Câmara debate em Sessão Pública Código de Edificações e Urbanismo

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta quarta-feira (23) às 9:30h Sessão Pública para debater o Código de Edificações Urbanismo de Maceió. Essa será a primeira sessão no processo de tramitação do projeto e devem participar dos debates, vereadores, equipe técnica da prefeitura que elaborou o Código, entidades civis organizadas, associações de moradores e a população em geral.
O Código de Edificações e Urbanismo Chegou a Câmara no último dia 08, e seguiu para Comissão de Justiça e Redação Final para os trâmites legais. O projeto de autoria do Executivo é composto por 654 artigos, contendo todo o detalhamento em termos de normas e critérios no âmbito das edificações e urbanismo de Maceió.
O calendário das sessões ficou sobre responsabilidade do vereador Judson Cabral (PT) que usou a tribuna na tarde de ontem para pedir o empenho e a presença dos vereadores durante o debate. Segundo o vereador o Código é uma dos projetos mais importantes que chegou ao Poder Legislativo Municipal, pois regula desde uma simples construção de uma casa popular aos grandes empreendimentos residências e industriais.
Para Judson uns dos pontos de maior impasse no projeto são os que tratam das edificações na região norte da cidade, na área que compreende de Jacarecica a Riacho Doce, onde se permitem edificações de até 20 pavimentos, desde que a área obedeça todos os critérios previstos no código, critérios estes que chegam a exigir em média um recuo frontal de 14metros e um recuo lateral 11metros para edificações deste porte.
“Acredito que esse é um dos pontos de maior debate, tendo em vista que trata de uma área de expansão, por isso gera-se uma grande expectativa tanto por parte dos segmentos imobiliários e construção civil como também por parte dos moradores da região”, finalizou Cabral.



Jade Magalhães