauta para a elaboração de proposta para o orçamento.
Já na sexta-feira (28) as atividades acontecerão durante todo o dia, obedecendo à seguinte programação:
9h – Palestra com Gildo Santana, um dos dirigentes do PT
10h – Palestra com Pedro Guido do Instituto
11h – Trabalho em grupo – elaboração de propostas para o orçamento
14h – Mesa redonda
16h- Elaboração do relatório final.
O seminário, acontece no plenário da Câmara Municipal de Maceió e é aberto ao público em geral e contará com a participação de várias associações e instituições ligadas à criança e o adolescente.
Jade Magalhães
A abertura do seminário acontece na quinta-feira (27) às 17, com uma palestra com o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas - Ufal, Cícero Péricles às 17:40 a Câmara realiza uma sessão pública sobre o tema, onde as sugestões servirão de pauta para a elaboração de proposta para o orçamento.
Já na sexta-feira (28) as atividades acontecerão durante todo o dia, obedecendo à seguinte programação:
9h – Palestra com Gildo Santana, um dos dirigentes do PT
10h – Palestra com Pedro Guido do Instituto
11h – Trabalho em grupo – elaboração de propostas para o orçamento
14h – Mesa redonda
16h- Elaboração do relatório final.
O seminário, acontece no plenário da Câmara Municipal de Maceió e é aberto ao público em geral e contará com a participação de várias associações e instituições ligadas à criança e o adolescente.
Jade Magalhães
Agentes de saúde invadem Câmara Municipal
Cerca de 100 agentes de saúde do município invadiram a Câmara Municipal de Maceió durante a sessão desta terça-feira (25). Inconformados, a categoria reclama da demora para apreciação do Projeto de Iniciativa Popular, em tramitação na Casa desde o dia 21 de agosto. O projeto, apresentado pelos agentes municipais de saúde trata da regulamentação da Emenda Constitucional n.º 51 que dá condições legais ao Município para que, mesmo sem concurso público, os agentes possam ingressar no quadro de funcionários efetivos de Maceió. Se aprovado o projeto vai beneficiar 920 agentes de saúde que prestam serviços no Município.
Após o tumulto gerado com a invasão dos agentes de saúde o vereador Marcelo Malta (PCdoB) que presidia a sessão suspendeu os trabalhos por cinco minutos para tentar um acordo com os manifestantes. Ficando definido que amanhã, durante a sessão ordinária, o presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) definirá a pauta para votação do projeto.
O anúncio foi feito pelo vereador Galba Novaes (s/partido) o que acalmou os ânimos dos manifestantes. “O presidente da Câmara garantiu que independente do posicionamento favorável ou não do prefeito esta Casa vai definir nesta quarta-feira o pauta para tramitação do projeto”, revelou Novaes.
O projeto antes de sua votação em plenário passará ainda pela apreciação nas Comissões Permanentes da Casa obedecendo o que determina o regimento da Câmara. As Comissões que devem apreciar os projetos são a Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Serviços e a de Servidor Público, Comissão de Finanças e a Comissão de Saúde.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Maceió, José Salviano, amanhã é a data limita para se chegar a uma definição sobre regulamentação dos agentes, caso contrário a categoria deve pralisar por tempo indeterminado. “Já esperamos tempo suficiente, as negociações não avançaram, queremos um posicionamento desta Casa amanhã, não basta palavras bonitas queremos ações dos vereadores”, falou Salviano acrescentando que na tarde desta quarta-feira todos os agentes devem acompanhar a sessão da Câmara Municipal.
Jade Magalhães
Após o tumulto gerado com a invasão dos agentes de saúde o vereador Marcelo Malta (PCdoB) que presidia a sessão suspendeu os trabalhos por cinco minutos para tentar um acordo com os manifestantes. Ficando definido que amanhã, durante a sessão ordinária, o presidente da Casa vereador Arnaldo Fontan (DEM) definirá a pauta para votação do projeto.
O anúncio foi feito pelo vereador Galba Novaes (s/partido) o que acalmou os ânimos dos manifestantes. “O presidente da Câmara garantiu que independente do posicionamento favorável ou não do prefeito esta Casa vai definir nesta quarta-feira o pauta para tramitação do projeto”, revelou Novaes.
O projeto antes de sua votação em plenário passará ainda pela apreciação nas Comissões Permanentes da Casa obedecendo o que determina o regimento da Câmara. As Comissões que devem apreciar os projetos são a Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Serviços e a de Servidor Público, Comissão de Finanças e a Comissão de Saúde.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Maceió, José Salviano, amanhã é a data limita para se chegar a uma definição sobre regulamentação dos agentes, caso contrário a categoria deve pralisar por tempo indeterminado. “Já esperamos tempo suficiente, as negociações não avançaram, queremos um posicionamento desta Casa amanhã, não basta palavras bonitas queremos ações dos vereadores”, falou Salviano acrescentando que na tarde desta quarta-feira todos os agentes devem acompanhar a sessão da Câmara Municipal.
Jade Magalhães
terça-feira, setembro 11, 2007
Lurdinha Lyra será mais nova Cidadã Honorária de Maceió
A vice-prefeita Lurdinha Lyra será agraciada nesta quarta-feira (12) com o título de Cidadã Honorária da Cidade de Maceió. A indicação de autoria do vereador Alan Balbino (PP), atual secretário Municipal de Assistência social, contou com a aprovação unânime dos demais vereadores. A solenidade acontece no Plenário Galba Novaes de Castro e terá início às 10h.
Jade Magalhães
Jade Magalhães
Vereador diz que Renan é vítima da mídia
A votação de cassação do mandato do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que acontecerá nesta quarta-feira (12) foi motivo de debate durante a sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Maceió. O tema levado ao plenário pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB) dividiu opiniões. Marcelo Malta leu na tribuna o editorial do site “O Vermelho”, publicado no último dia dez, com título: “O caso Renan e as Cavalariças”.
No texto o autor fala do poder da mídia o sua capacidade de construir e destruir carreiras e faz severas críticas a revistas Veja e a Editora Abril, que segundo ele na última semana fez vez uma verdadeira caça de assinaturas para tentar abortar a CPI Abril-telefônica, um negócio de R$ 922 milhões, suspeito de violar a Lei do cabo de 1995 e violar o controle nacional sobre as telecomunicações.
No editorial o autor adverte aos leitores “O alvo foi escolhido a dedo: um aliado do presidente Lula, já que este está forte demais nas pesquisas para sofrer um ataque frontal. A votação foi politizada por uma campanha de mídia, capitaneada pela Veja, que exige a cabeça de Renan. Espera-se que os senadores não se verguem a essa chantagem”.
O editorial, de uma lauda, atendendo o requerimento do vereador Marcelo Malta, foi encaminhado na noite desta terça-feira via e-mail para todos os senadores e tem como objetivo alertá-los sobre o fato.
O vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou solidário com o senador Renan Calheiros e em seu discurso afirmou que mais uma vez, grandes nomes da política nacional estão sendo vítima da elite paulista que acredita que fora o estado de São Paulo o Brasil é só um resto.
Já o vereador Galba Novaes (s/partido) relembrou a perseguição política sofrida pelo ex-presidente Fernando Collor e declarou que o senador Renan Calheiros é mais uma vítima da mídia e dos grandes poderosos da política nacional, assim como Fernando Collor.
O único vereador a se posicionar contra o senador Renan Calheiros foi George Sanguinetti (PP) que chegou a defender a mídia, alegando que se foi publicado é por que existiu algo errado. “Mesmo que ele seja inocentado ainda cabe o julgamento moral. A esta Casa cabe no máximo um silencia em sinal de respeito, mais nunca hipotecar solidariedade”, finalizou Sanguinetti reafirmando seu posicionamento contrário ao requerimento do vereador Marcelo Malta.
Jade Magalhães
No texto o autor fala do poder da mídia o sua capacidade de construir e destruir carreiras e faz severas críticas a revistas Veja e a Editora Abril, que segundo ele na última semana fez vez uma verdadeira caça de assinaturas para tentar abortar a CPI Abril-telefônica, um negócio de R$ 922 milhões, suspeito de violar a Lei do cabo de 1995 e violar o controle nacional sobre as telecomunicações.
No editorial o autor adverte aos leitores “O alvo foi escolhido a dedo: um aliado do presidente Lula, já que este está forte demais nas pesquisas para sofrer um ataque frontal. A votação foi politizada por uma campanha de mídia, capitaneada pela Veja, que exige a cabeça de Renan. Espera-se que os senadores não se verguem a essa chantagem”.
O editorial, de uma lauda, atendendo o requerimento do vereador Marcelo Malta, foi encaminhado na noite desta terça-feira via e-mail para todos os senadores e tem como objetivo alertá-los sobre o fato.
O vereador Pedro Alves (PDT) também se mostrou solidário com o senador Renan Calheiros e em seu discurso afirmou que mais uma vez, grandes nomes da política nacional estão sendo vítima da elite paulista que acredita que fora o estado de São Paulo o Brasil é só um resto.
Já o vereador Galba Novaes (s/partido) relembrou a perseguição política sofrida pelo ex-presidente Fernando Collor e declarou que o senador Renan Calheiros é mais uma vítima da mídia e dos grandes poderosos da política nacional, assim como Fernando Collor.
O único vereador a se posicionar contra o senador Renan Calheiros foi George Sanguinetti (PP) que chegou a defender a mídia, alegando que se foi publicado é por que existiu algo errado. “Mesmo que ele seja inocentado ainda cabe o julgamento moral. A esta Casa cabe no máximo um silencia em sinal de respeito, mais nunca hipotecar solidariedade”, finalizou Sanguinetti reafirmando seu posicionamento contrário ao requerimento do vereador Marcelo Malta.
Jade Magalhães
Diogo Gaia diz que saiu do PT por se decepcionar
O vereador Diogo Gaia (DEM) usou a tribuna da Câmara Municipal de Maceió, nesta terça-feira (11) para rebater as declarações dadas à imprensa pelo deputado estadual Judson Cabral (PT), que acusou o vereador de usar o partido para se eleger. “Queremos evitar surpresas como Diogo Gaia” falou Judson em entrevista ao jornal Gazeta do último dia 6. Para o vereador as acusações do deputado são levianas tendo em vista que ele sabe o verdadeiro motivo de sua saída do partido.“Entrei no PT por acreditar no partido e saí por me decepcionar . Considerava o PT como um partido moderno mais quando cheguei lá percebi que as coisas não eram assim”, desabafou Diogo relembrando que durante sua permanência no partido foi isolado, criticado e que recebeu muitas represarias principalmente pelos poderosos do partido.
Ao se dirigir ao deputado Judson Cabral o vereador é taxativo e revelou que o mesmo foi um dos que tentou prejudicá-lo no PT. “É lamentável mais alguns usam o partido para proveito próprio e por isso tiveram medo que eu crescesse lá dentro. Não cheguei onde estou por acaso, hoje estou aqui nesta Casa representando a vontade de 5.562 eleitores que acreditaram em mim”, destacou.
O vereador Thomaz Beltrão único representante do PT na Casa usou a tribuna para explicar ao colega Diogo Gaia, que durante a reunião do PT realizada na semana passada seu nome não foi mencionado e pediu para que o mesmo confirmasse as declarações do deputado Judson Cabral, que poderia ter sido mal interpretada pela imprensa.
Já os vereadores João Luiz (DEM), Pedro Alves (PDT) e Galba Novaes (S/partido) saíram em solidariedade ao vereador Diogo Gaia. Galba Novaes chegou a ressaltar a atuação do vereador e aproveitou para convidá-lo a integrar o partido em que ele e vereador Francisco Holanda (PP) estarão se filiando-se no próximo dia 20. Novaes mantém em sigilo a sigla que vai disputar as eleições de 2008.
Jade Magalhães
quarta-feira, setembro 05, 2007
Câmara Municipal
Guarda Municipal terá corregedoria e ouvidoria
Câmara Municipal de Maceió aprovou durante a sessão desta terça-feira (4) o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria no âmbito municipal a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal. O projeto que entrou em tramitação no início de agosto, contou com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) o projeto tem como um dos seus objetivos a regulamentação e adequação da guarda Municipal, o que aumenta o poder de atuação dos guardas municipais.
“Com aprovação desta Lei a guarda passar a exercer um atuação mais abrangente, podendo instaurar inquéritos e apurar responsabilidades administrativa e disciplinar dentro da guarda municipal”, explicou Fontan. e a missão de realizar visitas de inspeção e correições necessárias a melhor atividade dos profissionais.
Fontan ressalta ainda a importância do projeto, para sua adequação ao Estatuto do Desarmamento, o que vaia permitir com a criação da ouvidoria e corregedoria que os guardas civis possam ter o porte de armas.
Durante toda a tarde a sessão foi acompanhada por vários guardas municipais e representantes dos agentes municipais de saúde, que reivindicaram o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 51, que permite a contratação dos mesmos sem a realização de concursos públicos.
Logo ao termino da sessão uma comissão de vereadores reuniram-se com representantes dos agentes de saúde onde definiram que fosse agendado com o prefeito Cícero Almeida, uma audiência para tentar solucionar definitivamente o impasse que envolve esses servidores.
CEI
Após ouvir os depoimento do procurador geral do Município, Diógenes Tenório, do ex-procurador chefe fiscal do Município, Luiz Gustavo Santana de Carvalho e da secretaria de Finanças Marcilene Costa e toda equipe técnica que estão realizando a auditoria nas contas da secretaria de Finanças, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para apurar as denúncias de fraude, falsificação e facilitação de documentos envolvendo a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município,vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (10) às 15h o ex-procurador do Município Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia 2 de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Jade Magalhães
Câmara Municipal de Maceió aprovou durante a sessão desta terça-feira (4) o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria no âmbito municipal a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal. O projeto que entrou em tramitação no início de agosto, contou com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) o projeto tem como um dos seus objetivos a regulamentação e adequação da guarda Municipal, o que aumenta o poder de atuação dos guardas municipais.
“Com aprovação desta Lei a guarda passar a exercer um atuação mais abrangente, podendo instaurar inquéritos e apurar responsabilidades administrativa e disciplinar dentro da guarda municipal”, explicou Fontan. e a missão de realizar visitas de inspeção e correições necessárias a melhor atividade dos profissionais.
Fontan ressalta ainda a importância do projeto, para sua adequação ao Estatuto do Desarmamento, o que vaia permitir com a criação da ouvidoria e corregedoria que os guardas civis possam ter o porte de armas.
Durante toda a tarde a sessão foi acompanhada por vários guardas municipais e representantes dos agentes municipais de saúde, que reivindicaram o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 51, que permite a contratação dos mesmos sem a realização de concursos públicos.
Logo ao termino da sessão uma comissão de vereadores reuniram-se com representantes dos agentes de saúde onde definiram que fosse agendado com o prefeito Cícero Almeida, uma audiência para tentar solucionar definitivamente o impasse que envolve esses servidores.
CEI
Após ouvir os depoimento do procurador geral do Município, Diógenes Tenório, do ex-procurador chefe fiscal do Município, Luiz Gustavo Santana de Carvalho e da secretaria de Finanças Marcilene Costa e toda equipe técnica que estão realizando a auditoria nas contas da secretaria de Finanças, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para apurar as denúncias de fraude, falsificação e facilitação de documentos envolvendo a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município,vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (10) às 15h o ex-procurador do Município Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia 2 de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.
Jade Magalhães
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