O Código de Edificação e Urbanismo entrou em tramitação durante a sessão desta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Maceió. O projeto de Lei n.º 76/06 de autoria do Executivo Municipal institui o Código Edificação e Urbanismo e estabelece o zoneamento da cidade de acordo com os parâmetros de macrozoneamento do Plano diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei municipal n. 5.486, de 30 de dezembro de 2005. O projeto foi entregue a Mesa Diretora pelo líder do prefeito na Casa, vereador Francisco Holanda (PTdoB). Durante seu discurso Francisco Holanda falou da amplitude do projeto e destacou a importância de um debate aprofundado. Ao receber o Código de Edificação e Urbanismo, o presidente da Câmara vereador, Arnaldo Fontan (PFL), inclui na pauta do dia e logo após sua leitura foi encaminhado para Comissão de Justiça e Redação Final. Segundo Fontan o projeto vai obedecer aos trâmites legais. “Vamos discutir amplamente o Código e obedecer tudo que determina o Regimento Interno desta Casa. Esse é um dos projetos mais importantes para Maceió por isso à necessidade de um debate amplo”, destacou Fontan acrescentando que a Casa vai discutir o Código Edificação e Urbanismo em três Sessões Públicas. O calendário das Sessões Públicas será definido pelo vereador Judson Cabral (PT), que só deve anunciar as datas após uma reunião com o presidente Arnaldo Fontan. “Acredito que na próxima semana já estaremos com as datas marcadas. Faremos três audiências, a primeira com representantes dos segmentos da área de engenharia, arquitetura, urbanismo e outros; a segundo vai reunir entidades civis organizadas, associação de bairros e a população em geral e a terceira e último iremos reunir todos. Destaco ainda que a equipe técnica da prefeitura deva participar de todos os debates”, explicou Cabral. Ao falar sobre o projeto o líder da oposição, vereador Judson Cabral destacou o empenho da equipe técnica do Município em sua elaboração e destacou a importância do mesmo para a eficácia do Plano Diretor da cidade de Maceió. “São mais de 600 artigos, o trabalho de elaboração deste Código contou com a participação de vários profissionais das mais diversas áreas. Acredito que o Projeto tem muitos méritos agora cabe a esta Casa fazer um debate aprofundado para aprovar um Código que atenda as necessidades da Cidade”, finalizou.Jade Magalhães
