Os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa serão discutidos na próxima quinta-feira (10), às 9 horas, durante sessão especial na Câmara de Maceió.
Proposta pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB), vice-presidente da Casa, a sessão reunirá representantes de órgãos como o Sebrae e demais entidades ligadas às micro e pequenas empresas em Alagoas.
Aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde dezembro de 2006, o instrumento legal já está em vigor, exceto o capítulo tributário, que só entrará em vigor em julho deste ano. Vários dispositivos da lei ainda dependem de adequações nos âmbitos estadual e municipal.
Visando ampliar as discussões nesse sentido, o vereador Marcelo Malta decidiu convocar a sessão especial na Câmara, destacando que, com a nova lei, vai ficar mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia e até mesmo exportar.
Além do Sebrae Alagoas, que será representado pelo diretor Marcos Vieira, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Alagoas (Fampec) também deve participar das discussões, representada pelo presidente Cícero Berto.
Fonte: Assessoria
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