Fontan promulga Lei que beneficia agentes de saúde

O vereador Arnaldo Fontan (DEM), presidente da Câmara Municipal de Maceió, promulgou durante a sessão desta terça-feira (18) os projetos de Lei n.º 5.816 e 5.817 que beneficiava os agentes de saúde de Maceió, através da Emenda Constitucional n.º 51. O projeto foi aprovado no último dia 26 e seguiu para sanção do prefeito, com a perda do prazo para sanção que é de 15 dias, os agentes de saúde pediram a Fontan, a promulgação dos projetos como determina o Regimento Interno da Casa.
Com a promulgação dos projetos acaba definitivamente o impasse que envolve a efetivação ou não de cerca de 920 agentes de saúde. Após a publicação da promulgação das leis o prefeito Cícero Almeida terá o prazo de 10 dias para criar uma Comissão de Certificação para avaliar a situação funcional dos agentes. A Comissão será composta por representantes do Executivo, do sindicato dos agentes e de membros do Legislativo Municipal que será representado pelos vereadores José Márcio (PP) e Tereza Nelma (PSB).
Para serem efetivados os agentes precisam comprovar diante da Comissão de Certificação que estão rigorosamente enquadrados nos requisitos definidos na Emenda Constitucional n.º 51, ou seja, entre outras exigências é preciso que comprovem que foram contratados através de processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado e que passaram por processos de capacitação. Fontes não oficiais já adiantam que dos 920 agentes de saúde de Maceió, não mais que 400 serão beneficiados com a Emenda.

Jade Magalhães