Curtas

Vetos ao Orçamento

A Câmara Municipal de Maceió aprecia nesta quarta-feira (5) os vetos do Executivo Municipal a Lei Orçamentária Anual 2008. O veto receberá o parecer do relator especial, vereador José Márcio (PP).
A LOA para 2008 foi aprovada sem grandes alterações, no final de 20007 e prevê um orçamento de R$ 1.062.289.579,00 e tem como prioridades ações nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura.
Das 25 Emendas pelos vereadores apenas seis emendas foram mantidas no orçamento, mas o veto total do Executivo quer manter o projeto na íntegra, rejeitando todas as emendas.

Concurso

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (DEM) usou a tribuna para esclarecer o impasse sobre o concurso da Câmara. Arnaldo informou que em reunião ontem no Ministério Público coma as promotoras Fernanda Moreira e Gilcele Dâmaso esclareceu alguns pontos, entre eles a suspensão do concurso, motivado devido o mesmo encontrar-se sub judice, aguardo o Tribunal de Justiça apreciar o mérito.
Arnaldo esclareceu, ainda a importância do MP no processo de transparência do concurso e destacou o papel de orientar que o MP vem desenvolvendo em Alagoas. “Essa Casa aceitou a recomendação da justiça ao suspender as provas, quem entrou com o pedido de agravo, concedido pelo James Magalhães foi a Fundação e não a Câmara”, falou o presidente acrescentando que o Poder Legislativo não recebeu nenhum recurso do pagamento das taxas de inscrições, ficando tudo para a Funcefet- Rio.


Decreto 380/07

Câmara revoga o decreto 380/07 que trata da adequação funcional de alguns cargos da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente Arnaldo Fontan (DEM) que aproveitou o momento para esclarecer alguns pontos.
De acordo com o presidente a decreta não trata de remuneração assim como foi publicado na imprensa, e sim de adequação de funções. “O meu cargo de tesoureiro que ocupa muito antes de ser vereador, ao longo dos anos foi ficando sem obsoleto, tendo em vista que as minhas funções hoje são desempenhadas pela Mesa Diretora, quando sugerimos a adequação do cargo, era para que pudéssemos como funcionários desse Poder dar uma contribuição maior”, falou.
Para acabar com o impasse e as especulações do Decreto Fontan decidiu pela revogação do Decreto, encaminhado o mesmo para que seja avaliado judicialmente pela Justiça. “Não estou aqui para prevaricar, sempre defendi a austeridade do Poder Legislativo e sempre a preservarei”, finalizou Fontan.