Câmara Municipal

Guarda Municipal terá corregedoria e ouvidoria

Câmara Municipal de Maceió aprovou durante a sessão desta terça-feira (4) o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria no âmbito municipal a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal. O projeto que entrou em tramitação no início de agosto, contou com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Servidor Público.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (DEM) o projeto tem como um dos seus objetivos a regulamentação e adequação da guarda Municipal, o que aumenta o poder de atuação dos guardas municipais.
“Com aprovação desta Lei a guarda passar a exercer um atuação mais abrangente, podendo instaurar inquéritos e apurar responsabilidades administrativa e disciplinar dentro da guarda municipal”, explicou Fontan. e a missão de realizar visitas de inspeção e correições necessárias a melhor atividade dos profissionais.
Fontan ressalta ainda a importância do projeto, para sua adequação ao Estatuto do Desarmamento, o que vaia permitir com a criação da ouvidoria e corregedoria que os guardas civis possam ter o porte de armas.
Durante toda a tarde a sessão foi acompanhada por vários guardas municipais e representantes dos agentes municipais de saúde, que reivindicaram o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 51, que permite a contratação dos mesmos sem a realização de concursos públicos.
Logo ao termino da sessão uma comissão de vereadores reuniram-se com representantes dos agentes de saúde onde definiram que fosse agendado com o prefeito Cícero Almeida, uma audiência para tentar solucionar definitivamente o impasse que envolve esses servidores.

CEI

Após ouvir os depoimento do procurador geral do Município, Diógenes Tenório, do ex-procurador chefe fiscal do Município, Luiz Gustavo Santana de Carvalho e da secretaria de Finanças Marcilene Costa e toda equipe técnica que estão realizando a auditoria nas contas da secretaria de Finanças, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió, criada para apurar as denúncias de fraude, falsificação e facilitação de documentos envolvendo a secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município,vai convocar a prestar depoimento, na próxima segunda-feira (10) às 15h o ex-procurador do Município Paulo Nicolas. A sessão acontece em sigilo e não será aberta ao público, já a imprensa só terá acesso às dependências da Câmara antes ou depois do depoimento.
A CEI de autoria do vereador Eduardo Holanda (PTB) e por ele presidida, iniciou os trabalhos no dia 2 de agosto. Composta pelos vereadores Marcos Alves - Relator (PR), Walter Laranjeiras – vice-presidente (PP), Davi Davino (PP) e José Márcio – sub-relator (PP), também participam da CEI os vereadores Galba Novaes (s/partido) e Robson Calheiros (PMDB) que assumem com membros suplentes, a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, prazo este que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Para agilizar o processo de investigação da CEI Eduardo Holanda optou pela formação de dois grupos de trabalhos, um que terá como objetivo apurar detalhadamente as denúncias ligadas à Secretaria Municipal de Finanças que tem como membro os vereadores Galba Novaes, José Márcio e Walter Laranjeiras. O outro grupo composto pelos vereadores Marcos Alves, Davi Davino e Robsosn Calheiros terá a missão de acompanhar as denúncias que envolvem a Procuradoria Geral do Município.

Jade Magalhães