Câmara define calendário de sessões públicas para debater Código de Edificações e Urbanismo

A Câmara Municipal de Maceió definiu durante a sessão de hoje (15) o Calendário das sessões públicas para o debate do Código de Edificações Urbanismo de Maceió. A primeira sessão está confirmada para o próximo dia 23 a partir das 9:30h no plenário da Casa, e devem participar dos debates, vereadores, equipe técnica da prefeitura, entidades civis organizadas, associações de moradores e a população em geral.
O calendário das sessões ficou sobre responsabilidade do vereador Judson Cabral (PT) que destacou a importância do debate amplo, tendo em vista a relevância do projeto para toda sociedade. “O Código de Edificações e Urbanismo é um dos projetos mais importantes que tramita nesta Casa. Inicialmente teremos dois debates o do dia 23 e o outro no dia 30 que será um debate mais técnico e contará com a participação de representantes de todos os seguimentos do ramo da engenharia, arquitetura e urbanismo”, explicou Cabral.
O Código de Edificações e Urbanismo Chegou a Câmara no último dia 08, e seguiu para Comissão de Justiça e Redação Final para os trâmites legais. O projeto de autoria do Executivo é composto por 654 artigos, contendo todo o detalhamento em termos de normas e critérios no âmbito das edificações e urbanismo de Maceió.
Segundo o Judson o Código regula desde uma simples construção de uma casa popular aos grandes empreendimentos residências e industriais. “O Código é amplo e completo trata das edificações, dos impactos de vizinhança, impactos ambientais em fim disciplina todo o ordenamento da cidade”.
Ao falar dos pontos de maior impasse no projeto, Judson destaca as edificações na região norte da cidade, na área que compreende de Jacarecica a Riacho Doce, onde se permitem edificações de até 20 pavimentos, desde que a área obedeça todos os critérios previstos no código, critérios estes que chegam a exigir em média um recuo frontal de 14metros e um recuo lateral 11metros para edificações deste porte. “Acredito que esse é um dos pontos de maior debate, tendo em vista que trata de uma área de expansão, por isso gera-se uma grande expectativa tanto por parte dos segmentos imobiliários e construção civil como também por parte dos moradores da região”, ressaltou Cabral.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL) a Casa não tem pressa na aprovação do Código de Edificações e Urbanismo e por isso deve debatê-lo de forma ampla. “Não temos presa em aprovar este projeto, temos pressa sim, em debatê-lo com a sociedade, com seguimentos ligados ao setor, para que possamos aprovar um código que atenda realmente a necessidade do Município. Se preciso for apresentaremos emendas e realizaremos novas audiências públicas até que a Casa sinta-se que cumpriu seu papel de aprovar uma lei que traga benefícios para toda a sociedade, não apenas para setores específicos”, finalizou Fontan.



Jade Magalhães